Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | INTRODUÇÃO 11
Introdução
Basileia III é o nome usado para designar o conjunto de mudanças que estão sendo ultimadas
pelo Comitê de Basileia para serem introduzidas no documento conhecido como o Basileia
II, assinado em 2004. Desde o final da década de 1980, o Comitê tem sido o principal
formulador de propostas de regulação bancária internacional de natureza prudencial.
A expansão da área geográfica de operação das instituições bancárias, concomitantemente
ao processo de desregulação financeira característico das décadas de 1970 e 1980, criou
um vácuo em termos de regulação e supervisão financeiras, funções tradicionalmente
exercidas por estados nacionais em sua jurisdição. No início da década de 1980,
consolidou-se a percepção de que bancos de atuação internacional, sujeitos a diferentes
aparatos regulatórios em seus países de origem, poderiam estar usufruindo de vantagens
competitivas devidas, exatamente, à diferença de regras a que cada grupo nacional estaria
submetido. Mais particularmente, bancos sediados nos Estados Unidos apontavam a
existência de vantagens a favor de bancos europeus e asiáticos devidas não a uma superior
capacidade de competição, mas a menores custos de enquadramento e obediência à
regulação financeira.
A necessidade de criação de alguma instância, se não de decisão, pelo menos de consulta
e discussão entre reguladores, projetou o Comitê de Basileia, que assumiu essa função no
cenário internacional. O Comitê respondeu a essa oportunidade iniciando um processo de
definição de regras, acordadas entre seus membros, que resultou em iniciativas como o
primeiro Acordo de Basileia (conhecido como o Basileia I), assinado em 1988, a emenda
de 1996, a formulação dos 25 Princípios Nucleares de Supervisão Bancária e, mais
recentemente, o segundo Acordo de Basileia, em 2004.
O Acordo de 2004 ainda estava em implementação em muitos países quando se iniciou,
em 2007, a recente crise financeira, que ainda persiste em diferentes formas. A princípio
vista como apenas mais um episódio da instabilidade que periodicamente afeta mercados
financeiros, sua gravidade foi subestimada por algum tempo. Foi apenas no segundo
semestre de 2008, com a débâcle do banco de investimentos americano Lehman Brothers,
que a profundidade da convulsão se tornou evidente.
O processo de pânico e instabilidade financeira que se seguiu mostrou ao Comitê de
Basileia que ajustes teriam de ser feitos no Acordo de 2004. A necessidade de ajustes se