Boletim 98 - Câmara Municipal de Santo Tirso
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Edital<br />
EDITAL<br />
INQUÉRITO PÚBLICO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DE<br />
FUNCIONAMENTO DA FEIRA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO<br />
ENG.º ANTÓNIO ALBERTO DE CASTRO FERNANDES, PRESIDENTE DA CÂMARA<br />
MUNICIPAL DE SANTO TIRSO:<br />
Torna público, na sequência da <strong>de</strong>liberação camarária <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2008 e em<br />
cumprimento do disposto no artigo 118.º do Código <strong>de</strong> Procedimento Administrativo, aprovado<br />
pelo DL n.º 442/91 <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Novembro, que se encontra em fase <strong>de</strong> inquérito público, pelo<br />
período <strong>de</strong> 30 dias contados da data <strong>de</strong> publicação do presente edital na II Série do Diário da<br />
República, o Projecto <strong>de</strong> Regulamento <strong>de</strong> Funcionamento da Feira <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Santo</strong> <strong>Tirso</strong>.<br />
As observações e eventuais sugestões dos interessados <strong>de</strong>verão ser apresentadas por<br />
escrito, na Divisão Jurídica e do Contencioso <strong>de</strong>sta Câmara <strong>Municipal</strong>, on<strong>de</strong> se encontra o<br />
referido Projecto para consulta.<br />
<strong>Santo</strong> <strong>Tirso</strong> e Paços do Concelho, 23 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2008<br />
O Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><br />
António Alberto <strong>de</strong> Castro Fernan<strong>de</strong>s (Eng.º)<br />
Informação <strong>Municipal</strong> <strong>98</strong> 81
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