Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | BASILEIA III: NOVOS DESAFIOS PARA A ADEQUAÇÃO DA REGULAÇÃO BANCÁRIA 17
pública de países da OCDE, ao de 100% para empréstimos a empresas privadas. Os
pesos intermediários eram de 25% e 50%.
O primeiro Acordo focalizava apenas riscos de crédito (isto é, o risco de default de
empréstimos). Isto se explica em grande medida pelo fato de resultar de demandas norteamericanas,
quando nos Estados Unidos ainda era vigente a lei Glass-Steagal, pela qual
bancos comerciais não tinham licença para operar em mercados de títulos (exceto de
dívida pública, para viabilizar a implementação de política monetária através de operações
de mercado aberto). Assim, apenas operações que caracterizassem empréstimos seriam
atingidas pelas exigências de capital regulatório.
O Acordo determinava ainda o que seria considerado capital pelos reguladores.
Duas faixas (tiers) de capital seriam consideradas. A primeira seria constituída do
capital próprio da instituição, mais provisões e similares. A segunda faixa incluiria
elementos cujo comportamento fosse semelhante ao do capital, como, por exemplo,
dívida subordinada. Cada faixa poderia, ainda, ser composta por outros instrumentos
adicionais, desde que exibissem características similares aos itens mencionados, de
acordo com as legislações locais.
O Basileia I acabou tendo um destino diverso daquele previsto pelo Comitê. Ao
invés de ser adotado apenas por países mais avançados e ter sua validade limitada
a bancos de atuação internacional, o Acordo se tornou o principal pilar da regulação
prudencial doméstica em mais de 120 países. Em outras palavras, a exigência de capital
proporcional a ativos ponderados pelo risco se tornou a peça central de regulação
prudencial em um grande número de países, aplicada indistintamente a todo o sistema
bancário. Em alguns casos, como no da União Europeia, a exigência de capital se
estendeu inclusive a outras instituições financeiras e não apenas a bancos comerciais.
A adoção do Acordo por países de renda média e emergentes foi ainda estimulada
pela decisão do Fundo Monetário Internacional de utilizar a adesão ao Acordo como
principal critério para avaliação da solidez da regulação bancária doméstica nos países
membros em seu programa de Padrões e Códigos.
Nessas circunstâncias, o fato de que o Basileia I se aplicava apenas a riscos de crédito,
calculados por sua vez a partir de uma tabela predefinida, com apenas quatro classes de