Basileia III - Anbima

RELATÓRIO BASILEIA | ADEQUAÇÃO NO BRASIL DOS ACORDOS DE BASILEIA 47
controle e gerenciamento do risco de liquidez, o que no Basileia II foi estendido para risco de
mercado, de crédito e operacional, compondo a estrutura do Pilar II.
Patrimônio de Referência
Paralelamente às adequações e exigências do Basileia I, a Resolução nº 2.802/00 11 ,
do CMN, introduziu o conceito de PR - Patrimônio de Referência em substituição aos
conceitos de PL - Patrimônio Líquido e PLA - Patrimônio Líquido Ajustado, definidos
para fins da verificação do cumprimento dos limites operacionais das instituições
financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central, passando todas as citações
regulamentares a estes dois conceitos a se referenciarem automaticamente ao
PR. Note-se que, para efeito do Basileia, a exigência é que o PR seja maior que o
Patrimônio de Referência Exigido 12 .
Essa regra definiu o Patrimônio de Referência 13
como o resultado do somatório de
dois níveis de capital, Nível I e Nível II, bem como as respectivas características.
Atualmente, a base legal do PR é dada pela Resolução nº 3.444/07. Sobre a
definição de Patrimônio de Referência, veja Anexo I.
Basileia II
Os primeiros passos no sentido da adequação da legislação brasileira às
recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, contidas no
documento “Convergência Internacional de Mensuração e Padrões de Capital: Uma
Estrutura Revisada” (Basileia II), que trata do estabelecimento de critérios mais
adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas instituições
financeiras para fins de requerimento de capital regulamentar, ocorreram em
dezembro de 2004, com a edição do Comunicado nº 12.746.
O normativo definiu o cronograma e os procedimentos para a implementação do
Basileia II, essencialmente marcada pela introdução da faculdade de utilização pelas
11. Revogada
12. Equivalente ao PLE, este conceito será tratado, posteriormente, na seção sobre a adequação ao Basileia II.
13. A exemplo da definição existente até então para o Patrimônio Líquido.