Número 19 - drapl - Governo Regional da Madeira

Orgânicas dos Serviços
do Governo Regional da Madeira
Atendendo às publicações das orgânicas dos vários
departamentos do Governo Regional, decorrentes
das últimas eleições regionais, voltamos a descrever,
sumariamente, os diplomas publicados neste
trimestre relativos às orgânicas e à estrutura dos
vários serviços dos departamentos governamentais.
Assim, no âmbito da Vice-Presidência do Governo
Regional, foram publicados os seguintes diplomas:
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2013/
M, de 14 de fevereiro, que extingue a RAMEDM –
Estradas da Madeira, S.A.;
- Decreto Regulamentar Regional n.º
1/2013/M, de 29 de janeiro, que aprova a orgânica
do Laboratório Regional de Engenharia Civil;
- Decreto Regulamentar Regional n.º
4/2013/M, de 14 de fevereiro, que aprova a estrutura
orgânica da Direção Regional de Estradas;
- Portaria n.º 7/2013, de 7 de fevereiro, que
determina a estrutura nuclear dos Serviços de
Apoio do Gabinete do Vice-Presidente do Governo;
- Portaria n.º 8/2013, de 7 de fevereiro, que
aprova os Estatutos do Instituto de Desenvolvimento
Empresarial, IP-RAM;
- Portaria n.º 11-A/2013, de 14 de fevereiro,
que aprova a estrutura nuclear da Direção Regional
de Estradas;
- Portaria n.º 24/2013, de 4 de abril, que
aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de
Infraestruturas e Equipamentos;
- Despacho n.º 9/2013, publicado no
JORAM, II Série, n.º 12, de 17/01/2013, que aprova
as unidades orgânicas flexíveis da Direção
Regional do Comércio, Indústria e Energia;
- Despacho n.º 10/2013, publicado no
JORAM, II Série, n.º 12, de 17/01/2013, que aprova
as unidades flexíveis da Direção Regional da
Administração Pública e Local;
- Despacho n.º 14/2013, publicado no
JORAM, II Série, n.º 17, de 24/01/2013, que determina
a criação de áreas administrativas no âmbito
da Direção Regional de Planeamento, Recursos e
Gestão de Obras Públicas;
- Despacho n.º 15/2013, publicado no
JORAM, II Série, n.º 17, de 24/01/2013, que determina
a criação de áreas administrativas no âmbito
da Direção Regional de Edifícios Públicos;
- Despacho n.º 23-A/2013, publicado no
JORAM, II Série, n.º 20, Suplemento, de
29/01/2013, que procede ao enquadramento das
áreas de coordenação administrativa da Direção
Regional da Administração da Justiça.
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