Número 19 - drapl - Governo Regional da Madeira

Atividade Formativa em 2013
Dando continuidade à política seguida nos últimos
anos, a DRAPL concebeu um Plano de Formação
para 2013, visando a atualização e o desenvolvimento
das competências profissionais dos trabalhadores
da administração regional e local da RAM,
convergente com o atual contexto de evolução, inovação
e modernização da Administração Pública. A
fim de materializar o dito Plano, que foca várias
áreas temáticas, a saber, regimes jurídicos, gestão
de recursos humanos, gestão pública e gestão
financeira e contabilística, a DRAPL conta lançar
em breve um concurso limitado por prévia qualificação
para aquisição da respetiva formação.
Por agora apresentam-se as ações de formação que compreendem o referido Plano de Formação, previsto
para 2013:
- Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP);
- RCTFP: Férias, Faltas e Licenças;
- RCTFP - Legislação Laboral na Administração Pública: Organização do Tempo na Relação Laboral;
- Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
- Proteção Social na Parentalidade - Maternidade, Paternidade e Adoção;
- Regimes de Mobilidade na Administração Pública (2);
- O Código dos Contratos Públicos;
- Código dos Contratos Públicos - Regime Substantivo e o Contencioso dos Contratos;
- Código dos Contratos Públicos - Execução dos Contratos;
- Contratos Públicos - A Análise de Propostas;
- Workshop Prático da Contratação Pública;
- O Contrato de Empreitada de Obras Públicas: da Formação à Execução;
- Regime de Aposentação dos Trabalhadores que Exercem Funções Publicas enquadrados no Regime de
Proteção Social Convergente;
- Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na A.P.;
- Construção do Plano e Relatório de Atividades em Articulação com o SIADAP;
- Atendimento - O Canal de Comunicação Privilegiado do Cidadão;
- Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação (2);
- Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação no subsetor da Administração
Local;
- Processamento de Vencimentos e Prestações Sociais;
- Contabilidade Pública e Gestão Orçamental;
- A Aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) (2);
- Indicadores de Gestão e Avaliação de Resultados no POCP;
- Escrituração em POCP;
- POCP Avançado;
- A Prestação de contas e Responsabilidades Financeiras nos Serviços que dispõem de POCP e Planos
Sectoriais;
- Sistema de Normalização Contabilística (SNC);
- Gestão do Património.
(2) Curso a realizar em duas edições para diferentes destinatários.
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