Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | INTRODUÇÃO 13
A resposta à crise financeira teria sido então definida em duas vias. A primeira foi a criação
de uma rede de segurança, consistindo, principalmente, na criação de um fundo de seguro de
depósitos, que tranquilizasse os depositantes e, com isso, evitasse as corridas. A segunda foi a
definição de regras de prudência a serem seguidas compulsoriamente pelos bancos comerciais
(mas não pelas instituições financeiras que não captassem depósitos à vista e, assim, não
tivessem relação com o sistema de pagamentos). Essas regras visavam a coibir abusos por
parte de bancos, que passaram a contar com a proteção dos seguros de depósitos.
Como resultado dessas iniciativas, ou por outra razão qualquer, seguiram-se décadas de
estabilidade no sistema financeiro norte-americano, durante as quais várias das medidas
tomadas naquele país foram copiadas e adaptadas por praticamente todos os países de
economia de mercado. Essa estabilidade, no entanto, começou a ser corroída na década de 1970.
Já no meio da década se sucederam problemas em algumas instituições bancárias, mas foi no
início dos anos 1980 que preocupações mais sérias passaram a dominar o debate em torno
de problemas regulatórios. De particular importância foi o episódio do Continental Illinois, um
dos maiores bancos comerciais norte-americanos, quando se consolidou a visão de que havia
algumas instituições que eram too big to fail. Esses bancos contariam sempre com o suporte
das autoridades do país, qualquer que fosse a qualidade de sua administração ou de seu perfil de
exposição a riscos. Eles estariam a salvo de falências não apenas porque seu fechamento poderia
causar pânico, mas também porque o custo de sua liquidação para o governo seria proibitivo.
Nesse quadro, a estratégia de regulação definida nos anos 1930 deu lugar a outra, baseada
na definição de coeficientes de capital, ou seja, na obrigação da instituição bancária adquirir
ativos não apenas com recursos captados de terceiros, mas também a partir de capital próprio
numa determinada proporção de seus ativos. A medida visava a atingir, simultaneamente, dois
objetivos. Por um lado, os acionistas do banco deveriam se preocupar mais com a qualidade
de seus ativos, já que, em caso de perda, esses mesmos acionistas teriam de compartilhá-la,
perdendo parte ou todo o seu capital. Por outro, no caso da bancarrota, o capital próprio
dos bancos absorveria parte dos pagamentos feitos aos credores da instituição, reduzindo as
obrigações do governo.
A ideia de constituição de capital próprio não era, em si, novidade. Essa exigência
sempre foi feita, em muitos países, especialmente sob a forma de capital mínimo exigido
para operação. Esses valores, contudo, são fixos e se destinam principalmente a afastar