Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de ... - DRAMB Madeira

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Consultadoria Ambiental, Lda. ambiental, contemplando uma recolha mais eficiente dos mesmos resíduos (quer através de diversos recipientes espalhados ao longo da área de intervenção, quer através de uma melhor gestão desses mesmos resíduos), resultando num impacte positivo e significativo face à situação actual. 3.5. FIGURAS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO Na área em estudo foram identificadas áreas de uso condicionado, atendendo à Carta de Condicionantes do Plano Director Municipal (PDM) de Calheta, nomeadamente áreas de “Reserva Natural Parcial” e “Zona de Repouso e Silêncio” do Parque Natural da Madeira, e Sítios de Interesse Comunitário (SIC) da Floresta Laurissilva da Madeira e do Maciço Montanhoso Central. Já no que diz respeito à afectação de classes de espaços de uso, com base na Planta de Ordenamento do PDM de Calheta, a área de implantação do teleférico inclui-se totalmente na categoria Espaços Naturais de Uso Condicionado (Floresta Natural sem Laurissilva). Toda a área de intervenção em estudo se encontra classificada, na Planta de Ordenamento do Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM) como “Espaço natural de uso interdito – Reserva Biogenética”. Com base no Conceito Básico do Modelo Territorial do Plano de Ordenamento Turístico (POT), o local de implantação do teleférico do Rabaçal, insere-se parcialmente na área geográfica “A porta da Laurissilva”, cujo objectivo é “…divulgar o Parque Natural da Madeira e a Laurissilva, através de formas que conjuguem os aspectos culturais e pedagógicos com os lúdicos (através, por exemplo, da utilização de novas tecnologias)”. Impactes na Fase de Construção e Exploração Os principais impactes susceptíveis de ocorrerem ao nível das Figuras de Planeamento e Ordenamento, durante a fase de construção do projecto em estudo, prendem-se com a alteração da ocupação do solo pela implantação das estruturas permanentes, pelo que este tipo de impactes embora se inicie durante a fase de construção, prolongam-se, posteriormente, durante a fase de exploração. As afectações referidas previamente traduzem-se num impacte negativo mas pouco significativo, uma vez que a ocupação pela implantação do projecto é de pequena dimensão Página 14 EIA do Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal Resumo Não Técnico – Tomo 2 Fevereiro de 2008
Consultadoria Ambiental, Lda. e que as funções atribuídas as estes espaços se coadunam perfeitamente com os objectivos do projecto. 3.6. ECOLOGIA Das espécies da Flora, constantes da Directiva Habitats, foram observadas na zona em estudo, a presença de cinco espécies do Anexo II, uma das quais prioritária e significativa em termos de importância natural do local, o que reforça a importância de conservação da Laurissilva. Não foram encontradas espécies do anexo IV ou V da mesma Directiva. Porém, é de notar que as cinco espécies do Anexo II da Directiva foram efectivamente observadas fora dos locais previstos para a edificação de estruturas relacionadas com o teleférico. Considera-se, portanto, que as mesmas espécies só poderão ser eventualmente afectadas se houver obras acessórias, fora da área de inervenção definida no projecto alvo do presente EIA. Em termos dos habitats naturais mencionados na Directiva Habitats, apenas foi possível fazer correspondência concreta a um deles: Laurissilva da Madeira, que se apresenta nesta zona em bom estado de conservação. A Laurissilva engloba diversos tipos de sub-habitats aos quais correspondem nichos ecológicos específicos de diferentes plantas. Terá sido eventualmente a presença destes sub-habitats e, também, a presença de diferentes etapas de sucessão da floresta climácica que determinou a classificação desta área na carta de ordenamento do PDM de Calheta na classe “Espaços Naturais de Uso Condicionado – Floresta Natural sem Laurissilva”, facto que, à luz dos conhecimentos actuais, não parece ser adequado, pois além do elenco florístico presente no local ser dominado por espécies típicas da Laurissilva, há também a considerar que ao conceito de “floresta natural” está obviamente associada a palavra “Laurissilva”. Das 11 espécies de avifauna identificadas na área em estudo, a grande maioria (9) têm um estatuto de conservação considerado como “seguro”, e apenas duas apresentam estatuto de conservação preocupante, nomeadamente de “vulnerável”. A área de implantação directa do projecto não aparenta ter potencial para a ocorrência de uma destas duas espécies, a galinhola, devido à orografia do terreno. Quanto à outra espécie com estatuto vulnerável, o pombo-trocaz, trata-se de uma espécie endémica da Ilha da Madeira e que, de alguma forma simboliza a própria Laurissilva, pois está inteiramente dependente deste habitat, já que a sua dieta é constituída, essencialmente, pelas bagas produzidas pelas várias espécies arbóreas típicas desta floresta. O conjunto destes factos determina que esta Página 15 EIA do Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal Resumo Não Técnico – Tomo 2 Fevereiro de 2008
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