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ata da 17ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 07 ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO<br />

SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA<br />

17ª S.O. 2ª C.<br />

Determinou, por fim, seja junta<strong>da</strong> cópia <strong>da</strong> decisão <strong>em</strong> ca<strong>da</strong> um<br />

dos processos <strong>em</strong> exame.<br />

TC-014781/026/10<br />

Contr<strong>ata</strong>nte: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -<br />

CEETPS.<br />

Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Buzati & Buzati Segurança Lt<strong>da</strong>.<br />

Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório e<br />

pela Homologação: Elenice B.R. de Castro (Chefe de Gabinete).<br />

Autori<strong>da</strong>de que firmou o(s) Instrumento(s): Laura M. J. Laganá<br />

(Diretora Superintendente).<br />

Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial<br />

desarma<strong>da</strong>, nas Uni<strong>da</strong>des do CEETEPS <strong>em</strong> postos fixados pela<br />

Contr<strong>ata</strong>nte.<br />

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado <strong>em</strong><br />

01-03-10. Valor – R$2.628.000,00.<br />

Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato<br />

Martins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara<br />

decidiu julgar regulares o pregão eletrônico e o contrato, b<strong>em</strong> como<br />

legais os atos determinativos <strong>da</strong>s despesas decorrentes.<br />

TC-015013/026/10<br />

Contr<strong>ata</strong>nte: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.<br />

Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Consórcio TSJ Estação Ferraz.<br />

Abertura do Certame Licitatório por: Resolução de Diretoria <strong>em</strong> 23-<br />

<strong>07</strong>-09.<br />

Homologação e Despesa Autoriza<strong>da</strong> por: Resolução de Diretoria <strong>em</strong><br />

24-02-10.<br />

Autori<strong>da</strong>des que firmaram o(s) Instrumento(s): Laércio Mauro<br />

Santoro Biazotti (Diretor Administrativo e Financeiro <strong>em</strong> Exercício) e<br />

Alberto Epifani (Diretor de Planejamento).<br />

Objeto: Prestação de serviços para execução de obras, visando a<br />

reconstrução <strong>da</strong> Estação Ferraz de Vasconcelos na Linha 11 – Coral <strong>da</strong><br />

CPTM.<br />

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado <strong>em</strong> 18-<br />

03-10. Valor – R$33.498.651,10.<br />

Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato<br />

Martins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara<br />

decidiu julgar regular o ajuste firmado entre a Companhia Paulista de<br />

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