ata da 17ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 07 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO<br />
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA<br />
17ª S.O. 2ª C.<br />
termos do inciso I do artigo 33 <strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar n. 709/93,<br />
decidiu julgar regulares as contas do Hospital <strong>da</strong>s Clínicas <strong>da</strong><br />
Facul<strong>da</strong>de de Medicina de Ribeirão Preto <strong>da</strong> Universi<strong>da</strong>de de São<br />
Paulo, exercício de 2009, quitando os responsáveis, excetuados os atos<br />
pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomen<strong>da</strong>ções à<br />
Orig<strong>em</strong>, determinação à próxima fiscalização e arquivamento do TC-<br />
002683/126/09; intimando-se o responsável para que tome<br />
conhecimento do teor <strong>da</strong> presente decisão.<br />
TC-022027/026/10<br />
Contr<strong>ata</strong>nte: Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo<br />
<strong>da</strong> Coordenadoria de Ensino <strong>da</strong> Região Metropolitana <strong>da</strong> Grande São<br />
Paulo.<br />
Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Multi Funcional Mão de Obra Terceiriza<strong>da</strong> Lt<strong>da</strong>.<br />
Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,<br />
pela Homologação, Ordenador <strong>da</strong> Despesa e Autori<strong>da</strong>de que<br />
firmou o(s) Instrumento(s): Suzana Apareci<strong>da</strong> Dechechi de Oliveira<br />
(Dirigente Regional de Ensino).<br />
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza <strong>em</strong> ambiente<br />
escolar, visando à obtenção de adequa<strong>da</strong>s condições de salubri<strong>da</strong>de e<br />
higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes<br />
domissanitários, materiais e equipamentos, a ser<strong>em</strong> executados nas<br />
Escolas Estaduais localiza<strong>da</strong>s no âmbito <strong>da</strong> Secretaria de Estado <strong>da</strong><br />
Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino COGSP - Diretoria de Ensino<br />
Região São Bernardo.<br />
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado <strong>em</strong><br />
23-04-10. Valor – R$1.846.499,85.<br />
Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,<br />
Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara decidiu<br />
julgar regulares o pregão eletrônico e o termo de contrato <strong>em</strong> exame.<br />
TC-040813/026/10<br />
Contr<strong>ata</strong>nte: Secretaria <strong>da</strong> Saúde - Departamento Regional de Saúde –<br />
1 <strong>da</strong> Grande São Paulo.<br />
Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: São Paulo Transporte S/A - SPTRANS.<br />
Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Inexigibili<strong>da</strong>de de Licitação: Deise<br />
Aiko Ko<strong>da</strong> (Diretora Técnica de Departamento de Saúde).<br />
Autori<strong>da</strong>de que Ratificou a Inexigibili<strong>da</strong>de de Licitação: Luiz Maria<br />
Ramos Filho (Coordenador de Regiões de Saúde).<br />
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