Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | BASILEIA III: NOVOS DESAFIOS PARA A ADEQUAÇÃO DA REGULAÇÃO BANCÁRIA 33
de fatores de risco em coeficientes de capital, já que, no caso dessas instituições
passarem por dificuldades, outras instituições poderiam sofrer impactos negativos,
como no fenômeno de contágio 9 .
Pilares 2 e 3
Como seria de se esperar, as responsabilidades dos supervisores financeiros aumentarão
muito com o Basileia III. Novas demandas de natureza qualitativa, ou quantitativa, mas de
métrica incerta, tornarão mais frequentes as ocasiões em que supervisores terão de exercer
sua capacidade de julgamento na definição de normas e procedimentos a serem adotados
pelo setor bancário.
Já no primeiro documento, divulgado em julho de 2009, o Comitê lembrava que as
demandas definidas no Pilar 1 se constituíam em requisitos mínimos, que deveriam ser
complementados pelos supervisores quando precauções adicionais se mostrassem, a seu
juízo, necessárias. Essa disposição não é nova, mas agora ela é complementada com uma
preocupação adicional: a presença de instituições sistemicamente importantes, das quais
cuidados adicionais deverão ser exigidos (BCBS1, p. 10).
O supervisor financeiro continua com a responsabilidade pela aprovação dos modelos
de mensuração de risco dos bancos, assim como pela avaliação da capacidade que o
banco tenha de realmente administrar adequadamente os riscos que enfrenta. Tem
ainda de lidar com os novos riscos identificados a partir da crise financeira iniciada em
2007: riscos de liquidez, de descasamento de balanços, de inadequação dos processos
internos de avaliação de capital, de exposição a ativos securitizados, da qualidade dos
testes de estresse e retroativos realizados, de avaliação das práticas de compensação
de executivos, de fixação de multiplicadores de Valores em Risco, etc. A esses riscos,
se somaria ainda o risco reputacional, isto é, o risco relacionado a compromissos que
os participantes do mercado podem julgar implícitos em certas práticas, como, por
exemplo, na administração de fundos de investimento (BCBS1, PP. 19/20). É certamente
uma das fragilidades da estratégia do Basileia III o peso das responsabilidades
colocadas sobre os ombros dos supervisores financeiros.
9. “O Comitê está também revisando a necessidade de medidas adicionais de capital, liquidez, ou de outras medidas de
supervisão para reduzir as externalidades criadas por instituições sistemicamente importantes” (BCBS3, parágrafo 8).