Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

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Esses programas possuíam estreita relação entre educação e promoção da saúde,
porque as ações implantadas destinam-se a promover o crescimento e desenvolvimento
infantil saudáveis, além de tratar e/ou prevenir doenças que acometem as crianças menores
de cinco anos de idade, em uma perspectiva de melhorar a qualidade de vida.
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa de Assistência Integral da Mulher e da
Criança (PAISMC), em 1984, promoveu uma diretriz política para expansão e consolidação
da rede de serviços básicos, utilizando para isso a estratégia da assistência integral, buscando
a integração das diferentes instituições envolvidas na prestação da assistência à saúde e
utilizando atividades de baixa complexidade e baixos custos (BRASIL, 2005).
O PAISMC foi um dos primeiros programas de saúde pública que possibilitou a
prática da puericultura iniciada ainda na gestação, e se estendendo até os primeiros cinco
anos de idade, possibilitando à gestante e criança uma assistência integral e coletiva de
qualidade.
O PRONAICA foi criado a partir da Lei Nº 8642 de 31 de março de 1993, com a
finalidade de integrar e articular ações de apoio à criança e ao adolescente. Passou a adotar,
para a sua operacionalização, as unidades físicas dos CIACs - agora chamados CAICs
(Centros de Atenção Integral à Criança) – com a adequação de espaços físicos pré-existentes
e a articulação e integração de serviços setoriais voltados para a criança (BRASIL, 2005).
Atualmente, o principal objetivo do PRONAICA é o de “garantir à criança e ao
adolescente seus direitos fundamentais e seu desenvolvimento integral, com vistas ao seu
preparo para o exercício da cidadania”. As áreas prioritárias de atuação do programa, que é
de responsabilidade do Ministério da Educação e Cultura (MEC), são: mobilização para a
participação comunitária, atenção integral à criança de zero a seis anos, ensino fundamental,
educação para o trabalho, proteção à saúde, segurança e alimentação, assistência a crianças
portadoras de deficiências, cultura, esporte e lazer (BRASIL, 2005).
A partir de 1992, o MS vem ampliando investimentos, a fim de promover a
organização da ABS nos municípios, lançando mão de diversos meios para tornar atraente
para os governos locais a adesão a outros programas. O principal incentivo é o financeiro,
decisivo para o cálculo político dos gestores municipais em prol da adesão. Ademais, dada a
condição de programa estratégico, o MS vem empenhando esforços, no sentido de fornecer
suporte técnico e de gestão para a execução das ações previstas.