Revista da Pós-Graduação nº 1 - Fatec
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ISSN 2176-7483<br />
<strong>Revista</strong> <strong>da</strong><br />
PÓS-GRADUAÇÃO<br />
<strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia São Paulo
<strong>Revista</strong> <strong>da</strong> Pós-Graduação <strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia de São Paulo<br />
ISSN 2176-7483<br />
CEETEPS — Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza<br />
Governo do Estado de São Paulo<br />
Diretora<br />
Profa. Dra. Luciana Reyes Pires Kassab<br />
Vice-Diretor<br />
Prof. Dr. Juarez Antonio Delibo<br />
CORDENADORA DE PÓS-GRADUAÇÃO<br />
Profa. Dra. Sonia Hatsue Tatumi<br />
Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Ambiental no Setor de Transportes<br />
Prof. Me.Décio Moreira<br />
Coordenadores do Curso de Especialização em Tecnologias Ambientais<br />
Prof. Dr. Ariovaldo Nuvolari<br />
Prof. Dr. Dirceu D’Alkimin Telles<br />
Coordenadores do Curso de Especialização em Análise e Projeto de Sistemas<br />
Prof. Marcelo Aoki<br />
Prof. Dr. Carlos Hideo Arima<br />
Coordenadores do Curso de Especialização em Gestão Empresarial<br />
Prof. Me. Ramses Henrique Martinez<br />
Coordenadora do Curso de Especialização em Gerenciamento de Projetos<br />
Profa. Dra. Fernan<strong>da</strong> M. P. F. R. Ferreira<br />
Revisores Técnicos<br />
• Prof. Me. Ademir Lamenza<br />
• Prof. Dr. Alberto Sanyuan Suen<br />
• Prof. Dr. Ariovaldo Nuvolari<br />
• Prof. Dr. Dirceu D’Alkimin Telles<br />
• Prof. Dr. José Miguel Centurion<br />
• Prof. Me.José Roberto Lourenço<br />
• Prof. Dr. Juarez Antonio Delibo<br />
• Profª. Dra. Luciana Reyes Pires Kassab<br />
• Profª Drª. Márcia Ito<br />
• Profª Drª. Sonia H. Tatumi<br />
• Prof. Me. Ramses Henrique Martinez<br />
Revisão de texto<br />
• Profª. Beatriz Da<strong>da</strong>lti - Docente do Departamento de Ensino Geral<br />
Capa:<br />
• Cesar Eduardo Rykala<br />
A <strong>Revista</strong> <strong>da</strong> Pós-Graduação é uma publicação <strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia de São Paulo<br />
Praça Cel. Fernando prestes, 30 - 01124-060, Bom Retiro - São Paulo, SP<br />
Tel.: 11-3322-2238 - www.fatecsp.br<br />
2
<strong>Revista</strong> <strong>da</strong><br />
PÓS-GRADUAÇÃO<br />
<strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia São Paulo<br />
3
Editorial <strong>da</strong> <strong>Revista</strong> <strong>da</strong> Pós-Graduação<br />
O notável avanço <strong>da</strong> FATEC-SP, bem como a sua consoli<strong>da</strong>ção como referência na<br />
educação tecnológica, se dá graças à experiência adquiri<strong>da</strong> ao longo de seus 40 anos,<br />
alia<strong>da</strong> ao dinamismo invejável que a mantém na busca <strong>da</strong> excelência.<br />
Mais uma prova disso é esta nova revista <strong>da</strong> Pós-Graduação, fruto do empenho <strong>da</strong><br />
direção e de to<strong>da</strong> a comuni<strong>da</strong>de, cujo objetivo principal é a democratização do conhecimento,<br />
tornando-o aplicável.<br />
Assim, mais uma vez, a FATEC-SP, além de transmitir conhecimento disseminá-lo,<br />
por intermédio de seus cursos de graduação e pós-graduação, preocupa-se em resultar<br />
útil para a socie<strong>da</strong>de seu trabalho acadêmico, o que fortalece o seu papel enquanto<br />
enti<strong>da</strong>de pública foca<strong>da</strong> no desenvolvimento social, econômico e tecnológico.<br />
Tal iniciativa faz com que a FATEC-SP mantenha-se à frente do ensino tecnológico<br />
brasileiro, garantido a todos a sua contribuição social.<br />
Prof. César Silva<br />
Vice-Superintendente do Centro Paula Souza<br />
5
Editorial <strong>da</strong> <strong>Revista</strong> <strong>da</strong> Pós-Graduação<br />
A Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia de São Paulo (FATEC-SP), uma <strong>da</strong>s mais tradicionais<br />
uni<strong>da</strong>des do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS,<br />
vinculado e associado à UNESP, foi cria<strong>da</strong> no final <strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de 60 e oferece, atualmente,<br />
12 Cursos Superiores de Tecnologia. Nos últimos 10 anos, passou a oferecer<br />
Cursos de Pós-Graduação – Lato Sensu.<br />
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Tecnologias Ambientais<br />
- criado em 1998, marcou o início deste segmento na FATEC-SP.<br />
Após uma déca<strong>da</strong> <strong>da</strong> implantação destes cursos e, a exemplo do que já ocorre com<br />
o Boletim Técnico, periódico anual que difunde os trabalhos científicos e tecnológicos<br />
dos professores e alunos <strong>da</strong> FATEC-SP, surge a <strong>Revista</strong> <strong>da</strong> Pós-Graduação<br />
<strong>da</strong> FATEC-SP, também na forma de periódico, a ser edita<strong>da</strong> semestralmente, com<br />
o objetivo de divulgar a produção científica e tecnológica dos Cursos de Pós-<br />
Graduação <strong>da</strong> FATEC-SP.<br />
Nosso propósito é, com mais esta iniciativa, poder mostrar às comuni<strong>da</strong>des acadêmicas<br />
de modo geral a excelência dos trabalhos de professores e alunos <strong>da</strong> Pós-<br />
Graduação Lato Sensu <strong>da</strong> FATEC-SP.<br />
Profa. Dra. Luciana Reyes Pires Kassab<br />
Diretora <strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia de São Paulo<br />
7
SUMÁRIO<br />
Comunicação e Imagem no Ambiente Empresarial ...........................................................................9<br />
Geração de Rotas de Veículos Basea<strong>da</strong> em Algoritmos Genéticos ..................................................17<br />
Projeto Tietê: A despoluição de um Rio ...........................................................................................29<br />
Poluição Sonora: Seus Efeitos e a Legislação Aplicável no Município de São Paulo .....................39<br />
Breves Considerações Acerca dos Custos e <strong>da</strong>s Implicações Jurídicas do Acidente de Trabalho...52<br />
8
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO EMPRESARIAL<br />
COMUNICAÇÃO E IMAGEM NO AMBIENTE EMPRESARIAL<br />
Eliana Magrini Fochi 1<br />
1 Profª Drª <strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia de São José do Rio Preto<br />
Resumo: A comunicação empresarial é uma ferramenta de grande importância na gestão <strong>da</strong>s<br />
corporações, como parte de seu planejamento estratégico, visto que a filosofia que adotam e<br />
as ações que desenvolvem traduzem-se em sua imagem (positiva ou negativa) para seus públicos,<br />
interno e externo.<br />
Palavras-chave: estratégias de comunicação empresarial; imagem.<br />
Abstract: Business Communication is a very important tool for companies administration<br />
process, as part of their strategic planning, because the philosophy they adopt and the<br />
actions they develop are responsible for their (positive or negative) image for their internal<br />
or external public.<br />
Keywords: business communication strategies; image.<br />
9
I. INTRODUÇÃO<br />
O atual cenário econômico, desenhado pela nova ordem mundial e<br />
pintado com as cores <strong>da</strong> crise, está exigindo mu<strong>da</strong>nças no âmbito <strong>da</strong>s organizações, afetando<br />
principalmente as estratégias definidoras de sua excelência e, por conseguinte, de sua longevi<strong>da</strong>de.<br />
Vive-se uma “cultura <strong>da</strong> crise”, vaticinando-se a permanência desta nos mercados e<br />
nas organizações, por vários anos.<br />
Os processos administrativos buscam adequar-se a esse cenário, a-<br />
bandonando conceitos e atitudes que desenhem uma cultura empresarial conservadora, para<br />
migrar para modelos de gestão que encampem as mu<strong>da</strong>nças necessárias à organização que<br />
deseja conhecer o amanhã.<br />
Um dos aspectos de destaque nessa migração (entre tantos outros,<br />
como novas alianças e parcerias, informatização, tecnologias, qualificação...) é a comunicação<br />
<strong>da</strong>s empresas, que engloba tanto a cultura <strong>da</strong> organização e o clima interno nela predominante<br />
(relações interpessoais, ambiente, harmonia de interesses, ruídos, política funcional,<br />
transparência etc.) quanto a imagem <strong>da</strong> organização na comuni<strong>da</strong>de externa.<br />
II. PROBLEMA DA PESQUISA E OBJETIVOS<br />
Muitas organizações ain<strong>da</strong> carecem de ações específicas de comunicação<br />
empresarial, e é comum que seus colaboradores desconheçam o assunto e sua extensão.<br />
Este trabalho se propõe a apresentar uma síntese de conceitos e questões pertinentes à<br />
comunicação empresarial no contexto <strong>da</strong>s organizações e diante de valores internacionalizados,<br />
e apontar algumas <strong>da</strong>s formas pelas quais se expressa a comunicação empresarial, na<br />
composição <strong>da</strong> imagem <strong>da</strong> empresa.<br />
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA<br />
Ações de comunicação empreendi<strong>da</strong>s por organizações de tradição<br />
no cenário nacional constituem referência para os interessados no tema, como o case do grupo<br />
Rhodia do Brasil (descrito por NORI e VALENTE: 1990), cujas mu<strong>da</strong>nças no âmbito <strong>da</strong><br />
comunicação constituem ver<strong>da</strong>deiro paradigma em nosso país; registre-se ain<strong>da</strong> a experiência<br />
de marketing cultural empreendi<strong>da</strong> pela estatal TV Cultura de São Paulo (MUYLAERT:<br />
1993) Acrescentem-se obras de referência, tais como a de Cahen (2005), na qual, de modo<br />
criativo, o autor aponta a comunicação empresarial como importante ferramenta de marketing<br />
para produzir e manter a imagem <strong>da</strong> empresa; a de Nassar e Figueiredo (1995), contendo<br />
explanação didática do tema; e a de Torquato (1986 e 2003), com abor<strong>da</strong>gem contemporânea<br />
do tema, tanto conceitual quanto analítica.. Há, ain<strong>da</strong>, publicações varia<strong>da</strong>s (e.g. <strong>Revista</strong><br />
Comunicação Empresarial, <strong>da</strong> Aberj, os manuais de re<strong>da</strong>ção dos jornais Folha de S. Paulo<br />
e O Estado de S. Paulo, entre outras); a internet disponibiliza inúmeras matérias acerca desse<br />
tema (não necessariamente abona<strong>da</strong>s), o qual se tornou referência obrigatória em currículos<br />
de cursos, programas televisivos, revistas de larga circulação e programas de treinamento de<br />
empresas.<br />
Dizer que tudo comunica parece conter um tanto de generalização,<br />
mas, rigorosamente falando, em termos do ambiente empresarial, isso não é uma falácia: afinal,<br />
comunicar-se é a segun<strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de básica do homem, depois de sobreviver...<br />
Afinal, o que é comunicar? O que é a comunicação empresarial?<br />
10
De forma bastante simplifica<strong>da</strong>, pode-se responder a primeira pergunta<br />
fazendo referência à etimologia do termo, do latim commūnǐcō, - ās, - āre, - āvi, - ā-<br />
tum, que significa pôr em comum, dividir, partilhar, ter relações com. Como se nota, está<br />
inscrito na própria carne <strong>da</strong> palavra o reconhecimento <strong>da</strong> transitivi<strong>da</strong>de inerente à comunicação.<br />
Assim sendo, no circuito comunicacional devem figurar um destinatário (cujo repertório<br />
deve ser conhecido e levado em conta), um destinador, o(s) códigos(s) que ambos podem<br />
compartilhar, os temas que se podem comunicar, os meios capazes de processar a comunicação<br />
e, finalmente, as diversas formas que esta pode assumir, vale dizer, os diversos tipos de<br />
mensagem que se podem formular. A rigor, o processo está fun<strong>da</strong>do na idéia de que a consciência<br />
de um destinador é envia<strong>da</strong> à consciência de um destinatário, media<strong>da</strong> pela linguagem.<br />
Ora, esse circuito está vivo em praticamente to<strong>da</strong>s as maneiras de<br />
interação social e, por consequência, nas organizações, onde ele se exercita a todo tempo.<br />
Modelos administrativos fortemente hierarquizados e rotinas burocráticas comunicam um<br />
perfil de empresa... O traje, com sua retórica própria, comunica papéis (secretárias, advogados,<br />
faxineiros, entre outros profissionais, conhecem bem o recado do traje a que se obrigam)<br />
e compõe o discurso visual que, muito frequentemente, desenha um retrato artificial de<br />
identi<strong>da</strong>des mal-acomo<strong>da</strong><strong>da</strong>s à imagem que desfilam. E mesmo quando um profissional opta<br />
por trabalhar sozinho, de porta fecha<strong>da</strong>, por certo está comunicando aos demais sua indisponibili<strong>da</strong>de,<br />
materializa<strong>da</strong> numa postura de reserva de informações – sem mencionar outras<br />
questões, de personali<strong>da</strong>de, associa<strong>da</strong>s a sua atitude.<br />
Proposita<strong>da</strong>mente, as situações de comunicação descritas acima compartilham<br />
uma característica negativa: to<strong>da</strong>s são ruídos, no sentido que se atribui a essa palavra<br />
no contexto <strong>da</strong> comunicação. Ruídos são interferências (indesejáveis) no processo de comunicação,<br />
as quais têm origem em diferentes fatores. Nas situações que estão servindo de<br />
exemplo, a hierarquização delata um modelo empresarial rígido e autocrático; a burocratização<br />
revela um sistema de comunicação ameaçado de colapso pela grande massa de informações<br />
a selecionar, a processar, a reter; o traje é ruído, porquanto comunica a adesão <strong>da</strong> empresa<br />
a estereótipos (a secretária tem de estar impecável – ela é um cartão de visitas; os funcionários<br />
mais graduados devem se distinguir dos menos graduados etc.).<br />
Há ruído na comunicação também por outros fatores, tais como repertório<br />
deficiente, desconhecimento do código, desatenção, duplici<strong>da</strong>de de ações, clima interpessoal<br />
marcado por prevenções e desconfiança, inadequação do(s) interlocutor(es) à situação,<br />
seja de formali<strong>da</strong>de, seja de informali<strong>da</strong>de.<br />
Conclui-se que, além dos simples ruídos técnicos (defeitos do canal material), há<br />
ruídos organizacionais (redes de informação mal-organiza<strong>da</strong>s); semânticos (mal-entendidos,<br />
ambigui<strong>da</strong>des, dubie<strong>da</strong>de de interpretação); de condutas ou atitudes (comportamento dos interlocutores,<br />
maneira de se comunicar); de paralinguagem (linguagem gestual, fatores culturais);<br />
de percepção (filtragem, atenção seletiva).<br />
Todos esses aspectos estão presentes na comunicação empresarial,<br />
que se pode definir como um conjunto de ações integra<strong>da</strong>s de responsabili<strong>da</strong>de social; tratase<br />
de uma ferramenta de marketing, que se insere no quadro de um projeto de comunicação<br />
social <strong>da</strong> empresa e concretiza-se em linguagens de propagan<strong>da</strong>, imprensa, relações públicas,<br />
lobby, atendimento ao consumidor, relações com funcionários, entre outras, to<strong>da</strong>s confluindo<br />
para a produção <strong>da</strong> imagem <strong>da</strong> empresa na socie<strong>da</strong>de.<br />
Nas palavras de Cahen (2005),<br />
Comunicação Empresarial é uma ativi<strong>da</strong>de sistêmica, de caráter estratégico, liga<strong>da</strong><br />
aos mais altos escalões <strong>da</strong> empresa e que tem por objetivos: criar – onde ain<strong>da</strong> não<br />
existir ou for neutra – manter – onde já existir – ou, ain<strong>da</strong>, mu<strong>da</strong>r para favorável –<br />
onde for negativa – a imagem <strong>da</strong> empresa junto a seus públicos prioritários.<br />
11
Criar, manter ou mu<strong>da</strong>r para favorável a imagem <strong>da</strong> empresa é o propósito<br />
de um conjunto de ações administrativas sistemáticas para públicos; aqui, cabe reportar<br />
ao conceito de comunicação, já exposto, para dele resgatar a idéia de compartilhamento,<br />
o que equivale a afirmar a importância <strong>da</strong> resposta de tais públicos. Trata-se, em última análise,<br />
de um processo persuasivo que começa pela adoção de uma filosofia empresarial, a qual<br />
define as políticas empresariais (explícitas ou implícitas). Estas, por sua vez, definem as atitudes<br />
a elas compatíveis e que devem ser adota<strong>da</strong>s por todos os agentes do processo e, finalmente,<br />
expressas nas ações de comunicação <strong>da</strong> empresa.<br />
IV. METODOLOGIA<br />
A metodologia adota<strong>da</strong> neste trabalho alinha-se a arcabouço teórico<br />
de base qualitativa, sendo fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong> em notas bibliográficas e de campo colhi<strong>da</strong>s ao longo<br />
<strong>da</strong> experiência profissional docente, bem como em apreciação de textos de publici<strong>da</strong>de<br />
empresarial.<br />
V. ANÁLISE DE RESULTADOS E DISCUSSÃO<br />
A mídia tem um papel de grande importância na comunicação empresarial,<br />
pois evidencia a imagem <strong>da</strong>s corporações, especialmente sua filosofia, pela divulgação<br />
de suas ações ao grande público. E essa imagem pode ser positiva, hoje, se as ações<br />
forem pauta<strong>da</strong>s pelas palavras de ordem do cenário político mundial e expuserem uma ética<br />
empresarial fun<strong>da</strong><strong>da</strong> na responsabili<strong>da</strong>de com os recursos naturais, com a preservação ambiental<br />
(fala-se em “empresa verde”), com o planeta, com as comuni<strong>da</strong>des locais, com a sustentabili<strong>da</strong>de,<br />
com os colaboradores e com os consumidores.<br />
Algumas dessas escolhas estão presentes nos textos dos anúncios publicitários<br />
apresentados nas Figuras a seguir, divulgados na mídia nacional.<br />
51 mil m2 = vi<strong>da</strong> +<br />
Mais de 8.500 m2 de área de preservação permanente e um megaclube com cerca de 8 mil m2 em<br />
um terreno equivalente a 12 campos de futebol.<br />
AGRA Incorporadora / Setin / Abyara Planejamento Imobiliário.<br />
Figura 1 – Anúncio de AGRA Incorporadora, Setin e Abyara<br />
12
Figura 2 – Anúncio <strong>da</strong> HP<br />
Figura 3 – Anúncio do SESI<br />
13
co<br />
Figura 4 - Anúncio <strong>da</strong> Soco-<br />
As empresas menciona<strong>da</strong>s nesses anúncios publicitários optaram por<br />
substituir a idéia de lucrativi<strong>da</strong>de pela idéia de responsabili<strong>da</strong>de social, estimulando no destinatário<br />
não a compulsão pelo consumo, basea<strong>da</strong> na satisfação de desejos subjetivos imediatos<br />
(possuir coisas ou experimentar prazer gustativo), mas sim o sentimento de adesão a causas<br />
altruístas, a valores caros à socie<strong>da</strong>de contemporânea.<br />
Mas é possível também comunicar uma imagem negativa, pela divulgação<br />
de ações empresariais desalinha<strong>da</strong>s dos valores sociais prestigiados. É o que ocorre,<br />
por exemplo, quando se expõe na mídia o envolvimento de empresas (ou de seus colaboradores)<br />
em ativi<strong>da</strong>des suspeitas ou criminosas, como sugere o título <strong>da</strong> matéria de capa <strong>da</strong><br />
revista Veja – “A que<strong>da</strong> <strong>da</strong> casa do luxo” – para aludir à condenação de conheci<strong>da</strong> empresária<br />
paulista. Ou, ain<strong>da</strong>, quando há exposição de possíveis vínculos de empresas tradicionais<br />
no mercado internacional com ações fraudulentas:<br />
Esqueça aquele clichê que associa contrabando a lojinhas, camelôs e marcas desconheci<strong>da</strong>s<br />
ou falsifica<strong>da</strong>s. O relatório <strong>da</strong> Polícia Federal e <strong>da</strong> Receita sobre a Operação<br />
Dilúvio, obtido pela Folha, diz que grandes corporações globais, como Sharp e<br />
Maxell, usam empresas pouco conheci<strong>da</strong>s no Brasil para importar seus produtos<br />
sem pagar todos os impostos. O documento cita também a Polishop, canal de ven<strong>da</strong>s<br />
na TV e rede de lojas de produtos importados, e empresas de porte que importam<br />
marcas famosas, como HP, Xerox e 3Com, entre outras. To<strong>da</strong>s são acusa<strong>da</strong>s<br />
de participar de um esquema de fraude às importações montado pelo grupo MAM<br />
[...].<br />
Assídua frequentadora <strong>da</strong> mídia, a prática de lobby é comumente associa<strong>da</strong><br />
a escân<strong>da</strong>los políticos, mas não é necessariamente ilegal, se, como parte do plano de<br />
1 O texto, ilegível na reprodução reduzi<strong>da</strong>, é o seguinte: A SOCOCO, líder no segmento de derivados de coco, acaba de receber o PRÊMIO<br />
SESI DE QUALIDADE NO TRABALHO, na categoria Grandes Empresas em âmbito nacional. Este prêmio, reconhecido por sua serie<strong>da</strong>de<br />
e seus rígidos critérios, avalia as maiores empresas do Brasil e escolheu a SOCOCO por sua conduta ética no relacionamento e responsabili<strong>da</strong>de<br />
social com seus colaboradores e as comuni<strong>da</strong>des com as quais interage. A SOCOCO quer compartilhar este prêmio com você,<br />
que nestes 40 anos participa <strong>da</strong> história de uma empresa que comemora ca<strong>da</strong> vitória inovando e construindo relacionamentos ca<strong>da</strong> vez mais<br />
saudáveis.<br />
2 Veja, edição de 1º de abril de 2009. Há, nesse título, uma alusão a um conto de Edgar A. Poe, “The Fall of the House of Usher”, alusão<br />
essa fun<strong>da</strong><strong>da</strong> na tradução literal de quase todo o título e na proximi<strong>da</strong>de sonora de Usher e luxo.<br />
3 Folha de S.Paulo: 26-11-2006.<br />
14
comunicação empresarial, for transparente para a socie<strong>da</strong>de, se for “politicamente correta”,<br />
como afirmam Nassar e Figueiredo, para quem,<br />
As empresas, assim como as pessoas, possuem interesses legítimos que devem ser<br />
defendidos perante as instituições pertencentes a qualquer um dos poderes do país.<br />
As empresas, como qualquer pessoa, podem pressionar legitimamente quem faz as<br />
leis e quem as executa. O que elas não podem fazer é corromper e <strong>da</strong>r propinas em<br />
nome dos seus interesses. (1995: 63-4)<br />
Quando a legitimi<strong>da</strong>de desses interesses é posta em dúvi<strong>da</strong>, a imagem<br />
<strong>da</strong> empresa que se comunica ao público é, fatalmente, marca<strong>da</strong> de traços negativos.<br />
Já em âmbito interno, a comunicação empresarial apresenta as mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>des<br />
escrita e oral, uma e outra muito importantes, pois respondem pelas redes de informação<br />
dentro <strong>da</strong>s organizações. Apesar de ain<strong>da</strong> se valorizar e priorizar a comunicação escrita<br />
(na qual se vê garantia de permanência <strong>da</strong> informação e, muitas vezes – mas equivoca<strong>da</strong>mente<br />
– o espaço demarcado <strong>da</strong> formali<strong>da</strong>de), a comunicação oral é um desafio a vencer,<br />
porquanto, indo bem além <strong>da</strong> informali<strong>da</strong>de, responde pela fluidez dos relacionamentos,<br />
contatos, reuniões, traduzindo as expectativas e, em última análise, o animus do público interno.<br />
A mu<strong>da</strong>nça de priori<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s empresas (de “empresa é lucro” para<br />
“empresa é responsabili<strong>da</strong>de social”) implica a eleição de iniciativas de comunicação empresarial<br />
que incluem tanto as redes de comunicação interna (atentando para a importância <strong>da</strong><br />
rede informal na integração dos colaboradores), a desburocratização, as políticas de pessoal,<br />
as certificações de quali<strong>da</strong>de, quanto as formas de comunicação com a socie<strong>da</strong>de, sejam premiações,<br />
projetos educacionais, qualificação, parcerias em favor do patrimônio cultural.<br />
VI. CONCLUSÕES<br />
Como se pôde perceber, a comunicação empresarial é mais do que<br />
um mero conjunto de métodos e técnicas de comunicação dentro <strong>da</strong> empresa, dirigido ao público<br />
interno (funcionários) e ao público externo (clientes, fornecedores, consumidores). Ela<br />
é a soma de to<strong>da</strong>s as ações de comunicação <strong>da</strong> empresa, elabora<strong>da</strong>s de forma multidisciplinar<br />
(jornalismo, lobby, relações públicas, propagan<strong>da</strong>, promoções, pesquisa, marketing) e direciona<strong>da</strong><br />
à socie<strong>da</strong>de, aos formadores de opinião, consumidores, trabalhadores, parceiros. É,<br />
finalmente, parte fun<strong>da</strong>mental do planejamento estratégico <strong>da</strong> empresa.<br />
VII. AGRADECIMENTOS<br />
À Profª Drª Luciana Reyes Pires Kassab e ao Prof. Dr Juarez A. Delibo<br />
pelo honroso convite para participarmos desta publicação.<br />
Ao Prof. Me. José Miguel Centurion pela deferência de ter-nos possibilitado<br />
pertencer ao corpo docente do Curso de Gestão Empresarial.<br />
15
VIII. REFERÊNCIAS<br />
CAHEN, Roger. Comunicação Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Best Seller, 2005.<br />
GALLO, Carmine. Comunicação é tudo! Os segredos dos maiores comunicadores de negócios<br />
do mundo. São Paulo: Landscape, 2007.<br />
MUYLAERT, Roberto. Marketing Cultural & Comunicação dirigi<strong>da</strong>. São Paulo: Globo,<br />
1993.<br />
NASSAR, Paulo; FIGUEIREDO, Rubens. O que é comunicação empresarial. São Paulo:<br />
Brasiliense, 1995. (Coleção Primeiros Passos, 297)<br />
NORI, Walter; VALENTE, Célia. Portas abertas. São Paulo: Best Seller, 1990.<br />
PENTEADO, J.R. Whitaker. A técnica <strong>da</strong> comunicação humana. 13ª ed. São Paulo: Pioneira,<br />
1997.<br />
TORQUATO, Gaudêncio. Comunicação Empresarial/Comunicação Institucional – Conceitos,<br />
estratégias, Sistemas, Estruturas, Planejamento e Técnicas. São Paulo: Summus,<br />
1986.<br />
_____. Cultura, poder, comunicação e imagem: fun<strong>da</strong>mentos <strong>da</strong> nova empresa. 4ª reimpr. <strong>da</strong> 1ª<br />
ed. de 1992. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.<br />
16
ÁREA TEMÁTICA: ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS<br />
GERAÇÃO DE ROTAS DE VEÍCULOS<br />
BASEADA EM ALGORITMOS GENÉTICOS<br />
Paulo Henrique Pisani 1 , Eduardo de Almei<strong>da</strong> Antunes 2 ,<br />
Jéssica Cassimiro Castilho 3 , Silvio do Lago Pereira 4<br />
1, 2, 3 Alunos do Curso de Pós-graduação em Análise e Projeto de Sistemas - FATEC-SP<br />
4 Prof. Dr. do Departamento de Tecnologia <strong>da</strong> Informação - FATEC-SP<br />
paulohpisani@yahoo.com.br e slago@ime.usp.br<br />
Resumo: Encontrar rotas eficientes para entrega de mercadorias é um problema recorrente<br />
em empresas de transporte e logística. Devido à grande importância econômica desse problema,<br />
conhecido como problema do roteamento de veículos (Vehicle Routing Problem –<br />
VRP), muito investimento tem sido feito em busca de sua solução. Entretanto, em razão <strong>da</strong><br />
comple-xi<strong>da</strong>de computacional inerente ao VRP, apenas soluções para versões simplifica<strong>da</strong>s<br />
do problema são conheci<strong>da</strong>s. Neste artigo, é apresenta<strong>da</strong> uma solução para o VRP basea<strong>da</strong><br />
em algoritmos genéticos. Conforme constatado em testes realizados, o sistema desenvol-vido<br />
é capaz de gerar soluções “quase ótimas” em um curto período de tempo. Isso mostra que, de<br />
fato, algoritmos genéticos são uma poderosa ferramenta para solução prática do VRP.<br />
Palavras-Chave: Inteligência Artificial - Algoritmos Genéticos - VRP.<br />
Abstract: Finding efficient goods delivery routes is a recurrent problem in logistic and<br />
transport companies. Due to the huge economic importance of this problem, known as<br />
vehicle routing problem (VRP), much investment has been made to find its solution.<br />
However, by reason of the computational complexity inherent within VRP, only solutions to<br />
simplified versions of this problem are known. In this article, it is shown a solution for VRP<br />
based on genetic algorithms. According to our tests, the developed system is capable of<br />
generating "almost optimal" solutions in a short period of time. This shows that, in fact,<br />
genetic algorithms are a powerful tool for the practical solution of VRP.<br />
Keywords: Artificial Intelligence - Genetic Algorithms - VRP.<br />
17
I. INTRODUÇÃO<br />
Encontrar rotas eficientes para entrega de mercadorias é um problema<br />
recorrente em empresas de transporte e logística. Conforme <strong>da</strong>dos divulgados por uma<br />
grande empresa do setor (UPS 2009), a ca<strong>da</strong> dia, mais de 100 mil motoristas entregam 15<br />
milhões de pacotes, em média, a cerca de 8 milhões de clientes. Então, evidentemente, usando<br />
rotas mais curtas, estas empresas po-dem reduzir custos de transporte, diminuir o tempo<br />
de espera do cliente e aumen-tar consideravelmente os seus lucros. De fato, o uso de rotas<br />
eficientes permite redução de 5% a 20% do custo total de transporte (MABGAR 2008).<br />
Devido à grande importância econômica deste problema, conhecido<br />
como Problema do Roteamento de Veículos (Vehicle Routing Problem – VRP), muito investimento<br />
tem sido feito em busca de sua solução. Entretanto, em razão <strong>da</strong> comple-xi<strong>da</strong>de<br />
computacional inerente ao VRP, apenas soluções para versões simplifica<strong>da</strong>s deste problema<br />
são conheci<strong>da</strong>s.<br />
Para ter uma idéia <strong>da</strong> complexi<strong>da</strong>de computacional do VRP, basta<br />
notar que ele é uma generalização de outro problema, conhecido como problema do caixeiro<br />
viajante (CORMEN 1990). Mais precisamente, o problema do caixeiro viajante consiste em<br />
encontrar uma rota que passe por n ci<strong>da</strong>des, percorrendo a menor distância possível e terminando<br />
na ci<strong>da</strong>de de parti<strong>da</strong>. Assumindo que entre ca<strong>da</strong> par de ci<strong>da</strong>des há uma estra<strong>da</strong>, o número<br />
total de rotas é <strong>da</strong> ordem de n!. Então, mes-mo para valores pequenos de n, o número<br />
total de rotas a serem avalia<strong>da</strong>s em busca <strong>da</strong>quela mais curta é excessivamente grande. Por<br />
exemplo, para n = 15, temos n! = 1.307.674.368.000. Isto signi-fica que métodos exaustivos<br />
para solução do VRP, isto é, que avaliam sistematicamente ca<strong>da</strong> uma <strong>da</strong>s possíveis rotas, não<br />
são viáveis na prática.<br />
O VRP foi originalmente proposto em (DANTZIG e RAMSER<br />
1959) e atualmente há uma extensa literatura cobrindo os mais diversos aspectos deste problema<br />
(LAPORTE et. al. 2000). Essencialmente, as abor<strong>da</strong>gens apresenta<strong>da</strong>s na literatura<br />
podem ser classifica<strong>da</strong>s como exatas ou aproxima<strong>da</strong>s. Abor<strong>da</strong>gens exatas (e.g., programação<br />
linear) conseguem encontrar soluções ótimas, isto é, rotas com distância total mínima, mas,<br />
em geral, são muito lentas para serem usa<strong>da</strong>s na prática. Por outro lado, abor<strong>da</strong>gens aproxima<strong>da</strong>s<br />
(e.g., busca heurística), em geral, apresentam bom desempenho, mas não garantem<br />
encontrar soluções ótimas. Assim, pode-se dizer que o grande desafio <strong>da</strong> pesquisa na área é<br />
justamente desenvolver métodos eficientes que permitam encontrar soluções “quase ótimas”,<br />
em um curto período de tempo.<br />
Em vista disso, é apresenta<strong>da</strong> neste artigo uma abor<strong>da</strong>gem aproxima<strong>da</strong><br />
para solução eficiente do VRP, basea<strong>da</strong> em algoritmos genéticos (AGs). Conforme constatado<br />
em testes realizados, o sistema desenvolvido é capaz de gerar soluções próximas <strong>da</strong><br />
ótima, em um curto período de tempo. Isto mostra que, de fato, algoritmos genéticos são u-<br />
ma poderosa ferramenta para solução prática do VRP.<br />
O restante deste artigo está organizado <strong>da</strong> seguinte forma: na Seção<br />
II, é definido o problema de roteamento de veículos (VRP); na Seção III, é apresenta<strong>da</strong> uma<br />
breve revisão bibliográfica sobre soluções de VRP; na Seção IV, é apresenta<strong>da</strong> a metodologia<br />
emprega<strong>da</strong> neste trabalho para o desenvolvimento de um sistema para resolver o VRP<br />
usando AGs; na Seção V, discutem-se os resultados empíricos obtidos com este sistema; e,<br />
finalmente, na Seção V, discutem-se os resultados empíricos obtidos com este sistema; e,<br />
finalmente, na Seção VI, são apresenta<strong>da</strong>s as conclusões finais.<br />
18
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO<br />
O problema do roteamento de veículos (Vehicle Routing Problem –<br />
VRP) foi original-mente proposto em (DANTZIG e RAMSER 1959) e, desde então, tem sido<br />
amplamente estu<strong>da</strong>do. Basicamente, este problema consiste em encontrar rotas ou itinerários<br />
eficientes para entrega de mercadorias, considerando o limite de carga de ca<strong>da</strong> um dos<br />
veículos <strong>da</strong> frota, bem como a deman<strong>da</strong> de ca<strong>da</strong> um dos pontos de entrega. Por exemplo, na<br />
Figura 1, temos uma ilustração <strong>da</strong> solução de um caso hipotético desse problema. Nesta ilustração,<br />
os pontos de entrega são rotulados pelas letras A, B, C, D, E e F; o centro de distribuição<br />
é rotulado pelo dígito 0; e as rotas são defini<strong>da</strong>s pelas setas que partem do centro de distribuição.<br />
Figura 1 – Uma solução para um problema de roteamento de veículos.<br />
Na ver<strong>da</strong>de, o VRP é uma composição de dois problemas clássicos<br />
de otimização: o problema do caixeiro viajante e o problema do empacotamento<br />
(LAPORTE et. al. 2000). O proble-ma do caixeiro viajante consiste em, <strong>da</strong>do um conjunto<br />
de n ci<strong>da</strong>des, encontrar uma rota de comprimento mínimo que passe por to<strong>da</strong>s as ci<strong>da</strong>des e,<br />
ao final, retorne à ci<strong>da</strong>de de parti<strong>da</strong>. O problema do empacotamento consiste em, <strong>da</strong><strong>da</strong>s as<br />
dimensões de um contêiner e de n caixas, encontrar uma forma de alocar dentro do contêiner<br />
o maior número possível de caixas sem, no entanto, exceder a sua capaci<strong>da</strong>de de armazenamento.<br />
Como é bem conhecido na teoria <strong>da</strong> complexi<strong>da</strong>de computacional,<br />
estes dois problemas de otimização pertencem à classe de complexi<strong>da</strong>de NP-completo, ou<br />
seja, o tempo neces-sário para encontrar uma solução ótima para uma instância de tamanho n<br />
destes problemas é pro-porcional a 2 n (CORMEN 1990). Sendo assim, abor<strong>da</strong>gens exatas<br />
para solução do VRP não são viáveis na prática.<br />
Vale ressaltar que, dependendo <strong>da</strong>s restrições impostas na definição<br />
do problema, o VRP admite diversas versões. Entre elas, destacam-se as seguintes:<br />
VRPTW (VRP with Time Windows), na qual os clientes devem ser<br />
atendidos dentro de um período de tempo limitado.<br />
MDVRP (Multi-Depot VRP), na qual as entregas podem ser feitas a<br />
partir de vários pontos de distribuição distintos.<br />
SDVRP (Split Delivery VRP), na qual os pontos de entrega podem<br />
ser atendidos por diferentes veículos.<br />
PVRP (Periodic VRP), na qual há uma periodici<strong>da</strong>de de entregas.<br />
CVRP (Capacited VRP), na qual os veículos têm capaci<strong>da</strong>de de carga<br />
limita<strong>da</strong>.<br />
19
O principal objetivo deste artigo é descrever a implantação de um<br />
sistema capaz de encontrar eficientemente uma solução aproxima<strong>da</strong> para a versão CVRP do<br />
problema de roteamento de veículos.<br />
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA<br />
O VRP foi originalmente proposto em (DANTZIG e RAMSER<br />
1959) e atualmente há uma extensa literatura cobrindo os mais diversos aspectos deste problema<br />
(LAPORTE ET. AL. 2000). Essencialmente, as abor<strong>da</strong>gens apresenta<strong>da</strong>s na literatura<br />
podem ser classifica<strong>da</strong>s como exatas ou aproxima<strong>da</strong>s.<br />
Abor<strong>da</strong>gens exatas conseguem encontrar soluções ótimas, isto é, rotas<br />
com distância total mínima, mas, em geral, são muito lentas para serem usa<strong>da</strong>s na prática.<br />
Entre as abor<strong>da</strong>gens exatas, destacam-se programação linear, programação dinâmica e algoritmos<br />
de busca com corte (BODIN et al. 1983).<br />
Por outro lado, abor<strong>da</strong>gens aproxima<strong>da</strong>s, em geral, apresentam bom<br />
desempenho, mas não garantem encontrar soluções ótimas. Entre as abor<strong>da</strong>gens aproxima<strong>da</strong>s,<br />
destacam-se busca heurística e meta-heurística (CORDEAU et al. 2002; TALBI 2002).<br />
Assim, pode-se dizer que o grande desafio de pesquisa na área é justamente<br />
desenvolver métodos eficientes que permitem encontrar soluções “quase ótimas”,<br />
em um curto período de tempo.<br />
Neste artigo, é proposta uma solução aproxima<strong>da</strong> para o CVRP que é<br />
basea<strong>da</strong> no uso de algoritmos genéticos.<br />
IV. METODOLOGIA<br />
Nesta seção são apresentados os fun<strong>da</strong>mentos teóricos de algoritmos<br />
genéticos, bem como os detalhes <strong>da</strong> solução proposta com base nestes fun<strong>da</strong>mentos.<br />
4.1. Algoritmos Genéticos<br />
Algoritmos genéticos (GOLDBERG 1989) são algoritmos evolucionários<br />
(SPEARS et. al. 1993), isto é, produtos de uma abor<strong>da</strong>gem de inteligência artificial<br />
(RUSSELL e NORVIG 2004) que tem como principal inspiração a teoria <strong>da</strong> evolução <strong>da</strong>s<br />
espécies de Charles Darwin (DARWIN 1859). De acordo com esta teoria, os indivíduos na<br />
natureza competem entre si por recursos limitados, sendo que aqueles mais a<strong>da</strong>ptados às<br />
condições ofereci<strong>da</strong>s pelo meio têm maior probabili<strong>da</strong>de de continuar a existir ao longo <strong>da</strong>s<br />
gerações.<br />
20
A Figura 2 mostra um diagrama em que são indica<strong>da</strong>s as principais<br />
linhas dos algo-ritmos evolu-cionários, bem como a posição dos algoritmos genéticos (AGs).<br />
Figura 2 – Algumas ramificações dos algoritmos evolucionários.<br />
Formalmente, AGs são algoritmos probabilísticos de busca e otimização,<br />
baseados em mecanismos de seleção natural (GOLDBERG 1989). Embora estes algoritmos<br />
não ofereçam garantia de obtenção de soluções ótimas, eles têm a vantagem de encontrar<br />
soluções muito próximas de uma solução ótima, dentro de um período de tempo hábil<br />
(OLIVEIRA 2000).<br />
Uma característica importante dos AGs é que eles apresentam um<br />
comportamento não-determinístico, de modo que, a partir de um mesmo conjunto de parâmetros<br />
iniciais, é possível obter resultados completamente distintos. Contudo, AGs não podem<br />
ser classi-ficados como algoritmos aleatórios, já que exploram informações históricas<br />
para determinar os novos pontos de busca no espaço de soluções do problema<br />
(CARVALHO, BRAGA e LUDERMIR 2003). Conforme mostrado a seguir, a exploração<br />
deste espaço é direciona<strong>da</strong> por meio dos valores obtidos com uma função de avaliação, além<br />
de outros parâmetros.<br />
Devido a estas características, AGs são geralmente apontados como<br />
uma <strong>da</strong>s ferramen-tas mais eficientes para tratar problemas de otimização <strong>da</strong> classe NPcompleto,<br />
como é o caso do problema (VRP) abor<strong>da</strong>do neste artigo.<br />
4.1.1. Terminologia<br />
Antes <strong>da</strong> apresentação dos detalhes de um algoritmo genético, é importante<br />
estabe-lecer a ter-minologia que será usa<strong>da</strong> (LINDEN 2008). Esta terminologia é<br />
apresenta<strong>da</strong> na Tabela 1.<br />
Tabela 1 – Alguns termos e seus significados.<br />
Termo Significado na biologia Significado nos AGs<br />
Cromossomo Sequência de genes (HOUAISS 2004) Cromossomo ou indivíduo<br />
Gene<br />
Parte do cromossomo que representa um caractere hereditário<br />
(BUENO 2007)<br />
Genótipo Composição genética de um indivíduo (HOUAISS 2004) Estrutura<br />
Gene ou característica<br />
Fenótipo Manifestação visível de um genótipo (HOUAISS 2004) Igual ao <strong>da</strong> biologia<br />
21
4.1.2. Ciclo dos Algoritmos Genéticos<br />
O ponto de parti<strong>da</strong> de um AG é uma população inicial, tipicamente<br />
forma<strong>da</strong> por indiví-duos (cromossomos) aleatoriamente criados. Contudo, supondo que algumas<br />
características dos indivíduos mais bem a<strong>da</strong>ptados sejam conheci<strong>da</strong>s a priori, esta população<br />
também pode ser composta de alguns indivíduos selecionados, de modo que uma evolução<br />
mais rápi<strong>da</strong> seja possível (PACHECO 1999).<br />
Uma vez cria<strong>da</strong> a população inicial, o desempenho de ca<strong>da</strong> um de<br />
seus indivíduos é avaliado pela função de avaliação (fitness function). Então, a partir dos resultados<br />
obtidos, o processo de seleção determina quais indivíduos (pais) irão produzir descendentes<br />
na próxima geração. Finalmente, por meio de operadores genéticos, os indivíduos<br />
selecionados são com-binados para <strong>da</strong>r origem aos indivíduos de uma nova população. Este<br />
processo se repete ciclicamente, por várias gerações, até que um indivíduo representando<br />
uma solução com de-sempenho aceitável seja gerado ou, então, até que o limite máximo de<br />
gerações seja atingido (SOARES 1997). Este processo, ilustrado na Figura 3, será detalhado<br />
nas próximas seções.<br />
Figura 3 – Ciclo dos algoritmos genéticos.<br />
4.1.3. Geração <strong>da</strong> População<br />
A geração <strong>da</strong> população depende <strong>da</strong> codificação dos cromossomos<br />
que irão representar seus indivíduos. Esta codificação pode ser feita de diversas formas<br />
(LINDEN 2008):<br />
♦ Na codificação binária, ca<strong>da</strong> cromossomo é uma sequência de<br />
bits como, por exem-plo, [1 0 1 1 0 0 1 0 1 1]. Esta é a codificação<br />
mais simples e também uma <strong>da</strong>s mais utiliza<strong>da</strong>s na prática<br />
(BARBOZA 2003).<br />
♦ Na codificação por permutação, ca<strong>da</strong> cromossomo é uma sequência<br />
de números que indi-cam posições de uma outra sequência<br />
como, por exemplo, [1 5 3 2 6 4 7 9 8]. Esta codificação<br />
é bastante útil em problemas de ordenação (BARBOZA<br />
2003).<br />
♦ Na codificação por valor, ca<strong>da</strong> cromossomo é uma se-quência<br />
de valores numéricos como, por exemplo,<br />
[1,23 5,32 0,45 2,32 2,45]; ou simbólicos como, por exemplo,<br />
[sobe direita desce esquer<strong>da</strong>]. Esta codificação é mais usa<strong>da</strong><br />
22
♦<br />
em problemas em que são necessários valores com maior precisão<br />
(BARBOZA 2003).<br />
Na codificação em árvore, ca<strong>da</strong> cromossomo é representado<br />
por um conjunto de vér-tices interligados por arestas. Esta codificação<br />
é utiliza<strong>da</strong> quando o problema envolve expressões ou<br />
programas, como ocorre na programação genética (POLI et.<br />
al. 2008).<br />
4.1.4. Avaliação <strong>da</strong> População<br />
Durante o processo evolutivo, ca<strong>da</strong> indivíduo <strong>da</strong> população<br />
(cromossomo) é avaliado e recebe uma nota, denomina<strong>da</strong> aptidão, que reflete a quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />
solução que ele representa. Esta avaliação é feita por uma função de avaliação (fitness function),<br />
que recompensa indiví-duos com genes que contribuem para uma solução ótima e pune<br />
indivíduos com genes que violam restrições do problema, de acordo com a gravi<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />
violação (LINDEN 2008).<br />
Sempre que possível, deve-se projetar uma função de avaliação de<br />
modo que o objeti-vo seja atingido, sem que haja problemas na quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s respostas.<br />
Dentre os problemas mais comuns, vale citar a ocorrência de super-indivíduos, com avaliação<br />
muito superior à média, e populações homogêneas, cujos indivíduos não podem ser diferenciados<br />
por meio <strong>da</strong> nota a eles atribuí<strong>da</strong> pela função de avaliação (RENNARD 2006).<br />
4.1.5. Seleção dos Pais<br />
Uma vez que os indivíduos <strong>da</strong> população tenham sido avaliados, o<br />
processo de seleção dos pais deve simular o mecanismo de seleção natural que existe na natureza,<br />
definindo o conjunto de indivíduos que produzirão descendentes nas próximas gerações.<br />
Este processo, portanto, é um componente decisivo para manter a diversi<strong>da</strong>de genética.<br />
Devido a isso, o tipo de seleção aplica<strong>da</strong> possui influência considerável no resultado obtido<br />
pelo algoritmo genético (LINDEN 2008). Tipos de seleção que permitem que apenas os melhores<br />
indivíduos procriem levam a uma menor diversi<strong>da</strong>de genética, o que dificulta o aparecimento<br />
de indivíduos mais a<strong>da</strong>ptados ao meio. Este efeito é conhecido como convergência<br />
genética.<br />
Algumas formas de seleção dos pais são as seguintes (LINDEN<br />
2008):<br />
♦ Roleta vicia<strong>da</strong>: os indivíduos são agrupados em uma seção de<br />
uma "roleta", com tamanho propor-cional à nota obti<strong>da</strong> pela<br />
função de avaliação. A soma de to<strong>da</strong>s estas seções deve corresponder<br />
a 100% <strong>da</strong> roleta. A seleção dos indivíduos é então feita<br />
girando a roleta que, na prática, corresponde a escolher um número<br />
aleatório algumas vezes e verificar em que posição <strong>da</strong><br />
roleta apontará. Desta forma, todos os indivíduos têm chance<br />
de serem selecionados, mas os indivíduos com maior avaliação<br />
terão maior probabili<strong>da</strong>de de produzirem descendentes.<br />
♦ Método do torneio: seleciona-se aleatoriamente uma série de<br />
indivíduos para entra-r em competição. Em ca<strong>da</strong> torneio vence<br />
o indivíduo com a melhor nota obti<strong>da</strong> pela função de avaliação.<br />
23
Além <strong>da</strong> quanti<strong>da</strong>de de torneios, outro parâmetro importante é<br />
a quanti<strong>da</strong>de de indivíduos que participarão do torneio, devendo<br />
ser pelo menos dois.<br />
4.1.6. Operadores Genéticos<br />
Após a seleção dos pais, são aplicados os operadores genéticos. O<br />
princípio básico des-tes operadores consiste em modificar a população através de sucessivas<br />
gerações, estendendo a busca até que um resultado satisfatório seja obtido ou, então, até que<br />
o limite de gerações seja atingido. Os operadores genéticos são necessários para que a população<br />
se diversifique, mantendo características de a<strong>da</strong>ptação her<strong>da</strong><strong>da</strong>s de gerações anteriores<br />
(CARVALHO 2009).<br />
Conforme propõe a teoria de Darwin (DARWIN 1859), os indivíduos<br />
mais a<strong>da</strong>ptados são usados como parâmetros de operadores genéticos, denominados<br />
cruzamento (crossover) e mutação. As probabili<strong>da</strong>des de aplicação destes operadores podem<br />
ser defini<strong>da</strong>s por meio do uso de funções lineares, quadráticas ou descontínuas (LINDEN<br />
2008).<br />
A seguir, são descritos mais detalha<strong>da</strong>mente estes operadores:<br />
Cruzamento é o operador responsável pela recombinação de características<br />
genéticas dos pais durante a reprodução, permitindo<br />
que as próximas gerações herdem essas características<br />
(CARVALHO 2009). Em ca<strong>da</strong> cruzamento são selecionados<br />
dois indi-víduos para serem recombinados e, assim, geram dois<br />
filhos. É comum associar uma probabili<strong>da</strong>de de cruzamento de<br />
pelo menos 80%, garantindo uma maior diversi<strong>da</strong>de na nova<br />
população (LINDEN 2008). Existem várias formas de realizar<br />
um cruza-mento, dependendo de quantos pontos de quebra nos<br />
cromossomos são considerados. A Figura 4 exemplifica o cruzamento<br />
com um ponto de quebra.<br />
Figura 4 – Exemplo de cruzamento com um ponto de quebra.<br />
Mutação é o operador que altera aleatoriamente um gene de um cromossomo,<br />
garan-tindo, desta forma, a diversi<strong>da</strong>de de características<br />
<strong>da</strong> população e evitando uma rápi<strong>da</strong> conver-gência dos<br />
resultados (KOZA 1995; CASTRO e ZUBBEN 2009). A Figura<br />
5 mostra um exemplo de mutação.<br />
Figura 5 – Exemplo de mutação.<br />
24
4.1.7. Geração <strong>da</strong> Nova População<br />
Um fator extremamente importante para o desempenho de um algoritmo<br />
genético é o tamanho <strong>da</strong> população considera<strong>da</strong>. Em geral, populações muito pequenas<br />
implicam baixa diversi<strong>da</strong>de genética, o que prejudica a obtenção de um indivíduo representando<br />
uma solução satisfatória. Por outro lado, populações muito grandes implicam alto<br />
consumo de recursos computacionais, o que torna o processo de evolução muito demorado.<br />
Na prática, a definição deste parâmetro depende do problema a ser solucionado, bem como<br />
<strong>da</strong> codificação utiliza<strong>da</strong>; contudo, não há uma fórmula específica (LINDEN 2008).<br />
Além do tamanho <strong>da</strong> população, outro fator importante é o modo como<br />
a população é forma<strong>da</strong> (LINDEN 2008). A seguir, são descritos dois destes modos:<br />
♦ Generativo: os novos indivíduos substituem todos os indivíduos<br />
<strong>da</strong> geração anterior (HAYES 2008).<br />
♦ Generativo elitista: é semelhante ao modo generativo, com a<br />
diferença de que os n melhores indivíduos <strong>da</strong> geração anterior<br />
são mantidos na nova geração. Isso garante que o desempenho<br />
do algoritmo sempre aumente ao longo <strong>da</strong>s gerações, pois, no<br />
pior caso, os melhores indivíduos <strong>da</strong> nova geração serão os<br />
mesmos <strong>da</strong> geração anterior.<br />
4.2. Sistema para solução de CVRP usando AG<br />
No sistema desenvolvido para solução do problema de roteamento de<br />
veículos com capaci<strong>da</strong>de limita<strong>da</strong> (CVRP), usando algoritmos genéticos, considerando-se a<br />
existência de apenas um veículo e que as requisições de ca<strong>da</strong> ponto de entrega não ultrapassem<br />
a capaci<strong>da</strong>de deste veículo.<br />
Para representar os indivíduos <strong>da</strong> população, foi utiliza<strong>da</strong> a codificação<br />
de cromossomo por permutação com algumas modificações. Em ca<strong>da</strong> cromossomo, o<br />
centro de distribuição é representado pelo dígito 0 (zero), e os pontos de entrega são representados<br />
por letras de A a F. Um bloco é um conjunto de pontos de entrega, antes do retorno<br />
ao centro de distribuição (Figura 6). A soma <strong>da</strong>s requisições dos pontos de entrega, representados<br />
em ca<strong>da</strong> bloco, deve ser menor ou igual à capaci<strong>da</strong>de do veículo. Também foi considerado<br />
que o veículo sempre recarrega ao passar pelo centro de distribuição, com exceção do<br />
último gene.<br />
Figura 6 - Representação do cromossomo para o VRP.<br />
A avaliação dos cromossomos é feita com base na distância total percorri<strong>da</strong><br />
entre as ci<strong>da</strong>des, de modo que cromossomos com rotas maiores recebem notas menores<br />
e cromos-somos com rotas menores recebem notas maiores.<br />
O método escolhido para seleção dos pais foi por torneio. Além disto,<br />
na operação de cruzamento, optou-se por escolher aleatoriamente o ponto de quebra para<br />
recombinação <strong>da</strong>s características genéticas dos pais. Durante a recom-binação, foi evita<strong>da</strong> a<br />
repetição de genes nos cromossomos produzidos. Em segui<strong>da</strong>, é verificado se algum bloco<br />
tem quanti<strong>da</strong>de maior que a capaci<strong>da</strong>de do veículo e, caso isso aconteça, inserem-se novos<br />
25
pontos de distribuição no cromos-somo, dimi-nuindo assim o tamanho dos blocos. Na operação<br />
de mutação, são escolhi-dos dois pontos aleató-rios do cromossomo e permutados os<br />
seus valores.<br />
Para geração <strong>da</strong> nova população, foi escolhido o modo generativo<br />
elitista, o que garante que o nível de a<strong>da</strong>ptação dos melhores indivíduos não diminua de uma<br />
geração para outra. Como critério de para<strong>da</strong>, foi adotado um limite máximo de gerações predefinido.<br />
O sistema (vide http://php1.web.officelive.com/aplicacoes/<br />
ga_cvrp_app_c.htm) foi desenvolvido com o Borland Turbo Delphi 2006. Algumas características<br />
deste sistema são: exibição gráfica de pontos de entrega e de caminhos obtidos, definição<br />
aleatória de pontos de entrega e requisições de ca<strong>da</strong> ponto, além de facili<strong>da</strong>des para<br />
ajustes na quanti<strong>da</strong>de de pontos, capaci<strong>da</strong>de do veículo, tamanho <strong>da</strong> população e quanti<strong>da</strong>de<br />
de gerações (Figura 7).<br />
Figura 7 – Tela do sistema desenvolvido.<br />
V. RESULTADOS<br />
Para avaliação do sistema, foram efetuados testes com 40 pontos de<br />
entrega. Com estes testes, observou-se o tempo de resposta do sistema, bem como a quali<strong>da</strong>de<br />
<strong>da</strong> solução gera<strong>da</strong>, em função do tamanho <strong>da</strong> população e do limite máximo de gerações.<br />
Os testes foram realizados em um computador com processador Intel Core 2 Duo 2,33Ghz.<br />
A Figura 8 mostra um exemplo <strong>da</strong> evolução na obtenção <strong>da</strong> resposta, ao longo <strong>da</strong>s gerações,<br />
e a Tabela 2 resume os resultados obtidos com os testes.<br />
26
Figura 8 - Resultados <strong>da</strong>s rotas obti<strong>da</strong>s na simulação.<br />
Tabela 2 – Resultados dos testes.<br />
Pontos de Capaci<strong>da</strong>de do Tamanho <strong>da</strong> Gerações Tempo de resposta Distância<br />
entrega veículo População<br />
em segundos percorri<strong>da</strong><br />
1 40 10 100 100 0,45 10.140,37<br />
2 40 10 100 500 2,07 9.688,41<br />
3 40 10 100 1.000 4,07 9.648,68<br />
4 40 10 250 100 0,95 9.881,36<br />
5 40 10 250 500 4,11 9.765,68<br />
6 40 10 250 1.000 8,44 9.688,32<br />
Quando aumenta<strong>da</strong> a quanti<strong>da</strong>de de gerações de 500 para 1000, verifica-se<br />
que a qua-li<strong>da</strong>de <strong>da</strong> resposta obti<strong>da</strong> (distância percorri<strong>da</strong>) apresenta alteração mínima,<br />
o que mostra a rápi<strong>da</strong> convergência do método. Contudo, o aumento na quanti<strong>da</strong>de de gerações<br />
gerou tam-bém um aumento bastante significativo no tempo de resposta, o que mostra a<br />
importância <strong>da</strong> correta definição dos parâmetros dos algoritmos genéticos. Verifica-se ain<strong>da</strong><br />
que o aumento <strong>da</strong> população de 100 para 250 também faz que o algoritmo demore mais tempo,<br />
sem, no entanto, apresentar melhores resultados (testes 3 e 6 na Tabela 2).<br />
VI. CONCLUSÃO<br />
O problema de roteamento de veículos (VRP) é de grande importância<br />
econômica, cuja solução por computador consome tempo exponencial, em função do número<br />
de pontos de entrega considerados (LAPORTE et. al. 2000). Isso impede que métodos<br />
exausti-vos possam ser empregados para sua solução na prática. Como alternativa, neste artigo,<br />
foi inves-tigado o uso de um método baseado em algoritmos genéticos. Conforme<br />
compro-vado empiricamente, os AGs são realmente uma alternativa muito eficiente para a<br />
solução do VRP.<br />
Apesar de considerar apenas um veículo no sistema desenvolvido,<br />
aplicações práticas geralmente envolvem um número maior de veículos. Também considerase<br />
que ca<strong>da</strong> cliente possua requisições que não exce<strong>da</strong>m a capaci<strong>da</strong>de do veículo, de forma<br />
que não seja necessário mais de uma viajem. O tratamento de problemas com maior número<br />
de veículos, com capaci<strong>da</strong>des varia<strong>da</strong>s e mais centros de distribuição são alguns tópicos interessantes<br />
para trabalhos futuros.<br />
27
VII. REFERÊNCIAS<br />
BARBOZA, Cleber. Algoritmos Genéticos - Introdução ao Escalonamento e Aplicações<br />
(1993). Disponível em: . Acesso<br />
em: 23 mar.2009.<br />
BODIN, L.; B. Golden; A. Assad e M. Ball. Routing and Scheduling of Vehicles and<br />
Crews: The State of the Art. Computers & Operations Research, v. 10, n.2, 1983.<br />
BUENO, Francisco. Minidicionário <strong>da</strong> língua portuguesa. 2ª ed. São Paulo: FTD, 2007.<br />
CARVALHO, André; Braga, Antônio e Ludermir, Teresa. Computação<br />
Evolutiva (2003), In REZENDE, Oliveira. Sistemas Inteligentes<br />
- Fun<strong>da</strong>mentos e Aplicações, 1ª ed, São Paulo: Manole, 2002.<br />
CARVALHO, André. "Algoritmos Genéticos". . (15.03.09).<br />
CASTRO, Leandro e Zuben, Fernando. Algoritmos Genéticos (AG,’s). Disponível em:<br />
. Acesso em:<br />
16 mar.2009.<br />
CORDEAU, j.; m. Gendreau; G. Laporte; J. Potvin e F. Semet. A Guide to Vehicle Routing Heuristics.<br />
Journal of the Operational Reserarch Society,v. 53, 2002.<br />
CORMEN, Thomas; Leiserson, Charles e Rivest, Ronald. Introduction to Algorithms, MIT Press, 1990.<br />
DANTZIG, George e Ramser, John. The Truck Dispatching Problem. Management Science, vol. 6, n.1, p.80-<br />
91, 1959.<br />
DARWIN, Charles. On the origin of species by means of natural<br />
selection, 1ª ed, Londres: John Murray, 1859.<br />
GOLDBERG, David. Genetic Algorithms in Search, Optimization<br />
and Machine Learning. Boston: Addison Wesley, 1989.<br />
HAYES, Gillian. Genetic Algorithms and Genetic Programming,<br />
The University of Edinburgh, School of Informatics. Publicado<br />
em: 10 nov.2008.<br />
HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico Houaiss <strong>da</strong> Língua Portuguesa.<br />
Rio de Janeiro: Objetiva, 2004.<br />
KOZA, John. Survey of Genetic Algorithms and Genetic<br />
Programming. WESCON/'95. Conference record. Microelectronics<br />
Communications Technology Producing Quality Products Mobile<br />
and Portable Power Emerging Technologies, 1995.<br />
LAPORTE, Gilbert; Gendreau, Michel; Potvin, Jean e Semet, Frederic. Classical<br />
and modern heuristics for the vehicle routing problem. International Transactions in Operational Research,<br />
7:285-300, 2000.<br />
LINDEN, Ricardo. Algoritmos Genéticos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2008.<br />
28
MABGAR, Sha<strong>da</strong>. Solving the Capacitated Vehicle Routing Problem in Parallel by<br />
Evolutionary Metaheurisitcs. International Scientific Conference Computer Science’2008.<br />
Sofia, 2008.<br />
MCCULLOCH, Warren e Pitts, Walter. A logical calculus of the<br />
ideas immanent in nervous activity. Bulletin of Mathematical<br />
Biophysics, 5:115–137, 1943.<br />
OLIVEIRA, João. O Uso de Algoritmos Genéticos na Decomposição<br />
Morfológica de Operadores Invariantes em Translação Aplicados<br />
a Imagens Digitais. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais<br />
- INPE, São José dos Campos, 2000.<br />
PACHECO, Marco. Algoritmos Genéticos: Princípios e Aplicações. ICA: Laboratório de<br />
Inteligência Computacional Aplica<strong>da</strong>. Departamento de Engenharia Elétrica - PUC-RJ,<br />
1999.<br />
POLI, Riccardo; Langdon, Willian; McPhee, Nicholas e contribuições<br />
de Koza, John. A Field Guide to Genetic Programming.<br />
(2008). Publicado via e disponível em .<br />
RENNARD, Jean. Introduction to genetic Algorithms. (2006) (20.03.2009).<br />
RUSSELL, Stuart e Norvig, Peter. Artificial Intelligence - A Mordern Approach. 2ª ed.<br />
Prentice Hall, 2004.<br />
SOARES, Gustavo. Algoritmos Genéticos: Estudo, Novas Técnicas e Aplicações. (1997)<br />
Disponível em: .<br />
Acesso em: 24 mar.2009.<br />
SPEARS, Willian; De Jong, Kenneth; Bäck, Thomas; Fogel, David<br />
e Garis, Hugo. An Overview of Evolutionary Computation. In the<br />
proceedings of the 1993 European Conference on Machine<br />
Learning, 1993.<br />
TALBI, E. A Taxonomy of Hybrid Metaheuristics. Journal of<br />
Heuristics, v. 8, n. 5, 2002.<br />
UPS. Driving success: Why the UPS model for managing 103,500<br />
drivers is a competitive advantage. Disponível em: . Acesso em: 7 jun.2009.<br />
29
ÁREA TEMÁTICA: TECNOLOGIAS AMBIENTAIS<br />
PROJETO TIETÊ: A DESPOLUIÇÃO DE UM RIO<br />
Lis Eulália Cabrini <strong>da</strong> Silva 1<br />
1 Tecnóloga e Especialista pela FATEC-SP<br />
Prof. Dr. Dirceu D´Alkmin Telles 2<br />
2 Professor e Coordenador do Curso de Especialização em<br />
Tecnologias Ambientais <strong>da</strong> FATEC-SP<br />
lcabrini@gmail.com<br />
Resumo: Este artigo enfoca o Projeto Tietê de responsabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> Companhia de Saneamento<br />
Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que tem como principal objetivo a despoluição<br />
<strong>da</strong>s águas do rio Tietê. Ele foi impulsionado pela socie<strong>da</strong>de, que incomo<strong>da</strong><strong>da</strong> com esse<br />
ver<strong>da</strong>deiro canal de esgoto a céu aberto, que foi no que o rio Tietê se transformou nos últimos<br />
anos, cobrou uma iniciativa para melhoria <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s suas águas. O presente trabalho<br />
foi baseado fun<strong>da</strong>mentalmente em pesquisa bibliográfica, apresenta exemplos de recuperação<br />
<strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> água de rios mundialmente conhecidos e descreve o Projeto Tietê,<br />
referentemente à sua despoluição, às medi<strong>da</strong>s planeja<strong>da</strong>s, às adota<strong>da</strong>s e aos benefícios alcançados.<br />
Palavras-chave: água, poluição, rio.<br />
Abstract:This article focuses on the Tietê Project of responsibility of the Companhia de<br />
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), which has the main objective of<br />
cleaning up the waters of the Tietê river. He was driven by the society, which bothered with<br />
the real channel of the open sewer, which the Tietê river has become in recent years,<br />
demanded an initiative to improve the quality of its waters. This work was based mainly on<br />
research literature, provides examples of recovery of water quality of rivers known<br />
worldwide and describes the Tietê Project, in respect to its cleaning, the measures planned,<br />
adopted and the benefits achieved.<br />
Keywords: water, pollution, river.<br />
30
I. INTRODUÇÃO<br />
Ao cruzar a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o rio Tietê<br />
recebe em seu leito, efluentes urbanos e industriais, que geralmente são lançados no rio sem<br />
nenhum tratamento. Acolhe também águas de córrego, como o Man<strong>da</strong>qui, e de rios, como o<br />
Tamanduateí e o Aricanduva, entre outros, e ain<strong>da</strong> boa parte do escoamento superficial direto<br />
proveniente <strong>da</strong> chuva que precipita na região.<br />
O rio Tietê há tempos tem despertado a atenção pela má quali<strong>da</strong>de de<br />
suas águas, que, a olhos vistos, piorou muito com o decorrer dos anos. Mesmo com algumas<br />
ações de conscientização organiza<strong>da</strong>s por enti<strong>da</strong>des sem fins lucrativos, até o início do Projeto<br />
Tietê, não havia o controle dessa carga poluidora que chegava ao rio.<br />
A poluição <strong>da</strong>s águas do rio, além de afetar a vi<strong>da</strong> aquática, promove<br />
a proliferação de vetores, a difusão de doenças de veiculação hídrica, provoca odores desagradáveis<br />
devido a liberação de gases e tem criado nuvens de espuma áci<strong>da</strong> no município de<br />
Pirapora do Bom Jesus (ver Figura 1), que é um dos primeiros municípios por onde o rio<br />
passa após deixar a capital.<br />
Figura 1 – Espumas no rio Tietê, no município de Pirapora do Bom Jesus.<br />
Fonte: Webcentral.<br />
Além de todos esses inconvenientes, há ain<strong>da</strong> mais um, que é o comprometimento<br />
<strong>da</strong> geração de energia, nas pequenas hidrelétricas situa<strong>da</strong>s em municípios à jusante do rio, devido à grande<br />
quanti<strong>da</strong>de de lixo presente na água (ver Figura 2), fator esse que atrapalha o funcionamento <strong>da</strong>s turbinas.<br />
Figura 2 – Dejetos no rio Tietê.<br />
Fonte: Estadão.<br />
31
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO<br />
Tendo como cenário a degra<strong>da</strong>ção ca<strong>da</strong> vez maior <strong>da</strong>s águas do rio<br />
Tietê, e buscando alguma atitude por parte dos governantes, a socie<strong>da</strong>de se organizou, houve<br />
a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas e, finalmente em 1992, o Governo do Estado de<br />
São Paulo, em parceria com fontes de financiamento nacionais e do exterior, tomou a iniciativa<br />
de criar o Projeto Tietê. O Projeto é um dos maiores programas de saneamento ambiental<br />
do país, e tem como principal objetivo melhorar a quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s águas do rio Tietê, o que<br />
proporcionará uma melhoria nas condições ambientais e de saúde pública, beneficiando dessa<br />
forma a população.<br />
Analisando este contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar<br />
o Projeto Tietê no que se refere à sua despoluição, às medi<strong>da</strong>s planeja<strong>da</strong>s, às adota<strong>da</strong>s<br />
e à situação atual.<br />
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA<br />
Exemplos de despoluição fluvial no mundo<br />
Rio Reno – Europa<br />
O rio Reno é um dos principais rios <strong>da</strong> Europa, ele nasce nos Alpes<br />
Suíços, percorre a França, Luxemburgo, Alemanha, indo despejar suas águas no Mar do<br />
Norte, na Holan<strong>da</strong> (SOLIZ, 2003).<br />
Em 1986, suas águas ficaram ain<strong>da</strong> mais poluí<strong>da</strong>s devido a um derramamento<br />
de 20 tonela<strong>da</strong>s de pestici<strong>da</strong> altamente tóxico, provenientes de um acidente ocorrido<br />
numa fábrica <strong>da</strong> multinacional suíça Sandoz (MEINZ, 2004). Depois deste acidente, houve<br />
uma maior preocupação por parte dos governos, e então, foi criado um Programa de Ação<br />
para o Reno (SOLIZ, 2003). Primeiro, foram construí<strong>da</strong>s estações de tratamento de esgoto,<br />
depois, sistemas de emergência para evitar que o rio seja poluído por acidentes. Hoje, quase<br />
20 anos depois, cerca de 95% dos esgotos <strong>da</strong>s empresas são tratados, e 63 <strong>da</strong>s 64 espécies de<br />
peixes que povoavam o Reno antes <strong>da</strong> poluição já voltaram ao rio. Agora, só falta reduzir a<br />
quanti<strong>da</strong>de de pestici<strong>da</strong> absorvi<strong>da</strong> pelo rio que vem <strong>da</strong> agricultura. De qualquer modo, a limpeza<br />
do Reno já é considera<strong>da</strong> um dos maiores sucessos de ecologia <strong>da</strong> Europa<br />
(MEINZ, 2004).<br />
Rio Tâmisa – Londres, Inglaterra<br />
O rio Tâmisa, na Inglaterra, ficou conhecido como o ‘’Grande<br />
Fedor’’ quando, em 1858, as sessões do Parlamento foram suspensas devido ao mau cheiro.<br />
O Tâmisa deixou de ser considerado potável por volta de 1610. Entretanto, o projeto de despoluição<br />
só começou a ser esboçado no século XIX. Além do mau cheiro, as epidemias de<br />
cólera <strong>da</strong>s déca<strong>da</strong>s de 1850 a 1860 foram fun<strong>da</strong>mentais para que decidissem construir um<br />
sistema de captação de esgotos <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de (CAMARA, 2004).<br />
O projeto de limpeza do Tâmisa começou a ser delineado em 1895.<br />
No início, criaram um sistema de captação do esgoto <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de de Londres que despejava os<br />
dejetos quilômetros abaixo de onde o rio cortava a região metropolitana. Entretanto, o cresci-<br />
32
mento <strong>da</strong> população fez que a mancha de poluição subisse novamente o rio e o tornasse poluído<br />
na região londrina. Em 1950, o Tâmisa era considerado, outra vez, morto. A nova iniciativa<br />
foi a construção <strong>da</strong>s primeiras estações de tratamento de esgoto <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de. Já na déca<strong>da</strong><br />
de 70, os sinais iniciais de que os resultados estavam sendo alcançados apareceram. Prova<br />
era o flagrante do reaparecimento do salmão – peixe sensível à poluição e exigente em matéria<br />
de água limpa.<br />
Rio Han - Coréia do Sul<br />
O rio Han tem 497 quilômetros de extensão. Só na ci<strong>da</strong>de de Seul,<br />
capital <strong>da</strong> Coréia do Sul, são 41 quilômetros. Depois de percorrer todo o país, ele deságua no<br />
mar amarelo (REDE GLOBO, 2009).<br />
Manter a água do rio limpa é um grande desafio para os coreanos,<br />
pois o Han é a única fonte de abastecimento para os 10,3 milhões de moradores de Seul. Para<br />
isso, todos os 40 córregos que cortam a ci<strong>da</strong>de e deságuam no rio, são monitorados constantemente<br />
em estações de saneamento e todo o esgoto doméstico é coletado e tratado. Além<br />
disso, é proibi<strong>da</strong> a instalação, ao longo do rio, de indústrias que possam poluir a água.<br />
O projeto prevê acabar com os carros nas marginais do rio. A ideia é<br />
construir pistas subterrâneas e depois tornar as margens do rio o mais natural possível. Já<br />
existem 12 parques às margens do rio, muita coisa já foi feita, as obras vão até 2033. Das<br />
cinco ilhas que existem ao longo do rio Han, uma que antes era um lixão, foi transforma<strong>da</strong><br />
em parque e duas outras se tornaram área de proteção ambiental. Hoje, as águas do rio Han<br />
são enquadra<strong>da</strong>s como sendo de Classe 1 e 2, os coreanos querem fazer de Seul uma <strong>da</strong>s dez<br />
melhores ci<strong>da</strong>des do mundo, eles acreditam que quem souber equilibrar moradias com a natureza<br />
será o melhor.<br />
O Rio Tietê<br />
O rio Tietê nasce na serra do mar, no município de Salesópolis e,<br />
desprezando o mar, avança rumo ao interior do Estado de São Paulo, num percurso de 1.150<br />
quilômetros <strong>da</strong> nascente até chegar ao rio Paraná na divisa com Mato Grosso do Sul<br />
(MIGUEL et al., 2004).<br />
Ain<strong>da</strong> segundo Miguel et al. (2004), dentre muitos aldeamentos indígenas,<br />
organizados por jesuítas nas margens do rio Tietê, São Paulo foi o primeiro núcleo<br />
urbano, logo após surgiram Guarulhos, São Miguel, Mogi <strong>da</strong>s Cruzes, Freguesia do Ó, Itaquaquecetuba,<br />
Santana do Parnaíba e Porto Feliz.<br />
Historicamente, por facilitar a navegação e assim o transporte para o<br />
interior, foi um importante personagem desde os tempos do descobrimento, durante as bandeiras<br />
e as monções, até os tempos do avanço <strong>da</strong> cafeicultura no interior do Estado e a grande<br />
industrialização dos municípios na região metropolitana de São Paulo<br />
(MIGUEL et al., 2004).<br />
A partir dessa industrialização, o município de São Paulo passou a se<br />
expandir ca<strong>da</strong> vez mais a partir <strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de 30, o Tietê passou a receber diariamente grandes<br />
quanti<strong>da</strong>des de esgoto industrial e urbano. Isso foi acontecendo durante muitos anos, sem<br />
que ninguém se incomo<strong>da</strong>sse; dessa forma, já em 1977, o Decreto Estadual n°10.755, que<br />
dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores, enquadrou as águas do rio Tietê<br />
e de todos os seus afluentes, desde a confluência com o rio Itaquera até a barragem de Pirapora<br />
do Bom Jesus, pertencentes à Classe 4, a menos restritiva (SÃO PAULO, 2009).<br />
33
O Projeto Tietê<br />
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo<br />
(Sabesp) não só é responsável pela coordenação do Projeto Tietê, mas também é responsável<br />
pela execução <strong>da</strong>s principais obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto <strong>da</strong> Região<br />
Metropolitana de São Paulo (RMSP), onde há o maior despejo de poluentes<br />
(SABESP, 2009).<br />
Para alcançar seu objetivo, a Sabesp conta com a aju<strong>da</strong> <strong>da</strong> população<br />
e de parceiros, uma vez que todos têm responsabili<strong>da</strong>de nesse trabalho. Assim, a Companhia<br />
de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), é responsável pelo controle <strong>da</strong> poluição<br />
do esgoto industrial; o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) é responsável pelo<br />
rebaixamento e limpeza <strong>da</strong> calha do rio Tietê, na tentativa de controlar as enchentes na<br />
RMSP e, para finalizar, a organização não governamental S.O.S Mata Atlântica, através do<br />
Núcleo Pró Tietê, é responsável por desenvolver, na comuni<strong>da</strong>de, um programa de educação<br />
e conscientização ambiental (SABESP, 2009).<br />
Dessa forma, os trabalhos de recuperação do rio Tietê foram divididos<br />
em três grandes etapas, sendo que a primeira e a segun<strong>da</strong> já foram concluí<strong>da</strong>s e a terceira<br />
está em negociação.<br />
Na primeira etapa realiza<strong>da</strong> entre 1995 e 1998, foram inaugura<strong>da</strong>s 3<br />
novas estações de tratamento de esgotos: São Miguel, ABC e Parque Novo Mundo. Além<br />
disso, a capaci<strong>da</strong>de de tratamento <strong>da</strong> Estação de Barueri foi amplia<strong>da</strong> de 7 para 9,5m³/s de<br />
esgotos tratados. Foram construídos também 1,5 quilômetros de redes coletoras, 315 quilômetros<br />
de coletores - tronco, 37 quilômetros de interceptores e mais 250 mil ligações domiciliares<br />
(SABESP, 2009). Iniciou-se também o monitoramento de 1250 indústrias para adequá-las<br />
às normas de saneamento ambiental. Essas empresas eram responsáveis pela emissão<br />
de quase 90% <strong>da</strong> poluição industrial na bacia (CETESB, 2005).<br />
O trabalho principal <strong>da</strong> segun<strong>da</strong> etapa, com início em 2002 e término<br />
em 2008, constituiu-se na interligação do sistema de coleta às estações de tratamento, o que<br />
permitiu a ampliação dos índices de coleta de esgoto de 80% para 84% e de tratamento de<br />
62% para 70%, impedindo que 350 milhões de litros de esgotos fossem lançados no rio<br />
(SABESP, 2009). Quanto ao monitoramento <strong>da</strong>s indústrias houve a inclusão de 290 empresas,<br />
que mesmo não possuindo o potencial poluidor <strong>da</strong>quelas já seleciona<strong>da</strong>s, estavam localiza<strong>da</strong>s<br />
em áreas que serão atendi<strong>da</strong>s por sistemas públicos de coleta, afastamento e tratamento<br />
de esgotos (CETESB, 2005).<br />
A terceira etapa ain<strong>da</strong> em negociação terá vigência até 2015 e tem<br />
como objetivo <strong>da</strong>r continui<strong>da</strong>de à melhoria <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de ambiental <strong>da</strong> bacia do Alto Tietê,<br />
com ênfase na coleta e tratamento de esgoto <strong>da</strong>s regiões mais afasta<strong>da</strong>s.<br />
Durante a primeira etapa do Projeto, grandes obras foram realiza<strong>da</strong>s<br />
e muito pouco foi feito no sentido de minimizar o problema do lixo e <strong>da</strong> carga difusa proveniente<br />
<strong>da</strong> Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que hoje respondem por aproxima<strong>da</strong>mente<br />
40% <strong>da</strong> poluição verifica<strong>da</strong> no rio Tietê (FREITAS, FORNARI, 2002).<br />
Para uma efetiva despoluição, as ações de saneamento precisam, ain<strong>da</strong>,<br />
controlar os efluentes industriais e domésticos que são lançados diretamente em galerias<br />
de água pluvial; os serviços de coleta de lixo e de limpeza de vias públicas devem ser ampliados<br />
e deve haver um controle maior do uso e ocupação do solo. E, o mais importante: deve<br />
ser estabeleci<strong>da</strong> a implantação de programas de educação ambiental<br />
(FREITAS, FORNARI, 2002).<br />
Em junho de 1993, a Fun<strong>da</strong>ção S.O.S. Mata Atlântica, criou o Núcleo<br />
União Pró Tietê, que deu início ao programa Observando o Tietê. Este projeto de educação<br />
ambiental diferente, dos padrões acadêmicos e <strong>da</strong> educação formal, procura fazer o monitoramento<br />
<strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> água por percepção e de forma participativa, e tem como princi-<br />
34
pal objetivo fazer que a socie<strong>da</strong>de civil de ca<strong>da</strong> município ribeirinho se envolva na recuperação<br />
ambiental dos rios <strong>da</strong> bacia do Tietê (ver Figura 3).<br />
Figura 3 – Grupos de monitoramento <strong>da</strong>s águas.<br />
Fonte: Rede <strong>da</strong>s águas, 2005a.<br />
IV. METODOLOGIA<br />
Para o desenvolvimento desse trabalho, foi realiza<strong>da</strong> pesquisa bibliográfica,<br />
onde alguns autores foram consultados, bem como artigos de jornais, revistas, folhetos,<br />
vídeos e homepages de empresas públicas como CETESB e SABESP e de organizações<br />
não governamentais como a Fun<strong>da</strong>ção S.O.S Mata Atlântica, envolvi<strong>da</strong>s no Projeto Tietê ou<br />
apenas em sua divulgação.<br />
A pesquisa foi dividi<strong>da</strong> em três etapas: A primeira delas foi o reconhecimento<br />
do problema, que são as reivindicações <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> Região Metropolitana<br />
de São Paulo com relação à melhoria <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s águas do rio Tietê. A segun<strong>da</strong> etapa<br />
foi a busca pela solução, o estudo do Projeto Tietê e do seu principal objetivo que é a despoluição<br />
<strong>da</strong>s águas do rio Tietê e a terceira e última etapa foi a apresentação dos resultados que<br />
são os benefícios já alcançados pelo Projeto Tietê e os exemplos de despoluição <strong>da</strong>s águas de<br />
rios mundialmente conhecidos.<br />
V. ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO<br />
O sistema principal de coleta e tratamento de esgotos <strong>da</strong> RMSP é<br />
constituído por cinco estações de tratamento, e compõe-se de 130 km de interceptores, sifões,<br />
travessias e emissários, e trata atualmente 16m³/s, beneficiando uma população de a-<br />
proxima<strong>da</strong>mente 6.500.000 habitantes (SABESP, 2009).<br />
Características principais:<br />
Vazão média de esgoto tratado: 16m³/s;<br />
População equivalente de atendimento: 8.500.000 habitantes;<br />
Carga orgânica removi<strong>da</strong>: 168.000 kg DBO/dia;<br />
Carga de sólidos em suspensão removi<strong>da</strong>: 133.000 kg SST/dia;<br />
Remoção de carga orgânica: 90 a 95%;<br />
Quanti<strong>da</strong>de de lodo produzi<strong>da</strong>: 229 t/dia;<br />
Potência instala<strong>da</strong>: 63.000 kVA;<br />
Consumo de energia elétrica: 1.765.729 kWh (SABESP, 2009).<br />
Segundo a Sabesp (2009), o Projeto Tietê trouxe alguns benefícios à<br />
população, como a ampliação do serviço de coleta de esgotos a 574 mil famílias, com benefícios<br />
diretos para cerca de 1,2 milhões de pessoas; a melhora sensível na quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> água<br />
35
em 40 km do rio; a diminuição do mau cheiro no rio Pinheiros; o aumento do índice de esgoto<br />
coletado na RMSP de 70% para 84% e o aumento do índice de esgoto tratado na RMSP<br />
de 24% para 70% .<br />
Embora de maneira tími<strong>da</strong>, os benefícios do Projeto Tietê também já<br />
começam a ser sentidos no interior do estado, tanto na quali<strong>da</strong>de de vi<strong>da</strong> <strong>da</strong> população como<br />
na área <strong>da</strong> pesca comercial e do turismo. No município de Anhembi, região de Sorocaba, a<br />
redução <strong>da</strong> poluição do rio trouxe de volta a pesca comercial, importante fonte de ren<strong>da</strong> dos<br />
moradores, que já conseguem retirar <strong>da</strong>quelas águas espécies nativas como corimbatás, piaus,<br />
cascudos, trairas e tilápias (FREITAS, FORNARI, 2002).<br />
VI. CONCLUSÃO<br />
O estudo realizado apresentou, de forma sucinta, as ações e obras<br />
(ver Quadro 1) já realiza<strong>da</strong>s pelo Projeto Tietê. Descreveu alguns benefícios (ver Quadro 2)<br />
que a população paulistana já alcançou devido à melhoria <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s águas do rio Tietê,<br />
bem como as perspectivas almeja<strong>da</strong>s para o futuro do rio. Despertou a atenção quanto às<br />
experiências realiza<strong>da</strong>s em rios de outros países e, indiretamente, aponta para algumas <strong>da</strong>s<br />
responsabili<strong>da</strong>des que ca<strong>da</strong> um tem com relação ao ambiente em que vivemos.<br />
Quadro 1 – Obras executa<strong>da</strong>s e previstas pelo Projeto Tietê.<br />
Executa<strong>da</strong>s<br />
Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto (São<br />
Miguel, ABC e Parque Novo Mundo);<br />
Ampliação <strong>da</strong> Estação de Tratamento de Esgoto Barueri;<br />
Fonte: Sabesp, 2009.<br />
Previstas<br />
420 km de coletores-tronco e<br />
interceptores;<br />
1.250 km de redes coletoras;<br />
1,5 km de redes coletoras; 200 mil ligações de esgotos<br />
domiciliares.<br />
480 km de coletores-tronco;<br />
107 km de interceptores;<br />
574 mil ligações domiciliares.<br />
Quadro 2 – Benefícios alcançados e previstos pelo Projeto Tietê.<br />
Alcançados<br />
Ampliação do serviço de coleta de esgotos a 574 mil famílias;<br />
Redução em 120 km do trecho poluído na Bacia do Alto<br />
Tietê;<br />
Aumento do índice de esgoto coletado na Região Metropolitana<br />
de São Paulo de 70% para 80%;<br />
Aumento do índice de esgoto tratado na Região Metropolitana<br />
de São Paulo de 24% para 70%.<br />
Fonte: Sabesp, 2009.<br />
Previstos<br />
1,7 milhões de pessoas serão<br />
beneficiados com a coleta de<br />
esgoto;<br />
4,5 milhões de pessoas terão<br />
seus esgotos tratados.<br />
36
VII. REFERÊNCIAS<br />
CAMARA, Eric Brücher. Despoluição do Tâmisa levou mais de 150 anos. BBC Brasil.com.<br />
São Paulo, 2004. Notícias. Disponível em: . Acesso em 31/01/2005.<br />
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Projeto Tietê. Relatório de<br />
Acompanhamento - junho de 2004.<br />
ESTADÃO. Dejetos no rio Tietê.<br />
Altura: 269 pixels. Largura: 400 pixels. Tamanho: 18138 bytes.<br />
Formato: JPG. Disponível em: 2005. Acesso em: 11/03/2005.<br />
FREITAS, E de; FORNARI, M. Projeto Tietê II – Além de obras, ênfase à educação ambiental.<br />
<strong>Revista</strong> Saneamento Ambiental, São Paulo, nº.88, ano III, p.20-23, julho/<br />
agosto 2002.<br />
MEINZ, Marcelo Crescenti de. Limpeza do Reno custou US$ 15 bilhões. BBC Brasil.com.<br />
São Paulo, 2004. Notícias. Disponível em: . Acesso em 31/01/2005.<br />
MIGUEL, A. R. et al. Tratamento de Águas Residuárias Domésticas. In: ROMÉRO, M. A.,<br />
PHILIPPI JR., A., BRUNA, G. C., (Ed.). Panorama Ambiental <strong>da</strong> Metrópole de São<br />
Paulo. São Paulo, Signus Editora, 2004. Cap. 4, p.77-111.<br />
REDE DAS ÁGUAS. a) Grupos de monitoramento <strong>da</strong>s águas. Altura:<br />
275 pixels. Largura:<br />
417 pixels. Tamanho: 9730 bytes. Formato: gif. Disponível em:2005. Acesso em: 08/03/2005.<br />
_________________. b) Observando nossas águas. Disponível em: . Acesso em 19/01/2005.<br />
REDE GLOBO. Central Globo de Jornalismo. Rio que corta Seul consegue se livrar <strong>da</strong> poluição.<br />
SPTV 1ª Edição. São Paulo, 15 abr.2009. Reportagem. Disponível em: . Acesso em 23/04/2009.<br />
SABESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. a) Projetos Especiais.<br />
Ações Ambientais. Projeto Tietê. Disponível em: . Acesso em 18/01/2005.<br />
_________________________________________________. b) Projeto Tietê. O Projeto.<br />
Disponível em: . Acesso em 23/04/2009.<br />
SÃO PAULO, Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. DAEE – Departamento de Água e Energia<br />
Elétrica. Legislação. Decreto 10755 de 22 de nov. de 1977.<br />
SOLIZ, Neuza. Vi<strong>da</strong> volta ao Rio Reno. DW-World.de Deutsche Welle. Fatos em<br />
37
Destaque. Meio Ambiente. 15 jul. 2003. Disponível em: . Acesso em 03/02/2005.<br />
WEBCENTRAL. Espumas no rio Tietê, no município de Pirapora do Bom Jesus. Altura:<br />
379 pixels. Largura: 584. Tamanho: 40509 bytes. Formato: JPG. Disponível em:<br />
http: /www.webcentral.com.br/pirapora/Image-5.jpg>2005. Acesso em: 08/03/2005.<br />
38
ÁREA TEMÁTICA: TECNOLOGIAS AMBIENTAIS<br />
POLUIÇÃO SONORA: SEUS EFEITOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO<br />
PAULO<br />
Adriana Neves <strong>da</strong> Silva Morales 1<br />
1 Especialista em Tecnologias Ambientais – FATEC-SP<br />
Profª Regina Helena Pacca Guimarães Costa 2<br />
2 Coordenadora do Curso de Especialização em Tecnologias Ambientais – FATEC-SP<br />
Adrina.morales@ig.com.br<br />
Resumo: A poluição sonora é um dos maiores problemas ambientais, principalmente <strong>da</strong>s<br />
grandes ci<strong>da</strong>des. Está relaciona<strong>da</strong> diretamente com a saúde pública, sendo que os efeitos dessa<br />
poluição vão além dos <strong>da</strong>nos diretos causados pela exposição contínua e frequente, como<br />
também dos <strong>da</strong>nos indiretos, que dependem <strong>da</strong> sensibili<strong>da</strong>de e suscetibili<strong>da</strong>de de ca<strong>da</strong> receptor.<br />
Mesmo com a existência de Leis e Normas aplicáveis ao controle do ruído, constata-se<br />
que os níveis, no Município de São Paulo, estão acima dos permitidos em legislação e dos<br />
aconselháveis em normatização. O controle, o conhecimento através <strong>da</strong> educação dos males<br />
que o ruído causa, juntamente com a conscientização <strong>da</strong> população contribuem diretamente<br />
para a redução <strong>da</strong> poluição sonora urbana e, como consequência, tem-se um ambiente mais<br />
saudável e tranquilo. Neste trabalho, serão abor<strong>da</strong>dos os conceitos fun<strong>da</strong>mentais do som e<br />
suas variáveis, os efeitos nocivos do ruído no organismo humano e no ambiente natural, suas<br />
fontes geradoras, medi<strong>da</strong>s de controle e a legislação aplicável ao controle do ruído no município<br />
de São Paulo.<br />
Palavras-Chaves: Ruído, <strong>da</strong>no, poluição sonora.<br />
Abstract: Sound pollution is one of the major environmental problems, mainly in big cities.<br />
It is related directly to public health, and its effects go beyond the direct <strong>da</strong>mage caused by<br />
continuous and frequent exposure, as well as indirect <strong>da</strong>mages, which depend on the<br />
sensibility and susceptibility of each receptor. Even with the existence of applicable Laws<br />
and Norms to noise control, it has been verified that the levels, in São Paulo city, are above<br />
the allowed in legislation and recommended in regulation. The control, the knowledge from<br />
education regarding the hazards caused by noise, and the critical population consciousness<br />
directly contributes to urban sound pollution reduction and, as a consequence, a healthier<br />
and calmer environment is obtained. In this work, it is approached the fun<strong>da</strong>mental sound<br />
concepts and its variables, the injurious effects of noise in human organism and its<br />
generator sources. The control measurements and the applicable legislation in noise control<br />
in São Paulo city are also discussed.<br />
Key-words: Noise, <strong>da</strong>mage, regulation.<br />
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I. INTRODUÇÃO<br />
O meio ambiente tem sofrido graves consequências do progresso,<br />
principalmente nos grandes centros urbanos, pois, apesar dele trazer lazer, conforto e ren<strong>da</strong>,<br />
causa uma grande instabili<strong>da</strong>de na quali<strong>da</strong>de de vi<strong>da</strong> <strong>da</strong>s pessoas. O progresso está diretamente<br />
relacionado com o ruído, seja na instalação de uma fábrica, na construção de um novo<br />
condomínio residencial ou na prestação de serviços, e até mesmo nos locais de lazer e descontração.<br />
Na Roma antiga, como cita a O.M.S. (WHO, 2008), o barulho <strong>da</strong>s<br />
ro<strong>da</strong>s de ferro <strong>da</strong>s carroças e carruagens sobre os pavimentos de pedra perturbava tanto o<br />
sono dos ci<strong>da</strong>dãos, que foi preciso promulgar legislação para proibir o tráfego de transporte a<br />
cavalo no período noturno, com a finali<strong>da</strong>de de proteger o sono dos habitantes. Hoje, vive-se<br />
uma situação similar, quando se trata de proibir o tráfego de veículos, só que com o intuito<br />
de aliviar os congestionamentos durante o dia, fazendo, infelizmente, que os governantes<br />
tenham que tomar medi<strong>da</strong>s, que, ao contrário do ocorrido em Roma, proíbam o trânsito de<br />
caminhões em certas regiões no período diurno, podendo desenvolver suas ativi<strong>da</strong>des somente<br />
no período noturno.<br />
Além disso, estamos expostos a outras fontes emissoras de ruído características<br />
dos grandes centros urbanos, como por exemplo: ruído de aeroportos; o vaivém<br />
dos helicópteros; o intenso trânsito de veículos; buzinas; manifestações religiosas, culturais e<br />
políticas; festivi<strong>da</strong>des; sinos; sirenes etc., enfim, uma intensa poluição sonora.<br />
Tal diversificação faz do ruído um agente de difícil controle. Mesmo<br />
o disciplinamento por Leis e Normas não tem sido suficiente para combater os males que o<br />
ruído causa à população.<br />
Estes são os problemas diários e de difícil controle, relacionados com<br />
o ruído, que os moradores <strong>da</strong>s grandes zonas urbanas enfrentam , tendo em vista a grande<br />
diversi<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s fontes sonoras.<br />
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO<br />
Nas últimas déca<strong>da</strong>s, o ruído urbano é a fonte de poluição que mais<br />
vem preocupando urbanistas e arquitetos. Os níveis de desconforto registrados são tão altos<br />
que passaram a ser considerados como a fonte de poluição que atinge o maior número de<br />
pessoas. Em 1989, no congresso mundial sobre poluição sonora, na Suécia, o ruído começou<br />
a ser tratado como questão de saúde pública. Desde 1981, já existia a preocupação com os<br />
níveis de ruído ambiental, quando foi considerado, no Congresso Mundial de Acústica (na<br />
Austrália), que as ci<strong>da</strong>des de São Paulo e Rio de Janeiro são as ci<strong>da</strong>des com maiores níveis<br />
de ruído do mundo. (FERNANDES, 2005).<br />
Conforme Santos et al (1999), o ruído tem sido objeto de crescente<br />
estudo e preocupação, não só no campo <strong>da</strong> saúde pública, como no <strong>da</strong> fisiologia, <strong>da</strong> acústica<br />
e <strong>da</strong> engenharia, atingindo tanto a preocupação com a saúde auditiva como também a de estabelecer<br />
maneiras para o seu controle.<br />
Por esse motivo, é importante ter conhecimento não somente dos males<br />
que o ruído provoca na vi<strong>da</strong> <strong>da</strong>s pessoas, mas também conhecer as medi<strong>da</strong>s de controle<br />
eficazes para ca<strong>da</strong> situação.<br />
O objetivo desta pesquisa é trazer ao conhecimento <strong>da</strong> população os<br />
<strong>da</strong>nos diretos causados pela poluição sonora, a partir <strong>da</strong> exposição contínua e freqüente, e<br />
40
também os <strong>da</strong>nos indiretos, que somente são percebidos após vários anos de exposição, problemas<br />
estes ligados ao estresse e à má quali<strong>da</strong>de de vi<strong>da</strong>.<br />
A pesquisa apresenta ain<strong>da</strong> medi<strong>da</strong>s de controle e a legislação aplica<strong>da</strong><br />
no município de São Paulo com a finali<strong>da</strong>de de combater os excessos causados por ativi<strong>da</strong>des<br />
que necessitem de prévio licenciamento para sua instalação.<br />
III. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA<br />
3.1. Conceitos fun<strong>da</strong>mentais do som<br />
3.1.1. Som<br />
Segundo Bistafa (2008), sons são vibrações <strong>da</strong>s moléculas do ar que<br />
se propagam a partir de estruturas vibrantes. Pode ser definido como a variação <strong>da</strong> pressão<br />
ambiente detectável pelo sistema auditivo, sendo que a menor variação detectável pelo sistema<br />
auditivo é <strong>da</strong> ordem de 2 x 10 -5 Pa.<br />
3.1.2. Variáveis físicas do som: frequência, intensi<strong>da</strong>de e timbre<br />
A on<strong>da</strong> sonora apresenta quali<strong>da</strong>des que a caracterizam, podendo,<br />
assim, distinguir-se a sua altura (frequência), intensi<strong>da</strong>de e timbre:<br />
A altura está relaciona<strong>da</strong> com a frequência do som e nos informa se um som é grave, médio<br />
ou agudo. Frequência de uma on<strong>da</strong> é o número de oscilações (vibrações) completas<br />
por segundo executa<strong>da</strong>s por ela.<br />
O timbre está relacionado com a harmonia do som, com a forma <strong>da</strong> on<strong>da</strong> sonora, e, desta<br />
maneira, pode-se identificar sua procedência;<br />
A intensi<strong>da</strong>de sonora é determina<strong>da</strong> pela amplitude <strong>da</strong> on<strong>da</strong> sonora, caracteriza<strong>da</strong> pela<br />
variação de pressão do meio em que se verifica a sua propagação, e pode ser medi<strong>da</strong><br />
através <strong>da</strong> amplitude, energia ou pressão;<br />
3.2. Decibel<br />
Segundo Fernandes (2005), o nome Bel é em homenagem ao pesquisador<br />
de acústica e inventor do telefone, Alexandre Graham Bell.<br />
Expressão representativa do Bel:<br />
⎛ P ⎞<br />
bel = log ⎜<br />
⎟<br />
⎝ P<br />
0 ⎠<br />
, onde:<br />
P é a potência de sistema<br />
P 0 é uma potência arbitrária de referência<br />
O Bel é uma medi<strong>da</strong> do nível <strong>da</strong> potência em relação à potência de<br />
referência, podendo assumir tanto valores positivos quanto negativos. O “decibel” (símbolo<br />
dB), equivale à décima parte do Bel. (BISTAFA, 2008).<br />
O número de decibéis (dB) é o expoente <strong>da</strong> relação <strong>da</strong>s intensi<strong>da</strong>des<br />
físicas multiplicado por 10; não se trata de uma uni<strong>da</strong>de de medi<strong>da</strong>, mas sim de uma escala.<br />
(FERNANDES, 2005).<br />
41
3.3. Nível de pressão sonora<br />
A intensi<strong>da</strong>de sonora medi<strong>da</strong> em decibéis é determina<strong>da</strong> pelo Nível<br />
de Intensi<strong>da</strong>de Sonora (NIS), sendo que Intensi<strong>da</strong>de Sonora é expressa em Watts/cm² e o<br />
NIS é <strong>da</strong>do em decibéis (dB). (FERNANDES, 2005).<br />
Expressão representativa do Nível de Intensi<strong>da</strong>de Sonora:<br />
⎛ ⎞<br />
⎜<br />
I<br />
NIS = 10. log ⎟<br />
⎝ I ref ⎠<br />
, onde:<br />
• I intensi<strong>da</strong>de sonora de um som<br />
I ref = 10 -16 W/cm²<br />
3.4. Audição – o que ouvimos<br />
Para Costa (2008), o ouvido humano tem uma maneira quase perfeita,<br />
conforme ca<strong>da</strong> indivíduo, de distinguir a frequência, a intensi<strong>da</strong>de e o timbre de um som,<br />
ficando limitado, no campo <strong>da</strong> audição, em função <strong>da</strong> frequência, (aos valores compreendidos<br />
de 16 Hz a 20 Hz até 20.000 Hz a 32.000 Hz), e <strong>da</strong> intensi<strong>da</strong>de (sons com baixa intensi<strong>da</strong>de<br />
não são percebidos por um ouvido normal, enquanto que sons com muita intensi<strong>da</strong>de<br />
causam sensação de dor)<br />
A figura 1 mostra, em uma escala logarítmica, a sensação ocasiona<strong>da</strong><br />
ao ouvido pelo som. Apresenta ain<strong>da</strong> os limites compreendidos no campo <strong>da</strong> audição normal,<br />
delimitando a chama<strong>da</strong> linha de audibili<strong>da</strong>de e linha limite <strong>da</strong> dor. Dentro desta delimitação,<br />
estão inseri<strong>da</strong>s as áreas que correspondem à linguagem comum e ao campo <strong>da</strong> música.<br />
Figura 1 - Audiograma Normal médio.<br />
Fonte: Costa (2008)<br />
3.4.1. Sensação auditiva<br />
Segundo Costa (2008), sensação auditiva é o nome <strong>da</strong>do à maior ou<br />
menor impressão causa<strong>da</strong> em nosso ouvido pelo som. A sensação auditiva cresce, a partir de<br />
zero na linha limite <strong>da</strong> audibili<strong>da</strong>de até um máximo na linha limite de dor, cerca de 120 dB.<br />
Fletcher e Munson classificam de isofônicas as curvas de igual sensação equivalentes, demonstrado<br />
na figura 2.<br />
42
Figura 2 - Curvas isofônicas de Fletcher Munson.<br />
Fonte: Costa (2008).<br />
3.5. Medição de nível de som<br />
“O nível de pressão sonora é a grandeza acústica determinante <strong>da</strong><br />
sensação subjetiva <strong>da</strong> intensi<strong>da</strong>de dos sons. O componente básico de instrumento para medi<strong>da</strong>s<br />
acústicas é, portanto, um sensor de pressão sonora. Esse sensor, um transdutor eletroacústico<br />
conhecido como microfone, transforma a pressão sonora em um sinal elétrico equivalente.<br />
Este é condicionado e expresso em termos de nível de pressão sonora. O instrumento<br />
que realiza essa tarefa é o medidor de nível sonoro, também denominado sonômetro e popularmente<br />
conhecido como decibelímetro. (BISTAFA, 2008).<br />
3.6. Som ou ruído<br />
“Os termos som e ruído são frequentemente utilizados indiferencia<strong>da</strong>mente,<br />
mas, geralmente, som é utilizado para as sensações prazerosas, como música ou<br />
fala, ao passo que ruído é usado para descrever um som indesejável, como de buzina, explosão,<br />
barulho de trânsito e máquinas”. (SANTOS, 1999).<br />
O ruído ou som indesejável está relacionado diretamente com a serventia<br />
que se tem do som. Este fato é observado através do trabalho de pesquisa apresentado<br />
por Garavelli & Alves (2008), que teve como finali<strong>da</strong>de avaliar a percepção dos frequentadores<br />
de oito templos religiosos na ci<strong>da</strong>de de Goiânia e de vizinhos dos templos em relação<br />
aos sons gerados pelas ativi<strong>da</strong>des em se interior, constatando-se que os indivíduos apresentam<br />
diferença de percepção com relação ao som e ao ruído. Os resultados estão dispostos na<br />
tabela 1.<br />
Tabela 1: A intensi<strong>da</strong>de do som nos templos religiosos<br />
Baixo Ideal Moderado Excessivo<br />
Frequentadores 5% 58% 34% 3%<br />
Vizinhos 1% 21% 29% 49%<br />
Fonte: Garavelli & Alves, 2008<br />
43
A pesquisa demonstrou ain<strong>da</strong> que os níveis de pressão sonora no interior<br />
dos templos tiveram variação de 77 dB(A) a 94 dB(A) e os medidos no exterior apresentaram<br />
níveis acima dos limites fixados pela NBR 10.151.<br />
3.7. Incomodi<strong>da</strong>de do Ruído<br />
“Independentemente dos limites legais e dos efeitos na saúde, os níveis<br />
de aceitação do ruído variam conforme o receptor e o ruído de fundo existente.”<br />
(MURGEL, 2007). Esta afirmação pode ser constata<strong>da</strong> avaliando-se o resultado <strong>da</strong> pesquisa<br />
realiza<strong>da</strong> na ci<strong>da</strong>de de Curitiba, que teve como finali<strong>da</strong>de identificar as principais fontes<br />
sonoras do ambiente urbano e o grau de incomodi<strong>da</strong>de entre homens e mulheres em suas<br />
residências, (LACERDA et al, 2005). As pesquisas mostraram os resultados apresentados na<br />
tabela 2.<br />
Tabela 2 – Barulhos que incomo<strong>da</strong>m segundo o sexo dos participantes (alguns participantes apresentaram<br />
mais de uma queixa).<br />
Problemas Feminino Masculino<br />
N (%) N (%)<br />
Trânsito 336 29,1 259 31,3<br />
Vizinhos 172 14,9 123 14,9<br />
Templos religiosos 31 2,7 27 3,3<br />
Animais 96 8,3 94 11,3<br />
Sirenes 127 11,0 81 9,8<br />
Eletrodomésticos 77 6,7 39 4,7<br />
Brinquedos infantis 48 4,2 28 3,4<br />
Casas Noturnas 44 3,8 17 2,0<br />
Fogos de artifício 70 6,1 58 7,0<br />
Construção civil 117 10,2 70 8,4<br />
Outros 35 3,0 32 3,9<br />
Total 1153 100 828 100<br />
Fonte: Lacer<strong>da</strong> et al (2005).<br />
3.7. Poluição sonora<br />
Poluição sonora, conforme Murgel (2007), é a alteração <strong>da</strong>s características<br />
ambientais naturais do meio, sendo, portanto, qualquer som estranho ao ambiente.<br />
“[...] Para fins práticos, no entanto, considera-se poluição sonora todo som que ultrapasse o<br />
nível sonoro reinante, natural, ou seja, acima do ruído de fundo. [...] Tornando-se, nesse caso,<br />
incômodo, desagradável e estranho ao meio”.<br />
Segundo Santos (1999), poluição sonora é o tipo de poluição mais difundi<strong>da</strong> no<br />
mundo moderno, sendo esta a principal causa de hipoacusia e surdez em indivíduos adultos.<br />
3.8. Efeitos do ruído no organismo<br />
Segundo Santos et al (1999), é na audição que o ruído tem seus efeitos<br />
mais perceptíveis e bem caracterizados. E a extensão e o grau do <strong>da</strong>no auditivo estão diretamente<br />
relacionados com a intensi<strong>da</strong>de <strong>da</strong> pressão sonora, a duração no tempo, a frequência<br />
e a maior ou menor sensibili<strong>da</strong>de de ca<strong>da</strong> indivíduo. As alterações na audição podem ser<br />
44
de caráter transitório (causando alterações temporárias de liminar com a redução <strong>da</strong> sensibili<strong>da</strong>de<br />
auditiva, retornando de forma gradual assim que cessa<strong>da</strong> a exposição ao ruído) ou permanente<br />
(que se dá com a exposição repeti<strong>da</strong> a níveis elevados de pressão sonora, na maior<br />
parte dos indivíduos).<br />
A audição é um importante instrumento de defesa, é o primeiro sentido<br />
de alerta que se manifesta no homem. Ela está sempre ativa e, mesmo durante o sono, os<br />
sons exteriores continuam sendo detectados pelo sistema auditivo e processados pelo cérebro;<br />
caso um ruído se destaque dos demais, indicando perigo, o indivíduo acor<strong>da</strong>.<br />
Esclarece (MURGEL, 2007) que, com o ruído contínuo, o estado de<br />
alerta se mantém, fazendo que os órgãos envolvidos se mantenham em alta ativi<strong>da</strong>de. Dá-se,<br />
então, o estado de torpor por fadiga desses órgãos e os efeitos primários cessam. Porém, o<br />
organismo continua em estado de alerta, que é provocado pela possível ameaça que o ruído<br />
possa representar, gerando, assim, um processo inconsciente de ansie<strong>da</strong>de.<br />
Tem-se, então, um desconforto generalizado e a consequente frustração<br />
do organismo por não poder sair do estado de alerta. “A frustração é justamente o alimento<br />
psíquico <strong>da</strong> irritação, que é o primeiro estágio <strong>da</strong> raiva, ´dispara<strong>da</strong>` por um – às vezes<br />
– pequeno estímulo adicional.” (MURGEL, 2007).<br />
Murgel (2007) afirma, ain<strong>da</strong>, que todo processo acontece de forma<br />
inconsciente e, mesmo sem perceber, a pessoa se incomo<strong>da</strong> com o ruído, estando insensível<br />
aos efeitos primários do ruído, mas sofrendo o desgaste emocional latente.<br />
Outro efeito de ordem psicológica é a dificul<strong>da</strong>de de se comunicar<br />
verbalmente em um ambiente ruidoso. O ser humano se frustra quando não consegue se comunicar.<br />
E, como consequência, torna-se irritadiço, exasperado, e tem sua capaci<strong>da</strong>de de a-<br />
tenção prejudica<strong>da</strong>. (MURGEL, 2007).<br />
As alterações neuropsíquicas, que parecem estar na base dos efeitos<br />
extra-auditivos, podem ser manifesta<strong>da</strong>s também como desconfiança, insegurança, pessimismo,<br />
depressão, alteração do ritmo sono-vigília e ain<strong>da</strong> na memória, sendo mais afeta<strong>da</strong>s as<br />
pessoas expostas há mais tempo. Santos et al (1999).<br />
“A exposição prolonga<strong>da</strong> também tem sido responsável por altas taxas<br />
de absenteísmo, cefaléia e por alta incidência de acidentes de trabalho e na condução de<br />
veículos”. (SANTOS et al, 1999).<br />
Estando o cérebro em estado de alerta devido ao ruído, o sistema endócrino<br />
entra em desequilíbrio, observando-se, como consequência dessa exposição, um aumento<br />
na produção de adrenalina e cortisol, que, entre outros efeitos, leva à hipertensão arterial,<br />
hipertireoidismo, maior incidência de diabetes. (MURGEL, 2007).<br />
Ain<strong>da</strong> segundo Murgel (2007), estudos não conclusivos apontam que<br />
o sistema imunológico também sofre <strong>da</strong>nos com a exposição direta ao ruído.<br />
O desequilíbrio endocrinológico pode causar consequências às funções<br />
sexuais e reprodutivas, levando a uma diminuição dos hormônios gono<strong>da</strong>is em função<br />
<strong>da</strong> alteração dos hormônios produzidos na hipófise. E, como consequência no homem, a diminuição<br />
<strong>da</strong> libido, a impotência ou a infertili<strong>da</strong>de causa<strong>da</strong> pela diminuição no número de<br />
espermatozóides. (MURGEL, 2007).<br />
Conforme Murgel (2007), pessoas expostas a altos níveis de ruído<br />
repetido apresentam sintomas <strong>da</strong> perturbação vestibular, que é o órgão responsável pelo e-<br />
quilíbrio (labirinto), sentindo tontura, dificul<strong>da</strong>de em equilibrar-se, náuseas e vômitos. Os<br />
sintomas tendem a desaparecer após algum tempo de cessado o ruído, porém podem levar a<br />
um quadro crônico de labirintite.<br />
A exposição, tanto ao ruído elevado como ao de curta duração, causa<br />
distúrbios em diversos nervos do corpo, podendo-se observarem tremores de mãos, diminuição<br />
<strong>da</strong> reação a estímulos visuais, aparecimento de crises epilépticas, mu<strong>da</strong>nça na percepção<br />
45
<strong>da</strong>s cores e surgimento de zumbido causado por lesão no nervo auditivo. (MURGEL, 2007).<br />
Murgel (2007) conclui, ain<strong>da</strong>, que o ruído possui um efeito curioso,<br />
que é o de viciar, criando indivíduos ruído-dependentes, devido à dependência química causa<strong>da</strong><br />
pela liberação de substâncias psicotrópicas pelo próprio organismo. O estresse provocado<br />
pelo ruído libera substâncias como a endorfina, que tem efeito anestésico e estimulante.<br />
A noradrenalina (substância básica <strong>da</strong>s anfetaminas) é libera<strong>da</strong> a partir de 55 dB(A); níveis<br />
acima de 70 dB(A) estimulam a produção de morfina endógena.<br />
3.9. Ruído urbano – origem <strong>da</strong>s fontes sonoras<br />
Diversas ativi<strong>da</strong>des desenvolvi<strong>da</strong>s pelo homem resultam em poluição<br />
sonora (fixa ou móvel), e, nos grandes centros urbanos, temos como exemplo: as diversas<br />
ativi<strong>da</strong>des industriais; os transportes terrestres e aéreos; as oficinas de prestação de serviços;<br />
a construção civil em geral; ativi<strong>da</strong>des de lazer diurno e noturno; festas típicas; ativi<strong>da</strong>des<br />
artísticas e de ensino, entre outras.<br />
De acordo com Sousa (2002), através de <strong>da</strong>dos levantados em diversas<br />
vias urbanas no Município de São Paulo no período diurno, obteve-se um nível de pressão<br />
sonora equivalente (Leq), variando de 52,02 a 81,44 dB(A), sendo que o menor índice,<br />
com um valor de 52,02 dB(A), foi obtido na Praça Rui Washington Pereira (via local) e, na<br />
Av. Prof. Francisco Morato (Via de Trânsito Rápido), foi observado o maior índice, que alcançou<br />
o valor de 81,44 dB(A). Observou-se, ain<strong>da</strong>, que, para todos os <strong>da</strong>dos levantados segundo<br />
o tipo de área definido pela NBR 10.151, os valores obtidos ultrapassaram os limites<br />
determinados nesta norma.<br />
Segundo Sousa (2002), na maioria dos locais avaliados, levando-se<br />
em conta somente as observações, o tráfego de veículos como ônibus, caminhões, automóveis,<br />
motocicletas e peruas de lotação, foi a fonte de ruído urbano mais importante. Mas, em<br />
muitas áreas observa<strong>da</strong>s, o tráfego aéreo apresentou um fluxo intenso, como, por exemplo,<br />
nos bairros do Alto de Pinheiros e Jardim Paulistano, na Zona Oeste, região esta mais afeta<strong>da</strong><br />
por localizar-se sob a rota de aviões, que, em média, sobrevoam a ca<strong>da</strong> 2 minutos o local.<br />
Nessa região, as ruas avalia<strong>da</strong>s foram: Doutor Mário Ferraz, Ernesto Nazareth e Praça Guilherme<br />
Kawall.<br />
Outro <strong>da</strong>do que relata claramente os altos níveis de ruído nas vias<br />
urbanas é demonstrado no relatório de vistorias realiza<strong>da</strong>s pelo PSIU no ano de 2007, o qual<br />
declara que, em 40% <strong>da</strong>s vistorias realiza<strong>da</strong>s naquele ano, o ruído ambiente (ruído de fundo)<br />
apresentou-se equivalente ou acima do ruído produzido pelos estabelecimentos vistoriados<br />
na ocasião. (PSIU, 2008a).<br />
Segundo Onusic (2001), na déca<strong>da</strong> de 1970, os níveis de ruído externo<br />
para automóveis eram de 84 dB(A) e de 92 dB(A) para caminhões. Hoje, segundo a CE-<br />
TESB (2008), o limite de ruído para veículos novos varia de 74 dB(A) (para veículos de passeio)<br />
a 80 dB(A) (para veículos de carga ou tração), de acordo com a categoria do veículo e<br />
tipo de motor. E o limite de ruído para motocicletas e similares varia de 75 dB(A) a 80 dB<br />
(A), conforme a categoria.<br />
O trânsito, no município de São Paulo, é outro agente contribuinte<br />
para elevar os níveis de poluição sonora, haja vista uma frota de 6.015.456 veículos, dos<br />
quais 57% compõem-se de veículos com mais de dez anos de fabricação, e, destes, 25%, a-<br />
proxima<strong>da</strong>mente, correspondem a 1.501.420 veículos com i<strong>da</strong>de superior a 20 anos. Dados<br />
levantados DETRAN (2008).<br />
Segundo Fernandes (2005), outro aspecto a ser observado refere-se<br />
ao ruído produzido por novas obras públicas em comuni<strong>da</strong>des já assenta<strong>da</strong>s, podendo elevar<br />
o ruído a níveis intoleráveis, como é o caso <strong>da</strong> transformação de uma rua tranquila em uma<br />
46
aveni<strong>da</strong>, a construção de um aeroporto ou de uma auto-estra<strong>da</strong>.<br />
3.10. Prevenção e controle do ruído<br />
É importante chamar a atenção para o real problema que o ruído causa,<br />
a fim de que se possam priorizar os investimentos na prevenção ao <strong>da</strong>no à saúde, tendo<br />
em vista serem necessários vários anos para o ruído induzir à surdez e ain<strong>da</strong> a dificul<strong>da</strong>de de<br />
relacioná-lo com outras doenças, como hipertensão e estresse, e aumento do número de acidentes.<br />
(SANTOS et al, 1999).<br />
Afirma ain<strong>da</strong> (SANTOS et al, 1999) que as medi<strong>da</strong>s de Controle<br />
Ambiental são aquelas encontra<strong>da</strong>s na engenharia, que modificam e reduzem o ruído na fonte<br />
ou na transmissão, chegando ao receptor em níveis inferiores. Cita como exemplos a redução<br />
do ruído na emissão, que pode ser trata<strong>da</strong> com a instalação de silenciadores; interrupção<br />
no trajeto com a colocação de barreiras; redução de reflexão/reverberação com revestimentos<br />
de materiais fonoabsorventes; e redução <strong>da</strong> vibração nas estruturas com a utilização<br />
de lubrificantes, balanceamento e instalação de suportes amortecedores.<br />
“A EDUCAÇÃO é fun<strong>da</strong>mental em acústica do Meio Ambiente,<br />
como em qualquer outra mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s ciências ambientais, Depois, em ordem de importância,<br />
vem o EMPENHO em fiscalizar, em fazer cumprir os regulamentos específicos. Por<br />
último, resta o recurso à ENGENHARIA, no caso, à Engenharia Acústica, quando os procedimentos<br />
conscientes e corretos não bastam para solucionar os problemas e o aporte técnico<br />
faz-se necessário. Esse é o famoso tripé dos “3 Es”, que sustenta as ciências aplica<strong>da</strong>s”.<br />
(BARING, 2001).<br />
Para Baring (2001), ain<strong>da</strong> há o ESFORÇO NORMATIVO, que está<br />
embutido no Empenho de Fiscalizar, que tende ao fracasso quando as normas são de má quali<strong>da</strong>de.<br />
“As Leis sobre poluição sonora são basea<strong>da</strong>s em normas. São elas que enunciam os<br />
problemas e os quantificam, possibilitando seu controle: O QUE NÃO SE MEDE NÃO SE<br />
ADMINISTRA”.<br />
Controlar o ruído não se traduz em eliminação <strong>da</strong> causa, mas sim na<br />
manipulação do efeito do ruído sobre as pessoas, através de aplicação de medi<strong>da</strong>s de controle.<br />
(SANTOS et al, 1999).<br />
3.11. PSIU – Programa de silêncio urbano<br />
O PSIU – Programa de Silêncio Urbano, instituído pelo Decreto<br />
34.569 de 06 de outubro de 1994, é um programa de controle <strong>da</strong> poluição sonora do Município<br />
de São Paulo, criado com a finali<strong>da</strong>de de controlar e fiscalizar a emissão excessiva de<br />
ruído que possa interferir na saúde e no bem-estar <strong>da</strong> população, e que exerce, entre outras,<br />
as ações de divulgação de matéria educativa visando conscientizar a população sobre os efeitos<br />
causados pelo ruído; de medi<strong>da</strong>s adota<strong>da</strong>s e resultados obtidos; de promoção de treinamento<br />
para os servidores envolvidos etc. (SÃO PAULO, 2008b).<br />
Atualmente, a publici<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des do PSIU se dá através de<br />
divulgação no site http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/subprefeituras/psiu/0001 e<br />
utilização de cartilhas específicas, elabora<strong>da</strong>s com textos direcionados às escolas, estabelecimentos<br />
comerciais, de prestação de serviço e igrejas.<br />
As denúncias referentes à poluição sonora/ruído que tem sua origem<br />
nas ativi<strong>da</strong>des industriais, comerciais, de prestação de serviço, construção civil e publici<strong>da</strong>de<br />
através de lojas de som e veículos podem ser efetua<strong>da</strong>s através do telefone 156 ou pelo site<br />
http://sac.prefeitura.sp.gov.br/.<br />
47
3.12. Legislação aplicável pelo PSIU e normatização técnica<br />
3.12.1. Lei 11.501/94, altera<strong>da</strong> pela Lei 11.986/98<br />
A Lei 11.986/98 (SÃO PAULO, 2008a), que alterou dispositivos <strong>da</strong><br />
Lei 11.501/94, dispõe sobre o controle e fiscalização <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des que gerem poluição sonora<br />
em ambiente confinado, coberto ou não; impõe penali<strong>da</strong>des e dá outras providências.<br />
Os estabelecimentos, instalações ou espaços, inclusive aqueles destinados ao lazer, cultura e<br />
hospe<strong>da</strong>gem, e institucionais de qualquer espécie devem se adequar aos limites legais estabelecidos,<br />
com o devido tratamento acústico, impedindo assim a passagem de qualquer fonte<br />
sonora do estabelecimento para o exterior.<br />
3.12.2. Lei 11.938/94, regulamenta<strong>da</strong> pelo Decreto 47.990/06.<br />
A Lei 11.938(SÃO PAULO, 2008d), de 29 de novembro de 1995,<br />
que proíbe a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a ven<strong>da</strong> ou<br />
fazer propagan<strong>da</strong> de produtos, seja no interior do estabelecimento comercial ou nas vias públicas,<br />
está regulamenta<strong>da</strong> pelo Decreto 47.990/06.<br />
3.12.3. NBR 10.151<br />
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT -, responsável<br />
pela elaboração de Normas Brasileiras, é a instituição que desenvolve normas técnicas voluntárias<br />
no Brasil, com a finali<strong>da</strong>de de trazer benefícios para a comuni<strong>da</strong>de. A elaboração<br />
dessas normas é conduzi<strong>da</strong> por especialistas de diversos setores, com o interesse de harmonizar<br />
e difundir padrões técnicos para produtos e serviços.<br />
Esses documentos são reconhecidos pelo Governo como único Foro<br />
Nacional de Normatização (ABNT, 2008).<br />
Através <strong>da</strong> Norma Brasileira NBR-10.151, a Associação Brasileira<br />
de Normas Técnicas (ABNT) normatizou a Avaliação de Ruído em áreas habita<strong>da</strong>s, visando<br />
ao conforto <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>de. Esta norma fixa métodos e procedimentos de devem ser levandos<br />
em conta para a medição do nível de ruído e define ain<strong>da</strong> o tipo de medidor de nível de<br />
pressão sonora, assim como as características do calibrador. Estabelece, ain<strong>da</strong>, que pode ficar<br />
a cargo <strong>da</strong>s autori<strong>da</strong>des definir horário para a avaliação dos níveis de ruído, desde que o<br />
período noturno comece depois <strong>da</strong>s 22 horas e não termine antes <strong>da</strong>s 7 horas do dia seguinte.<br />
(NBR, 2000)<br />
2.13. Limites de ruído para o Município de São Paulo – Lei 13.885/04<br />
A lei 13.885 (SÃO PAULO, 2008c), de 25 de agosto de 2004, estabelece<br />
normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, cria os Planos Regionais Estratégicos<br />
<strong>da</strong>s Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e a Ocupação<br />
do Solo do Município de São Paulo. Estabelece ain<strong>da</strong> os horários e parâmetros de incomodi<strong>da</strong>de<br />
para as Zonas de Uso com o devido horário, conforme apontado na Tabela 3.<br />
48
III. METODOLOGIA<br />
O presente trabalho é baseado em levantamento bibliográfico e também<br />
em levantamento de <strong>da</strong>dos e de pesquisas, por meio de estudos direcionados que tratam<br />
do tema Ruído/Poluição Sonora.<br />
V. CONCLUSÃO<br />
Esta pesquisa veio destacar a problemática do gerenciamento <strong>da</strong> Poluição<br />
Sonora. Em nosso dia a dia, deparamos com as mais diversas fontes de ruído, seja em<br />
ativi<strong>da</strong>de de lazer, profissional, de ensino, cultural, enfim, no progresso dos centros urbanos.<br />
Não havendo como “fugir” deste avanço, surge, então, a necessi<strong>da</strong>de de controlar as fontes<br />
emissoras de ruído.<br />
Estudos, levantamento de <strong>da</strong>dos e pesquisas são de fun<strong>da</strong>mental importância<br />
para prevenir os impactos que uma nova fonte de ruído possa causar a partir de sua<br />
49
implantação, como também auxiliar nas medi<strong>da</strong>s a serem adota<strong>da</strong>s em ativi<strong>da</strong>des já instala<strong>da</strong>s.<br />
Conclui-se, portanto, ser fun<strong>da</strong>mental que a população, tanto a geradora<br />
como a receptora, tenha conhecimento <strong>da</strong>s legislações aplicáveis, não somente na sua<br />
finali<strong>da</strong>de punitiva, mas também na de disciplinar o uso e a ocupação do solo a fim de que<br />
uma ativi<strong>da</strong>de não se instale em região incompatível com o zoneamento.<br />
Outro ponto importante é que a ci<strong>da</strong>de tenha um mapeamento dos<br />
índices de ruído urbano, que servirão para nortear o poder executivo nas ações de planejamento<br />
de controle do ruído e ain<strong>da</strong> auxiliar o poder legislativo na elaboração de projetos<br />
que afetem o conforto e ou a saúde <strong>da</strong> população.<br />
O órgão fiscalizador possui uma ferramenta preciosa nas mãos, a<br />
qual, na maioria <strong>da</strong>s vezes, não utiliza, como é o caso <strong>da</strong>s denúncias recebi<strong>da</strong>s, que podem<br />
servir como termômetro, indicando onde se deve agir, não só com a finali<strong>da</strong>de de aplicação<br />
<strong>da</strong> penali<strong>da</strong>de pela infração, mas também para desenvolver ativi<strong>da</strong>des que levem ao conhecimento<br />
<strong>da</strong> população em geral os males causados pelo ruído, bem como os direitos e deveres<br />
que competem a ca<strong>da</strong> um.<br />
O tema abor<strong>da</strong>do nesta pesquisa foi motivado pela observação, na<br />
ativi<strong>da</strong>de diária, <strong>da</strong>queles que sofrem com a poluição sonora e procuram o órgão público fiscalizador<br />
para exigir que este cumpra o já estabelecido em normas.<br />
A expectativa com esta pesquisa é tornar seu conteúdo acessível à<br />
população, sendo este público: o agente orientador e/ou disciplinador de ativi<strong>da</strong>des; aqueles<br />
que necessitam e têm o direito “garantido” de viver em um ambiente saudável e tranquilo;<br />
como também aquele que contribui para as ativi<strong>da</strong>des de lazer e com o progresso em geral<br />
do nosso Município.<br />
VI . REFEÊNCIAS<br />
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Disponível em Acesso em: 02 outubro 2008.<br />
BARING. J. G <strong>da</strong> A. Sustentabili<strong>da</strong>de e o controle acústico do meio ambiente. <strong>Revista</strong><br />
Acústica & Vibrações, Florianópolis, n. 28, pp. 02-09, dezembro 2001.<br />
BISTAFA, Sylvio R. Acústica Aplica<strong>da</strong> ao controle do ruído. 1º Ed. São Paulo. Ed. Edgard<br />
Blucher, 2006 – 1ª Reimpressão, 2008.<br />
CETESB - Secretaria do Estado e Meio Ambiente - Companhia de Tecnologia de Saneamento<br />
Ambiental. Disponível em: .<br />
Acesso em: 12 agosto 2008.<br />
COSTA, Ennio Cruz <strong>da</strong>. Acústica Técnica. 1ª ed., 1ª reimpressão São Paulo. Ed. Blucher,<br />
2008<br />
DETRAN - Secretaria de Estado <strong>da</strong> Segurança pública – Departamento Estadual de<br />
Trânsito de São Paulo. Frota de veículos na capital do estado de São Paulo por ano de fabricação<br />
– 21.05.2008 Disponível em: .<br />
Acesso em: 02 outubro 2008.<br />
50
FERNANDES, João Candido. Apostila Acústica e Ruídos. Disponível em: . Acesso em: 17 agosto 2008.<br />
GARAVELLI, S. L; ALVES, S.M.L. Os sons emitidos por templos religiosos, na visão dos<br />
vizinhos e frequentadores. Acústica e vibrações, Rio de Janeiro, n. 39, pp. 08-11, maio.<br />
2008<br />
LACERDA, Adriana Bender Moreira de et al. Ambiente urbano e percepção <strong>da</strong> poluição<br />
sonora. Ambiente & Socie<strong>da</strong>de. Vol. VIII n.º 2 jul/dez.2005.<br />
MURGEL, Eduardo. Fun<strong>da</strong>mentos de acústica ambiental. 1ª ed. São Paulo. Ed. Senac,<br />
2007.<br />
NBR 10.151: Acústica – Avaliação do ruído em áreas habita<strong>da</strong>s, visando o conforto <strong>da</strong><br />
comuni<strong>da</strong>de - Procedimento. Rio de Janeiro, 2000<br />
ONUSIC, Helcio. A evolução <strong>da</strong> acústica Veicular no Brasil. <strong>Revista</strong> Acústica & Vibrações,<br />
Florianópolis, n. 28, pp. 02-09, dezembro 2001.<br />
PSIU. Prefeitura do Município de São Paulo. Relatório PSIU Janeiro 2004 a Março 2008.<br />
Relatório interno <strong>da</strong> Divisão de Fiscalização do Silêncio Urbano, 2008a.<br />
PSIU. Prefeitura do Município de São Paulo. Tabela Limites Ruído. São Paulo, 2008b.<br />
SANTOS, U.P. et al. Ruído: riscos e prevenção. 3º ed. São Paulo. Ed. Hucitec, 1999.<br />
SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Lei 11.986 de janeiro de 1996. Disponível<br />
em: . Acesso em 02 julho 2008a.<br />
SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Decreto 34.569 de 065 de outubro<br />
1994. Disponível em: PMSP/SGUOS/PSIU. São Paulo 2008b<br />
SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004.<br />
Disponível em . Acesso em: 02 de julho<br />
2008c<br />
SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Lei 11.938/95, de 18 de outubro de<br />
2001. Divisão de Fiscalização do Silêncio Urbano. São Paulo, 2008i.<br />
SOUSA, Carolina Moura-de. Ruído Urbano: níveis de pressão sonora na Ci<strong>da</strong>de de São<br />
Paulo. Dissertação de Mestrado, Facul<strong>da</strong>de de Saúde Pública <strong>da</strong> Universi<strong>da</strong>de de São Paulo.<br />
São Paulo, 2002.<br />
WORLD HELTH ORGANIZATION. Ocupational and community noise. Disponível em<br />
http://www.who.int./mediacentre/factsheets/fs258/en Acesso em: 22.09.08.<br />
51
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO EMPRESARIAL<br />
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CUSTOS E DAS IMPLICAÇÕES JU-<br />
RÍDICAS DO ACIDENTE DE TRABALHO<br />
Roberto Covolo Bortoli 1<br />
1 Prof. Me. <strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de Tecnologia de São Paulo<br />
Resumo: O estudo acerca do acidente de trabalho tem grande relevância para a vi<strong>da</strong> do trabalhador<br />
e <strong>da</strong> empresa, uma vez que tanto para um como para a outra, e até mesmo para a socie<strong>da</strong>de,<br />
esse evento representa uma grande per<strong>da</strong>. Dados <strong>da</strong> Organização Internacional do<br />
Trabalho estimam per<strong>da</strong>s em torno de 4% do PIB mundial, destacando tal problema como<br />
um dos grandes desafios do mundo atual. Soma-se a isso o fato de o problema não poder ser<br />
encarado apenas sob um ponto de vista, pois requer uma abor<strong>da</strong>gem multidisciplinar, com<br />
grande ênfase na prevenção, nos aspectos legais, efeitos e na responsabili<strong>da</strong>de do empregador.<br />
Palavras-chave: acidente do trabalho; legislação; responsabili<strong>da</strong>de civil.<br />
Abstract: The study about occupational accident has great relevance in worker’s life and in<br />
the company, since this kind of accident represents a great loss for both and for the society.<br />
Data of the International Labour Organization estimate losses around 4% of the worldwide<br />
gross domestic product - GPD, and this is considered as one of the great challenges of the<br />
world nowa<strong>da</strong>ys. One should add the fact that the problem can’t be faced only from one<br />
point of view, since it requires a multidisciplinary approach, with great emphasis on<br />
prevention on legal aspects, effects and employer liability.<br />
Keywords: occupational accident; legislation; civil liability.<br />
52
I. INTRODUÇÃO<br />
O dia 28 de abril é designado pela Organização Internacional do Trabalho<br />
– a OIT – como o Dia Mundial <strong>da</strong> Segurança e Saúde no Trabalho. Desde a sua constituição,<br />
em 1919, a OIT reconhece como seu objetivo fun<strong>da</strong>mental a necessi<strong>da</strong>de de fomentar<br />
programas que permitam proteger adequa<strong>da</strong>mente a vi<strong>da</strong> e a saúde dos trabalhadores, diante<br />
<strong>da</strong> magnitude <strong>da</strong>s lesões, enfermi<strong>da</strong>des e mortes ocasiona<strong>da</strong>s pelo trabalho no mundo,<br />
que causam impacto negativo na produtivi<strong>da</strong>de e no desenvolvimento econômico e social.<br />
Por sua vez, a União Européia, em sua Estratégia Comunitária para a<br />
Saúde e a Segurança no Trabalho, entende que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais<br />
custam caro em termos humanos e econômicos e, por esse motivo, propõe, para o<br />
período de 2007 até 2012, uma redução de 25% na taxa total de incidência de acidentes de<br />
trabalho.<br />
Para a União Européia (2009),<br />
Uma boa saúde no trabalho permite melhorar a saúde pública em geral, assim<br />
como a produtivi<strong>da</strong>de e a competitivi<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s empresas. Além disso, os problemas<br />
de saúde e de segurança no trabalho custam caro aos sistemas de proteção social.<br />
É, pois, necessário assegurar aos trabalhadores condições de trabalho agradáveis<br />
e contribuir para o seu bem-estar geral.<br />
No Brasil, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (2008),<br />
o redesenho do Seguro de Acidentes do Trabalho e o aperfeiçoamento <strong>da</strong> política de saúde e<br />
segurança do trabalhador estão entre as propostas mais imediatas do atual governo.<br />
II. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO<br />
O artigo visa estu<strong>da</strong>r o acidente do trabalho, suas consequências na<br />
vi<strong>da</strong> do trabalhador e <strong>da</strong> empresa. Busca-se caracterizar o acidente do trabalho típico, as doenças<br />
equipara<strong>da</strong>s a acidente do trabalho e a concausa, como fator de agravamento, e a introdução<br />
do nexo epidemiológico. Elabora-se um breve panorama do acidente do trabalho no<br />
Brasil e a legislação pertinente.<br />
1 Segundo a Fun<strong>da</strong>ção Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO –, o Brasil perde, por ano, o<br />
equivalente a 4% do PIB por causa dos acidentes de trabalho (2009). http://www.fun<strong>da</strong>centro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C<br />
=904&menuAberto=64 acessado em 21/03/09.<br />
Lembra a OIT que: “El trabajo no es una mercancía y los mercados deben estar al servicio de las personas. Hace casi noventa años, la<br />
Organización, en su carta fun<strong>da</strong>cional, definió como uno de sus principales objetivos la protección de la vi<strong>da</strong> y la salud de los<br />
trabajadores. En la actuali<strong>da</strong>d, los rápidos cambios tecnológicos y una economía que se globaliza a pasos agigantados plantean nuevos<br />
retos y generan presiones sin precedentes en todos los ámbitos del mundo del trabajo. La seguri<strong>da</strong>d y la salud siguen formando parte<br />
integrante del Programa de Trabajo Decente de la OIT”. Mensaje de Juan Somavia, Director General de la Oficina Internacional del<br />
Trabajo, con ocasión del Día Mundial, sobre la Seguri<strong>da</strong>d y la Salud en el Trabajo, 28 de abril de 2008. http://www.ilo.org/public/spanish/<br />
bureau/dgo/speeches/somavia/2008/osh.pdf, acessado em 21/3/09.<br />
2 http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l10114.htm acessado em 21/03/09. A presente estratégia comunitária para a saúde e a segurança no<br />
trabalho consta do seguimento <strong>da</strong> estratégia para 2002-2006, a qual resultou em diminuição do número de acidentes de trabalho.<br />
53
O artigo põe em foco a responsabili<strong>da</strong>de civil por culpa e a responsabili<strong>da</strong>de<br />
civil objetiva, a importância <strong>da</strong> prevenção dos acidentes de trabalho e os seus custos<br />
diretos e indiretos.<br />
Discute, ain<strong>da</strong>, as reparações por <strong>da</strong>no material, <strong>da</strong>no moral e <strong>da</strong>no<br />
estético, e a responsabili<strong>da</strong>de penal do empregador.<br />
Busca-se demonstrar a necessi<strong>da</strong>de de encarar o problema sob o aspecto<br />
multidisciplinar, <strong>da</strong><strong>da</strong> a magnitude que o acidente de trabalho enseja e a pouca importância<br />
<strong>da</strong><strong>da</strong> na sua eliminação.<br />
O estudo acerca de acidentes do trabalho é multidisciplinar e conta<br />
com enfoques em diversas áreas do conhecimento, tais como: Direito, Engenharia, Medicina,<br />
Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Psicologia,<br />
dentre outras.<br />
Além do mais, muito embora a notificação do acidente do trabalho<br />
seja uma exigência legal, independentemente de sua gravi<strong>da</strong>de, muitos acidentes não são notificados,<br />
devido ao fato dos envolvidos o considerarem menos grave; desconhecerem a regra<br />
<strong>da</strong> notificação obrigatória e desconhecerem o conceito legal de acidente do trabalho, entre<br />
outros fatores.<br />
III. METODOLOGIA<br />
Recorremos a diversos métodos de abor<strong>da</strong>gem: método dedutivo – buscamos as explicações<br />
de fatos particulares por meio de conceitos gerais; método indutivo – partimos de fatos conhecidos<br />
para chegar a conclusões gerais; e método analítico-sintético – análise de textos<br />
jurídicos e documentos, a fim de retirar deles conclusões.<br />
Utilizamos como métodos de procedimento a dogmática jurídica e o<br />
direito comparado, bem como o método histórico, esse último com vistas ao exame do fenômeno<br />
jurídico no tempo.<br />
Por fim, quanto às técnicas de pesquisa, são adota<strong>da</strong>s tanto a consulta<br />
de fontes primárias – legislação, jurisprudência, estatutos, convenções e acordos coletivos de<br />
trabalho etc. – quanto a consulta a fontes secundárias, ou seja, a pesquisa bibliográfica.<br />
Poucos são os que reconhecem que é um pobre lucro o conseguido à custa <strong>da</strong> destruição<br />
<strong>da</strong> saúde.<br />
Bernardo Ramazzini (1633-1714)<br />
IV. DISCUSSÃO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CUSTOS E DAS IM-<br />
PLICAÇÕES JURÍDICAS DO ACIDENTE DE TRABALHO<br />
4.1. Aspectos Históricos<br />
Quando se constata que, na evolução do trabalho humano, esse foi<br />
realizado primeiro por escravos, em segui<strong>da</strong> por servos <strong>da</strong> gleba, posteriormente por traba-<br />
54
lhadores <strong>da</strong>s corporações de ofício e, por último, com a Revolução Industrial, sendo trabalho<br />
assalariado, pode-se afirmar que há uma preocupação crescente com a saúde do trabalhador.<br />
Embora ao trabalhador escravo fossem destinados serviços pesados, os quais envolviam riscos,<br />
desde a Antigui<strong>da</strong>de (COSTA, 2008, p. 18-9) há referências sobre a saúde e o trabalho –<br />
quando, por exemplo, Hipócrates descreveu a contaminação por chumbo, denomina<strong>da</strong> intoxicação<br />
saturnina. E, em 286 a.C.; com a Lex Acquilia, tem início a proteção contra acidentes<br />
do trabalho.<br />
Com o advento <strong>da</strong> Revolução Industrial, surge a necessi<strong>da</strong>de de <strong>da</strong>r<br />
um mínimo de proteção à nova classe trabalhadora que crescia, sobretudo, diante <strong>da</strong> introdução<br />
de novas tecnologias, com a substituição do trabalho humano por aquele realizado pela<br />
máquina, sem a necessária segurança. Contudo não existiam, naquele momento, estudos a-<br />
profun<strong>da</strong>dos sobre fadiga e saúde no trabalho.<br />
Uma <strong>da</strong>s primeiras leis a tratar do acidente do trabalho ocorreu na<br />
socie<strong>da</strong>de alemã, por intermédio de Bismarck, publica<strong>da</strong> em 6 de julho de 1894. Essa lei previa<br />
assistência médica e farmacêutica, com um pagamento em pecúnia correspondente a<br />
100% do salário enquanto durasse a incapaci<strong>da</strong>de, para compensar a falta de trabalho por<br />
causa do acidente, além de auxílio funeral, em caso de uma fatali<strong>da</strong>de, e pensão por morte<br />
segundo Martins (2007, p. 401-2).<br />
Daí em diante, as primeiras normas acerca de acidente de trabalho<br />
foram surgindo: na Inglaterra, em 1897; na França, em 1898; na Itália, em 1898; na Espanha,<br />
em 1900; nos Estados Unidos <strong>da</strong> América, em 1908 para a União, em 1911 em ca<strong>da</strong> Estado;<br />
e em Portugal em 1913 (MARTINS, 2007, p. 401-2).<br />
4. 2 ACIDENTE DO TRABALHO EM NÚMEROS<br />
Todos os anos, segundo <strong>da</strong>dos <strong>da</strong> OIT, ocorrem no mundo cerca de<br />
270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproxima<strong>da</strong>mente 160 milhões de casos de<br />
doenças ocupacionais, <strong>da</strong>dos que comprometem 4% do PIB mundial. Dos trabalhadores<br />
mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Segundo esses <strong>da</strong>dos, todos os dias<br />
morrem, em média, 6.000 pessoas devido a acidentes ou doenças relacionados com o<br />
trabalho.<br />
No Brasil, foram 390 mil casos de acidentes e doenças no trabalho,<br />
resultando em 2.582 mortes somente em 2003, e se destaca que esses são <strong>da</strong>dos parciais,<br />
pois se referem apenas ao mercado formal de trabalho. Desse modo, estão fora <strong>da</strong>s<br />
estatísticas ocorrências com trabalhadores rurais, servidores públicos e aqueles que realizam<br />
ativi<strong>da</strong>des para o sustento próprio e de seus dependentes. E, segundo a FUNDACENTRO<br />
(2005), essas cifras têm aumentado.<br />
O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (2008) esclarece<br />
que, em 2007, foram registrados no Brasil 503.890 acidentes de trabalho. Essa situação se<br />
justifica pela baixa prevenção, por condições precárias de trabalho, pelo uso de máquinas<br />
obsoletas e por uso de processos inadequados de trabalho. Nesses <strong>da</strong>dos, estão inclusos<br />
apenas os trabalhadores com registro em carteira.<br />
Estima-se que cerca de 30% dos acidentes atingem mãos, dedos e<br />
punhos e poderiam ser evitados. Dados <strong>da</strong> DATAPREV indicam, em 2004, 7.405<br />
amputações de mãos entre os cerca de 23 milhões de segurados do Seguro de Acidentes do<br />
3 Entretanto o pai <strong>da</strong> medicina do trabalho é Bernardino Ramazzini (1613-1714), autor <strong>da</strong> obra De Morbis Artificicium Diatriba (1700).<br />
4 http://www.fun<strong>da</strong>centro.gov.br/domínios/CTN28_abril_2005.asp?D=CTN&c=694&menuAberto=64. Acessado em 23/03/2009.<br />
55
Trabalho, que representam menos de um terço <strong>da</strong> população economicamente ativa,<br />
estima<strong>da</strong> na época em 83 milhões de trabalhadores. A reali<strong>da</strong>de, portanto, é maior do que<br />
demonstram os <strong>da</strong>dos oficiais. São R$ 32,8 bilhões gastos por ano, segundo <strong>da</strong>dos <strong>da</strong><br />
Previdência Social, com benefícios por incapaci<strong>da</strong>de temporária ou permanente e com<br />
Assistência Social, segundo a FUNDACENTRO (2006).<br />
4.3. Definição de Acidente do Trabalho e Base Legal<br />
Acidente do trabalho é o infortúnio ocorrido em razão do trabalho<br />
que pode gerar incapaci<strong>da</strong>de ou mesmo a morte. A Lei nº 8.213/91 esclarece o que é acidente<br />
do trabalho:<br />
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a<br />
serviço <strong>da</strong> empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos<br />
no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação<br />
funcional que cause a morte ou a per<strong>da</strong> ou redução, permanente ou<br />
temporária, <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong>de para o trabalho.<br />
§ 1º. A empresa é responsável pela adoção e uso <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s coletivas e<br />
individuais de proteção e segurança <strong>da</strong> saúde do trabalhador.<br />
§ 2º. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa<br />
de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.<br />
§ 3º. É dever <strong>da</strong> empresa prestar informações pormenoriza<strong>da</strong>s sobre os<br />
riscos <strong>da</strong> operação a executar e do produto a manipular.<br />
§ 4º. O Ministério do Trabalho e <strong>da</strong> Previdência Social fiscalizará e os<br />
sindicatos e enti<strong>da</strong>des representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento<br />
do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.<br />
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior,<br />
as seguintes enti<strong>da</strong>des mórbi<strong>da</strong>s:<br />
I - doença profissional, assim entendi<strong>da</strong> a produzi<strong>da</strong> ou desencadea<strong>da</strong><br />
pelo exercício do trabalho peculiar a determina<strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de e constante<br />
<strong>da</strong> respectiva relação elabora<strong>da</strong> pelo Ministério do Trabalho e <strong>da</strong> Previdência<br />
Social;<br />
II - doença do trabalho, assim entendi<strong>da</strong> a adquiri<strong>da</strong> ou desencadea<strong>da</strong> em<br />
função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se<br />
relacione diretamente, constante <strong>da</strong> relação menciona<strong>da</strong> no inciso I.<br />
(...)<br />
§ 2º. Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluí<strong>da</strong> na<br />
relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou <strong>da</strong>s condições especiais<br />
em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente,<br />
a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.<br />
5 http://www.fun<strong>da</strong>centro.gov.br/domínios/CTN28_abril_2006.asp?D=CTN&c=733&menuAberto=64. Acessado em 23/03/2009.<br />
56
nº. 8.213/91:<br />
O acidente do trabalho por equiparação está previsto no art. 21 <strong>da</strong> lei<br />
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta<br />
Lei:<br />
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única,<br />
haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução<br />
ou per<strong>da</strong> <strong>da</strong> sua capaci<strong>da</strong>de para o trabalho, ou produzido lesão que exija<br />
atenção médica para a sua recuperação;<br />
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em<br />
conseqüência de:<br />
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou<br />
companheiro de trabalho;<br />
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa<br />
relaciona<strong>da</strong> ao trabalho;<br />
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de<br />
companheiro de trabalho;<br />
d) ato de pessoa priva<strong>da</strong> do uso <strong>da</strong> razão;<br />
e) desabamento, inun<strong>da</strong>ção, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes<br />
de força maior;<br />
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no<br />
exercício de sua ativi<strong>da</strong>de;<br />
IV - o acidente sofrido pelo segurado ain<strong>da</strong> que fora do local e horário de<br />
trabalho:<br />
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autori<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />
empresa;<br />
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar<br />
prejuízo ou proporcionar proveito;<br />
c) em viagem a serviço <strong>da</strong> empresa, inclusive para estudo quando financia<strong>da</strong><br />
por esta dentro de seus planos para melhor capacitação <strong>da</strong> mão-deobra,<br />
independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo<br />
de proprie<strong>da</strong>de do segurado;<br />
d) no percurso <strong>da</strong> residência para o local de trabalho ou deste para aquela,<br />
qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de proprie<strong>da</strong>de<br />
do segurado.<br />
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião <strong>da</strong><br />
satisfação de outras necessi<strong>da</strong>des fisiológicas, no local do trabalho ou<br />
durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.<br />
Por sua vez, o art. 20, § 1º, e o art. 21, § 2º, <strong>da</strong> Lei nº. 8.213/91 esclarecem<br />
o que não é considerado acidente do trabalho:<br />
Art. 20 (...)<br />
§ 1º. Não são considera<strong>da</strong>s como doença do trabalho:<br />
a) a doença degenerativa;<br />
b) a inerente a grupo etário;<br />
c) a que não produza incapaci<strong>da</strong>de laborativa;<br />
d) a doença endêmica adquiri<strong>da</strong> por segurado habitante de região em que<br />
ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou<br />
contato direto determinado pela natureza do trabalho. (...)<br />
§ 2º. Não é considera<strong>da</strong> agravação ou complicação de acidente do trabalho<br />
a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se<br />
57
superponha às consequências do anterior.<br />
No âmbito constitucional a proteção do meio ambiente do trabalho é<br />
trata<strong>da</strong> no art. 7º, XXII e XXVIII:<br />
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem<br />
à melhoria de sua condição social: (...)<br />
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,<br />
higiene e segurança; (...)<br />
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir<br />
a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (...).<br />
Ressalte-se que o Art. 200, VIII, <strong>da</strong> Constituição Federal de 1988,<br />
estabelece que o meio ambiente do trabalho é parte do meio ambiente e, portanto, deve ser<br />
protegido, guin<strong>da</strong>ndo, assim, ao direito fun<strong>da</strong>mental que assiste a todo ser humano.<br />
4.3.1. Acidente do Trabalho Típico<br />
Acidente do trabalho típico está definido no art. 19 <strong>da</strong> Lei nº.<br />
8.213/91. É assim denominado porque existem outras situações que são equipara<strong>da</strong>s a acidente<br />
do trabalho, como a doença do trabalho e a doença profissional.<br />
4.3.2. Doenças Equipara<strong>da</strong>s a Acidente do Trabalho: Doença do Trabalho e a Profissional<br />
A Lei nº. 8.213/91 equiparou, em seu art. 20, I e II, a doença profissional<br />
e a doença do trabalho ao acidente do trabalho. As moléstias têm evolução lenta e<br />
crescente e são liga<strong>da</strong>s às condições de trabalho.<br />
Doença profissional é aquela produzi<strong>da</strong> ou desencadea<strong>da</strong> pelo exercício<br />
do trabalho peculiar a determina<strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de e constante <strong>da</strong> respectiva relação elabora<strong>da</strong><br />
pelo Ministério do Trabalho e <strong>da</strong> Previdência Social.<br />
Doença do trabalho é aquela adquiri<strong>da</strong> ou desencadea<strong>da</strong> em consequência<br />
de condições especiais, nas quais o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.<br />
As moléstias laborativas se subdividem em tecnopatias ou ergopatias<br />
(doenças profissionais), inerentes a alguns trabalhos peculiares ou a determina<strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des<br />
laborativas, presumindo-se o nexo causal, isto é, o nexo de causa e efeito, ficando o empregado<br />
dispensado de comprovar o nexo para receber o benefício previdenciário, segundo Costa<br />
(2008, p. 82-3).<br />
As mesopatias ou doenças do trabalho decorrem normalmente de ambientes<br />
agressivos de trabalho, que podem resultar na per<strong>da</strong> <strong>da</strong> saúde do empregado, seja fazendo<br />
nascer, acelerando ou agravando um mal à saúde do empregado. Nesse caso, é ônus<br />
do empregado provar que o <strong>da</strong>no lhe foi causado, não havendo presunção a seu favor,<br />
(COSTA, 2008, p. 82-3).<br />
58
4.4. Concausa<br />
De acordo com o art. 21 <strong>da</strong> Lei nº. 8.213/91, equipara-se a acidente<br />
de trabalho típico a concausali<strong>da</strong>de. Trata-se de uma causa paralela ou concomitante que serviu<br />
para agravar a doença e o estado de saúde do empregado. A concausa é também considera<strong>da</strong><br />
quando <strong>da</strong> responsabilização por <strong>da</strong>nos, do mesmo modo que a causa principal.<br />
Nas palavras de Oliveira (2008), “(...) o acidente ou as doenças ocupacionais<br />
podem decorrer de mais de uma causa (concausas) liga<strong>da</strong>s ou não ao trabalho<br />
desenvolvido”.<br />
Trata-se, pois, de outra causa que se junta à principal e concorre para<br />
o resultado. A concausa não inicia nem interrompe o processo causal, mas o reforça, podendo<br />
ocorrer por fatos preexistentes, supervenientes ou concomitantes.<br />
A responsabili<strong>da</strong>de civil do empregador, além <strong>da</strong>s hipóteses de acidente<br />
do trabalho típico ou de doença ocupacional, abrange lesões adquiri<strong>da</strong>s no trabalho por<br />
desrespeito a normas de saúde e segurança no trabalho. As empresas devem observar, portanto,<br />
as normas de segurança, medicina e ergonomia no trabalho, adotando medi<strong>da</strong>s tendentes<br />
a eliminar os riscos <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de desempenha<strong>da</strong>.<br />
Há de se acrescentar, nesse passo, que a ausência de fiscalização <strong>da</strong>s<br />
condições de trabalho e <strong>da</strong> implementação <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s para neutralizar ou eliminar agentes<br />
perigosos ou nocivos caracteriza a culpa do empregado na mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de in vigilando, ou seja,<br />
o descuido do dever de velar pelo cumprimento <strong>da</strong>s normas.<br />
A Jurisprudência é clara nesse sentido:<br />
4.5. Nexo Técnico Epidemiológico<br />
Acidente do trabalho - Concausa - a responsabili<strong>da</strong>de de reparar, pelo<br />
empregador, não se limita às hipóteses de acidente do trabalho ou à doença<br />
ocupacional, mas abarca as lesões que, porventura, o trabalho em condições<br />
adversas lhes cause, sejam elas à margem <strong>da</strong>s prescrições normativas<br />
à saúde e segurança do trabalho, sejam pela contrarie<strong>da</strong>de de prescrições<br />
médicas capazes de avaliar periodicamente o trabalhador em seu<br />
ambiente de trabalho. Verifica<strong>da</strong> a lesão, busca-se saber se ela foi causa<strong>da</strong><br />
pelo trabalho ou se a hipótese é de concausa, fazendo-se a análise do<br />
nexo causal. (Recurso Ordinário <strong>da</strong>ta de julgamento: 15/03/2005, Relator<br />
(a): Vera Marta Publio Dias, Revisor(a): Rilma Apareci<strong>da</strong> Hemetério,<br />
Acórdão nº. 20050136903, Processo nº. 00773-2001-361-02-00-9, ano:<br />
2003, Turma: 10ª, <strong>da</strong>ta de publicação: 05/04/2005, Partes: Recorrente(s):<br />
A. P. O., Recorrido(s): T. A. S. A. S .A.)<br />
O Decreto nº. 6.042, de 2007, que altera o Regulamento <strong>da</strong> Previdência<br />
Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 6/5/1999, disciplina a aplicação, o acompanhamento<br />
e a avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – e do Nexo Técnico<br />
Epidemiológico. O objetivo <strong>da</strong> criação desse Nexo é combater a subnotificação de acidentes<br />
de trabalho, bem como para inverter uma situação que deixava o empregado acidentado em<br />
condição difícil. Até então, cabia ao empregado fazer prova de seu estado de saúde, provan-<br />
6 Norma Regulamentadora nº 17.<br />
59
do que sua doença decorria <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de desempenha<strong>da</strong> na empresa. A empresa, por sua vez,<br />
ficava na cômo<strong>da</strong> posição de negar a ocorrência de qualquer <strong>da</strong>no à saúde do empregado.<br />
As doenças profissionais constam em listas aprova<strong>da</strong>s por decreto<br />
regulamentador (Decreto nº. 3.048/99) e se estabeleceu, por meio <strong>da</strong> incidência estatística e<br />
epidêmica, o nexo entre determina<strong>da</strong>s doenças e ativi<strong>da</strong>des econômicas, por perícia pelo<br />
INSS, baseado na Classificação Internacional de Doenças – CID. E o próprio Ministério <strong>da</strong><br />
Previdência Social (2008, p. 23) reconhece:<br />
No primeiro ano (abril de 2007 a março de 2008) de implantação do Nexo<br />
Técnico Epidemiológico, tivemos um crescimento de 137% de notificações<br />
acidentárias compara<strong>da</strong>s com os 12 meses precedentes, quando somente a<br />
Comunicação Acidentária feita pelo empregador era váli<strong>da</strong>. Isso possibilita<br />
combater a subnotificação e desenhar uma política mais eficaz, conhecendo<br />
melhor os setores onde há endemias e doenças relaciona<strong>da</strong>s ao<br />
trabalho. Com isso, as empresas, a Previdência e os trabalhadores conseguem<br />
exigir de forma mais eficiente o cumprimento <strong>da</strong> legislação para<br />
eliminação dos riscos profissionais.<br />
O art. 21-A <strong>da</strong> Lei nº. 8.213/91 dispõem:<br />
[a] (...) perícia médica do INSS considerará caracteriza<strong>da</strong> a natureza acidentária<br />
<strong>da</strong> incapaci<strong>da</strong>de quando constatar ocorrência de nexo técnico<br />
epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente <strong>da</strong> relação entre a<br />
ativi<strong>da</strong>de <strong>da</strong> empresa e a enti<strong>da</strong>de mórbi<strong>da</strong> motivadora <strong>da</strong> incapaci<strong>da</strong>de<br />
elenca<strong>da</strong> na Classificação Internacional de Doenças – CID –, em conformi<strong>da</strong>de<br />
com o que dispuser o regulamento.<br />
4.6. Acidente do Trabalho no Brasil e a Legislação<br />
O Código Comercial de 1850, em seu artigo 78, previa a manutenção<br />
dos salários por três meses, por acidentes imprevistos e inculpados. Posteriormente, a Lei nº.<br />
3.724/19 (regulamenta<strong>da</strong> pelo Decreto nº. 13.498/19) adotou a teoria do risco profissional,<br />
não se discutindo culpa, adotando a teoria <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong>de objetiva do empregador<br />
(MARTINS, 2007, p. 406-7).<br />
As doenças profissionais eram também abrangi<strong>da</strong>s por essa Lei, e o<br />
empregador, para se precaver, contratava seguro privado, que pagava a indenização de acordo<br />
com uma tabela, não havendo outro direito, caso não pudesse voltar ao trabalho. A Jurisprudência<br />
do Supremo Tribunal Federal entendia que, na hipótese de a seguradora não pagar<br />
o seguro, subsistia a responsabili<strong>da</strong>de do empregador. E a Súmula 529 do Supremo Tribunal<br />
Federal especifica: “Subsiste a responsabili<strong>da</strong>de do empregador pela indenização decorrente<br />
de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liqui<strong>da</strong>ção ou por<br />
outro motivo, não se encontrar em condições financeiras de efetuar, na forma <strong>da</strong> lei, o pagamento<br />
que o seguro obrigatório visava garantir”.<br />
O Decreto nº. 24.637/34 concedia o benefício de acidente do trabalho<br />
a industriários, comerciários, empregados domésticos e trabalhadores agrícolas, excluindo-se<br />
aqueles com vencimentos superiores, por exemplo, e contemplando a existência de doenças<br />
60
profissionais a determinados ramos de ativi<strong>da</strong>de. Além <strong>da</strong> indenização tarifa<strong>da</strong>, foi instituí<strong>da</strong><br />
a pensão para os herdeiros ou beneficiários do acidentado e, caso o empregador não tivesse<br />
seguro, deveria fazer um depósito junto às repartições fiscais e de crédito.<br />
Ain<strong>da</strong> sob a teoria do risco profissional, o Decreto-lei nº. 7.036/44<br />
trata <strong>da</strong> prevenção e <strong>da</strong> rea<strong>da</strong>ptação profissional e excluiu os empregados com remuneração<br />
superior. Diferente <strong>da</strong> norma anterior, esse Decreto deixava clara a concausali<strong>da</strong>de, por não<br />
exigir que o acidente fosse a única causa do evento, ampliando a cobertura do acidente do<br />
trabalho e passando a incidir prestações <strong>da</strong> previdência social acumula<strong>da</strong>s com a indenização,<br />
inclusive preservando-se o direito civil, caso fosse provado o dolo do empregador.<br />
O Decreto-lei nº. 293/67 manteve o seguro privado, mas admitiu que<br />
o INPS continuasse a operar na área, por concorrência. A Lei n°. 5.316/67, regulamenta<strong>da</strong><br />
pelo Decreto nº. 61.784/67, atribui a responsabili<strong>da</strong>de objetiva ao estado, por meio <strong>da</strong> previdência<br />
social, surgindo o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios<br />
previdenciários. A Lei nº. 6.195/74 tratava do regime rural de acidentes do trabalho, integrando<br />
esta categoria de trabalhadores à Previdência Social, por meio do FUNRURAL. A<br />
Lei nº. 6.367/76, regulamenta<strong>da</strong> pelo Decreto nº. 79.037/76, tratava dos acidentes de trabalho<br />
dos empregados urbanos, com seguro obrigatório realizado pelo antigo INPS. E, atualmente,<br />
a Lei nº. 8213/91 estabelece as regras aplicáveis aos benefícios previdenciários.<br />
No plano constitucional, a proteção do meio ambiente do trabalho é<br />
trata<strong>da</strong> no art. 7º, XXII e XXVIII, e art. 200, VIII.<br />
Antes <strong>da</strong> Emen<strong>da</strong> Constitucional 45/04, o entendimento dominante<br />
era de que as ações originárias de acidente de trabalho, em face do empregador, eram <strong>da</strong><br />
competência <strong>da</strong> Justiça Comum (Súmula 235 do STF e 15 do STJ). Após a referi<strong>da</strong> emen<strong>da</strong>,<br />
a competência passou a ser <strong>da</strong> Justiça do Trabalho.<br />
4.7. Teorias que Fun<strong>da</strong>mentam a Proteção ao Trabalhador Acidentado<br />
Há diferentes teorias que fun<strong>da</strong>mentam a proteção ao acidentado,<br />
desde um modo de proteção restrito até um mais amplo: a teoria <strong>da</strong> culpa aquiliana, a teoria<br />
do contrato, a teoria <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong>de pelo fato <strong>da</strong> coisa, a teoria do risco profissional, a<br />
teoria do risco <strong>da</strong> autori<strong>da</strong>de e a teoria do seguro social, segundo Martins (2008, p. 402-5).<br />
4.7.1. Responsabili<strong>da</strong>de Civil<br />
Responsabili<strong>da</strong>de civil tem o significado de obrigação <strong>da</strong> pessoa pelo<br />
ato que pratica. Havendo prejuízo, há obrigação de reparar este <strong>da</strong>no. A reparação do <strong>da</strong>no<br />
será tanto maior quanto maior for o <strong>da</strong>no, conforme preceitua o art. 944 do Código Civil.<br />
O <strong>da</strong>no pode ser causado na esfera moral (digni<strong>da</strong>de <strong>da</strong> pessoa humana)<br />
ou na esfera material (patrimonial).<br />
O artigo 121 <strong>da</strong> Lei nº. 8.213/91 não exclui a responsabili<strong>da</strong>de civil<br />
<strong>da</strong> empresa ou <strong>da</strong> pessoa em razão do pagamento <strong>da</strong>s prestações de acidente do trabalho pela<br />
Previdência Social.<br />
O art. 19, § 1º dessa lei determina:<br />
61
“a empresa é responsável pela adoção e uso <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s coletivas e individuais de<br />
proteção e segurança <strong>da</strong> saúde do trabalhador”.<br />
Por sua vez, o art. 120 dessa norma esclarece:<br />
“nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e<br />
higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva,<br />
a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.”.<br />
Pressupostos <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong>de civil, no Código Civil, são ação ou<br />
omissão do agente, por ato próprio ou de terceiro; a culpa – violação de um dever jurídico<br />
por ação ou omissão; o nexo causal – a relação entre a violação <strong>da</strong> norma e o <strong>da</strong>no ; e o <strong>da</strong>no<br />
–moral ou patrimonial.<br />
A legislação brasileira, em seu Código Civil, estabelece duas teorias:<br />
a teoria subjetiva, basea<strong>da</strong> na culpa, prevista nos artigos 927 e 186, de modo que, se não há<br />
culpa, não há dever de indenizar; e a teoria objetiva, art. 927, parágrafo único, que determina<br />
que não se perquire a culpa.<br />
A Jurisprudência majoritária entende que a responsabili<strong>da</strong>de do empregador<br />
por acidente do trabalho pode ocorrer somente por culpa ou por dolo (vontade delibera<strong>da</strong><br />
de causar o <strong>da</strong>no), não vigendo a responsabili<strong>da</strong>de objetiva, como se vê:<br />
Acidente de trabalho. Indenização por <strong>da</strong>nos morais e materiais. Em matéria<br />
de acidente de trabalho ou doença profissional, a responsabili<strong>da</strong>de<br />
objetiva foi transferi<strong>da</strong> para o órgão previdenciário, remanescendo a responsabili<strong>da</strong>de<br />
civil do empregador apenas na hipótese de dolo ou culpa<br />
(art.7º, XXVIII, CF), situação plenamente verifica<strong>da</strong> nos presentes autos,<br />
e <strong>da</strong>í a manutenção do julgado quanto ao direito à indenização por <strong>da</strong>no<br />
moral, apenas não havendo direito à indenização por <strong>da</strong>no material, já<br />
que não há incapaci<strong>da</strong>de para o trabalho.<br />
Recurso Ordinário, <strong>da</strong>ta de julgamento: 06/03/2008, Relator(a): A<strong>da</strong>lberto<br />
Martins, Revisor(a): Vania Paranhos, Acórdão nº: 20080180544, Processo<br />
nº: 00775-2006-255-02-00-2, ano: 2007, Turma: 12ª, <strong>da</strong>ta de publicação:<br />
14/03/2008, Partes: Recorrente(s): RB Lt<strong>da</strong> e JRP.<br />
Como exposto anteriormente, há uma corrente minoritária que acolhe<br />
a teoria objetiva, responsabilizando o empregador, independentemente de culpa:<br />
Acidente de trabalho. Ativi<strong>da</strong>de empresarial potencialmente perigosa ao<br />
empregado. Risco de <strong>da</strong>no. Responsabili<strong>da</strong>de objetiva do empregador. Na<br />
exsurgência de acidente do trabalho derivado de ativi<strong>da</strong>de empresarial<br />
potencialmente <strong>da</strong>nosa ao empregado, a culpa pelo infortúnio é do empregador,<br />
caracteriza<strong>da</strong> a responsabili<strong>da</strong>de objetiva, nos termos dos artigos<br />
927, parágrafo único, 932, III, c/c art. 933, todos do CC.<br />
(Acor<strong>da</strong>m os Magistrados <strong>da</strong> 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho<br />
<strong>da</strong> Segun<strong>da</strong> Região em: por unanimi<strong>da</strong>de de votos, negar provimento aos<br />
apelos Acórdão nº: 20070931164, Nº de Pauta:145, Processo TRT/SP nº:<br />
02016200546502007, Recurso Ordinário - 5 VT de S. B. do Campo, Recorrente:<br />
FMCB e 2. VM.<br />
62
Tal decisão, prevista na Constituição Federal, está em desacordo<br />
com a responsabili<strong>da</strong>de do empregador somente por culpa ou dolo.<br />
4.8. Prevenção de Acidentes<br />
O empregador tem obrigação de constituir comissão interna de prevenção<br />
de acidentes do trabalho – CIPA –, de acordo com o art. 163 <strong>da</strong> Consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong>s<br />
Leis do Trabalho, desde que tenha mais de 20 empregados. Cabe às empresas, conforme art.<br />
157 <strong>da</strong> CLT:<br />
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;<br />
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às<br />
precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças<br />
ocupacionais; III - adotar as medi<strong>da</strong>s que lhes sejam determina<strong>da</strong>s pelo<br />
órgão regional competente; IV - facilitar o exercício <strong>da</strong> fiscalização pela<br />
autori<strong>da</strong>de competente.<br />
Cabe, por sua vez, aos empregados:<br />
I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as<br />
instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a<br />
empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único -<br />
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustifica<strong>da</strong>: a) à observância<br />
<strong>da</strong>s instruções expedi<strong>da</strong>s pelo empregador na forma do item II do artigo<br />
anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos<br />
pela empresa.<br />
4.9. Custos dos Acidentes de Trabalho<br />
Os custos do acidente de trabalho podem ser separados em custos<br />
diretos e indiretos. São diretos aqueles decorrentes do acidente e passíveis de quantificação.<br />
Como exemplos de custos diretos estão o tratamento médico, os remédios, as órteses, as próteses,<br />
os salários do período de estabili<strong>da</strong>de acidentária – de uma, ano após a alta médica o<br />
salário do dia do acidente, os primeiros quinze dias de afastamento pagos pela empresa, a<br />
indenização devi<strong>da</strong> ao trabalhador por redução <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong>de laborativa, a indenização por<br />
<strong>da</strong>no material, moral e estético, o FGTS – que deve ser pago enquanto trabalhador ficar afastado<br />
para recebimento de auxílio-doença acidentário.<br />
Devem se levar em conta, também, os custos legais do acidente em<br />
eventual ação nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, tais como: perícias, honorários<br />
advocatícios, custos judiciais, diligências etc.<br />
São considerados indiretos aqueles custos de difícil mensuração, os<br />
quais são, muitas vezes, superiores aos direitos, e incluem, por exemplo: tempo de investigação<br />
<strong>da</strong> causa do acidente, substituição do empregado acidentado (aí inclusos os custos de<br />
8 Art. 118 <strong>da</strong> Lei nº 8.213/91.<br />
9 Recebendo o empregado o benefício de auxílio-doença acidentário, o empregador tem obrigação de efetuar os recolhimentos dos valores<br />
devidos do FGTS, conforme disposto no inciso III, artigo 28 do Decreto n. 99.684/90, por se tratar de interrupção do contrato de trabalho.<br />
10 A CIPA deve se reunir quando houver acidente grave ou fatal, de acordo com a NR – 5, item 5.27, “b”.<br />
63
seleção e treinamento), paralisação <strong>da</strong> produção para realização de eventual perícia policial<br />
no local do acidente.<br />
Devem se levar em conta, também, os custos legais do acidente em<br />
eventual ação nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, tais como: perícias, honorários<br />
advocatícios, custas judiciais, diligências etc.<br />
São considerados indiretos aqueles custos de difícil mensuração, os<br />
quais são, muitas vezes, superiores aos diretos, e incluem, por exemplo: tempo de investigação<br />
<strong>da</strong> causa do acidente, substituição do empregado acidentado (aí inclusos os custos de<br />
seleção e treinamento) , paralisação <strong>da</strong> produção para realização de eventual perícia policial<br />
no local do acidente, traumas psicológicos causados a outros trabalhadores – que fiquem estressados,<br />
amedrontados, ansiosos, enraivecidos ou ressentidos, podendo causar-lhes outros<br />
acidentes -, desperdício do material decorrente do acidente, redução <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong>de laborativa<br />
do empregado, atraso na produção, multas e interdição do estabelecimento em razão do descumprimento<br />
dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho,<br />
propagan<strong>da</strong> negativa sobre a empresa decorrente do acidente, e paralisações promovi<strong>da</strong>s por<br />
sindicato, reivindicando melhores condições de trabalho.<br />
4.10. Dano Material, Dano Moral e Dano Estético<br />
Dano material é o prejuízo financeiro sofrido pelo empregado, com<br />
diminuição de seu patrimônio. Estabelece o art. 402, do Código Civil, indenização por <strong>da</strong>no<br />
decorrente do que o empregado lesado perdeu e do que deixou de ganhar, ou seja, <strong>da</strong>no e-<br />
mergente e lucro cessante.<br />
O prejuízo material decorrente de acidente de trabalho é constatado<br />
quando prova<strong>da</strong>, através de perícia técnica, a diminuição <strong>da</strong> possibili<strong>da</strong>de de auferir ganho<br />
através do trabalho exercido até antes do infortúnio, conforme art. 950, do Código Civil.<br />
A dor dita moral não é tabela<strong>da</strong>, sendo mensura<strong>da</strong> subjetivamente,<br />
pois é interna e as portas do espírito só se abrem pelo lado de dentro. O arbitramento <strong>da</strong> indenização<br />
por <strong>da</strong>nos morais deve, ao mesmo tempo, reparar o <strong>da</strong>no sofrido e servir de punição<br />
e exemplo didático, para que não mais cause o <strong>da</strong>no. Esse valor não está fixado na legislação<br />
e deve ser arbitrado pelo julgador, em valor condizente com a gravi<strong>da</strong>de do fato, o<br />
grau <strong>da</strong> culpa e a capaci<strong>da</strong>de econômica <strong>da</strong>s partes, sem que signifique enriquecimento indevido<br />
do empregado ou leve a empresa à per<strong>da</strong> de todo seu patrimônio.<br />
11 Conforme determina o Código de Processo Penal, em seu art. 169: Para o efeito de exame do local onde houver sido pratica<strong>da</strong> a infração,<br />
a autori<strong>da</strong>de providenciará imediatamente, para que não se altere o estado <strong>da</strong>s coisas até a chega<strong>da</strong> dos peritos, que poderão instruir<br />
seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas eluci<strong>da</strong>tivos. Parágrafo único: Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do<br />
estado <strong>da</strong>s coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.<br />
12 A CIPA deve se reunir quando houver acidente grave ou fatal, de acordo com a NR – 5, item 5. 27, “b”.<br />
Conforme determina o Código de Processo Penal, em seu art. 169: Para o efeito de exame do local onde houver sido pratica<strong>da</strong> a infração,<br />
a autori<strong>da</strong>de providenciará imediatamente, para que não se altere o estado <strong>da</strong>s coisas até a chega<strong>da</strong> dos peritos, que poderão instruir seus<br />
laudos com fotografias, desenhos ou esquemas eluci<strong>da</strong>tivos. Parágrafo único: Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado<br />
<strong>da</strong>s coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.<br />
14 Código Civil, art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as per<strong>da</strong>s e <strong>da</strong>nos devidos ao credor<br />
abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.<br />
15 Código Civil, art. 950. Se <strong>da</strong> ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a<br />
capaci<strong>da</strong>de de trabalho, a indenização, além <strong>da</strong>s despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim <strong>da</strong> convalescença, incluirá pensão<br />
correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou <strong>da</strong> depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se<br />
preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitra<strong>da</strong> e paga de uma só vez.<br />
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O <strong>da</strong>no estético é espécie do gênero <strong>da</strong>no moral e deve ficar evidenciado<br />
pelo prejuízo físico à vítima, bem como quanto a seu aspecto social, pois uma lesão<br />
pode provocar vergonha no acidentado, mormente quando se trata de mãos e rosto.<br />
Sobre o <strong>da</strong>no moral e o <strong>da</strong>no estético há a jurisprudência seguinte:<br />
Recurso ordinário. Dano estético e moral. Lesão gera<strong>da</strong> por acidente do<br />
trabalho. Indenização superior ao valor pedido na inicial. Possibili<strong>da</strong>de. I<br />
- Sendo a indenização por <strong>da</strong>nos morais fixa<strong>da</strong> ao arbítrio do próprio magistrado,<br />
observando critérios de razoabili<strong>da</strong>de e proporcionali<strong>da</strong>de, não<br />
vislumbro a ocorrência de julgamento ultra petita na fixação de valor superior<br />
ao pleiteado, já que, neste caso, pela natureza e peculiari<strong>da</strong>de do <strong>da</strong>no<br />
moral, não está o juiz limitado pela quantia sugeri<strong>da</strong> pelo Autor. II - Embora<br />
o <strong>da</strong>no estético seja uma especialização do <strong>da</strong>no moral, é possível a<br />
cumulação de pedidos de indenização quando possuem causas diferentes.<br />
O <strong>da</strong>no estético (art. 949 do Código Civil) decorre <strong>da</strong> deformação de qualquer<br />
parte do corpo podendo englobar as sequelas permanentes, eis que<br />
representa um abalo na harmonia física <strong>da</strong> vítima. O mesmo fato também<br />
pode gerar <strong>da</strong>nos morais, por todo sofrimento e constrangimento decorrentes<br />
do acidente. Recurso Ordinário. Relator(a): Marcelo Freire Gonçalves.<br />
Acórdão nº: 2008067343,Processo nº: 00815-2006-037-02-00-8, ano:<br />
2007, turma: 12ª, <strong>da</strong>ta de publicação: 22/08/2008. (G.N.)<br />
Conforme afirmado, de acordo com o art. 944 do Código Civil, a indenização<br />
mede-se pela extensão do <strong>da</strong>no e, se houver excessiva desproporção entre a gravi<strong>da</strong>de<br />
<strong>da</strong> culpa e o <strong>da</strong>no, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.<br />
4. 11. Responsabili<strong>da</strong>de Penal<br />
Pode ter o empregador, também, responsabili<strong>da</strong>de penal decorrente<br />
do acidente de trabalho sofrido.<br />
Dolosa ou negligentemente, permitir que o empregado vivencie condições<br />
de risco à saúde e à sua integri<strong>da</strong>de física é ato que pode ser enquadrado como periclitação<br />
de vi<strong>da</strong> ou de saúde, ilícito tipificado no artigo 132 do Código Penal. Nesse sentido, é a<br />
Jurisprudência que se segue:<br />
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO.<br />
Trata-se de hipótese em que, durante a jorna<strong>da</strong> de trabalho, o reclamante<br />
teve a mão esquer<strong>da</strong> prensa<strong>da</strong> na máquina que operava, custando-lhe a<br />
per<strong>da</strong> de três dedos e deformi<strong>da</strong>de nos outros dois. Sendo o acidente do<br />
trabalho o infortúnio de impacto, ocorrido em relação de emprego e que<br />
instantaneamente provoca trauma físico, lesão corporal ou perturbação<br />
funcional, levando à morte, à per<strong>da</strong> ou à redução <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong>de laborativa<br />
mediante sequela permanente ou temporária, qualquer uma <strong>da</strong>s consequências<br />
resulta na responsabili<strong>da</strong>de objetiva do empregador. Falacioso<br />
o raciocínio consistente na tese de que o autor assume o risco de produzir<br />
o <strong>da</strong>no, ao descumprir a recomen<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> reclama<strong>da</strong>, tendo em vista que<br />
a automutilação não se presume em situação de trabalho do qual o empre-<br />
16 Código Penal, art. 132: Expor a vi<strong>da</strong> ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato<br />
não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumenta<strong>da</strong> de um sexto a um terço se a exposição <strong>da</strong> vi<strong>da</strong> ou <strong>da</strong> saúde de outrem<br />
a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo<br />
com as normas legais.<br />
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gado depende para sua subsistência e de sua família, sabedor que sua incapaci<strong>da</strong>de<br />
física comprometeria sua luta pela sobrevivência. Intencional<br />
ou negligentemente, permitir que o trabalhador permaneça em condições<br />
de risco à saúde e à sua integri<strong>da</strong>de física é ato que poderia até mesmo<br />
ser enquadrado como periclitação de vi<strong>da</strong> ou de saúde, ilícito tipificado<br />
nos artigos 130 a 136 do Código Penal. Recurso ordinário a que se dá<br />
provimento. Tipo: Recurso Ordinário <strong>da</strong>ta de julgamento: 04/07/2006<br />
Relator(a): Wilma Nogueira de Araujo Vaz <strong>da</strong> Silva Revisor(a): Carlos<br />
Francisco Berardo Acórdão nº: 20060503372 Processo nº: 01364-2006-<br />
080-02-00-8, Ano: 2006, Turma: 11ª <strong>da</strong>ta de publicação: 14/07/2006 Partes:<br />
Recorrente(s): F.S.B. Recorrido (s): T.F.I.C.A. Lt<strong>da</strong>.<br />
O parágrafo único do art. 132 trata especialmente <strong>da</strong> questão referente<br />
ao transporte de trabalhadores sem os cui<strong>da</strong>dos devidos. Para JESUS (2006), o legislador<br />
acrescentou o parágrafo único ao art. 132 do Código Penal para proteger nota<strong>da</strong>mente os<br />
chamados bóias-frias, transportados em condições precárias.<br />
V. CONCLUSÕES<br />
Os custos do acidente de trabalho são de tão grande monta que, em<br />
alguns casos, inviabilizam a vi<strong>da</strong> <strong>da</strong> empresa, sem falar no preço inestimável <strong>da</strong> vi<strong>da</strong> e saúde<br />
do trabalhador, razão pela qual o assunto merece destaca<strong>da</strong> atenção.<br />
O respeito pelos direitos dos trabalhadores a um meio ambiente equilibrado,<br />
com grande ênfase na prevenção <strong>da</strong> saúde e segurança no trabalho, prevenindo acidentes,<br />
resulta em significativa melhora <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de de vi<strong>da</strong> <strong>da</strong> população, com respeitável<br />
economia de recursos, tornando as empresas mais eficientes e rentáveis.<br />
É inaceitável que soluções simples e de baixo custo deixem de ser<br />
toma<strong>da</strong>s para a prevenção de acidente, de trabalho, tais como uso de luvas e óculos. Menos<br />
ain<strong>da</strong> se aceita que o não uso dessas prescrições singelas martirize a vi<strong>da</strong> e a economia de<br />
mais de meio milhão de pessoas por ano, com reflexos para to<strong>da</strong> a socie<strong>da</strong>de.<br />
Por outro lado, verifica-se que os custos diretos e indiretos do acidente<br />
de trabalho impostos à empresa são altos, os quais se tornam às vezes impossíveis de<br />
serem sustentados.<br />
A socie<strong>da</strong>de caminha para uma maior proteção do meio ambiente do<br />
trabalho e, consequentemente, do trabalhador.<br />
Interessante notar que a responsabili<strong>da</strong>de civil objetiva teve por principal<br />
razão de surgimento a Revolução Industrial, segundo Fiorillo (2006, p. 31-2), pela exacerbação<br />
do número de acidentes, já que o trinômio <strong>da</strong>no, culpa e nexo de causali<strong>da</strong>de criava<br />
embaraços aos anseios <strong>da</strong> população.<br />
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, §3º, consagrou a<br />
responsabili<strong>da</strong>de civil objetiva em matéria ambiental, considerando a importância do objeto<br />
tutelado, o que faz as empresas redobrem a atenção em relação aos problemas ambientais.<br />
Já no âmbito do acidente do trabalho, por outro lado, a responsabili<strong>da</strong>de<br />
dos empregadores prevista na Constituição Federal depende <strong>da</strong> prova de culpa ou dolo,<br />
conforme estabeleci<strong>da</strong> no art. 7º, XXVIII e, conquanto os bens protegidos sejam a vi<strong>da</strong> e a<br />
17 Jesus, Damasio E. Código Penal anotado. 17ª edição, 2ª tir., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 462.<br />
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saúde do empregado, há pouca prevenção. Poderíamos aventar como exceção a essa regra a<br />
previsão do art. 21, XXIII, d, <strong>da</strong> Constituição Federal, que trata <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong>de civil objetiva<br />
por <strong>da</strong>nos nucleares.<br />
É preciso que as pessoas se lembrem de que a prevenção de acidentes<br />
de trabalho é capaz de melhorar a vi<strong>da</strong> dos trabalhadores e a socie<strong>da</strong>de como um todo.<br />
Queremos crer sinceramente que, no futuro, consigamos erradicar de<br />
vez a conduta que prioriza o lucro em detrimento de pessoas e <strong>da</strong> vi<strong>da</strong>, e que a socie<strong>da</strong>de alcance<br />
um novo patamar de respeito aos direitos humanos.<br />
Por fim, deve ficar claro que a ordem econômica prevista no art. 170<br />
<strong>da</strong> Constituição Federal está fun<strong>da</strong><strong>da</strong> na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,<br />
tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames <strong>da</strong> justiça social, observados,<br />
entre outros, o princípio de defesa do meio ambiente, aí incluso o meio ambiente<br />
do trabalho.<br />
VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />
BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Panorama <strong>da</strong> Previdência Social Brasileira,<br />
3ª ed. Brasília: MPS, SPS, SPC, ACS, 2008.<br />
______. Manual de aplicação <strong>da</strong> Norma Regulamentadora nº. 17. 2ª ed. Brasília: MTE,<br />
SIT, 2002.<br />
COSTA, Hertz Jacinto. Manual de acidente do trabalho. 3ª ed., Curitiba: Juruá, 2008, p.<br />
15/18.<br />
FIORILLO, Celso A ntonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 7ª edição,<br />
São Paulo: Saraiva, 2006.<br />
MARTINS, Sergio Pinto. Direito <strong>da</strong> Seguri<strong>da</strong>de Social. 24ª ed. 2. Reimpr. São Paulo: A-<br />
tlas, 2007.<br />
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional,<br />
4ª edição, São Paulo: LTR, 2008, p. 234.<br />
PEDROTTI, Irineu Antonio. Acidentes do trabalho.5ª ed., Liv. E Ed. Universitária de Direito,<br />
2006.<br />
STOCCO, Rui. Tratado de responsabili<strong>da</strong>de civil: doutrina e jurisprudência. 7ª ed., São<br />
Paulo: Editora <strong>Revista</strong> dos Tribunais, 2007.<br />
http://www.fun<strong>da</strong>centro.gov.br/dominios/CTN/28_abril_2005.asp?<br />
D=CTN&C=694&menuAberto=64, acessado em 23/03/2009.<br />
http://www.fun<strong>da</strong>centro.gov.br/dominios/CTN/28_abril_2006.asp?<br />
D=CTN&C=733&menuAberto=64, acessado em 23/03/2009.<br />
67
http://www.fun<strong>da</strong>centro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C=904&menuAberto=64, acessado<br />
em 21/3/2009.<br />
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l10114.htm acessado em 21/03/09.<br />
http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/dgo/speeches/somavia/2008/osh.pdf, acessado em<br />
21/3/2009.<br />
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=634, acessado em 21/3/2009.<br />
68
<strong>Fatec</strong> São Paulo<br />
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