ata da 17ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 07 ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA
17ª S.O. 2ª C.
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e
Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara,
diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar
regulares a Concorrência Pública Internacional n. LPI-008/09
promovida pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo (analisada no TC-036344/026/09) e os Contratos
e Termos Aditivos e Modificativos em exame, discriminados no
referido voto.
Determinou, por fim, transitada em julgado a presente decisão, o
retorno dos autos à SDG – Secretaria-Diretoria Geral para que promova
o acompanhamento da execução contratual, oportunamente
apresentando relatório individualizado de cada lote.
TC-039900/026/09
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Contratada: Engetal Engenharia e Construções Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s):
Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora Superintendente).
Objeto: Execução das obras de construção, para implantação da Escola
Técnica Estadual Melo Freire, localizada na Rua Melo Freire, esquina
com a Rua Antônio de Barro - Vila Carrão - São Paulo – SP.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em
10-11-09. Valor – R$19.141.763,97.
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e
Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara
decidiu julgar regulares a Concorrência n. 18/09 e o Contrato n.
398/09, celebrado em 10/11/2009, entre o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza e Engetal Engenharia e Construções
Ltda., com recomendação à Origem.
TC-044264/026/09
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Contratada: Pangué Produtos Esportivos Ltda.
Autoridade Responsável pela Homologação: Ary James Pissinatto
(Diretor Administrativo e Financeiro).
Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Ary James
Pissinatto (Diretor Administrativo e Financeiro) e Antônio Henrique
Filho (Gerente de Suprimentos).
Objeto: Fornecimento de material esportivo.
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