Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de ... - DRAMB Madeira

Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, S.A.
Estudo de Impacte Ambiental do
Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal
RESUMO NÃO TÉCNICO – TOMO 2
Fevereiro de 2008
Consultadoria Ambiental Lda

Consultadoria Ambiental, Lda.
ÍNDICE DE TEXTO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 1
2. OBJECTIVOS, JUSTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJECTO.................................... 2
2.1. Objectivos e Justificação do Projecto.......................................................................... 2
2.2. Descrição do Projecto.................................................................................................... 3
3. CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE NA ÁREA DO PROJECTO E IMPACTES ........... 10
3.1. Clima.............................................................................................................................. 10
3.2. Meio Geológico e Geomorfológico ............................................................................. 10
3.3. Uso Actual do Solo....................................................................................................... 11
3.4. Recursos Hídricos ........................................................................................................ 12
3.5. Figuras de Planeamento e Ordenamento................................................................... 14
3.6. Ecologia......................................................................................................................... 15
3.7. Qualidade do Ar............................................................................................................19
3.8. Ruído.............................................................................................................................. 20
3.9. Paisagem....................................................................................................................... 21
3.10. Património................................................................................................................... 23
3.11. Sócio-economia.......................................................................................................... 24
3.12. Síntese de Impactes ................................................................................................... 26
4. MEDIDAS POTENCIADORAS, MITIGADORAS E DE COMPENSAÇÃO....................... 32
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 36
Índice do Tomo 2
EIA do Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal
Resumo Não Técnico – Tomo 2
Fevereiro de 2008

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1. INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental
(EIA) do “Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal”.
Sinteticamente, pode descrever-se o projecto em questão como uma Instalação por cabo
para o transporte de passageiros do tipo teleférico, que liga a zona próxima à Quinta dos Tis
no Paúl da Serra, na Estrada Regional n.º 110 (ER110), à zona da levada e vereda das
Vinte e Cinco Fontes, constituído por duas secções separadas por uma estação intermédia
e com uma distância total de 1380 m.
Este projecto é promovido pela Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, S.A., que
para o efeito lançou um concurso público tendo por objecto a respectiva concepção e
construção e que se constitui, assim, como proponente do Projecto. O Projecto de Execução
do Teleférico do Rabaçal foi desenvolvido, pela ETERMAR – Empresa de Obras Terrestres
e Marítimas, S.A., em conjunto com o fabricante dos equipamentos DOPPELMAYR
Seilbanhen GmbH e o Gabinete de Arquitectura RISCO A4.
O objectivo principal do EIA consistiu na identificação e avaliação dos efeitos, positivos e
negativos, associados à implementação do Teleférico do Rabaçal, tendo como pressuposto
base as características do projecto, relativamente, às fases de construção e exploração, e
as características actuais da área de intervenção em diversos domínios.
Pretendeu-se desta forma promover, atempadamente, a adopção e aplicação de medidas e
acções que evitem e/ou anulem, sempre que possível, os impactes negativos no ambiente e
nas populações abrangidas, assim como, elaborar um conjunto de recomendações que
permitam valorizar os impactes positivos resultantes.
O proponente do projecto, adjudicou a elaboração do presente EIA à empresa ECOMIND –
Consultadoria Ambiental, Lda.. A elaboração do EIA decorreu entre Maio de 2007 e
Fevereiro de 2008.
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2. OBJECTIVOS, JUSTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJECTO
2.1. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO
O Projecto do Teleférico do Rabaçal visa a criação de uma infra-estrutura de transporte de
passageiros e carga entre a zona próxima à Quinta dos Tis, junto à ER110, no Paul da Serra
(Estação A – Estação Alta), à zona da levada e vereda das Vinte e Cinco Fontes (Estação C
– Estação Baixa), num local situado a cerca de 400 m do sítio com o mesmo nome. Existirá,
ainda, uma outra estação intermédia (Estação B) na zona das Casas do Rabaçal.
Os objectivos subjacentes à concretização do projecto em análise, relacionam-se com a
necessidade turística, procurando dar a conhecer a Floresta Laurissilva e as veredas das
Levadas das 25 Fontes e do Risco, assim como toda a riqueza natural envolvente, a
visitantes de todas as idades e condições físicas, controlando simultaneamente os fluxos de
visitantes ao local através do próprio teleférico, que funciona como mecanismo de regulação
de entradas. Complementarmente, permitirá o transporte de pessoal e materiais necessários
aos serviços de vigilância e conservação competentes, assim como constituirá um meio de
evacuação e assistência em emergências médicas, inexistente até à data no local.
A presente intervenção, enquadrando-se nas políticas de apoio e incentivo à promoção de
projectos estruturantes que visem tirar um maior aproveitamento das condições que a Ilha
da Madeira proporciona para o sector turístico, contribui simultaneamente para:
• Melhorar a qualidade ambiental (uma vez que os locais adjacentes às levadas das
25 Fontes e do Risco encontram-se actualmente sujeitos a considerável pressão por
parte dos visitantes, resultando numa deposição de resíduos indiscriminada, entre
outros impactes ambientais, ao longo dos percursos) das áreas protegidas com
interesse para a conservação da natureza, onde se insere o Teleférico do Rabaçal,
proporcionando a todos melhores condições de salubridade, através de, por
exemplo, recolha de resíduos adequada e da disponibilização e manutenção de
instalações sanitárias;
• Moderar os fluxos de visitantes às levadas das 25 Fontes e do Risco (através de um
posto de controlo na Estação B), uma vez que a elevada afluência de turistas que se
verifica actualmente ao local passará, na sua maioria, a optar pelo teleférico como
meio de regresso do local das 25 Fontes, minimizando, em cerca de 50%, a
presença de visitantes nas levadas;
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• Promover e valorizar as áreas protegidas da Laurissilva e do Maciço Montanhoso
Central, divulgando-as nos locais apropriados, nomeadamente através dum Centro
de Informação e Apoio a instalar nas Casas do Rabaçal (Estação B).
2.2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO
O projecto em estudo está inserido no Concelho de Calheta, que se situa na Costa Oeste da
ilha, e na freguesia de Calheta (Figura 2.1).
O projecto alvo do presente EIA abrange:
• A construção do Teleférico do Rabaçal, entre a cota alta do Paul da Serra (Estação
A ou Estação Alta) e a zona da levada e vereda das Vinte e Cinco Fontes (Estação
C ou Estação Baixa), situado a cerca de 400 m do sítio com o mesmo nome. Haverá
uma ligação a uma cota intermédia onde se situam as Casas do Rabaçal (Estação B
ou Estação Intermédia);
• A construção de duas torres intermédias (denominadas de Torre 1 e 2), a primeira a
cerca de 70 m da Estação A, no Paul da Serra, e a outra a cerca de 160 m da
Estação B, a caminho da Estação C;
• A implantação de uma área de estacionamento junto à ER110, do lado oposto à
Estação A.
A ligação por teleférico reparte-se, assim, em duas secções:
• Secção A – B (Paul da Serra – Rabaçal) com cerca de 705 m de comprimento
inclinado, vencendo uma diferença de alturas de 136 m;
• Secção B – C (Rabaçal – Vinte e Cinco Fontes), com cerca de 674 m de
comprimento inclinado, vencendo uma diferença de alturas de 107 m.
Na Figura 2.2 apresenta-se a Planta Geral de Implantação da solução adoptada para o
transporte de passageiros por teleférico.
As três estações de teleférico conferem programas, técnicas construtivas e integrações na
paisagem diferenciadas, adaptando-se cada uma delas às situações envolventes.
O projecto prevê a implantação da Estação A embebida na encosta, a 1215 m de altitude,
virada a Norte, ficando esculpida no interior da Serra e camuflada por entre o planalto do
Paul da Serra, ocultando-se daqueles que passam pela ER110 (Figura 2.3).
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Figura 2.3 – Simulação visual da implantação da Estação A
A Estação A contempla diversas instalações, nomeadamente, as necessárias à gestão e
funcionamento do teleférico, uma loja, um snack-bar com esplanada, um miradouro e
instalações sanitárias públicas e para funcionários.
O parque de estacionamento de apoio ao teleférico a implantar do lado oposto à Estação A,
junto à ER110, é dissimulado por uma elevação do terreno junto à estrada. Esta localização
surge como alternativa ao estacionamento desordenado que actualmente se verifica junto
ao local de partida dos percursos das Levadas do Risco e das 25 Fontes.
O acesso do estacionamento à Estação A é feito por um percurso pedonal semienterrado,
cujos extremos são miradouros orientados para as paisagens.
A Estação B, localizada junto às Casas do Rabaçal, será implantada num terrapleno situado
a 1079 m de altitude. Este terrapleno consiste numa área anteriormente intervencionada,
estando desprovida de qualquer vegetação e, por isso, surge como uma “cicatriz” que rompe
toda a envolvente densamente arborizada. Foi preconizado o revestimento exterior desta
estação em madeira, como forma de continuidade perante a envolvente paisagística
(Figura 2.4).
A Estação B contempla instalações necessárias à gestão e funcionamento do teleférico e
intalações sanitárias para funcionários.
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Figura 2.4 – Simulação visual da implantação da Estação B
A Estação C será implantada a 973 m de altitude, junto à levada para o sítio das 25 Fontes e
junto ao cruzamento com a vereda da Rocha Vermelha (Figura 2.5). A estação ficará assim
a 400 m do sítio das 25 Fontes, não existindo outro acesso à mesma, se não a referida
vereda. Esta estação assumir-se-á como um afloramento rochoso, sendo “forrada” a basalto
da região, onde se poderá instalar o mesmo musgo que se desenvolve nas pedras e
paredes das levadas existentes no lugar.
A Estação C contempla diversas instalações, nomeadamente, as necessárias à gestão e
funcionamento do teleférico, um snack-bar com esplanada e instalações sanitárias públicas.
Como referido anteriormente, o teleférico é constituído por duas secções independentes (AB
e BC), cada uma com duas cabines, que partilham uma estação intermédia (Estação B). As
duas secções da instalação estão concebidas para o transporte de passageiros à velocidade
máxima de 5,0 m/s, o que proporciona uma capacidade máxima de transporte de cerca de
180 pessoas por hora em cada direcção, sentadas. A capacidade de transporte poderá
ainda ser expandida até ao máximo de 260 pessoas por hora, alterando o arranjo interior
dos assentos e considerando, nesse caso, a lotação das cabines em 10 lugares sentados
mais 4 em pé. No entanto, o teleférico funcionará a uma velocidade adequada aos fluxos de
visitantes, não se prevendo, regra geral, a necessidade de utilização do mesmo à
velocidade máxima.
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Figura 2.5 – Simulação visual da implantação da Estação C
Cada secção da linha do teleférico, terá na sua estação alta, um guincho de resgate
autónomo e um sistema para resgate de passageiros, que permitirá, em caso de avaria
irrecuperável, rebocar os veículos de volta à estação para evacuação dos passageiros.
Os processos de execução a implementar nas várias frentes da obra e nas montagens do
teleférico foram pensados, segundo os elementos patentes no projecto, numa perspectiva
de salvaguardar o meio ambiente e interferir o mínimo possível com a flora e fauna locais,
de um modo consciente da especial condição e sensibilidade da Floresta Laurissilva, bem
como dos vários regimes de protecção de que este ecossistema beneficia.
As infra-estruturas necessárias à implantação das torres intermédias, assim como das
estações, serão instaladas com forma e dimensões que lhes permitem ser uma primeira
parte das infra-estruturas definitivas. Desta maneira, a maior parte dos recursos aplicados
na fase provisória serão integralmente aproveitados na fase seguinte, não sobejando na
zona outros vestígios materiais resultantes da obra.
De um modo geral, é proposta unicamente a utilização dos caminhos e veredas existentes.
Inclusive, as pessoas envolvidas nos trabalhos da Estação C, deslocar-se-ão diariamente a
pé, apoiadas por uma logística adequada a estas circunstâncias, enquanto os materiais
serão transportados através de um teleférico provisório.
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Elegeu-se a zona junto à Estação A e estacionamento para estaleiro central da obra, uma
vez que possui boas condições para apoio às restantes frentes de obra e é acessível a todo
o tipo de viaturas de transporte. No terrapleno de implantação da Estação B haverá um
pequeno estaleiro de apoio.
Estão contemplados, igualmente, os trabalhos de reconstituição das cotas e de recuperação
da vegetação, quando intervencionada.
De acordo com o Plano de Trabalhos estabelecido, está previsto um período de cerca de
12 meses para a execução da empreitada em questão.
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3. CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE NA ÁREA DO PROJECTO E IMPACTES
No presente EIA foram analisados os seguintes aspectos ambientais:
• Clima;
• Meio Geológico e Geomorfológico;
• Solo e Uso do Solo;
• Recursos Hídricos;
• Figuras de Planeamento e
Ordenamento;
• Componente Ecológica;
• Qualidade do ar;
• Ruído;
• Paisagem;
• Património;
• Sócio-economia.
3.1. CLIMA
O clima geral do local de implantação do projecto pode ser caracterizado como tratando-se
de um clima frio, de alguma amplitude térmica, de forte humidade, de elevada pluviosidade e
nebulosidade e domínio do vento Noroeste cuja velocidade é elevada.
Tendo em conta as características do empreendimento e dos projectos associados, não é
expectável a ocorrência de impactes no clima decorrentes da sua implementação, quer
durante a fase de construção, quer na fase de exploração.
3.2. MEIO GEOLÓGICO E GEOMORFOLÓGICO
Na área em estudo afloram as unidades litoestratigráficas do Complexo Vulcânico Pós-
Miocénico de Paul da Serra, Achada da Pinta e Lombada das Vacas e o Complexo
Vulcânico Pós-Miocénico, com intercalações piroclásticas, da Ribeira da Janela, Porto
Moniz, Ponta do Pargo, Ribeira Brava e Câmara de Lobos. A área de estudo localiza-se,
igualmente, no Parque Natural da Madeira (PNM), nas proximidades da Reserva Geológica
e de Vegetação de Altitude.
A bacia hidrográfica da ribeira da Janela, onde se localiza a área de estudo, apresenta um
risco de erosão hídrica dos solos baixo.
No que diz respeito à tectónica, na área em estudo não ocorrem falhas geológicas com
expressão a nível regional, assim como não foram identificadas quaisquer explorações de
minerais metálicos ou não metálicos na área de intervenção ou na sua envolvente directa.
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Impactes na Fase de Construção e Exploração
A escavação de terrenos e os aterros necessários para os locais de implantação das infraestruturas
das estações e dos estaleiros são as actividades em que se poderão registar
maiores interferências sobre o meio geológico, nomeadamente, no que diz respeito ao
aumento da erosão hídrica e à modificação da superfície do terreno. Estas alterações no
meio geológico resultarão na compactação dos solos e na consequente modificação das
condições de drenagem natural, nas áreas de implantação das infra-estruturas. Consideramse
estes impactes como negativos, mas face ao facto de serem muito pontuais e pouco
expressivos no espaço (limitando-se aos pontos de implantação das torres do teleférico, das
plataformas das 3 estações e do local do estaleiro principal) são considerados pouco
significativos.
A alteração da morfologia resultante da realização de movimentos de terras, necessários
para a implantação das estações e restantes elementos do projecto, constitui ainda um
impacte negativo e pouco significativo. De referir que, na estação A, será reposta a
morfologia existente antes da intervenção.
Na fase de exploração não são esperados impactes negativos sobre as componentes
geológica e geomorfológica.
3.3. USO ACTUAL DO SOLO
No que diz respeito aos usos do solo afectos à área em estudo, constata-se que a área em
estudo encontra-se dominada pela categoria “Floresta Natural”. Destaca-se, igualmente,
uma “Área de Uso Social”, local onde será implantada a Estação B, correspondendo
actualmente às Casas do Rabaçal, que apresentam uma visibilidade privilegiada sobre o
vale do Rabaçal.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
As actividades de construção das infra-estruturas propostas contribuem para a ocorrência
de impactes negativos nos solos em virtude da compactação a que os mesmos serão
sujeitos, pela implantação de estaleiros e plataformas das estações.
Os impactes susceptíveis de ocorrer nestes locais contribuirão para a degradação
pedológica, como resultado de fenómenos de compactação e impermeabilização.
Considera-se, no entanto, que este impacte será minimizado, uma vez que os locais
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seleccionados para os estaleiros apresentam vegetação escassa, ou mesmo inexistente
com solos anteriormente intervencionados.
O potencial aumento da poluição e contaminação dos referidos solos existentes, através do
derrame acidental de óleos usados e lubrificantes, constitui, também, um potencial impacte
negativo, mas pouco significativo.
É durante o decorrer da fase de construção que se perspectiva a ocorrência dos principais
impactes negativos, ao nível dos usos do solo, uma vez que se iniciará o processo de
alteração dos usos preexistentes. Os impactes expectáveis neste descritor, estarão
potencialmente associados à ocupação territorial pela implementação das infra-estruturas do
teleférico e estaleiros, que poderão originar uma compactação, perdas irreversíveis de solos
e, consequentemente, dos usos que lhe estão afectos.
Durante a fase de exploração, os impactes mais significativos que se iniciam na fase de
construção, assumem um carácter permanente, uma vez que é no decorrer desta fase que
se dá a conversão definitiva dos usos preexistentes. Preconizam-se, entre estes, a
ocupação e a afectação física do solo pelas infra-estruturas das estações do teleférico e
parque de estacionamento, constituindo um impacte pouco significativo, dada a reduzida e
pontual área de afectação.
3.4. RECURSOS HÍDRICOS
A área de estudo localiza-se na Unidade Hidrológica de Planeamento (UHP) Vertente Norte
(Ilha da Madeira), que abrange integralmente os concelhos de Porto Moniz, Santana e
S. Vicente e parcialmente os concelhos de Calheta, Ponta do Sol e Machico. Insere-se,
também, na bacia hidrográfica da ribeira da Janela, que constitui o curso de água mais
extenso do arquipélago. Por pertencer a esta bacia hidrográfica, é de referir que a área de
intervenção não é uma zona propensa à ocorrência de cheias.
No levantamento de campo efectuado, apenas foi identificada uma captação de água
subterrânea, localizada na envolvente directa da área de intervenção, a montante das Casas
do Rabaçal, a qual se trata de uma nascente com reservatório, que abastece a fonte
existente nas Casas do Rabaçal. Entre os recursos hídricos superficiais existentes na área
do projecto e envolvente, encontra-se um reservatório de água localizado próximo da área
de intervenção, junto à ER110, as ribeiras do Alecrim, das 25 Fontes (afluentes da ribeira da
Janela) e do Risco, interceptadas pelo teleférico, e os sítios das nascentes das 25 Fontes e
do Risco.
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Na área de intervenção, as fontes poluentes existentes são principalmente as descargas das
águas residuais domésticas das instalações sanitárias (IS) das Casas do Rabaçal e a
deposição indiscriminada de resíduos ao longo do percurso até à Levada das 25 Fontes.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
A mobilização de maquinaria e veículos envolvidos nos trabalhos de construção, assim
como as operações a realizar em área de estaleiro, poderão reflectir-se num aumento do
risco de contaminação das águas subterrâneas e superficiais, na medida em que,
localmente se poderão verificar infiltrações de substâncias poluentes nos solos, devido ao
vazamento e/ou derrame acidental de produtos, nomeadamente óleos e combustíveis dos
equipamentos e viaturas. Neste sentido, a ocorrência de um derrame pontual ou acidental
de efluentes ou substâncias poluentes, constitui um potencial impacte negativo, cujo
significado depende da expressão do eventual derrame, bem como do tipo de produto
derramado.
A compactação e impermeabilização dos terrenos inerente à implantação do estaleiro e das
fundações das infra-estruturas do projecto implicará alterações nas condições naturais de
infiltração e de drenagem superficial, potenciando, embora de forma localizada, a diminuição
da capacidade de infiltração em detrimento do escoamento superficial. Neste sentido poderse-á
verificar uma diminuição da capacidade de recarga dos níveis aquíferos locais. Os
impactes associados à compactação dos terrenos, apesar de negativos, são pouco
significativos, uma vez que são localizados, não se esperando qualquer descida dos níveis
piezométricos locais devido à redução de área de recarga.
Em fase de exploração, o aumento do número de pessoas na zona levará a uma maior
geração de efluentes domésticos. No entanto, está previsto um aumento do número de
sanitários, nas estações do teleférico, providos de tratamento de efluentes adequado antes
da sua descarga no meio. Pode-se, assim, afirmar que o projecto terá impactes positivos e
significativos na qualidade dos recursos hídricos, relativamente à situação actual em que se
verifica a contínua poluição do solo e recursos hídricos, resultante da descarga de efluentes
das instalações sanitárias nas Casas do Rabaçal, que não são sujeitos a tratamento
adequado.
Do mesmo modo é, também, conjecturável que, em fase de exploração, se produza uma
maior quantidade de resíduos sólidos urbanos, que poderão afectar a qualidade dos
recursos hídricos. No entanto, prevê-se a implementação de um sistema de gestão
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ambiental, contemplando uma recolha mais eficiente dos mesmos resíduos (quer através de
diversos recipientes espalhados ao longo da área de intervenção, quer através de uma
melhor gestão desses mesmos resíduos), resultando num impacte positivo e significativo
face à situação actual.
3.5. FIGURAS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO
Na área em estudo foram identificadas áreas de uso condicionado, atendendo à Carta de
Condicionantes do Plano Director Municipal (PDM) de Calheta, nomeadamente áreas de
“Reserva Natural Parcial” e “Zona de Repouso e Silêncio” do Parque Natural da Madeira, e
Sítios de Interesse Comunitário (SIC) da Floresta Laurissilva da Madeira e do Maciço
Montanhoso Central. Já no que diz respeito à afectação de classes de espaços de uso, com
base na Planta de Ordenamento do PDM de Calheta, a área de implantação do teleférico
inclui-se totalmente na categoria Espaços Naturais de Uso Condicionado (Floresta Natural
sem Laurissilva).
Toda a área de intervenção em estudo se encontra classificada, na Planta de Ordenamento
do Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM) como
“Espaço natural de uso interdito – Reserva Biogenética”.
Com base no Conceito Básico do Modelo Territorial do Plano de Ordenamento Turístico
(POT), o local de implantação do teleférico do Rabaçal, insere-se parcialmente na área
geográfica “A porta da Laurissilva”, cujo objectivo é “…divulgar o Parque Natural da Madeira
e a Laurissilva, através de formas que conjuguem os aspectos culturais e pedagógicos com
os lúdicos (através, por exemplo, da utilização de novas tecnologias)”.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
Os principais impactes susceptíveis de ocorrerem ao nível das Figuras de Planeamento e
Ordenamento, durante a fase de construção do projecto em estudo, prendem-se com a
alteração da ocupação do solo pela implantação das estruturas permanentes, pelo que este
tipo de impactes embora se inicie durante a fase de construção, prolongam-se,
posteriormente, durante a fase de exploração.
As afectações referidas previamente traduzem-se num impacte negativo mas pouco
significativo, uma vez que a ocupação pela implantação do projecto é de pequena dimensão
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e que as funções atribuídas as estes espaços se coadunam perfeitamente com os objectivos
do projecto.
3.6. ECOLOGIA
Das espécies da Flora, constantes da Directiva Habitats, foram observadas na zona em
estudo, a presença de cinco espécies do Anexo II, uma das quais prioritária e significativa
em termos de importância natural do local, o que reforça a importância de conservação da
Laurissilva. Não foram encontradas espécies do anexo IV ou V da mesma Directiva. Porém,
é de notar que as cinco espécies do Anexo II da Directiva foram efectivamente observadas
fora dos locais previstos para a edificação de estruturas relacionadas com o teleférico.
Considera-se, portanto, que as mesmas espécies só poderão ser eventualmente afectadas
se houver obras acessórias, fora da área de inervenção definida no projecto alvo do
presente EIA.
Em termos dos habitats naturais mencionados na Directiva Habitats, apenas foi possível
fazer correspondência concreta a um deles: Laurissilva da Madeira, que se apresenta nesta
zona em bom estado de conservação. A Laurissilva engloba diversos tipos de sub-habitats
aos quais correspondem nichos ecológicos específicos de diferentes plantas. Terá sido
eventualmente a presença destes sub-habitats e, também, a presença de diferentes etapas
de sucessão da floresta climácica que determinou a classificação desta área na carta de
ordenamento do PDM de Calheta na classe “Espaços Naturais de Uso Condicionado –
Floresta Natural sem Laurissilva”, facto que, à luz dos conhecimentos actuais, não parece
ser adequado, pois além do elenco florístico presente no local ser dominado por espécies
típicas da Laurissilva, há também a considerar que ao conceito de “floresta natural” está
obviamente associada a palavra “Laurissilva”.
Das 11 espécies de avifauna identificadas na área em estudo, a grande maioria (9) têm um
estatuto de conservação considerado como “seguro”, e apenas duas apresentam estatuto
de conservação preocupante, nomeadamente de “vulnerável”. A área de implantação directa
do projecto não aparenta ter potencial para a ocorrência de uma destas duas espécies, a
galinhola, devido à orografia do terreno. Quanto à outra espécie com estatuto vulnerável, o
pombo-trocaz, trata-se de uma espécie endémica da Ilha da Madeira e que, de alguma
forma simboliza a própria Laurissilva, pois está inteiramente dependente deste habitat, já
que a sua dieta é constituída, essencialmente, pelas bagas produzidas pelas várias
espécies arbóreas típicas desta floresta. O conjunto destes factos determina que esta
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espécie seja alvo de especial atenção por parte do Parque Natural da Madeira, através de
medidas de gestão de habitat e campanhas de sensibilização para a sua protecção.
Quanto aos vertebrados terrestres analisados para a área em estudo, verifica-se que três
das 11 espécies consideradas apresentam classificação de “Criticamente em Perigo”, todas
elas correspondentes a espécies de morcegos (Morcego da Madeira, Morcego-arborícola da
Madeira e Morcego-orelhudo-cinzento). De acordo com a informação disponível, embora
estas espécies de morcegos possam ocorrer na área da Laurissilva, aparentam ser mais
abundantes nas zonas menos elevadas.
No âmbito do cálculo da capacidade de carga do ecossistema onde está previsto implantar o
projecto, tendo em atenção a necessidade de definir linhas orientadoras para a sua
utilização num contexto de operação do teleférico, consideraram-se os dois percursos mais
utilizados pelos visitantes, levada das 25 Fontes e levada do Risco, e respectivas
interligações (Figura 3.1). O percurso mais utilizado pelos visitantes desenvolve-se por uma
extensão aproximada de 2 400 m e suportaria uma média de 480 pessoas por dia (ao longo
de 8 horas).
Nas condições actuais de utilização, em que uma parte importante dos visitantes percorrem
o percurso mais utilizado nos dois sentidos, a capacidade de carga poderá estar a ser
momentaneamente ultrapassada nos dias de maior movimento, se tivermos em
consideração os valores estimados para o número médio de visitantes que foram fornecidos
pela Câmara Municipal de Calheta (cerca de 320 visitantes/dia).
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Figura 3.1 – Percursos preferenciais dos visitantes do Rabaçal
Fonte: isnova.madeiratecnopolo.pt.
Impactes na Fase de Construção
A ocupação e alteração de áreas com interesse ecológico, para a instalação de estaleiros e
das infra-estruturas das estações e torres do teleférico, poderão traduzir-se num impacte
muito relevante. No entanto, as áreas de estaleiro não serão instaladas dentro da área de
Laurissilva. O estaleiro principal, a localizar junto à estação A, abrange apenas uma zona de
relvado, enquanto o estaleiro de apoio às estações B e C e Torre 2, localiza-se numa
plataforma desprovida de vegetação anteriormente intervencionada. No que se refere aos
locais de implantação das estações, a estação A localiza-se numa zona de relvado e a
estação B localiza-se na referida plataforma anteriormente intervencionada e desprovida de
vegetação, não afectando, por isso, qualquer área de Laurissilva. Apenas as
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movimentações previstas para a implantação da Estação C, serão levadas a cabo numa
área cartografada como Laurissilva, muito embora a mesma não apresente ainda todo o
potencial biológico e monumentalidade típica destas formações. A instalação das torres
intermédias terá um significado menor, em que embora a vegetação seja eliminada, a área
afectada é muito reduzida e espera-se a recuperação parcial da mesma, através da
implementação de medidas de recuperação.
Havendo o acompanhamento ambiental adequado, garantir-se-á a não afectação da
vegetação envolvente aos locais de implantação das infra-estruturas propostas (estações e
torres). Caso contrário, a edificação de estruturas traduz este impacte numa acção
irreversível com supressão de área de Laurissilva na Estação C.
A maior preocupação no que diz respeito aos impactes causados na fauna em fase de
construção, surge relativamente ao ruído emitido pela circulação de alguma maquinaria na
estrada de ligação da ER110 ao Rabaçal, de que resultará alguma perturbação sobre a
comunidade avifaunística, particularmente os pombos-torcazes, traduzindo-se num impacte
significativo, mas temporário (ocorrência apenas na fase de construção).
Em suma, os impactes mais negativos durante a fase de construção advêm da construção
da estação C por determinar a eliminação de vegetação. Em menor grau seguem-se os
impactes produzidos pela instalação das torres e da instalação do estaleiro. Impactes
moderados resultam da circulação de maquinaria pesada.
Impactes na Fase de Exploração
Pelo cálculo da capacidade de carga do ecossitema onde está previsto o projecto, é
possível afirmar que a actual visitação consiste já num impacto significativo no ecossistema,
pelo pisoteio dos trilhos, deposição de resíduos e perturbação directa, podendo considerarse
que a capacidade de carga deste ecossistema possa estar a ser pontualmente
ultrapassada em determinadas situações, nomeadamente em momentos de grande
concentração de visitantes.
A instalação de um teleférico para transporte de pessoas, poderá reduzir o tempo médio de
permanência de cada visitante na área do Rabaçal, ao permitir que parte dos visitantes
possam regressar às Casas do Rabaçal e/ou ao Paul da Serra de forma rápida e sem
utilizar as levadas. Assim, o número médio de visitantes no percurso actualmente mais
utilizado poderá aumentar para 650 visitantes diários, sem que isso represente um
acréscimo efectivo na pressão exercida sobre o ecossistema, contribuindo para melhores
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condições de preservação da flora e fauna locais, no sentido em que fornece todo outro tipo
de infra-estruturas de apoio aos visitantes (instalações sanitárias apropriadas, locais de
deposição de resíduos, etc.) e constitui um meio eficaz de controlo de acessos às levadas.
Por outro lado, a implementação do projecto e todas as infra-estruturas que lhe estão
afectas, irá promover o conhecimento e protecção da biodiversidade da ilha da Madeira, em
particular a Floresta Laurissilva, quer pela disponibilização de informação e sensibilização
ambiental, quer pelo contacto directo que o teleférico proporcionará a um maior número de
utilizadores.
Estes aspectos traduzir-se-ão em impactes positivos e significativos.
3.7. QUALIDADE DO AR
Na área de intervenção do projecto, o tráfego afluente à ER110 representará a única fonte
de poluição atmosférica, correspondendo, essencialmente, à afluência turística ao local do
Rabaçal e ao tráfego com destino a Porto Moniz. No entanto, a própria situação climática de
altitude que caracteriza o local, nomeadamente, em termos de ventos fortes e direccionados
do quadrante Noroeste, sentidos com grande intensidade no Paul da Serra, favorece boas
condições para que ocorra uma elevada dispersão de poluentes atmosféricos emitidos em
toda essa área, reduzindo as probabilidades de fenómenos críticos de poluição do ar. Deste
modo, poder-se-á dizer que a qualidade do ar no local de implantação do projecto
corresponde a um Índice de Muito Bom.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
Face às características dos trabalhos a efectuar durante a fase de construção, é previsível
que os principais impactes negativos são os resultantes da emissão de partículas em
suspensão e a sua deposição nas proximidades do local da sua emissão. Estes impactes
são derivados essencialmente de acções de terraplenagens e de movimentação de terras.
As emissões de poeiras e a sua consequente deposição nas zonas circundantes, provocam,
efeitos nocivos na flora e fauna local, embora não assumam grande perigosidade face ao
seu carácter temporário. Deste modo, considera-se que os impactes decorrentes das
emissões de poeiras embora tenham um carácter negativo, relativamente restrito à zona de
obra (onde se localizam as fontes emissoras) e temporário, não deverão constituir impactes
significativos.
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Consideram-se, ainda, as emissões resultantes do funcionamento de máquinas e veículos
com motor de combustão, que se prevê que causarão impactes pouco significativos, tendo
em conta a dimensão da obra e a normal capacidade de dispersão atmosférica.
Em fase de exploração, há a considerar o aumento de afluência de veículos particulares à
ER110, nomeadamente na zona da Estação A, que poderá constituir um impacte negativo
na qualidade do ar. No entanto, as concentrações dos diversos poluentes, além de
dependerem directamente das quantidades emitidas, sofrem grande dispersão devido ao
regime de ventos que se verifica no local. Deste modo, o impacte associado a esta
ocorrência será pouco significativo, sendo de referir, ainda, que actualmente já se verifica
bastante afluência de veículos à zona, correspondentes às centenas de visitantes diários,
cujo aumento anual se verificará inevitavelmente, com ou sem implementação do projecto.
3.8. RUÍDO
Analisando os dados obtidos aquando das medições de ruído efectuadas no local, verificase
que a área em estudo apresenta níveis sonoros muito reduzidos, encontrando-se
conformes com a legislação em vigor sobre a matéria, não existindo receptores com
sensibilidade ao ruído nas proximidades. As principais fontes de ruído verificadas consistem
no tráfego rodoviário diminuto da ER110, em ruídos naturais (aerodinâmica vegetal e
fonação animal) e em vozes dos visitantes.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
Dada a inexistência de receptores sensíveis nas proximidades do projecto, prevê-se que os
principais impactes no ruído em fase de construção, são derivados da necessidade de
utilização da ER110 e da estrada de ligação às Casas do Rabaçal, para o transporte de
pessoas e materiais afectos à obra. Estes impactes serão negativos, temporários e pouco
significativos ao nível do ruído.
De forma idêntica ao referido para a fase de construção, prevê-se que os principais
impactes na componente ruído na fase de exploração, apenas poderão ocorrer nos
receptores sensíveis próximos das vias de acesso ao teleférico (ER110 e vias associadas),
sendo a significância e a magnitude do impacte dependentes do volume de tráfego afecto ao
empreendimento. Uma vez que se prevê a continuação de uma elevada afluência de
veículos durante o período diurno a esta zona do Paul da Serra e salientando a ausência de
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receptores sensíveis, prevêem-se, para a fase de exploração, impactes negativos e pouco
significativos ao nível do ruído.
Dado os reduzidos níveis sonoros usualmente associados à fase de exploração de
teleféricos, sobretudo quando são utilizadas as tecnologias mais recentes, como é o
presente caso, afigura-se que os mesmos não deverão ser susceptíveis de gerar impactes
negativos significativos.
3.9. PAISAGEM
Em termos genéricos, o Vale do Rabaçal apresenta um relevo bem marcado, de formas,
predominantemente, abruptas, revestidas por vegetação densa, revelando, pontualmente,
as formações rochosas que sustentam o verde dominante.
Foram identificadas duas Unidades de Paisagem (UP), as quais se denominaram Floresta
de Laurissilva (UP1) (Figura 3.2) e Planalto Serrano (UP2) (Figura 3.3).
Figura 3.2 – Floresta Laurissilva – UP1
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Figura 3.3 – Planalto Serrano – UP2
A unidade de paisagem Floresta Laurissilva apresenta um grau de sensibilidade elevado, o
que traduz, uma baixa capacidade de absorver visualmente, alterações na sua estrutura. Já
a unidade de paisagem Planalto Serrano apresenta um grau de sensibilidade médio,
possuindo alguma capacidade de absorção visual de alterações.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
Durante a fase de construção verificar-se-á uma interferência nas percepções humanosensoriais
resultante de uma desorganização espacial e funcional do espaço de intervenção
e, ainda, dos espaços de alguma forma relacionados com a obra, como sejam, os estaleiros
e áreas de depósito e empréstimo, cujos impactes se farão sentir, não só no local
directamente afectado, bem como, na área envolvente. Atendendo à morfologia da zona
atravessada e às características do projecto em causa, verifica-se que as estruturas a
introduzir geram um impacte negativo e significativo, mas de carácter temporário.
Durante a fase de exploração, os impactes visuais gerados pelas novas estruturas,
assumem um carácter definitivo. No entanto, as soluções arquitectónicas apresentadas para
as estações, possuem a preocupação de se harmonizarem com a paisagem envolvente.
Deste modo, os impactes derivados da implantação das estações do teleférico e parque de
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estacionamento, poderão constituir um impacte negativo, embora pouco significativo e de
algum modo, subjectivo.
São, igualmente, expectáveis impactes resultantes de uma maior agitação no local
directamente afectado pelo teleférico, assim como, na sua envolvente. A implantação desta
nova estrutura potenciará uma maior afluência de pessoas, designadamente de turistas,
traduzindo-se num impacte negativo, mas pouco significativo. Julga-se, no entanto, que a
presente proposta permitirá tendencialmente a um ordenamento mais eficiente da região
com a criação de medidas (disponibilização de pessoal para limpeza, manutenção e
vigilância da zona) e infra-estruturas de apoio à actividade turística (criação de zonas de
estacionamento, instalações sanitárias, restauração, tratamento de efluentes e locais para
depósito de resíduos) minimizando-se, desta forma, o eventual impacte negativo produzido.
Por outro lado, salienta-se o impacte positivo e significativo, que o teleférico promoverá,
devido ao facto do mesmo permitir que um maior número de utentes usufrua de uma
paisagem ímpar de elevado valor cénico (todo o vale do Rabaçal e a cascata das
25 Fontes).
3.10. PATRIMÓNIO
No local de implantação do projecto não foram identificados elementos de valor patrimonial.
De salientar que foram identificados elementos etnográficos na área em estudo, como as
Levadas do Risco e das 25 Fontes, designadas anteriormente por Levada Velha e Nova do
Rabaçal, as Casas do Rabaçal e a fonte junto das mesmas. A construção destas Levadas
foi iniciada em 1835 para aproveitamento de água.
Impactes na Fase de Construção e Exploração
As levadas das 25 Fontes e do Risco poderão sofrer impactes negativos decorrentes da
implementação do projecto, na fase de construção pela passagem de pessoal afecto à obra,
uma vez que serão um meio de acesso às frentes de obra pelos trabalhadores. As Casas do
Rabaçal e a fonte poderão sofrer impactes negativos durante a escavação e construção das
infra-estruturas da estação B, assim como a construção da estação C poderá provocar
impactes negativos na levada das 25 Fontes. No entanto, se forem adoptadas as medidas
de boas práticas preconizadas na execução da obra, não é expectável que venham a
ocorrer quaisquer impactes significativos sobre estes elementos.
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Na fase de exploração é expectável a ocorrência de impactes positivos significativos no
património, no sentido em que a implantação do teleférico possibilitará o acesso a um maior
número de pessoas, de várias idades e condições físicas, promovendo deste modo o
património etnográfico da Ilha da Madeira e, particularmente, a Levada das 25 Fontes.
3.11. SÓCIO-ECONOMIA
Como anteriormente referido, o projecto insere-se na freguesia e concelho da Calheta.
A freguesia de Calheta localiza-se na parte Sul do concelho e partilha limites, a Norte, com o
concelho de Porto Moniz, a Oeste, com a freguesia de Estreito da Calheta, a Este, com a
freguesia de Arco da Calheta e com o concelho de Ponta do Sol, e a Sul, com a freguesia de
Arco da Calheta e o Oceano Atlântico.
O local de implantação do projecto é servido pela Rede Regional Principal, nomeadamente
pela ER110.
A freguesia de Calheta é uma das mais populosas do concelho de Calheta, possuindo
3105 habitantes, em 2001. A freguesia deste município com maior densidade populacional é
a de Paul do Mar, com 567,3 Hab/km 2 , sendo este valor bastante elevado relativamente à
média do concelho e mesmo da Região Autónoma da Madeira. A freguesia de Calheta,
onde se localiza o projecto, apresenta uma densidade populacional de 146,9 Hab/km 2 .
O envelhecimento do concelho de Calheta é actualmente uma realidade, já que na maior
parte das freguesias a proporção de idosos é mais alta que a de jovens. A taxa de
natalidade do concelho de Calheta está abaixo das taxas de natalidade, tanto da Região
Autónoma da Madeira, como da do país.
A repartição da população activa por sector de actividade na ilha da Madeira revela, no
geral, um maior peso do sector terciário em detrimento do sector secundário, que se vem
acentuando ao longo dos anos. De facto, cerca de 66,2% da população inclui-se no sector
terciário e somente 25,3% no sector secundário. Este grande peso do sector terciário está
relacionado com a actividade turística, em que a economia da Madeira está assente. Aliás,
entre os aspectos sócio-economicos, o presente projecto relaciona-se preponderantemente
com o desenvolvimento da actividade turística.
O local de implantação do teleférico do Rabaçal insere-se parcialmente na área geográfica
“A porta da Laurissilva”, estando esta regulamentada pelo Plano de Ordenamento Turístico
da Região Autónoma da Madeira (POT). A área do Rabaçal é considerada como uma
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grande valência turística do concelho de Calheta, pois nela estão localizadas as levadas do
Risco e das 25 Fontes, que irão ser servidas pelo projecto em estudo.
Impactes na Fase de Construção
Poderá dizer-se que os impactes negativos, no que respeita ao descritor de sócio-economia,
ocorrem maioritariamente na fase de construção. Entre estes, considera-se a afectação da
rede viária local, derivada da circulação de maquinaria e veículos pesados afectos aos
trabalhos, que produz perturbações ao nível da normal circulação nas vias e degradação
dos respectivos pavimentos.
O incómodo causado na população visitante da zona de implementação do projecto, devido
à degradação e/ou desorganização da circulação rodoviária/pedonal, bem como, às
emissões de poeiras e aumento do ruído devido às decapagens e terraplanagens
necessárias à construção e ao funcionamento da maquinaria e circulação de veículos
pesados, resulta num impacte negativo mas pouco significativo.
No entanto, ocorrerão também nesta fase impactes positivos, decorrentes da criação de
emprego e do estímulo económico, associado à execução da obra. É expectável um
aumento temporário de população presente na freguesia, durante a fase de construção,
devido à permanência de trabalhadores afectos à obra. Em obras de idênticas dimensões,
os empreiteiros podem recorrer a mão-de-obra local, pelo que é provável a criação de
alguns postos de trabalho directos, assim como o recurso a matérias-primas e a subempreiteiros
locais. Estes aspectos traduzem-se em impactes positivos e maioritariamente
significativos.
Impactes na Fase de Exploração
Em contrapartida, durante a fase de exploração, os impactes previstos, mais significativos,
estão directamente relacionados com a qualidade, segurança e estímulos económicos no
sector turístico, através da criação de um espaço de utilização pública, com equipamento
adequado de apoio aos turistas e à protecção de zonas ecologicamente muito importantes,
melhorando assim o aproveitamento desta zona.
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Especificamente, ao nível sócio-económico, poderão prever-se impactes positivos para a
exploração do teleférico do Rabaçal relacionados com:
• maior promoção do conhecimento e protecção da biodiversidade da ilha da Madeira,
em particular a Floresta Laurissilva, pela disponibilização de informação e
sensibilização ambiental e pelo contacto directo que o teleférico proporcionará a um
maior número de utilizadores;
• melhoria das acessibilidades às veredas do Risco e 25 Fontes, uma vez que o
teleférico fará com que as veredas se tornem acessíveis a visitantes de todas as
idades e condições físicas;
• controlo da circulação pedonal e rodoviária, uma vez que o teleférico constitui um
meio prático de controlar os acessos à zona protegida, de modo a possibilitar a
manutenção e preservação de todo o espaço, ao mesmo tempo que permite um
aumento da capacidade de carga das veredas sem que esse aumento prejudique a
preservação da área em estudo;
• melhoria significativa em relação às condições de salubridade existentes no percurso
já que passarão a haver casas de banho em todas as estações para usufruto dos
visitantes, a aplicação de um Sistema de Gestão Ambiental que contribuirá em muito
para a valorização e reabilitação ambiental da zona em questão;
• melhoria da segurança dos visitantes em caso de emergência, uma vez que o
teleférico constituirá um meio eficaz para a evacuação dos visitantes desta zona do
Parque Natural da Madeira (Levadas das 25 Fontes e do Risco), em caso de
emergência;
• criação de postos de trabalho.
3.12. SÍNTESE DE IMPACTES
De modo a ser possível fazer uma avaliação global, integrada e qualitativa dos principais
impactes gerados pela implantação do projecto, elaborou-se um quadro síntese dos
principais impactes (Quadro 3.1), para as fases de construção e de exploração.
Para a maioria dos impactes identificados, são propostas medidas de minimização ou de
potenciação específicas, cuja numeração é a atríbuida no Caítulo 6 do Relatório Base –
Tomo 1 do Estudo de Impacte Ambiental. No Capítulo 4 do presente RNT são então
apresentadas as principais medidas propostas no âmbito deste projecto.
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De referir ainda que, a maioria dos impactes que não são minimizáveis, apresentam-se
como pouco significativos, de carácter pontual, uma vez que advêm da implantação das
estações e apoios intermédios do teleférico, cujas áreas de implantação são de reduzida
dimensão.
Quadro 3.1 – Síntese dos principais impactes ambientais do Teleférico do Rabaçal
Descritor Fase Impacte
Alteração das condições
naturais de infiltração e
drenagem
Indução de instabilização ou
alteração das condições
geotécnicas dos terrenos
Geologia,
Geomorfologia Construção Alteração da morfologia
resultante da realização de
movimentação de terras
necessárias para a
implantação das estações,
principalmente na Estação A
Alteração das características
geotécnicas, induzidas por
acções de decapagem,
movimentação de terras, e
ocupação do terreno
Alteração da estrutura dos
solos (modificações físicoquímicas,
Solos e Uso
devido à falta de
do Solo
Construção arejamento; diminuição do
grau de humidade;
compactação; ocorrência de
eventuais contaminações)
Risco de contaminação dos
solos, por derrames
acidentais
Desenvolvimento de
processos erosivos e
consequente perda de solo,
derivados de acções de
desmatação e terraplenagem
Características do
Impacte
Negativo, directo,
reversível/irreversível,
temporário/permanente,
de reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo,
reversível/irreversível,
temporário/permanente,
de reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo,
irreversível, permanente,
de magnitude moderada
e pouco significativo
Negativo, directo,
reversível/irreversível,
temporário/permanente,
de reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo, de
reduzida a moderada
magnitude,
temporário/permanente,
reversível/irreversível e
pouco significativo
Negativo, directo, de
moderada magnitude,
temporário, reversível e
pouco significativo.
Negativo, indirecto,
temporário, reduzida
magnitude e pouco
significativo
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Descritor Fase Impacte
Recursos
Hídricos
Exploração
Construção
Exploração
Alteração dos usos actuais
do solo, com a diminuição da
respectiva capacidade de
uso, pela implantação de
estruturas permanentes
Alteração das capacidades e
características do solo, com
a conversão definitiva dos
respectivos
usos
preexistentes
Alteração das condições
naturais de infiltração e
drenagem, e aumento da
compactação dos terrenos,
que pode gerar uma
diminuição da capacidade de
recarga de aquíferos
Degradação da qualidade da
água, tanto no caso das
águas subterrâneas como
superficiais, com aumento do
caudal sólido e o acréscimo
do risco de contaminação
acidental dos corpos de água
receptores, devido à
possibilidade de derrames
acidentais de óleos e
lubrificantes.
Melhoria da qualidade de
tratamento dos efluentes
provenientes das instalações
sanitárias e consequente
melhoria da qualidade dos
recursos hídricos
Melhoria do sistema de
recolha de resíduos sólidos
urbanos ao longo das
levadas e consequente
melhoria da qualidade dos
recursos hídricos
Alteração das condições
naturais de infiltração e
drenagem e diminuição das
áreas de recarga directa,
com consequente alteração
da piezometria
Características do
Impacte
Negativo, directo, com
duração variável (zonas
de estaleiro ou
implantação de
estações), magnitude
moderada, dependendo
do tipo de uso afectado,
permanente e pouco
significativo
Negativo, directo,
permanente, de
magnitude reduzida e
pouco significativo
Negativo, indirecto,
temporário, baixa
magnitude e pouco
significativo
Negativo, directo,
temporário, magnitude e
significado variáveis,
dependendo da
expressão do derrame e
do tipo de produto
derramado
Positivo, directo/indirecto,
permanente, de
magnitude moderada e
significativo
Positivo, directo/indirecto,
permanente, de
magnitude moderada e
significativo
Negativo, directo,
permanente, de
magnitude reduzida,
pouco significativo
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Descritor Fase Impacte
Planeamento e
Ordenamento
do Território
Componente
Ecológica
Construção
e
Exploração
Construção
Exploração
Afectação de áreas
classificadas de Reserva
Natural Parcial e Zona de
Repouso e Silêncio do
Parque Natural da Madeira;
Afectação de áreas da Rede
Natura, classificadas como
Área de Laurissilva e como
Maciço Montanhoso Central;
Afectação de classes de
espaço de uso, classificadas
como Espaços Naturais de
Uso Condicionado – Floresta
Natural (sem Laurissilva) e
como Espaço Natural de Uso
Interdito – Reserva
Biogenética
Ocupação/alteração de áreas
com interesse ecológico,
associadas à desmatação, à
movimentação de terras e à
instalação dos estaleiros e
das infra-estruturas das
estações e parque de
estacionamento
Deposição de poeiras,
poluentes atmosféricos e
níveis de ruído emitidos
pelos veículos e
equipamentos em obra
Danos na vegetação pela
passagem de cabos para
instalação e posterior
desmontagem do teleférico
provisório
Danos na vegetação pela
passagem de cabos para
instalação do teleférico
definitivo
Risco de mortalidade de
aves e quirópteros por
colisão com os cabos do
teleférico provisório
Afectação da vegetação ao
longo da linha por
condensação e precipitação
proveniente dos cabos
Perturbação e pisoteio
excessivo para áreas fora do
trilho da levada ao longo do
percurso
Características do
Impacte
Negativo, permanente, de
reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo,
irreversível e permanente
nas zonas a ocupar pelas
infra-estruturas e
reversível e temporário
nas restantes, de
reduzida a moderada
magnitude e significativo
Negativo, Indirecto,
temporário, reversível, de
reduzida a moderada
magnitude e pouco
significativo
Negativo, directo,
temporário, reversível,
reduzida a moderada
magnitude e pouco
significativo
Negativo, directo,
temporário, reversível,
reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo,
permanente, irreversível,
reduzida a moderada
magnitude e pouco
significativo
Negativo, indirecto,
permanente, reversível,
de reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo,
permanente, reversível,
de reduzida a moderada
magnitude e significativo
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Descritor Fase Impacte
Qualidade do
Ar
Ruído e
Vibrações
Paisagem
Construção
Exploração
Construção
Exploração
Construção
Exploração
Risco de mortalidade de
aves e quirópteros por
colisão com os cabos do
teleférico definitivo
Divulgação da importância
ecológica da Laurissilva e
consequente protecção e
valorização da mesma
Melhoria das condições de
preservação da fauna e flora
locais, uma vez que fornece
infra-estruturas de apoio aos
visitantes e reduz o tempo de
permanência destes nas
levadas
Alteração da qualidade do ar
devido às emissões difusas
de partículas decorrentes
dos trabalhos de construção
(principalmente, da execução
de terraplenagens e da
deposição de terras)
Melhoria da qualidade do ar,
na estrada de ligação da ER
110 às Casas do Rabaçal
Degradação da qualidade do
ar no Paul da Serra, devido
ao aumento de afluência de
veículos particulares
Aumento do ruído e
vibrações na envolvente dos
locais de obra
Permanência dos níveis de
ruído no Paul da Serra
devido à afluência de
veículos particulares
Alteração da estrutura e
organização da paisagem
Interferência nas percepções
humano-sensoriais
Efeito invasor provocado
pelas infra-estruturas do
teleférico
Aumento da agitação local
na envolvente do teleférico
Características do
Impacte
Negativo, directo,
permanente, irreversível,
reduzida magnitude e
pouco significativo
Positivo, indirecto,
permanente, reversível,
moderada magnitude e
significativo
Positivo, indirecto,
permanente, reversível,
moderada magnitude e
significativo
Negativo, directo,
temporário, reversível, de
reduzida magnitude e
pouco significativo
Positivo, directo,
permanente, reversível,
reduzida magnitude e
pouco significativo
Negativo, directo,
permanente, reversível,
magnitude reduzida e
pouco significativo
Negativo, indirecto,
temporário, reversível, de
magnitude moderada e
pouco significativo
Negativo, indirecto,
permanente, reversível,
magnitude reduzida e
pouco significativo
Negativo, directo,
temporário, reversível,
magnitude reduzida e
significativo
Negativo, indirecto,
temporário, reversível,
magnitude reduzida e
significativo
Negativo, indirecto,
permanente, reversível,
magnitude reduzida e
pouco significativo
Negativo, indirecto,
permanente, reversível,
magnitude reduzida e
pouco significativo
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Descritor Fase Impacte
Património
Sócioeconomia
Construção
Exploração
Construção
Exploração
Melhoria do acesso e visão
da paisagem proporcionada
pelo uso do teleférico
Interferência nas estruturas
das Levadas das 25 Fontes e
do Risco, nas Casas do
Rabaçal e Fonte, pela
passagem de pessoal afecto
à obra
Promoção do património
etnográfico (Levadas das 25
Fontes e do Risco)
Aumento da circulação de
veículos de obra e
consequente degradação do
pavimento da ER 110 e da
estrada de ligação às Casas
do Rabaçal
Incómodo causado nos
indivíduos visitantes devido
às emissões de poeiras e
aumento do ruído.
Dinamização da economia
local
Aumento da oferta de locais
para lazer para todas as
idades e condições físicas e
reforço da competitividade do
sector turístico
Melhoria das condições de
salubridade ao longo dos
percursos e de serviços
prestados pelas infraestruturas
do teleférico
Melhoria das acessibilidades
às Levadas das 25 Fontes e
do Risco e consequente
melhoria das condições de
segurança e resposta a
emergências
Possibilidade de aumento do
número de visitantes nas
veredas, sem comprometer a
capacidade de carga do
ecossistema e as condições
de segurança dos visitantes
Características do
Impacte
Positivo, directo,
permanente, reversível,
magnitude moderada e
significativo
Negativo, directo,
temporário, irreversível,
magnitude reduzida e
pouco significativo
Positivo, directo,
permanente, reversível,
magnitude moderada e
significativo
Negativo, directo,
temporário, irreversível,
magnitude moderada e
significativo
Negativo, directo,
temporário, de magnitude
reduzida e pouco
significativo
Positivo, directo/indirecto,
temporário, de magnitude
reduzida a moderada e
pouco significativo
Positivo, indirecto,
permanente, reversível,
de magnitude moderada
e significativo
Positivo, directo,
permanente, reversível,
magnitude elevada e
muito significativo
Positivo, directo/indirecto,
permanente, reversível,
magnitude elevada e
muito significativo
Positivo, indirecto,
permanente, reversível,
magnitude elevada e
significativo
Impacte negativo e significativo
Impacte negativo e pouco significativo
Impacte positivo e pouco significativo
Impacte positivo e significativo
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4. MEDIDAS POTENCIADORAS, MITIGADORAS E DE COMPENSAÇÃO
Apresentam-se, de seguida, as principais medidas de minimização e recomendações
propostas no EIA com o objectivo de reduzir ou evitar os impactes identificados.
Fase de Construção
A fase de construção, dadas as características do projecto em estudo, surge como a fase
em que ocorrerão mais impactes de carácter negativo, sendo, como tal, aquela em que
terão de ser respeitadas mais medidas com vista à minimização de tais impactes. Deste
modo, dado o enorme interesse de que se reveste a conservação da Laurissilva, durante a
fase de construção deverão ser observados alguns cuidados. Assim, a execução das obras
deverá observar os seguintes aspectos:
1. Apesar de estar previsto no projecto, instalações sanitárias (IS) apenas para funcionários
na Estação B, propõe-se a instalação, neste local, de IS com capacidade para servir os
visitantes das levadas e dotado de um sistema de tratamento de efluentes igualmente
adequado para este aumento de capacidade. De referir que o local da estação B apresenta
boas condições para albergar um sistema de maior capacidade uma vez que corresponde
a uma área intervencionada, desprovida de vegetação;
2. Prevenir a potencial contaminação do solo e linhas de água, não permitindo a descarga
directa no solo, ou sobre linhas de água, de poluentes (entulhos, lamas, betumes, óleos,
lubrificantes, combustíveis, produtos químicos, resíduos sólidos e outros materiais
residuais da obra) e evitando o seu derrame acidental;
3. Definir operações de armazenagem em locais e contentores específicos e operações de
transporte, para todo o tipo de resíduos produzidos na área afecta à obra;
4. Colocação de coberturas nos veículos de transporte de materiais de modo a minimizar a
perturbação nas zonas adjacentes à obra, face ao transporte de terras escavadas e outros
materiais residuais da obra;
5. As operações de manutenção, como sejam, as reparações mecânicas, mudanças de
óleo e restantes operações de lubrificação; ou aplicação de massas, devem ser realizadas
na zona dos estaleiros, ou em zonas destinadas para esse efeito, as quais deverão estar
convenientemente sinalizadas e equipadas com os sistemas de recolha das águas de
lavagem para posterior tratamento ou envio para local onde possam ser tratadas;
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6. Recomenda-se a manutenção dos acessos aos estaleiros em condições de limpeza, de
higiene e em bom estado de conservação;
7. Dever-se-á limitar a extensão das intervenções, nomeadamente a remoção de coberto
vegetal, a realizar durante esta fase ao mínimo indispensável para a execução da obra;
8. Todas as operações relativas aos trabalhos de limpeza, desmatação e movimentação de
terras, deverão ser realizadas no mais curto espaço de tempo e, de preferência no período
de época seca;
9. No final das obras, e após a remoção dos estaleiros de apoio à obra, as zonas mais
compactadas com as obras, que se localizarem fora das áreas a intervencionar, deverão
ser alvo de escarificação dos terrenos, de forma a assegurar, tanto quanto possível, o
restabelecimento das condições naturais de infiltração;
10. Os solos férteis, provenientes das operações de decapagem, deverão ser utilizados nas
operações de revegetação dos taludes e restantes operações de recuperação e integração
paisagística;
11. Manter uma vigilância apertada à possibilidade de desencadear fogo ou incêndios;
12. Na recuperação paisagística, utilizar apenas espécies que pertençam à Laurissilva;
13. Como medida compensatória face aos danos causados consideramos importante
proceder à erradicação de acácias existentes no Rabaçal, próximo do local de instalação
da estação intermédia.
14. Deverá limitar-se a velocidade de circulação dos veículos nos caminhos em terra, uma
vez que a emissão de poeiras aumenta com a velocidade;
15. Interdição da queima de qualquer tipo de resíduos de acordo com a legislação em vigor
sobre a matéria;
16. Devem ser evitadas ao máximo actividades ruidosas, sendo recomendável que estas
tenham a menor duração possível, de forma a minorar o seu impacte sonoro;
17. Relativamente aos veículos de acesso à obra, a sua movimentação deverá ser
racionalizada, e devem ser evitadas, a todo o custo, situações de
aceleração/desaceleração excessivas assim como buzinadelas desnecessárias;
18. Os níveis sonoros nas zonas de obra deverão cumprir o regime jurídico de protecção dos
trabalhadores contra o ruído;
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19. Preconiza-se como medida minimizadora, o acompanhamento arqueológico durante as
fases que impliquem movimentos de terra, tais como desmatações, escavações,
terraplanagens, depósitos e empréstimos de terras e construção de estaleiros;
20. Recomenda-se a vedação da zona da Levada das 25 Fontes que possa vir a ser
afectada, quando exequível, de forma a limitar o acesso de pessoal afecto à obra;
21. Preconiza-se, ainda, a monitorização dos canais de água da Levada das 25 Fontes, no
início e no fim de obra, de forma a verificar se as mesmas não sofreram danos na sua
estrutura, assim como a monitorização das Casas do Rabaçal e respectiva fonte;
22. Colocar, sempre que necessário, resguardos laterais para protecção contra quedas nos
acessos pedonais localizados na área afecta a obra;
23. Implementação de um plano de acessibilidades, já que será difícil a movimentação de
visitantes e trabalhadores afectos à obra em simultâneo.
Fase de Exploração
Para esta fase preconizam-se as seguintes medidas:
1. Todos os utilizadores do teleférico, visitantes das Casas do Rabaçal e do sítio das 25
Fontes deverão ser sensibilizados (através de cartazes, posters ou folhetos) para os
cuidados e as boas práticas que devem adoptar durante a visita de forma a não provocar
danos na zona;
2. Deverão ser colocados vários recipientes para recolha de resíduos ao longo do percurso
do teleférico, de forma a neles ser colocado todo o lixo produzido, os quais devem ser
esvaziados com regularidade pelo pessoal afecto à manutenção do local, evitando dessa
forma a poluição do meio envolvente;
3. Uma vez que a instalação do teleférico permitirá controlar os acessos a esta área,
sugere-se a instalação de meios de controlo que possibilitem a gestão de entradas e
saídas de visitantes, assegurando assim que, a cada momento, o número de visitantes nos
caminhos não exceda os valores médios de referência definidos;
4. Face ao aumento do número de visitantes esperado, a empresa exploradora do teleférico
deverá manter as áreas de Laurissilva envolventes às estações e, eventualmente, ao longo
dos trilhos, limpas de resíduos, devendo ser implementado um Sistema de Gestão
Integrado da Qualidade e Ambiente com vista à obtenção de uma Certificação formal,
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nomeadamente através dos sistemas ISO 9001 e ISO 14001. Deste modo, garantir-se-á a
preservação da área em estudo, já que esta é uma área protegida do parque natural.
Actualmente, a visitação que se verifica é já um factor algo perturbador do ponto de vista
da qualidade ambiental, sendo previsível que, na ausência de adopção de medidas, se
venha a tornar ainda mais acentuado;
5. Sugere-se que seja considerada a implementação de uma política de tarifas que
favoreça a recolha de visitantes do final da levada das 25 Fontes por teleférico, em
detrimento de uma que favoreça o regresso a pé pela levada, uma vez que deste modo se
contribuirá para uma diminuição global dos tempos de permanência dos visitantes nos
percursos;
6. De modo a verificar os efeitos da utilização, do espaço, pelos visitantes, sobre as
comunidades animais e vegetais deverá ser implementado um Programa de Monitorização
de Flora e Fauna detalhado, que forneça dados concretos sobre os efeitos e as suas
implicações e que permita regular de forma correcta o fluxo de visitantes;
7. Implementação de um Plano de Monitorização que verifique os níveis sonoros
efectivamente resultantes da implementação do empreendimento e despolete, em
conformidade, os procedimentos regularizadores necessários;
8. Relativamente às áreas onde se possa prever a implantação de uma cobertura vegetal,
deverá ser garantida a preservação da mesma, mediante regas, fertilizações, retanchas e
sementeiras nas zonas mal revestidas, cortes da vegetação, substituição de exemplares
em más condições fitossanitárias e, ainda, a recuperação de taludes que possam
evidenciar sinais de erosão. O recurso a herbicidas ou fogos controlados são acções que
deverão ser proibidas.
9. Aquando da implantação de um Centro de Informação Ambiental sugerido para as Casas
do Rabaçal, deverá ser disponibilizada informação relevante, focalizada na sensibilização
ambiental e, também, informação acerca do concelho da Calheta para divulgação da área
envolvente.
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a aturada análise de impactes factor a factor e entre os mesmos de que foi alvo o
Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal, verifica-se que é na fase de construção que
ocorre o maior número de impactes negativos, muito embora estes sejam, na sua maioria,
temporários e reversíveis. Os impactes negativos mais significativos, nesta fase, estão
relacionados com alterações na morfologia associadas às obras de terraplenagem
necessárias para a implantação das estações e com a ocupação/alteração de áreas com
coberto vegetal pelos elementos de projecto, mais precisamente pela estação C e pelos
postes.
A dimensão diminuta e circunscrita destes impactes negativos, em conjunto com a
capacidade efectiva que o projecto demonstra em termos de maioritariamente os anular ou
reduzir a uma dimensão aceitável ou mesmo desprezível, permite considerar que se
encontram reunidas condições que garantem a sua viabilidade e sustentabilidade ambiental.
Entre as qualidades que lhe conferem este carácter, salientam-se o elevado grau de
integração paisagística de que o mesmo foi dotado, pela dissimulação das infra-estruturas
que o integram, pelo recurso a materiais adaptados à zona de inserção, pelo recurso a
soluções técnicas pouco usuais neste tipo de equipamento (como é o caso da substituíção
dos cabos de comunicações entre estações habitualmente utilizados por um sistema de
comunicações especial através do cabo carril do teleférico como medida excepcional para
diminuir o impacte visual) e a adopção de sistemas eficientes para o tratamento dos esgotos
domésticos e recolha e valorização dos resíduos sólidos. Há igualmente que salientar o
extremo cuidado na planificação da execução da obra, fase em que, conforme já foi referido,
se verifica a ocorrência da maior parte dos impactes negativos significativos neste tipo de
empreendimentos.
De referir ainda que, a maioria dos impactes que não são minimizáveis, apresentam-se
como pouco significativos, de carácter pontual, localizado e dimensão reduzida, uma vez
que advêm essencialmente da implantação das pequenas estruturas das estações do
teleférico.
De sublinhar também, para concluir, que à implementação do empreendimento em questão
estão associados diversos impactes positivos significativos ou muito significativos, entre os
quais se destacam os seguintes:
• maior divulgação e promoção da biodiversidade da ilha da Madeira, em particular da
importância ecológica da Floresta Laurissilva, pela disponibilização de informação e
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sensibilização ambiental e pelo contacto directo que o teleférico proporcionará a um
maior número de utilizadores, e consequentemente da necessidade da sua
protecção e valorização;
• maior promoção do património etnográfico (Levadas das 25 Fontes e do Risco);
• melhoria das acessibilidades às veredas do Risco e 25 Fontes, tornando-as
acessíveis a visitantes de todas as idades e condições físicas;
• controlo da circulação pedonal e rodoviária, uma vez que o teleférico constitui um
meio prático de controlar os acessos à zona protegida, ao mesmo tempo que permite
um aumento da capacidade de carga das veredas sem que esse aumento prejudique
a preservação da área em estudo;
• melhoria significativa das condições de salubridade existentes no percurso e da
segurança dos visitantes em caso de emergência, uma vez que o teleférico
constituirá um meio eficaz para a sua evacuação.
Desta forma considera-se que o presente projecto poderá constituir uma excelente
oportunidade da demonstração da compatibilidade entre conservação da natureza e o seu
uso sustentável.
Lisboa, Fevereiro de 2008
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