Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | BASILEIA III: NOVOS DESAFIOS PARA A ADEQUAÇÃO DA REGULAÇÃO BANCÁRIA 31
o FMI, dentre outras (BCBS4, parágrafo 34). Uma sugestão de eficiência discutível é que
bancos periodicamente vendam títulos que detenham para testar sua aceitação pelo
mercado 8 (BCBS4, parágrafo 32).
Com relação à Taxa de Financiamento Estável Líquido, há uma clara preocupação do Comitê
com práticas de financiamento desenvolvidas nos anos precedentes à crise, em que alguns
bancos financiavam suas carteiras de ativos apelando a mercados de curtíssimo prazo, como
os mercados de recompra. O descasamento de ativos e passivos não tinha se constituído,
seja no Basileia I, seja no Basileia II, uma preocupação relevante. A atitude do Comitê,
neste aspecto, mudou dramaticamente. A dificuldade com relação a essa demanda é a
definição apropriada de “financiamento estável”. Como no caso da Taxa de Cobertura de
Liquidez, o Comitê parece querer evitar definições excessivamente restritivas, que aumentem
demasiadamente os custos de obediência à regra, mas também as excessivamente flexíveis,
que possam acabar não oferecendo a segurança desejada.
Também mudou, mas com muito menos ênfase, a postura do Comitê com relação à
compensação de executivos em instituições bancárias. Na verdade, o Comitê parece
apenas estar respondendo a pressões do público (e de governos respondendo a pressões
de eleitores) ao incluir no Pilar 2 recomendações para que supervisores acompanhem a
política de remuneração dos bancos, insistindo para que os esquemas de remuneração
adotados sejam compatíveis com uma administração mais prudente de riscos. Em particular,
“os esquemas de compensação devem ser sensíveis ao horizonte temporal de riscos... A
combinação de dinheiro, ações e outras formas de compensação deve ser consistente com o
alinhamento de riscos” (BCBS1, p. 26).
Finalmente, é proposta a criação de dois “amortecedores” de capital, pelos quais as
instituições bancárias acumulariam mais capital, além do regulatório normal para
emprego em períodos de contração do mercado. O primeiro seria um amortecedor
anticíclico, para se contrapor ao caráter intrinsecamente pró-cíclico do Basileia II
(BCBS3, parágrafo 47). O segundo seria um amortecedor a ser utilizado apenas nas
circunstâncias em que se identificasse crescimento do crédito acima de sua tendência,
associado a um aumento dos riscos sistêmicos na economia (BCBS7). Em ambos os
8. Essa recomendação é praticamente incompreensível: o próprio Comitê reconhece que iliquidez é característica de situações
de estresse, que em nenhum sentido relevante seriam comparáveis a períodos de normalidade. Papéis subprime, por
exemplo, eram vendidos com facilidade até emergir uma situação de estresse em que se tornaram completamente ilíquidos.