2011 Basiléia II Pilar 3 - bicbanco

2011
Basiléia II Pilar 3
4. Basiléia II
4.1 Fundamentos e Estrutura
Uma das principais funções dos bancos centrais dos diversos países é a supervisão do sistema
financeiro sob sua jurisdição, por meio de normas e práticas prudenciais no sentido de evitar e
mitigar eventuais crises bancárias que possam afetar profundamente as economias locais.
Com a globalização e a criação de novos e complexos produtos financeiros, uma crise bancária
em um determinado país traz efeitos nas atividades bancárias e econômicas de outros países.
Com isso, surge a necessidade de alinhar os mecanismos e as práticas de supervisão dos
diversos bancos centrais, de modo a garantir a solvência do mercado financeiro internacional,
objetivos estes atribuídos ao Comitê da Basiléia (Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária).
Este Comitê divulgou, em 1988, o Acordo de Capital de Basiléia (Basiléia I) instituindo o requisito
de capital mínimo em relação ao risco de crédito. Posteriormente, em 1996, o Comitê de
Supervisão Bancária de Basiléia acrescentou o risco de mercado como mais um fator de risco a
ser considerado na alocação de capital. Diante da evolução do cenário bancário mundial e da
aceleração do ritmo de integração dos diversos mercados financeiros, por meio de complexos e
sofisticados instrumentos, surgiu à necessidade de aprimoramento nas regras de exigência de
capital. Após mais de seis anos de estudos, o Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia publicou
em 2004 o Novo Acordo de Basiléia (Basiléia II), que tem como principal característica a
introdução do conceito e importância de se utilizar as melhores práticas de gestão dos riscos nas
organizações, com a recomendação de um arcabouço formado de processos, estruturas e
metodologias necessárias à gestão efetiva no dia a dia dos riscos ao qual uma organização está
sujeita.
Este acordo baseia-se em uma estrutura conhecida como “os três pilares”:
Pilar I: Propõe melhorias e aperfeiçoamentos nas regras para mensuração dos riscos,
permitindo a utilização de modelos internos para apurá-los, o que melhora a mensuração
da exposição aos riscos, além da introdução da exigência de capital para cobertura do
risco operacional;
Pilar II: Estabelecem os princípios de supervisão bancária, os critérios para o tratamento
dos riscos não cobertos pelo Pilar I e definições e procedimentos de gerenciamento por
parte da administração;
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