Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | QUADRO RESUMO - PROPOSTAS DO BASILEIA III 39
papel se apoiar em facilidades oferecidas pelo próprio banco, sua exposição será deduzida do capital, como
se o papel não tivesse recebido rating algum. Estas medidas refletem a preocupação do Comitê de Basileia
em relação à falta de transparência das inovações financeiras (securitização, ressecuritização e derivativos), o
que pode levar os bancos a se exporem inadvertidamente a uma concentração exagerada de riscos.
1.5 Marcação a mercado: recomendação para utilização sempre que possível, mas
com flexibilidade nos casos de mercados paralisados ou de liquidação forçada
O Comitê reconhece a necessidade de aplicar o método de marcação a mercado, com flexibilidade nos
casos de liquidação forçada ou de estresse de mercado, esclarecendo que nessas circunstâncias os dados
observáveis não têm que ser considerados com exclusividade. Os bancos deverão definir procedimentos de
avaliação específicos para esses casos e submetê-los ao supervisor financeiro.
1.6 Risco de contraparte: exigências adicionais em estudo
O Comitê destaca a necessidade de enquadramento mais cuidadoso das contrapartes em contratos que
visam à proteção das carteiras dos bancos. O Comitê apontou a fraqueza dos bancos nos testes retroativos,
testes de estresse e na monitoração do risco de “caminho errado” (wrong way risk), que é o risco que
surge quando a probabilidade de default das contrapartes é positivamente correlacionada com fatores
gerais de risco dos mercados (risco da contraparte não poder oferecer a proteção contratada exatamente no
momento em que esta se faz necessária). Há preocupação também com a interação de bancos com empresas
não submetidas à supervisão bancária.
1.7 Instituições sistemicamente importantes: exigências adicionais em estudo
As instituições consideradas como sistemicamente importantes deverão ter capacidade de absorção de
perdas superiores às definidas pelo Comitê (veja tabela Novos Coeficientes), que poderão ser combinações
entre maior exigência de capital, capital contingente e dívida subordinada.
1.8 Aquisição de derivativos: incentivo ao uso de câmaras de compensação que
preencham os requisitos fixados pelo BIS e pela Iosco
No que se refere ao uso de derivativos, o foco do Comitê é o incentivo à liquidação dos derivativos em
contrapartes centralizadas. O incentivo regulatório se dará na atribuição de valor zero para a “exposição a
default” (EAD - um dos elementos de cálculo do capital regulatório), no caso de contrapartes centralizadas
que se enquadrem nos requisitos formulados pelo Comitê de Sistemas de Liquidação e Pagamento e da
Organização Internacional de Comissões de Valores (Iosco). De qualquer forma, o risco de crédito das
câmaras de compensação (ou bolsas) deverá ser avaliado mediante testes de estresse apropriados. O Comitê
informa que a compra de derivativos de balcão deve ser desestimulada.