ata da 17ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 07 ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA
17ª S.O. 2ª C.
Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro Olavo Silva
Júnior, publicada no D.O.E. de 16-10-10.
Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e Arilson
Mendonça Borges.
TC-036946/026/09
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Contratada: Consórcio CTGE.
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo
Sampaio Dória (Diretor Geral).
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia
consultiva para apoio à fiscalização dos trechos das Rodovias Estaduais
Outorgadas à exploração da iniciativa privada, com vistas à aferição da
execução adequada do serviço, nos termos do artigo 31 da Lei Federal
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e, especificamente, do
cumprimento, pelas Concessionárias, dos encargos contidos nas
cláusulas dos contratos de concessão de exploração dos Sistemas
Rodoviários, integrante do Lote 16 – Raposo Tavares, de acordo com o
Anexo I, Termo de Referência.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-
036943/026/09). Contrato celebrado em 08-09-09. Valor –
R$10.891.738,76. Justificativas apresentadas em decorrência da
assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro Olavo Silva
Júnior, publicada no D.O.E. de 16-10-10.
Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e Arilson
Mendonça Borges.
TC-036947/026/09
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Contratada: Consórcio DUCTOR/ENCIBRA/CONTÉCNICA/PLURI.
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo
Sampaio Dória (Diretor Geral).
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia
consultiva para apoio à fiscalização dos trechos das Rodovias Estaduais
Outorgadas à exploração da iniciativa privada, com vistas à aferição da
execução adequada do serviço, nos termos do artigo 31 da Lei Federal
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e, especificamente, do
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