Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | BASILEIA III: NOVOS DESAFIOS PARA A ADEQUAÇÃO DA REGULAÇÃO BANCÁRIA 35
procedimentos é relativamente longo. Os novos coeficientes de capital deverão ser adotados
entre 2013 e 2018. Dentre as novas exigências, a taxa de alavancagem começará a ser
acompanhada em paralelo às outras medidas em 2013, devendo tornar-se parte do Pilar
1 em 2018. Já as medidas com relação ao risco de liquidez serão definidas depois de um
período de observação, que deverá se iniciar em 2011 no caso da Taxa de Cobertura de
Liquidez, e se transformará em indicadores quantitativos para implementação em 2015, e
em 2012 para a Taxa de Financiamento Líquido Estável, devendo se tornar uma exigência
apenas em 2018.
Espera-se que tais propostas sejam oficializadas no próximo encontro do G-20, em Seul,
apesar de o debate ainda se prolongar, especialmente por iniciativa de supervisores
alemães, que temem o impacto negativo das novas regras sobre o sistema bancário daquele
país. Também parece haver alguma oposição por parte dos Estados Unidos, mas por razões
contrárias. Os reguladores americanos parecem preferir medidas mais duras, e/ou prazos
de implementação mais curtos, de modo a reduzir o mais rapidamente possível os riscos de
uma nova crise financeira, especialmente levando-se em conta a considerável fragilidade
da recuperação econômica que vem ocorrendo desde o final do ano passado. Também
é preciso lembrar que os Estados Unidos aprovaram uma lei de reforma da regulação
financeira vigente naquele país com disposições mais duras que aquelas propostas pelo
Comitê de Basileia. É de se esperar que as autoridades americanas continuem a pressionar
por mais dureza nas regras internacionalmente aceitas, para que os bancos daquele país
não voltem a ser colocados numa posição competitivamente desfavorável frente a bancos
sediados em outros países, especialmente na Europa.
De todo modo, é preciso não perder de vista o caráter consultivo do Comitê de Basileia, que
não tem o poder de tomar decisões que sejam obrigatórias sequer para os países que nele
mantém representantes. Os acordos de Basileia não são tratados. Sua adoção é voluntária,
limitada pelas regras do sistema legal de cada país e dependente de características locais,
como, por exemplo, as características estruturais de cada sistema financeiro local. Assim, a
adoção generalizada de regras potencialmente mais duras, como a regra de Volcker 10 , por
exemplo, esbarraria no fato de que os sistemas bancários na maioria dos países da Europa
10. A regra de Volcker é a disposição incluída na lei de reforma da regulação financeira americana (Lei Dodd/Frank) pela qual
bancos não poderão promover investimentos em carteira própria (proprietary trading) em valor superior ao do seu capital e
enfrentarão limites estritos nas suas aplicações em fundos de hedge e de participação societária (private equity).