ata da 17ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 07 ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA
17ª S.O. 2ª C.
de serviços de apoio aos serviços não delegados e gestão e fiscalização
dos serviços complementares.
Em Julgamento: Termos Aditivos e Modificativos celebrados em 06-
08-08 e 19-01-09.
Acompanha: Expediente: TC-015749/026/07.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato
Martins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara
decidiu julgar regulares os Termos Aditivos e Modificativos n os . 18/08
e 19/09 ao Contrato de Concessão Onerosa do Lote n° 01 da Malha
Rodoviária Estadual.
Determinou, por fim, após o trânsito em julgado da decisão, o
retorno dos autos ao Gabinete do Conselheiro Relator, para exame e
julgamento dos termos ainda pendentes de apreciação.
TC-022944/713/98
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - DER e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado – ARTESP.
Concessionária: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes
S/A - AUTOBAN.
Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo
Sampaio Dória (Diretor Geral), Wilson Recchi (Diretor Geral Substituto,
Diretor de Controle Econômico e Financeiro, Diretor de Assuntos
Institucionais e Diretor de Procedimentos e Logística Substituto),
Ulysses Carraro (Diretor de Controle Econômico e Financeiro, Diretor
de Investimentos Substituto e Diretor de Operações Substituto), João
Carlos Coelho Rocha (Diretor de Controle Econômico e Financeiro e
Diretor de Investimentos), Sebastião Ricardo Carvalho Martins
(Diretor de Investimentos e Diretor de Operações), Theodoro de
Almeida Pupo Júnior (Diretor de Investimentos e Diretor de Operações
Substituto), Marco Antônio Assalve (Diretor de Controle Econômico e
Financeiro Substituto, Diretor de Assuntos Institucionais e Diretor de
Procedimentos e Logística).
Objeto: Concessão onerosa do Sistema Rodoviário Anhangüera –
Bandeirantes – Lote 01.
Em Julgamento: 13º Relatório de acompanhamento de execução do
contrato de concessão, período de maio de 2008 a abril de 2009.
Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo
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