Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

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Outro importante documento na área de promoção à saúde foi a Carta de Ottawa
(1986), marco referencial que definiu como principais estratégias: desenvolvimento de
habilidades pessoais; criação de ambientes favoráveis à saúde; reforço da ação comunitária;
reorientação dos serviços de saúde sob o marco da promoção da saúde, e a construção de
políticas públicas saudáveis.
A promoção e prevenção da saúde são componentes fundamentais dos projetos
terapêuticos e das linhas de cuidado nos ciclos de vida. No enfoque individual ou familiar,
estas atuam no sentido de proporcionar autonomia aos sujeitos, fornecendo-lhes informações,
habilidades e instrumentos que os tornem aptos para escolhas de comportamentos, atitudes e
relacionamentos interpessoais produtores de saúde.
Na área da saúde da criança, a promoção de saúde integral e o desenvolvimento das
ações de prevenção de agravos e assistência são objetivos que, além da redução da
mortalidade infantil, apontam para o compromisso de se prover qualidade de vida para a
criança, ou seja, que esta possa crescer e desenvolver todo o seu potencial (BRASIL, 2004).
A década de 1990 é marcada pelo avanço do processo de descentralização do setor
saúde no Brasil. A esfera municipal, em particular, ainda que de modo lento, gradual e
negociado, torna-se a principal responsável pela gestão da rede de serviços de saúde e pela
prestação direta da maioria das ações e programas de saúde no país. A responsabilização
crescente dos municípios com a oferta e com a gestão dos serviços de saúde no começo da
nova década é uma realidade encontrada no país.
Os cuidados com a saúde infantil estão entre as ações essenciais do Ministério da
Saúde (MS). Os programas desenvolvidos buscam oferecer um atendimento mais humano e
de melhor qualidade para a população brasileira. Com isso, cada vez mais a Enfermagem vem
ganhando importância na saúde, em especial na área de saúde pública.
As ações de saúde que visam o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
das crianças já são prioridades assumidas pelos gestores e profissionais de saúde. Agora o MS
quer reforçar esse compromisso com estados e municípios para, juntos, construir um pacto em
prol da redução da mortalidade infantil e garantia de uma rede de assistência pública integral,
qualificada e humanizada em benefício da criança brasileira (BRASIL, 2004).
No Sistema Único de Saúde (SUS), e a partir dele, tem-se investido na consolidação
de estratégias que possam operar os diferentes níveis de saúde. Em 2006, foi publicada a
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na qual é conferido um papel importante à