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Artigo 98
(Acta das operações eleitorais)
1. Compete ao secretário da mesa da assembleia de voto elaborar a acta das
operações de votação e apuramento parcial.
2. Devem constar da acta referida no número anterior:
a) o número de inscrição no recenseamento eleitoral e o nome dos membros
da mesa da assembleia de voto e dos delegados de candidatura presentes;
b) o local de funcionamento da assembleia de voto e o respectivo código de
identificação;
c) a hora de abertura e de encerramento da assembleia de voto;
d) as deliberações tomadas pela mesa durante as operações eleitorais
relativas a votação, reclamações, protestos e escrutínio;
e) o número total dos eleitores inscritos;
f) o número total dos eleitores que votaram;
g) o número total dos eleitores que não votaram;
h) o número de votos obtidos por cada candidatura ou lista;
i) o número de votos em branco;
j) o número de votos nulos;
k) o número de boletins de voto sobre os quais haja incidido reclamação ou
protesto;
l) as divergências de contagem, se as houver, com a indicação precisa das
diferenças notadas;