Número 19 - drapl - Governo Regional da Madeira

Já no que à Secretaria Regional do Plano e
Finanças respeita, foram publicados os seguintes
diplomas:
- Decreto Regulamentar Regional n.º
2/2013/M, de 1 de fevereiro, que aprova a orgânica
da Direção Regional dos Assuntos Fiscais, retificado
pela Declaração de Retificação n.º 9/2013, de 22
de fevereiro;
- Portaria n.º 14/2013, de 28 de fevereiro,
que procede à primeira alteração à Portaria n.º
112/2012, de 17 de agosto, que aprovou a estrutura
nuclear da Direção Regional do Património.
No âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e
dos Recursos Naturais destacamos a publicação
do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/M, de 5
de fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto do
Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-
RAM.
No que respeita à Secretaria Regional da Cultura,
Turismo e Transportes, salientamos a publicação
do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/
M, de 20 de fevereiro, que procede à primeira alteração
do Decreto Regulamentar Regional n.º
1/2012/M, de 8 de março, que aprova a orgânica da
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes,
retificado pela Declaração de Retificação n.º
4/2013.
No âmbito da Secretaria Regional dos Assuntos
Sociais foram publicados os seguintes diplomas:
- Decreto Legislativo Regional n.º 3/2013/
M, de 2 de janeiro, que procede à primeira alteração
e republicação do Decreto Legislativo Regional
n.º 11/2009/M, de 17 de abril, que cria o Instituto
de Emprego da Madeira, IP-RAM;
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/
M, de 25 de março, que procede à segunda alteração
à orgânica do Serviço Regional de Proteção
Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto
Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de
junho.
Relativamente à Secretaria Regional da Educação
e Recursos Humanos, destacamos a publicação
dos seguintes diplomas:
- Decreto Regulamentar Regional n.º
3/2013/M, de 14 de fevereiro, que procede à primeira
alteração do Decreto Regulamentar Regional
n.º 8/2012/M, de 18 de junho, que aprova a orgânica
da Direção Regional de Educação;
- Despacho n.º 45/2013, publicado no
JORAM, II Série, n.º 42, de 28/02/2013, que define
as atribuições dos serviços com funções de caráter
predominantemente administrativo, dependentes
das várias unidades orgânicas flexíveis da Direção
Regional dos Recursos Humanos e da Administração
Educativa.
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