Sumário - Diário Oficial

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.453
Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 20 de julho de 2007
PORTARIA-SEDUC Nº 4.515,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos
II e IV, da Constituição do Estado, observando a
Resolução do CEE-TO nº 81/2003, e de acordo
com a Instrução Normativa nº 001, de 10 de
janeiro de 2003, desta Secretaria, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSANA
BARRETO AMORIM, Gerente de Educação
Profissional desta Secretaria, a Técnica
MARGARETE SCOLARI GOSCH, Membro da
Câmara de Educação Básica do Conselho
Estadual de Educação do Tocantins, o Contador
JUCELINO CARVALHO DE BRITO, inscrito no
CRC nº 4094 e a Especialista em Design de
Moda ROZILDA PEREIRA NONATATO, para, sob
a presidência da primeira, comporem a
Comissão de Verificação in loco para fins de
Recredenciamento - Processo nº 2007/2700/
001214 e de Autorização de Funcionamento do
Curso Técnico de Estilismo e Coordenador de
Modas - Processo nº 2007/2700/001215, a ser
oferecido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - Departamento
Regional no Tocantins - SENAC/DR-TO, no
Município de Palmas.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.518,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei nº
1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:
SUSPENDER as férias legais do
servidor ABNEL DUARTE BORGES, matrícula
nº 90003727-0, Auxiliar de Serviços Gerais,
previstas para o período de 1º a 30 de julho de
2007, referente ao período aquisitivo de 24 de
maio de 2005 a 23 de maio de 2006, por
necessidade do serviço, assegurando-lhe o
direito de fruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.519,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do
artigo 31 do Decreto nº 2.946, de 22 de fevereiro
de 2007, e
Considerando a necessidade de
aquisição de imóvel, e ainda, o Parecer Jurídico
nº 259/2007, emitido pela Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, endossado pelo
Despacho “AE” nº 1042/2007, do Procurador
Geral do Estado, resolve:
DISPENSAR a realização de licitação,
nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para
a aquisição do imóvel localizado no Município
de Goianorte, situado na Avenida Deusdeth
Oliveira Rocha, Quadra 06, Lotes 01 e 17, Setor
Central, com área total de 1.840,00 m 2 (um mil
e oitocentos e quarenta metros quadrados),
registrado no Livro 2-C, de Registro Geral de
Imóveis, no Cartório de Registro de Imóveis de
Goianorte, da Comarca de Colméia, às fls. 171,
sob o número M-955, em 13 de junho de 2005,
em nome de ANTONIA BEZERRA DA SILVA,
C.P.F. nº 005.882.631 92, no valor de
R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme
Processo Administrativo nº 2006/2700/004068
- SEDUC.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.520,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos
II e IV, da Constituição do Estado, e
Considerando a necessidade de
registrar os contratos de obras desta Secretaria
no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado do Tocantins
- CREA-TO;
Considerando, ainda, a indisponibilidade
do Superintendente de Gestão desta Pasta para
proceder a estes registros, dado o fluxo de
processo dessa Superintendência, resolve:
DESIGNAR a servidora AURENICE
BOTELHO AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº
462748-2, Coordenadora de Estrutura Física,
para registrar os contratos de obras desta
Secretaria junto ao Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado
do Tocantins - CREA-TO.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.521,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º,
incisos II e IV, da Constituição do Estado,
resolve:
RETIFICAR a PORTARIA-SEDUC nº
4.242, de 4 de julho de 2007, que dispensou o
servidor ELIONARDO DE MORAES, matrícula
nº 90002552-2, Professor Normalista, lotado na
Diretoria Regional de Ensino de ARAGUATINS,
da função gratificada de Diretor de Unidade
Escolar, nível II, da Escola Estadual São Miguel,
situada no Município de São Miguel do Tocantins,
para que a data da sua dispensa seja considerada
a partir de 29 de junho de 2007.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.522,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º,
incisos II e IV, da Constituição do Estado,
resolve:
DESIGNAR, no período de 16 a 31 de
julho de 2007, a servidora STELAMARIS
BARBOSA SENA OLIVEIRA, matrícula nº
296139-3, Coordenadora de Fiscalização, para,
sem prejuízo de suas atribuições, responder
pelo expediente do Núcleo Setorial de Controle
Interno desta Secretaria, em substituição ao seu
titular Domingos Ferreira Curcino, matrícula nº
55654-8, que se encontra parcialmente em
gozo de férias.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.523,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º,
incisos II e IV, da Constituição do Estado,
resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA DE
LOURDES SILVEIRA DOURADO, matrícula nº
822489-7, Coordenadora Regional de
Recursos Humanos, para, sem prejuízo de
suas atribuições, responder pelo expediente da
Diretoria Regional de Ensino de Arraias, em
substituição a sua titular Liz Adriana Santos
Martins, matrícula nº 508616-7, que se encontra
em gozo de férias, no período de 9 a 30 de julho
de 2007.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.524,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º,
incisos II e IV, da Constituição do Estado,
resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA EDILENA
LIMA VIANA, matrícula nº 110817-4, Professor
Normalista, para responder pelo expediente da
Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis,
em substituição a sua titular Solange
Guimarães Labre Bitar, matrícula nº 145041-7,
que se encontra em gozo de férias, no período
de 2 a 31 de julho de 2007.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.525,
de 16 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º,
incisos II e IV, da Constituição do Estado,
resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA DE
FÁTIMA SILVA, matrícula nº 823386-1, Professor
da Educação Básica, para responder pelo
expediente da Diretoria Regional de Ensino de
Guaraí, em substituição a sua titular Hernilde
Oliveira de Sousa Silva, matrícula nº 501190-6,
que se encontra em gozo de férias, no período
de 15 de julho a 13 de agosto de 2007.
PORTARIA-SEDUC Nº 4.526,
de 17 de julho de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do
artigo 31, § 3º, do Decreto nº 2.946, de 22 de
fevereiro de 2007, e
Considerando a necessidade de
aquisição de livros para as turmas do Programa
de Aceleração da Aprendizagem do 6º ao 9º ano,
e ainda, o Parecer Jurídico n o 712/2007, emitido
pela Procuradoria Administrativa, endossado
este pelo Despacho “AE” nº 1615/2007, do
Procurador Geral do Estado, resolve:
INEXIGIR a realização de licitação, nos
termos do inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando a aquisição de 2.000 (dois mil)
módulos do 9º ano, destinado aos alunos das
turmas do Programa de Aceleração de
Aprendizagem do 6º ao 9º ano, em nome da
Empresa EDITORA DIDÁTICA SUPLEGRAF
LTDA, CNPJ nº 00.005.949//0001-84, no valor
de R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme
Processo Administrativo nº 2007/2700/001476
- SEDUC.