Projeto Anual de Escola - Portal das escolas da RAM

1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O presente documento tem como objetivo definir a orgânica e programação das
atividades da Escola, em função do projeto educativo da escola, tal como está previsto no
Decreto-Lei Legislativo Regional nº21/2006/M de 21 de junho.
2. CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2012/2013
Como refere o Despacho nº 34/2012 de 6 de agosto, o calendário do ano escolar constitui
um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar, permitindo a
execução do projeto educativo de cada escola e, consequentemente, possibilitando o
desenvolvimento do plano anual de atividades. Assim, tomando em atenção as
considerações precedentes e ouvidos os parceiros sociais, determino, ao abrigo da alínea
b), do n.º 2, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/M, de 17 de
janeiro, o seguinte:
- No ano escolar 2012/2013, as atividades letivas dos alunos dos Ensinos Básico e
Secundário iniciam-se a 18 de setembro de 2012.
1.ª Interrupção – 19 de dezembro de 2012 a 2 de janeiro de 2013 – NATAL
2.ª Interrupção – 11 de fevereiro de 2013 a 13 de fevereiro de 2013 – CARNAVAL
3.ª Interrupção – 18 de março de 2013 a 1 de abril de 2013 – PÁSCOA
4.ª Interrupção – A Festa do Desporto Escolar para os 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino
Básico e para o Ensino Secundário ocorrerá em data a indicar.
Nos dias consagrados à Festa do Desporto Escolar os estabelecimentos de ensino devem
organizar, para os alunos que não participem no projeto do Desporto Escolar, atividades
escolares que englobem o desenvolvimento de projetos no âmbito de outras áreas
disciplinares, nomeadamente das expressões, das ciências, das línguas e das
tecnologias, bem como para projetos que impliquem a participação dos encarregados de
educação.
As interrupções nos períodos do Natal e da Páscoa, das atividades referidas na alínea
anterior, devem corresponder a um período de cinco dias úteis, a ocorrer respetivamente,
entre os dias 19 de dezembro de 2012 e 2 de janeiro de 2013, e entre os dias 18 de
março de 2013 e de 1 de abril de 2013. Haverá igualmente um período de interrupção das
atividades educativas com crianças entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2013, inclusive.
De acordo com o Despacho n.º 34/2012, as atividades letivas do 6º e 9º ano concluem-se
a 07 de junho, e dos restantes anos a 28 de junho 2013.
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