SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 20 de julho de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.453 

1 

ANO XIX - PALMAS,SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2007 - N O 2.453 

ATOS DO CHEFE DO 

PODER EXECUTIVO 

DECRETO N o 3.073, de 2 de julho de 2007. 

Abre à Secretaria da Educação e Cultura crédito suplementar. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da 

atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e 

com fulcro no art. 8 o , incisos I e III, alínea “b”, da Lei 1.753, de 26 de 

dezembro de 2006, 

D E C R E T A: 

Art. 1 o Fica aberto à Secretaria da Educação e Cultura crédito 

suplementar no valor de R$ 35.000.000,00, consignado no vigente 

orçamento, conforme indicado no Anexo I a este Decreto. 

Art. 2 o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 

antecedente decorrem do excesso de arrecadação, (Cota-parte do fundo 

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 

dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Fonte 14), constante de 

anexo I-A a este Decreto. 

Art. 3 o Este Decreto entra em vigor nesta data. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de julho 

de 2007; 186 o da Independência, 119 o da República e 19 o do Estado. 

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 

Governador do Estado 

José Augusto Pires Paula 

Secretário de Estado do Planejamento 

Mary Marques de Lima 

Secretária-Chefe da Casa Civil 

Sumário 

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 

CASA CIVIL 8 

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 8 

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO 8 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 9 

SECRETARIA DA FAZENDA 13 

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 14 

SECRETARIA DA JUVENTUDE 15 

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 15 

SECRETARIA DA SAÚDE 16 

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL 26 

AGÊNCIA DE FOMENTO 26 

DERTINS 26 

RURALTINS 27 

FUNDAÇÃO CULTURAL 27 

IGEPREV-TOCANTINS 27 

NATURATINS 28 

UNITINS 28 

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 31 

PUBLICAÇÕES PARTICULARES 32 

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I pág. 01 SUPLEMENTAÇÃO 

Anexo ao DECRETO Nº 3.073 de 02 de julho de 2007 R$ 1,00 

NATUREZA 

C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O R 

DESPESA 

27 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 35.000.000,00 

010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 35.000.000,00 

27010.1236100202.209 Descentralização de Recursos à Gestão Comunitária - Ensino Fundamental 2.000.000,00 

3.3.50.43 14 2.000.000,00 

27010.1236200212.232 Manutenção dos Recursos Humanos - Ensino Médio 32.800.000,00 

3.1.90.11 14 30.000.000,00 

3.1.90.13 14 2.800.000,00 

27010.1236200172.279 Manutenção dos Recursos Humanos Indígenas - Tesouro 200.000,00 

3.1.90.11 14 200.000,00 

TOTAL 35.000.000,00 

ESTADO DO TOCANTINS 

RECEITA 

R$1,00 

ANEXO I - A do Decreto nº 3.073 de 2 de julho EXERCÍCIO 2007 

CODIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 

FT REC. ORDINÁRIOS O. FONTES TOTAL 

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.000.000 35.000.000 

Cota-parte do Fundo de Manuteção e Desenvolv. da 

1724.01.00 Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 14 35.000.000 

da Educação - FUNDEB 

TOTAL - 35.000.000 35.000.000 


Abre a diversos órgãos crédito suplementar. 



com fulcro no art. 8 o , incisos I e III, alínea “c”, da Lei 1.753, de 26 de 



Art. 1 o Fica aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valor 

de R$ 8.397.139,00, consignado no vigente orçamento, conforme indicado 

no Anexo I a este Decreto. 


antecedente decorrem da anulação parcial ou total das dotações 

indicadas no Anexo II a este Decreto. 









Secretária-Chefe da Casa Civil

2 

DIÁRIO OFICIAL N o 2.453 

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 20 de julho de 2007 



NATUREZA 


DESPESA 

09 GOVERNADORIA 246.000,00 

010 GABINETE DO GOVERNADOR 220.000,00 

09010.0412201892.002 Manutenção de Serviços de Transportes 200.000,00 

3.3.90.33 00 200.000,00 

09010.0412601892.003 Ações de Informática 20.000,00 

4.4.90.52 00 20.000,00 

090 CORPOS DE BOMBEIROS MILITAR 26.000,00 

09090.0618200481.219 Ampliação da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar 26.000,00 

4.4.90.52 00 26.000,00 

11 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 1.488.000,00 

010 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 1.488.000,00 

11010.2413100742.058 Produção de Materias Institucionais 1.488.000,00 

3.3.90.30 00 300.000,00 

3.3.90.39 00 1.188.000,00 

14 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - ENT. VINCULADAS 25.000,00 

310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS 25.000,00 

14310.1854100864.053 Apoio aos Projetos de Manejo da Fauna Sustentado 10.000,00 

3.3.90.14 00 10.000,00 

14310.1854101014.064 Licenciamento Ambiental 15.000,00 

3.3.90.14 00 15.000,00 

15 SECRETARIA DO ESPORTE 239.000,00 


15010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 25.000,00 

3.3.90.39 00 25.000,00 


3.3.90.30 00 50.000,00 

3.3.90.39 00 15.000,00 

15010.2781200022.163 Realização de Eventos do Esporte e Cidadania 139.000,00 

3.3.90.31 00 20.000,00 

3.3.90.32 00 79.000,00 

3.3.90.33 00 40.000,00 

15010.2781200012.425 Atendimento ao Desporto Comunitário 10.000,00 

3.3.50.41 00 10.000,00 

17 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 40.000,00 


17010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 20.000,00 

3.3.90.30 00 20.000,00 


3.3.90.30 00 10.000,00 

17010.1430100562.181 Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Domésticas 10.000,00 

3.3.90.39 00 10.000,00 

18 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA - ENT. VINCULADAS 8.000,00 

370 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8.000,00 

18370.1442200544.076 Confecção de Material Educativo 8.000,00 

3.3.90.30 40 8.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

19 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.000,00 



3.3.90.30 00 3.000,00 


3.3.90.39 00 1.000,00 

4.4.90.52 00 7.000,00 

24 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ENT. VINCULADAS 5.000,00 

870 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 5.000,00 

24870.0412201954.004 Manutenção de Recursos Humanos 5.000,00 

3.3.90.08 42 5.000,00 

25 SECRETARIA DA FAZENDA 250.000,00 



3.3.90.30 00 240.000,00 

25010.0412501081.076 Modernização da Sede da Secretaria da Fazenda 10.000,00 

4.4.90.52 00 10.000,00 

27 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 49.105,00 


27010.1212200152.259 Reforma e Melhoria em Delegacia de Ensino 10.362,00 

4.4.90.51 00 10.362,00 

27010.1236200152.263 Aparelhamento de Unidade Escolar do Ensino Médio 38.000,00 

4.4.90.52 00 38.000,00 

27010.1236300232.516 Formação Continuada de Docentes da Educação Profissional 743,00 

3.3.90.14 00 743,00 

28 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - ENT. VINCULADAS 101.360,00 

710 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 101.360,00 

28710.1339100294.093 Preservação do Patrimônio Material e Imaterial 1.420,00 

3.3.90.32 00 1.420,00 

28710.1339200294.091 Circulação do Projeto BR Arte e Cultura 240,00 

3.3.90.47 00 240,00 

28710.1339200294.092 Fomento às Culturas Populares e Manifestações Artísticas 99.700,00 

3.3.90.32 00 700,00 

3.3.90.36 00 4.850,00 

3.3.90.39 00 94.000,00 

3.3.90.47 00 150,00 

30 SECRETARIA DA SAÚDE - ENT. VINCULADAS 3.804.490,00 

550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.804.490,00 


3.3.90.30 00 180.000,00 

3.3.90.39 00 2.250,00 

30550.1012201954.315 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais-FMT 43.000,00 

3.3.90.14 00 43.000,00 

30550.1030200084.129 Manutenção de Serviços de Alta Complexidade em Oncologia ( Cacon) 3.181,00 

3.3.90.30 00 3.181,00 



NATUREZA 


DESPESA 

30550.1030200104.141 Manutenção da Rede Hospitalar 3.500.000,00 

3.3.90.39 00 3.500.000,00 

30550.1030200104.143 Viabilização do Tratamento de Pacientes em Especialidades 76.059,00 

3.3.90.32 00 76.059,00 

31 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 355.000,00 



3.3.90.36 00 15.000,00 


3.3.90.30 00 230.000,00 

3.3.90.30 27 100.000,00 

31010.0642100552.294 Alimentação aos Presos sob Custódia da Polícia Civil 10.000,00 

4.4.90.52 00 10.000,00 

33 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO 48.250,00 


33010.2057300432.315 Implantação de Unidades de Observação e Validação Tecnológica 29.500,00 

3.3.90.39 00 14.500,00 

4.4.90.51 00 15.000,00 

33010.2060100421.109 Implantação de Projeto para Desenvolvimento Sustentável da Produção da Banana 10.000,00 

3.3.90.39 00 10.000,00 

33010.2060100422.307 Produção de Mudas Certificadas 900,00 

3.3.90.30 00 900,00 

33010.2060200441.113 Implantação de Bases Físicas Metodológicas de Pequenos Animais 7.850,00 

3.3.90.39 00 7.850,00 

36 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENT. VINCULADAS 1.000,00 

610 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS - IPEM 1.000,00 


3.3.90.08 00 1.000,00 

38 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - ENT. VINCULADAS 1.347.554,00 

450 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DERTINS 1.347.554,00 


4.4.90.52 00 380.000,00 


3.3.90.39 00 640.034,00 

38450.2678201373.137 Realização de Estudos Rodoviários 327.520,00 

4.4.90.51 00 327.520,00 

42 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENT. VINCULADAS 330.180,00 

650 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 330.180,00 

42650.0824401804.350 Concessão de Benefícios às Associações Comunitárias 21.000,00 

3.3.50.41 00 20.500,00 

3.3.90.32 00 500,00 

42650.0824401554.417 Manutenção da Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani 15.180,00 

3.3.90.30 00 15.180,00 

42650.0830601494.276 Suplementação Alimentar e Nutricional para Famílias Carentes 294.000,00 

3.3.90.32 00 294.000,00 

Marcelo de Carvalho Miranda 

GOVERNADOR DO ESTADO 


SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL 

Alex Santos Neres 

SUPERINTENDENTE DO DIÁRIO OFICIAL 

ESTADO DO TOCANTINS 



NATUREZA 


DESPESA 

43 SECRETARIA DA JUVENTUDE 48.200,00 



3.3.90.93 00 5.000,00 

43010.0412201952.002 Coordenação e Manutenção dos Serviços de Transportes 18.200,00 

3.3.90.30 00 18.200,00 

43010.0481201792.359 Realização de Eventos para a Juventude 25.000,00 

3.3.90.39 00 25.000,00 

TOTAL 8.397.139,00


3 

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II pág. 05 CANCELAMENTO 


NATUREZA 


DESPESA 

09 GOVERNADORIA 246.000,00 

010 GABINETE DO GOVERNADOR 220.000,00 


4.4.90.52 00 220.000,00 

090 CORPOS DE BOMBEIROS MILITAR 26.000,00 

09090.0618200721.221 Impl. de Brigadas Civis de Combate à Inc. Florest. e de Controle de Queimadas 8.000,00 

3.3.90.30 00 8.000,00 

09090.0618200721.222 Implantação das Comissões de Defesa Civil-Condec. nos Municípios Tocantinenses 18.000,00 

3.3.90.30 00 18.000,00 

14 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - ENT. VINCULADAS 1.396.000,00 

310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS 1.396.000,00 


3.3.90.14 00 25.000,00 

14310.1854100814.050 Avaliação Quantitativa e Qualitativa do ICMS-Ecológico 45.000,00 

3.3.90.14 00 42.000,00 

3.3.90.32 00 3.000,00 

14310.1854100814.051 Implement. do Pl. Estad. de Prev., Contr. e Combate à Queimadas e Incênd. Florest. 70.000,00 

3.3.90.14 00 50.000,00 

3.3.90.36 00 20.000,00 

14310.1854100833.033 Apoiar a Implantação dos Fóruns Municipais Lixo e Cidadania 20.000,00 

4.4.90.52 00 20.000,00 

14310.1854100863.034 Implantação do Banco de Sementes da Amazônia 17.000,00 

3.3.90.14 00 4.000,00 

3.3.90.30 00 5.000,00 

3.3.90.33 00 5.000,00 

4.4.90.52 00 3.000,00 

14310.1854100864.053 Apoio aos Projetos de Manejo da Fauna Sustentado 26.000,00 

3.3.90.14 00 17.000,00 

3.3.90.33 00 7.000,00 

3.3.90.39 00 2.000,00 

14310.1854100864.054 Monitoramento da Fauna e Flora das Unidades de Conservação 25.000,00 

3.3.90.14 00 11.000,00 

3.3.90.15 00 1.000,00 

3.3.90.30 00 6.000,00 

3.3.90.33 00 1.000,00 

3.3.90.39 00 2.000,00 

4.4.90.52 00 4.000,00 

14310.1854100864.055 Manutenção do Banco de Sementes da Amazônia 15.000,00 

3.3.90.14 00 8.000,00 

3.3.90.30 00 3.000,00 

3.3.90.32 00 3.000,00 

3.3.90.39 00 1.000,00 

14310.1854101014.064 Licenciamento Ambiental 30.000,00 

3.3.90.14 00 27.000,00 

3.3.90.30 00 3.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

14310.1854400783.029 Estruturação do Sistema de Informações Hidrometerológicas-SIH 7.000,00 

3.3.90.14 00 7.000,00 

14310.1854400784.046 Implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Prioritárias 49.000,00 

3.3.90.14 00 20.000,00 

3.3.90.30 00 15.000,00 

3.3.90.33 00 8.000,00 

3.3.90.39 00 6.000,00 

14310.1854400784.047 Recuperação de Nascentes e Mananciais em Áreas Urbanas 50.000,00 

3.3.90.14 00 28.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

3.3.90.33 00 12.000,00 

14310.1854400784.048 Execução do Sistema de Cadastro e Outorga de Direito de Uso de Água- SISCAO 55.000,00 

3.3.90.14 00 19.000,00 

3.3.90.30 00 12.000,00 

3.3.90.39 00 10.000,00 

4.4.90.52 00 14.000,00 

14310.1860100993.037 Implantação de Viveiros Florestais 34.000,00 

3.3.90.14 00 9.000,00 

3.3.90.30 00 1.000,00 

3.3.90.32 00 1.000,00 

3.3.90.33 00 1.000,00 

3.3.90.36 00 1.000,00 

3.3.90.39 00 1.000,00 

4.4.90.51 00 20.000,00 

14310.1860100994.058 Manutenção das Unidades de Viveiros Florestais no Estado 42.000,00 

3.3.90.14 00 5.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

3.3.90.32 00 2.000,00 

3.3.90.33 00 2.000,00 

3.3.90.39 00 8.000,00 

4.4.90.52 00 15.000,00 



15010.2781100012.424 Atendimento ao Clubes Profissionais e Amadores 239.000,00 

3.3.50.41 00 140.000,00 

3.3.90.41 00 99.000,00 



17010.1030600552.177 Alimentação aos Presos Custodiados 

3.3.90.30 00 40.000,00 

18 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA - ENT. VINCULADAS 8.000,00 

370 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8.000,00 

18370.1442200544.074 Ampliação da Frota de Veículos e Motos 8.000,00 

4.4.90.52 40 8.000,00 




3.3.90.30 00 4.000,00 

3.3.90.36 00 2.000,00 

3.3.90.92 00 5.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

14310.1854101014.065 Fiscalização Ambiental 70.000,00 

3.3.90.14 00 60.000,00 

3.3.90.30 00 5.000,00 

3.3.90.39 00 5.000,00 

14310.1854101704.066 Implementar Educação Ambiental Informal no Estado do Tocantins 95.000,00 

3.3.90.14 00 30.000,00 

3.3.90.30 00 25.000,00 

3.3.90.32 00 5.000,00 

3.3.90.39 00 5.000,00 

3.3.90.92 00 15.000,00 

4.4.90.52 00 15.000,00 

14310.1854200794.049 Gerenciamento das Unidades de Conservação 200.000,00 

3.3.90.14 00 70.000,00 

3.3.90.15 00 10.000,00 

3.3.90.30 00 50.000,00 

3.3.90.33 00 15.000,00 

3.3.90.36 00 15.000,00 

3.3.90.39 00 30.000,00 

4.4.90.52 00 10.000,00 

14310.1854200794.410 Fomento ao uso dos Recursos Naturais Sustentáveis no Entorno das UCS 55.000,00 

3.3.90.14 00 40.000,00 

3.3.90.30 00 15.000,00 

14310.1854200814.052 Manutenção de Unidades Desconcentradas do Naturatins 300.000,00 

3.3.90.14 00 100.000,00 

3.3.90.39 00 200.000,00 

14310.1854200833.032 Apoiar Elab., Implant. e Implementação de Planos de Gerenc. de Resíduos Sólidos 9.000,00 

3.3.90.14 00 3.000,00 

3.3.90.30 00 1.000,00 

3.3.90.39 00 3.000,00 

4.4.90.52 00 2.000,00 

14310.1854200993.036 Criar Sist. de Gerenc. e Controle do Consumo de Produtos e Subprodutos Florestais 50.000,00 

3.3.90.14 00 5.000,00 

3.3.90.30 00 5.000,00 

4.4.90.52 00 40.000,00 

14310.1854200994.059 Manut. do Sist. de Gerenc. e Cont. do Consumo de Prod. e Subprotudos Florestais 25.000,00 

3.3.90.14 00 15.000,00 

3.3.90.30 00 2.000,00 

4.4.90.52 00 8.000,00 

14310.1854201004.061 Monitoramento de Corpos D'água em Bacias Hidrográficas Prioritárias 60.000,00 

3.3.90.14 00 40.000,00 

3.3.90.30 00 5.000,00 

3.3.90.33 00 5.000,00 

3.3.90.36 00 2.000,00 

3.3.90.39 00 3.000,00 

4.4.90.52 00 5.000,00 

14310.1854201004.419 Implementação de Automonitoramento de Efluentes 22.000,00 

3.3.90.14 00 15.000,00 

3.3.90.30 00 1.000,00 

3.3.90.33 00 4.000,00 

3.3.90.39 00 2.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

24 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ENT. VINCULADAS 5.000,00 

870 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 5.000,00 


3.3.90.39 42 5.000,00 




240.000,00 

3.3.90.39 00 240.000,00 

25010.0412501081.072 Adequação do Ambiente Físico das Regionais da SEFAZ 10.000,00 

4.4.90.52 00 10.000,00 



27010.1212200151.079 Ampliação de Delegacia Regional de Ensino 10.362,00 

4.4.90.51 00 10.362,00 

27010.1236300232.243 Acompanhamento de Unidade Escolar da Educação Profissional 743,00 

3.3.90.14 00 743,00 

27010.1236300232.518 Manutenção da Educação Profissional 38.000,00 

4.4.90.52 00 38.000,00 

28 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - ENT. VINCULADAS 101.360,00 

710 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 101.360,00 


3.3.90.33 00 7.360,00 


4.4.90.52 00 94.000,00 

30 SECRETARIA DA SAÚDE - ENT. VINCULADAS 304.490,00 

550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 304.490,00 

30550.1030200104.141 Manutenção da Rede Hospitalar 261.490,00 

3.3.90.30 00 3.181,00 

3.3.90.39 00 258.309,00 

30550.1057100263.087 Implantação do Complexo de Pesquisa em Medicina Tropical 15.000,00 

3.3.90.36 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 5.000,00 

30550.1057100263.088 Adequações e Instalações Especiais 5.000,00 

4.4.90.51 00 5.000,00 

30550.1057100264.168 Expansão Interinstitucional na Área de Pesquisa 10.000,00 

3.3.90.20 00 10.000,00 

30550.1057100284.178 Avaliação dos Serv. de Saúde nos Diversos Níveis de Atenção e suas Inter-Relações 8.000,00 

3.3.90.30 00 3.000,00 

3.3.90.33 00 3.000,00 

3.3.90.36 00 2.000,00 

30550.1057100284.179 Expansão Interinstitucional na Área de Avaliação em Saúde 5.000,00 

3.3.90.14 00 2.000,00 

3.3.90.18 00 3.000,00

4 





NATUREZA 


DESPESA 




3.3.90.92 27 100.000,00 


3.3.90.30 00 35.000,00 

31010.0618100511.095 Reaparelhamento da Polícia Civil 40.000,00 

3.3.90.30 00 20.000,00 

3.3.90.39 00 10.000,00 

4.4.90.52 00 10.000,00 

31010.0618100512.288 Capacitação de Recursos Humanos 45.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 35.000,00 

31010.0618100512.289 Implantação de Sistema de Informação 36.000,00 

3.3.90.30 00 18.000,00 

3.3.90.39 00 18.000,00 

31010.0618100522.291 Operações de Repressão Qualificada 33.000,00 

3.3.90.30 00 25.000,00 

3.3.90.39 00 8.000,00 

31010.0618100522.292 Identificação Civil e Criminal 10.000,00 

3.3.90.39 00 10.000,00 

31010.0618100522.293 Implementação das Bases da Polícia Comunitária 28.000,00 

3.3.90.30 00 20.000,00 

3.3.90.39 00 8.000,00 

31010.0618300521.103 Estruturação dos Serviços de Inteligência Policial 28.000,00 

3.3.90.30 00 14.000,00 

3.3.90.39 00 14.000,00 



33010.2012601691.119 Desenvolvimento do Sistema Integrado de Informações para o Setor Produtivo 37.350,00 

3.3.90.14 00 20.000,00 

3.3.90.39 00 17.350,00 

33010.2060100421.109 Implantação de Projeto para Desenvolvimento Sustentável da Produção da Banana 10.000,00 

4.4.90.42 00 10.000,00 

33010.2060100422.307 Produção de Mudas Certificadas 900,00 

4.4.90.52 00 900,00 

34 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO - ENT. VINCULADAS 1.216.000,00 

430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - ADAPEC 916.000,00 

34430.2060400603.097 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios e Módulos 275.000,00 

4.4.90.51 00 275.000,00 

34430.2060400604.187 Sanidade de Ovinos e Caprinos 80.000,00 

3.3.90.14 00 80.000,00 

34430.2060400604.188 Sanidade dos Animais Aquáticos 15.000,00 

3.3.90.14 00 15.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

35010.2266101211.129 Implantação de Pólos Agroindustrias 90.000,00 

3.3.90.14 00 5.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

3.3.90.32 00 5.000,00 

3.3.90.33 00 20.000,00 

3.3.90.39 00 50.000,00 

35010.2266101231.133 Apoio ao Desenvolvimwnto de Novas Tecnologias Industriais 68.100,00 

3.3.90.14 00 5.000,00 

3.3.90.30 00 5.000,00 

3.3.90.32 00 5.000,00 

3.3.90.35 00 44.000,00 

3.3.90.39 00 9.100,00 

35010.2269101231.134 Implantação do BR Shopping 100.000,00 

3.3.40.41 00 100.000,00 

35010.2269101232.330 Apoio à Micro, Pequena e Média Empresas Exportadoras 50.000,00 

3.3.90.39 00 50.000,00 

35010.2269101232.391 Compre no Tocantins 19.000,00 

3.3.90.39 00 19.000,00 

36 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENT. VINCULADAS 301.000,00 

610 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS - IPEM 1.000,00 

36610.0412201294.004 Manutenção de Recursos Humanos 1.000,00 

3.1.90.11 00 1.000,00 

930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 300.000,00 

36930.2369501264.380 Implementação de Estudos, Planos e Projetos Turísticos 10.000,00 

3.3.90.14 00 10.000,00 

36930.2369501264.381 Assistência Técnica Ambiental nos Pólos Ecoturísticos 48.500,00 

3.3.90.14 00 4.500,00 

3.3.90.35 00 44.000,00 

36930.2369501264.382 Formatação de Roteiros Turísticos Municipais 50.000,00 

3.3.90.14 00 5.000,00 

3.3.90.39 00 45.000,00 

36930.2369501264.384 Implementação do Sistema de Informações Estatísticas 25.000,00 

3.3.90.14 00 1.000,00 

3.3.90.30 00 1.000,00 

3.3.90.33 00 2.000,00 

3.3.90.35 00 21.000,00 

36930.2369501264.385 Edição de Material Promocional para Divulgação Turística 39.000,00 

3.3.90.32 00 20.000,00 

3.3.90.39 00 19.000,00 

36930.2369501264.386 Divulgação dos Produtos Turísticos Municipais em Feiras e Eventos 66.875,00 

3.3.90.14 00 41.675,00 

3.3.90.32 00 5.000,00 

3.3.90.33 00 5.000,00 

3.3.90.39 00 15.200,00 

36930.2369501264.387 Cadastramento, Fiscalização e Classificação de Empresas e Profissionais Liberais 50.000,00 

3.3.90.14 00 35.000,00 

3.3.90.33 00 15.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

34430.2060400604.190 Sanidade de Suídeos 65.000,00 

3.3.90.14 00 35.000,00 

3.3.90.30 00 30.000,00 

34430.2060400604.191 Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose 40.000,00 

3.3.90.30 00 40.000,00 

34430.2060400604.192 Erradicação da Febre Aftosa 30.200,00 

3.3.90.30 00 30.200,00 

34430.2060400604.194 Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias 40.000,00 

3.3.90.14 00 20.000,00 

3.3.90.30 00 20.000,00 

34430.2060400604.195 Sanidade das Aves 61.000,00 

3.3.90.14 00 40.000,00 

3.3.90.30 00 21.000,00 

34430.2060400604.196 Capacitação Técnica na Área Animal e Vegetal 269.800,00 

3.3.90.14 00 120.000,00 

3.3.90.18 00 9.800,00 

3.3.90.39 00 140.000,00 

34430.2060400604.198 Realização de Eventos em Sanidade Animal e Vegetal 40.000,00 

3.3.90.14 00 40.000,00 

490 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 300.000,00 

34490.0412201163.210 Construção da Sede, Escritórios Regionais e Municipais do Ruraltins 100.000,00 

4.4.90.51 00 100.000,00 

34490.1860601184.223 Elabor. de Proj. Ambientais para Regul. de Ativid. Modific. do Meio Amb.Agricultável 50.000,00 

3.3.90.30 00 50.000,00 

34490.2012101154.217 Monitoramento e Avaliação das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural 150.000,00 

3.3.90.14 00 150.000,00 

35 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 831.100,00 

010 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 831.100,00 

35010.1912601211.126 Implantação do Pólo de Informática do Tocantins 85.000,00 

3.3.90.14 00 5.000,00 

3.3.90.32 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 70.000,00 

35010.2218301251.137 Elaboração de Estudos de Viabilidade 95.000,00 

3.3.90.35 00 95.000,00 

35010.2218301252.390 Estruturação do Sistema de Informação de Indústria, Comércio e Serviços 40.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 30.000,00 

35010.2257201211.121 Implantação de Incubadoras de Empresas 64.000,00 

3.3.50.41 00 64.000,00 

35010.2266101211.120 Revitalização dos Distritos Industriais 220.000,00 

4.4.40.51 00 120.000,00 

4.4.90.51 00 100.000,00 



NATUREZA 


DESPESA 

36930.2369501264.388 Qualificação Profissional para o Turismo 6.000,00 

3.3.90.30 00 6.000,00 

36930.2369501264.389 Realização de Oficinas e Seminários de Turismo 4.625,00 

3.3.90.14 00 4.625,00 

38 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - ENT. VINCULADAS 550.260,00 

450 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DERTINS 550.260,00 

38450.2678201384.241 Conservação de Rodovias 550.260,00 

3.3.90.39 00 550.260,00 

41 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 669.900,00 

010 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 669.900,00 

41010.0812201452.353 Desenvolvimento de Sistemas para Gerenciamento de Programas Sociais 450.000,00 

3.3.90.35 00 50.000,00 

3.3.90.39 00 400.000,00 

41010.0812201452.354 Monitoramento dos Programas Setas 80.000,00 

3.3.90.14 00 80.000,00 

41010.0812801452.350 Capacitação de Gestores e Técnicos da SETAS 80.000,00 

3.3.90.39 00 80.000,00 

41010.0824401452.352 Realização de Pesquisas Sociais 59.900,00 

3.3.90.30 00 30.000,00 

3.3.90.39 00 29.900,00 

42 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENT. VINCULADAS 1.127.474,00 

650 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.127.474,00 

42650.0824201504.343 Manutenção de Unidades de Atendimento ao PPD 100.000,00 

3.3.40.41 00 15.000,00 

3.3.90.14 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 60.000,00 

4.4.90.52 00 15.000,00 

42650.0824301414.245 Manutenção dos Núcleos do Programa Pioneiros Mirins 107.189,00 

3.3.90.30 00 50.000,00 

3.3.90.39 00 57.189,00 

42650.0824301414.247 Realização de Eventos do Programa Pioneiros Mirins 65.000,00 

3.3.90.14 00 15.000,00 

3.3.90.18 00 10.000,00 

3.3.90.33 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 30.000,00 

42650.0824301414.416 Capacitação de Recursos Humanos do Programa Pioneiros Mirins 80.000,00 

3.3.90.30 00 20.000,00 

3.3.90.48 00 20.000,00 

3.3.90.92 00 40.000,00 

42650.0824301844.418 Manutenção de Centro de Referência Especializado em Assintência Social - CREAS 70.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

3.3.90.39 00 40.000,00 

4.4.90.51 00 20.000,00 

42650.0824401554.289 Atendimento Emergencial à Familias Carentes 330.180,00 

3.3.90.32 00 330.180,00


5 



NATUREZA 


DESPESA 

42650.0824401554.417 Manutencao da Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani 161.105,00 

3.3.90.30 00 131.105,00 

3.3.90.39 00 10.000,00 

4.4.90.52 00 20.000,00 

42650.0824401804.272 Promoção de Eventos sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local 10.000,00 

3.3.90.14 00 10.000,00 

42650.0824401804.273 Capacitação dos Organismos Sociais 20.000,00 

3.3.50.41 00 20.000,00 

42650.0824401804.350 Concessão de Benefícios às Associações Comunitárias 64.000,00 

3.3.40.41 00 39.000,00 

3.3.50.41 00 25.000,00 

42650.0833401423.145 Implantação de Unidades de Geração de Renda 20.000,00 

3.3.90.14 00 10.000,00 

3.3.90.30 00 10.000,00 

42650.0833401423.146 Revitalização de Unidades de Geração de Renda 100.000,00 

3.3.90.14 00 50.000,00 

3.3.90.30 00 50.000,00 



43010.0424401792.361 Realização de Cursinho Pré-Vestibular 350.000,00 

3.3.90.30 00 50.000,00 

3.3.90.39 00 300.000,00 

43010.0436601792.364 Conferências de Juventudes 50.000,00 

3.3.90.39 00 50.000,00 

43010.0481201792.359 Realização de Eventos para a Juventude 200.000,00 

3.3.90.39 00 200.000,00 

43010.0436401792.468 Concessão de Bolsas Universitárias 48.200,00 

3.3.90.18 00 48.200,00 

TOTAL 8.397.139,00 



NATUREZA 

C Ó D I G O C I F I C A DA FT V A L O R 

E S P E Ç Ã O 

DESPESA 




1.000,00 

3.3.90.33 14 

11.100.000,00 

38 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - ENT. VINCULADAS 

450 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS 11.100.000,00 

38450.2678201373.136 Pavimentação de Vias Urbanas 11.100.000,00 

11.100.000,00 

4.4.40.51 80 

40.000,00 

39 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 

010 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 40.000,00 

39010.2060700581.160 Implantação de Infra-Estrutura Hídrica do Projeto Manoel Alves 40.000,00 

40.000,00 

3.3.90.39 00 

221.768,00 

42 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENT. VINCULADAS 


42650.0824301444.333 Manutenção de Unidades do PETI 11.768,00 

500,00 

3.3.90.30 00 

3.3.90.30 37 11.268,00 

670 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 

42650.0824301824.304 Promoção e Apoio de Ações em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 210.000,00 

30.000,00 

3.3.90.39 80 

4.4.90.52 80 180.000,00 

171.500,00 

43 SECRETARIA DA JUVENTUDE 


43010.0433301792.508 Formação de Jovens Talentos 171.500,00 

171.500,00 

3.3.50.41 00 

TOTAL 11.534.268,00 

pág. 02 CANCELAMENTO 

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II 


NATUREZA 

C Ó D I G O C I F I C A DA FT V A L O R 

E S P E Ç Ã O 

DESPESA 




1.000,00 

3.3.90.30 14 

11.100.000,00 

38 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - ENT. VINCULADAS 

450 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS 11.100.000,00 

38450.2678201373.138 Pavimentação de Rodovias 11.100.000,00 

11.100.000,00 

4.4.90.51 80 

40.000,00 

39 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 

010 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 40.000,00 

39010.2060700571.184 Construção de Barramento Visando o Armaz. deÁgua para usos Múltiplos 40.000,00 

- Eixo3 

40.000,00 

4.4.90.51 00 

221.768,00 

42 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENT. VINCULADAS 


42650.0824301444.257 Concesssão de Bolsa para os Beneficiários do PETI 11.268,00 

11.268,00 

3.3.90.18 37 





com fulcro no art. 8 o , § 1 o , da Lei 1.753, de 26 de dezembro de 2006, 



de R$ 11.534.268,00, consignado no vigente orçamento, conforme 

indicado no Anexo I a este Decreto. 


antecedente decorrem da anulação parcial ou total das dotações 

indicadas no Anexo II a este Decreto. 










42650.0824401804.272 Promoção de Eventos sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local 500,00 

500,00 

3.3.90.39 00 

670 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 210.000,00 

42650.0824301823.205 Implantação de Unidade de Semi-Liberdade 210.000,00 

210.000,00 

4.4.90.52 80 



43010.0436401792.468 Concessão de Bolsas Universitárias 171.500,00 

171.500,00 

3.3.90.18 00 



TOTAL 11.534.268,00 



com fulcro no art. 8 o , incisos I e III, alínea “e”, da Lei 1.753, de 26 de 




de R$ 122.429,00, consignado no vigente orçamento, conforme indicado 

no Anexo único a este Decreto. 


antecedente são procedentes de superávit financeiro apurado no balanço 

patrimonial do exercício anterior, (Contribuição do Fundo Nacional de 

Desenvolvimento da Educação – FNDE – Fonte 11, Recursos de 

Convênios com Órgão Federais – Fonte 25). 


Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de julho de 2007; 

186 o da Independência, 119 o da República e 19 o do Estado. 







6 





NATUREZA 


DESPESA 



27010.1236100222.235 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 11.440,00 

3.3.90.30 11 11.440,00 

N O M E A R 

JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Encarregado 

de Serviços II, CAD-12, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 

Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS, a partir de 16 de julho de 2007. 

33 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 110.989,00 

010 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 110.989,00 

33010.2060200441.113 Implantação de Bases Físicas Metodológicas de Pequenos Animais 110.989,00 

3.3.20.93 25 110.989,00 

ATO N o 3.881 - NM. 

TOTAL 122.429,00 


atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e 

com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692, de 7 de março de 2006, resolve 

I - N O M E A R 

MARIA DO SOCORRO PEREIRA FRAGA para exercer o cargo de Assessor 

Especial, DAS-1, da Secretaria da Administração; 

II - R E D I S T R I B U I R 

o cargo referido no inciso antecedente, até vacância, para a estrutura 

operacional da Secretaria do Governo. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de julho de 

2007; 186 o da Independência, 119 o da República e 19 o do Estado. 





ATO N o 4.001 - NM. 



com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692, de 7 de março de 2006, resolve 


MILENA AGUIAR MOURÃO para exercer o cargo de Assessor Especial, 

DAS-1, da Secretaria da Administração; 



operacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins 

– RURALTINS. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho de 

2007; 186 o da Independência, 119 o da República e 19 o do Estado. 





ATO N o 4.008 - NM. 


atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, 

resolve 







ATO N o 4.009 - NM. 



com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829, de 4 de agosto de 2003, resolve 


DINO CLÁUDIO MONTEIRO para exercer o cargo de Assistente, CAD-10, 

da Secretaria da Administração; 



operacional da Secretaria da Cidadania e Justiça. 







ATO N o 4.020 - NM. 



com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829, de 4 de agosto de 2003, resolve 


ORLEANE ALVES CARDOSO para exercer o cargo de Assistente, CAD-10, 

da Secretaria da Administração; 



operacional do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS. 








7 

ATO N o 4.021 - NM. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO 

TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 40, inciso X, da Constituição do 

Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687, 

de 15 de janeiro de 2003, resolve 


RÔMOLO FALCÃO MARBÁ para exercer o cargo 

de Assistente-NS, CAD-12, da Secretaria da 

Administração; 


o cargo referido no inciso antecedente, até 

vacância, para a estrutura operacional da 

Secretaria do Esporte. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 

dias do mês de julho de 2007; 186 o da 

Independência, 119 o da República e 19 o do 

Estado. 





ATO N o 4.029 - RET. 



confere o art. 40, inciso II, da Constituição do 

Estado, e na conformidade do teor do OFÍCIO/ 

SESAU/GABSEC/n. 6.566, de 12 de julho de 

2007, do Secretário de Estado da Saúde, 

resolve 

R E T I F I C A R 

o Ato 3.651 - NM, de 21 de junho de 2007, 

publicado no Diário Oficial do Estado 2.436, que 

trata da nomeação de GEORGIA CRISTINA 

CECCONELLO, a fim de considerá-la nomeada 

no cargo de Agente de Odontologia Superior, 

Nível I, da Secretaria da Saúde, a partir de 1 o de 

junho de 2007. 



Independência, 119 o República e 19 o do Estado. 





ATO N o 4.042 - NM. 




Estado, resolve 

N O M E A R 

para exercerem os cargos com denominação 

e símbolos especificados da Fundação Cultural 

do Estado do Tocantins, a partir de 16 de julho 

de 2007: 

1. ANA BERENICE DE AGUIAR SANTANA E 

SILVA, Coordenador de Controle Interno, 

DAS-7; 

2. APARECIDA DONIZETI BORGES, 

Coordenador de Projetos Artísticos e 

Culturais, DAS-7. 




Estado. 





ATO N o 4.028 - CSS. 




Estado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050, 

de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 23 da Lei 

1.614, de 4 de outubro de 2005, resolve 

C O L O C A R 

JANE CRISTINA DA COSTA LACERDA, 

Assistente de Serviços de Saúde, Nível I-B, 

matrícula 827051-1, integrante do quadro de 

pessoal da Secretaria da Saúde, à disposição 

da Secretaria da Ciência e Tecnologia, a partir 

de 12 de julho de 2007, com ônus para o 

requisitante, inclusive quanto ao recolhimento 

previdenciário em favor do IGEPREV- 

TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas 

física e jurídica. 




Estado. 





ATO N o 4.040 - NM. 





de 7 de março de 2006, resolve 


JANE CRISTINA DA COSTA LACERDA para 

exercer o cargo de Assessor Especial, DAS-3, 

da Secretaria da Administração, a partir de 12 

de julho de 2007; 



vacância, para a estrutura operacional da 

Secretaria da Ciência e Tecnologia. 




Estado. 





ATO N o 4.056. 




Estado, e na conformidade do teor do Ofício n. 

1.401/GASEC, de 12 de julho de 2007, da 

Secretária de Estado do Trabalho e 

Desenvolvimento Social, resolve, 

em relação a Olinda Fernandes dos Santos, 

matrícula 844455-2: 

A N U L A R 

I – o Ato 3.673 - NM, de 21 de junho 

de 2007, publicado no Diário Oficial do 

Estado 2.436; 

II – a Portaria CCI n. 1.081 - EX, de 21 de 

junho de 2007, da Casa Civil, publicada no 

Diário Oficial do Estado 2.436, restaurando o 

Ato 292 - NM, de 17 de janeiro de 2003, 

publicado no Diário Oficial do Estado 1.365. 




Estado. 





8 



CASA CIVIL 

ATO N o 4.064 - NM. 




Estado, resolve 

N O M E A R 

ANA LÚCIA CARDOSO SANTANA para exercer o 

cargo de Agente de Enfermagem Auxiliar, 

Nível I, da Secretaria da Saúde. 




Estado. 





ATO N o 4.065 - NM. 





de 7 de maio de 2004, resolve 


EDIMILSON DOS SANTOS para exercer o 

cargo de Assistente, CAD-6, da Secretaria da 

Administração; 



vacância, para a estrutura operacional do 

Gabinete do Governador. 




Estado. 





Secretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMA 

PORTARIA CCI N o 1.164 - EX, 

de 11 de julho de 2007. 

A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL, 

no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o , 

inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 

2007, resolve 

E X O N E R A R 

MARIA APARECIDA FERREIRA CHAVES do cargo 

de Encarregado de Serviços II, CAD-12, da 

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 

Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS, a partir de 

16 de julho de 2007. 






2007, resolve 


JANE CRISTINA DA COSTA LACERDA do cargo 

de Encarregado de Serviços, CAD-12, da 

Secretaria da Saúde, a partir de 12 de julho 

de 2007. 






2007, resolve 


dos cargos especificados da Fundação Cultural 

do Estado do Tocantins, a partir de 16 de julho 

de 2007: 

ANA BERENICE DE AGUIAR SANTANA E SILVA, 

Coordenador de Projetos Artísticos e Culturais, 

DAS-7; 

APARECIDA DONIZETI BORGES, Coordenador 

de Controle Interno, DAS-7. 






2007, resolve 

E X O N E R A R, a pedido, 

JOSÉ FERNANDO ROCHA MASCARENHAS do 

cargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria da 

Administração, redistribuído para a Secretaria 

da Ciência e Tecnologia, a partir de 12 de julho 

de 2007. 

PROCURADORIA-GERAL 

DO ESTADO 

Procurador-Geral: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS 

PORTARIA PGE/GAB Nº 78/2007 

O PROCURADOR GERAL DO 

ESTADO, no uso de suas atribuições e 

consoante o disposto no art. 42, inciso I da 

Constituição do Estado, c/c art. 19, inciso XXI 

da Lei Complementar n° 20, de 17 de junho de 

1999, resolve: 

SUSPENDER: 

O gozo das férias legais do servidor AUGUSTO 

DE AGUIAR RIBEIRO, Assistente Operacional I 

CAD - 9, matrícula funcional nº 828852-6, 

previstas para o período de 18/07/2007 à 

31/07/2007, referente ao período aquisitivo de 

15/02/2006 à 14/02/2007, convocando-a a 

retornar às suas atividades, assegurando-lhe 

o direito de gozá-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço. 

GABINETE DO PROCURADOR GERAL 

DO ESTADO, em Palmas, aos 18 dias do mês 

de julho de 2007. 

SECRETARIA DA 

COMUNICAÇÃO 

Secretário: SEBASTIÃO VIEIRA DE MELO 

PORTARIA Nº 161/SECOM, 

de 19 de Julho de 2007. 

O SECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO, 

no uso, de sua atribuição e consoante o 

disposto no art. 42, § 1º, incisos I e VI, da 

Constituição do Estado, e art. 84, da Lei 1.050, 

de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

DETERMINAR, a servidora, RAFAELA 

LOBATO MORAES , matricula nº 847922-4, 

Assessor Técnico II – DAS - 3,substituir 

durante período de licença maternidade a 

servidora,MARIA TEREZA LEMES MOREIRA, 

matricula nº 867400-1,Coord. de Radio – 

DAS – 7. 

Esta Portaria entra em vigor na data de 

sua publicação.


9 

SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO E CULTURA 

Secretária: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE 

PORTARIA-SEDUC N o 3.870, 

de 22 de junho de 2007. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA 

EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das 

atribuições que lhe confere o art. 42, § 1 o , 

incisos II e IV, da Constituição do Estado e de 

acordo com o art. 8º, inciso II, do Edital nº 002, 

de 22 de junho de 2007, resolve: 

I - DESIGNAR os servidores LÚCIA 

REGINA SALVADOR PACHECO, matrícula nº 

235865-4; APARECIDA DA PENHA DO 

NASCIMENTO COELHO, matrícula nº 497355-1; 

GENIVAL TEIXEIRA ALVES, matrícula nº 819665-6; 

LÚCIA REGINA FARIA VILELA, matrícula nº 

853269-9; MILENA BEZERRA CÔRTES, 

matrícula nº 822565-6 e DEIJANIRA ALVES 

GOMES LUZ, matrícula nº 51799-2; para, sob a 

presidência da primeira, comporem a 

Comissão Regional da Diretoria Regional de 

Ensino de Paraíso do Tocantins, para a 

realização do certame para seleção do servidor 

que exercerá a função de Diretor de Unidade 

Escolar da Rede Estadual de Ensino do 

Tocantins. 

II - Esta Portaria entra em vigor a partir 

desta data. 









I - DESIGNAR as servidoras 

CLEONICE ALVES DE PAULA E SILVA, matrícula 

nº 217859-1; CELENY APARECIDA DE 

CARVALHO BORGES, matrícula nº 46990-4; 

JOSEFA SANTOS BORGES, matrícula nº 

292087-5; SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 

LEITE, matrícula nº 263290-0; EDJANE NEVES 

DE MORAIS, matrícula nº 58343-0 e IVONE 

EDUARDA DA SILVA NOLETO, matrícula nº 

840596-4; para, sob a presidência da primeira, 

comporem a Comissão Regional da Diretoria 

Regional de Ensino de Colinas do Tocantins, 

para a realização do certame para seleção do 

servidor que exercerá a função de Diretor de 

Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino 

do Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR as servidoras IONE 

JESUS NUNES AZEVEDO, matrícula nº 74365-8; 

MARIA DE LOURDES SILVEIRA DOURADO, 

matrícula nº 822489-7; ANA ELITA GOMES DOS 

SANTOS, matrícula nº 269433-6; MARIA 

D’ABADIA RAMALHO DOS SANTOS, matrícula 

nº 99414-6; JANAINA NUNES DE OLIVEIRA, 

matrícula nº 842525-6 e DARLENE DOS 

SANTOS PEREIRA, matrícula nº 709689-5; para, 

sob a presidência da primeira, comporem a 


Ensino de Arraias, para a realização do certame 

para seleção do servidor que exercerá a função 

de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual 

de Ensino do Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR os servidores 

SEVERINO JOAQUIM DE LIMA, matrícula nº 

832320-8; DIONE FERREIRA DA SILVA, 

matrícula nº 835716-1; BERNADETE 

MILHOMEM FERNANDES, matrícula nº 823815-4; 

MARIA HELENA DE MOURA SANTOS, matrícula 

nº 113239-3; MARIA RITA LOPES ARAÚJO 

COELHO, matrícula nº 759740-1 e LUCINALVA 

FERREIRA, matrícula nº 840577-8; para, sob a 

presidência do primeiro, comporem a 


Ensino de Araguatins, para a realização do 

certame para seleção do servidor que exercerá 

a função de Diretor de Unidade Escolar da Rede 

Estadual de Ensino do Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR os servidores LAEDIS 

SOUSA DA SILVA CUNHA, matrícula nº 87017-0; 

ADRIANO APARECIDO TEODORO DE SOUZA, 

matrícula nº 820532-9; DILMA MARIA 

GUIMARÃES ROCHA, matrícula nº 824653-0; 

GUIOMAR DIAS BRITO OLIVEIRA, matrícula nº 

71250-7; MARIA IVONE MODESTO SIMIÃO DE 

SOUZA FALCÃO, matrícula nº 840946-3 e 

RANIERI RODRIGUES LEAL, matrícula nº 



Regional de Ensino de Araguaína, para a 




Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR os servidores DENISE 

LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 843042-0; 

ELIANE MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 

734535-6; ELIANETH SOARES LIMA, matrícula 

nº 494933-1; MARIA FÉLIX FERREIRA CHAVES 

SÁ, matrícula nº 112020-4; NEIDE AIRES COSTA 

GABRIEL, matrícula nº 818294-9 e ELIVAN 

CARNEIRO TÁVORA MILHOMEM, matrícula nº 



Regional de Ensino de Tocantinópolis, para a 




Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR as servidoras MÔNICA 

DE CÁSSIA RIBEIRO CARDOSO DE BRITO, 

matrícula nº 282596-1; ELIZABETE TEIXEIRA 

CUNHA, matrícula nº 844763-2; SOLANGE 

APARECIDA MACHADO, matrícula nº 825756-6; 

VANUZIA SILVA LEITE, matrícula nº 842136-6; 

ZENILDA ROSA DE SOUZA, matrícula nº 

760455-6 e TÂNIA CRISTINA LEITE DO 

NASCIMENTO, matrícula nº 647403-9; para, sob 

a presidência da primeira, comporem a 


Ensino de Dianópolis, para a realização do 

certame para seleção do servidor que exercerá 

a função de Diretor de Unidade Escolar da Rede 

Estadual de Ensino do Tocantins. 


desta data.

10 











I - DESIGNAR as servidoras JULITA 

AIRES BRON, matrícula nº 519308-7; 

MARISTELA TAVARES FONSECA AMORIM, 

matrícula nº 124893-6; SONIA MARIA 

RODRIGUES LIMA, matrícula nº 829624-3; 

SILENE LÍVIA AIRES DE OLIVEIRA SOUZA, 

matrícula nº 852079-8, RAQUEL OLIVEIRA 

MACHADO AYRES, matrícula nº 852207-3 e 

MÁRCIA LEONINA FERREIRA ROSAL, matrícula 

nº 94579-0; para, sob a presidência da primeira, 


Regional de Ensino de Porto Nacional, para a 




Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR os servidores RITA 

AQUINO BARROS, matrícula nº 138681-6; MARIA 

DE FÁTIMA CÂMARA, matrícula nº 837742-1; 

ROSA NEIVA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 

496294-0; SEBASTIÃO PEREIRA AGUIAR, 

matrícula nº 143804-2; VALDILÉIA MARIA LEÃO 

PEREIRA SOUZA, matrícula nº 149870-3 e 

ERMIONE TEIXEIRA BATISTA MIRANDA, 

matrícula nº 815454-6; para, sob a presidência 

da primeira, comporem a Comissão Regional 

da Diretoria Regional de Ensino de Pedro 

Afonso, para a realização do certame para 

seleção do servidor que exercerá a função de 

Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual 



desta data. 









I - DESIGNAR os servidores DELÍCIA 

FEITOSA FERREIRA, matrícula nº 853707-1; 

JOSELICE RIBEIRO GOMES, matrícula nº 

835300-0; MARIA DO ESPÍRITO SANTO 

VERÍSSIMO, matrícula nº 833086-7; ODILON 

PESSOA SANTOS, matrícula nº 132098-0; 

ROSANGELA SOUZA TERREÇO BERNARDES, 

matrícula nº 845205-9 e SUSAN SUELY 

PRADO, matrícula nº 829091-1; para, sob a 



Ensino de Palmas, para a realização do certame 




II -Esta Portaria entra em vigor a partir 

desta data. 









I - DESIGNAR os servidores MARIA 

SANTANA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 

nº 840550-6; SIMONE DE JESUS SILVA, 

matrícula nº 873961-7; LUCIENE FERREIRA DE 

SOUSA, matrícula nº 840424-1; FRANCISCA 

ALMEIDA DE MENESES, matrícula nº 836304- 

8; PEDRO LOPES PEREIRA, matrícula nº 

835717-0 e VALTEIR PEREIRA FILHO, matrícula 

nº 731919-3; para, sob a presidência da 

primeira, comporem a Comissão Regional da 

Diretoria Regional de Ensino de Miracema do 

Tocantins, para a realização do certame para 

seleção do servidor que exercerá a função de 

Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual 



desta data. 









I - DESIGNAR os servidores ADRIANO 

RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 832064-1; 

ESTHER SEPÚLVEDA DA SILVA, matrícula nº 

853194-3; FERNANDA ALMEIDA TORRES, 

matrícula nº 835969-5; FERNANDO ROSA DE 

SOUZA, matrícula nº 844704-7; JOSIANE DA 

COSTA MAFRA, matrícula nº 852655-9 e MARIA 

CONCEIÇÃO ALVES SOARES, matrícula nº 

501689-4; para, sob a presidência do primeiro, 


Regional de Ensino de Gurupi, para a 




Tocantins. 


desta data. 









I - DESIGNAR as servidoras OLÍVIA 

ROSA DA SILVA, matrícula nº 427772-4; MARIA 

FÉ DA SILVA SOUZA, matrícula nº 111929-0; 

MARIA MILTA OLIVEIRA PEREIRA LEITE, 

matrícula nº 118630-2; MARIA DE FÁTIMA SILVA, 

matrícula nº 823386-1; LEONICE TELES DOS 

SANTOS, matrícula nº 88463-4 e JUVERCINA 

DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 499161-3; 

para, sob a presidência da primeira, comporem 

a Comissão Regional da Diretoria Regional de 

Ensino de Guaraí, para a realização do certame 





desta data. 

PORTARIA-SEDUC Nº 4.255, 




atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos 

II e IV, da Constituição do Estado e tendo em 

vista o Processo nº 2007/2700/001116 e, ainda, 

o Parecer do Conselho Estadual de Educação 

do Tocantins nº 208, de 20 de junho de 2007, 

resolve: 

I - RECREDENCIAR, pelo período de 

três anos, a Escola Estadual Técnica de Saúde 

do Tocantins - ETSUS, para oferecer Cursos 

Técnicos - Área Profissional de Saúde, nos 

Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. 

II - Esta Portaria entra em vigor na data 

de sua publicação, produzindo os efeitos legais 

a partir do início do ano letivo de 2007.


11 






II e IV, da Constituição do Estado e tendo em 

vista o Processo nº 2007/2700/001214 e, ainda, 

o Parecer do Conselho Estadual de Educação 

do Tocantins nº 238, de 29 de junho de 2007, 

resolve: 

I - RECREDENCIAR, pelo período de 

três anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem 

Comercial - SENAC/DR-TO, Centro de 

Formação Profissional de Palmas, para oferecer 

Cursos Técnicos. 

II - Esta Portaria entra em vigor na data 

de sua publicação, produzindo os efeitos legais 

a partir de 1º de janeiro de 2007. 





atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso I, do 

Decreto nº 2.916, de 2 de janeiro de 2007, 

resolve: 

EXONERAR, a partir desta data, o 

servidor SANDRO BEZERRA DA ROCHA, 

matrícula nº 862882-3, do cargo em comissão 

de Agente Especial de Educação - AE, nível 4, 

nomeado pela Portaria-SEDUC nº 0834, de 1º de 

março de 2007. 





atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, 

incisos II e IV, da Constituição do Estado, 

resolve: 

REVOGAR, a partir desta data, a 

PORTARIA-SEDUC nº 2.893, de 21 de maio de 

2007, que designou a servidora LUCIANA 

APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 

823871-5, Professor Normalista, lotada na 

Diretoria Regional de Ensino de PEDRO 

AFONSO, para responder interinamente pela 

Direção do Colégio Estadual Recurso I, situado 

no Município de Recursolândia. 





atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso I, do 


resolve: 

NOMEAR, a partir desta data, SANDRO 

BEZERRA DA ROCHA, para exercer o cargo em 

comissão de Agente de Apoio ao Magistério - 

AM, nível 2 - Diretor, no Colégio Estadual 

Recurso I, situado no Município de 

Recursolândia, vinculado à Diretoria Regional 

de Ensino de PEDRO AFONSO. 





atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei nº 

1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

SUSPENDER, parcialmente, no 

período de 2 a 15 de julho de 2007, as férias 

legais da servidora EUSAMAR ARAÚJO DE 

SOUSA, matrícula nº 223794-6, Professor da 

Educação Básica - Coordenador de Auditoria e 

Inspeção, previstas para o período de 2 a 31 de 

julho de 2007, referente ao período aquisitivo 

de 23 de maio de 2006 a 22 de maio de 2007, 

por necessidade do serviço, assegurando-lhe 

o direito de fruí-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e a servidora. 





atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso II, do 


resolve: 

DISPENSAR, a partir de 22 de junho 

de 2007, a servidora ZILDENE FERNANDES DE 

OLIVEIRA, matrícula nº 154180-3, Professor da 

Educação Básica, lotada na Diretoria Regional 

de Ensino de PORTO NACIONAL, da função 

gratificada de Secretário de Unidade Escolar, 

nível I, do Colégio Estadual Dr. Quintiliano da 

Silva, situado no Município de Natividade, 

designada pela Portaria-SEDUC nº 7.382, de 

18 de novembro de 2004. 







resolve: 

DISPENSAR, a partir de 6 de junho de 

2007, a servidora GECILDA MOREIRA DE MELO 

NÓBREGA, matrícula nº 68748-1, Professor 

Normalista, lotada na Diretoria Regional de 

Ensino de COLINAS DO TOCANTINS, da função 

gratificada de Secretário de Unidade Escolar, 

nível III, da Escola Presbiteriana - Conveniada, 

situada no Município de Colinas do Tocantins, 

designada pela Portaria-SEDUC nº 7.350, 

de 18 de novembro de 2004. 






II e IV, da Constituição do Estado, resolve: 

DESIGNAR, a partir de 25 de junho de 

2007, a servidora CLEIDIMAR MARIA LIMA DO 

ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 709891-0, 

Assistente Administrativo, lotada na Diretoria 

Regional de Ensino de COLINAS DO 

TOCANTINS, para responder pela função de 

Secretário da Escola Presbiteriana - 

Conveniada, situada no Município de Colinas 

do Tocantins. 





atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos 


DESIGNAR os servidores EDUARDO 

MONTEIRO GOMES, matrícula n° 865380-1 e 

MARCELO ALVES RIBEIRO, matrícula n° 

876955-9, técnicos da Coordenadoria de 

Auditoria e Inspeção desta Secretaria, para, sob 

a coordenação do primeiro, realizarem, no prazo 

de 30 (trinta) dias, auditoria junto à Associação 

de Apoio à Escola Estadual Presidente Castelo 

Branco, situada no Município de Nazaré e à 

Associação de Apoio ao Colégio Estadual Olavo 

Bilac, situado no Município de Itaguatins, 

objetivando verificar a regularidade da 

aplicação dos recursos públicos repassados 

àquelas entidades. 





atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos 


DESIGNAR as servidoras MARLEIDE 

DE LIMA SOUSA, matrícula n° 818141-1 e 

SIRLENE DIAS PUTÊNCIO, matrícula n° 

872971-9, técnicas da Coordenadoria de 

Auditoria e Inspeção desta Secretaria, para, 

sob a coordenação da primeira, realizarem, 

no prazo de 30 (trinta) dias, inspeção com o 

objetivo de verificar o número de alunos 

atendidos pelo Programa de Transporte 

Escolar nos Municípios de Bandeirantes do 

Tocantins e Goianorte. 







resolve: 

DISPENSAR, a pedido, a partir de 31 

de julho de 2007, a servidora MARILENE ROSA 

DE SOUSA, matrícula nº 834028-5, Professor 

da Educação Básica, lotada na Diretoria 

Regional de Ensino de PEDRO AFONSO, da 

função gratificada de Diretor de Unidade 

Escolar, nível II, da Escola Estadual Almeida 

Sardinha, situada no Município de Itacajá, 

designada pela Portaria-SEDUC nº 7.996, 

de 28 de novembro de 2006.

12 








II e IV, da Constituição do Estado, observando a 

Resolução do CEE-TO nº 81/2003, e de acordo 

com a Instrução Normativa nº 001, de 10 de 

janeiro de 2003, desta Secretaria, resolve: 

DESIGNAR a servidora ROSANA 

BARRETO AMORIM, Gerente de Educação 

Profissional desta Secretaria, a Técnica 

MARGARETE SCOLARI GOSCH, Membro da 

Câmara de Educação Básica do Conselho 

Estadual de Educação do Tocantins, o Contador 

JUCELINO CARVALHO DE BRITO, inscrito no 

CRC nº 4094 e a Especialista em Design de 

Moda ROZILDA PEREIRA NONATATO, para, sob 

a presidência da primeira, comporem a 

Comissão de Verificação in loco para fins de 

Recredenciamento - Processo nº 2007/2700/ 

001214 e de Autorização de Funcionamento do 

Curso Técnico de Estilismo e Coordenador de 

Modas - Processo nº 2007/2700/001215, a ser 

oferecido pelo Serviço Nacional de 

Aprendizagem Comercial - Departamento 

Regional no Tocantins - SENAC/DR-TO, no 

Município de Palmas. 





atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei nº 

1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

SUSPENDER as férias legais do 

servidor ABNEL DUARTE BORGES, matrícula 

nº 90003727-0, Auxiliar de Serviços Gerais, 

previstas para o período de 1º a 30 de julho de 

2007, referente ao período aquisitivo de 24 de 

maio de 2005 a 23 de maio de 2006, por 

necessidade do serviço, assegurando-lhe o 

direito de fruí-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e ao servidor. 




EDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do 

artigo 31 do Decreto nº 2.946, de 22 de fevereiro 

de 2007, e 

Considerando a necessidade de 

aquisição de imóvel, e ainda, o Parecer Jurídico 

nº 259/2007, emitido pela Procuradoria do 

Patrimônio Imobiliário, endossado pelo 

Despacho “AE” nº 1042/2007, do Procurador 

Geral do Estado, resolve: 

DISPENSAR a realização de licitação, 

nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666, 

de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para 

a aquisição do imóvel localizado no Município 

de Goianorte, situado na Avenida Deusdeth 

Oliveira Rocha, Quadra 06, Lotes 01 e 17, Setor 

Central, com área total de 1.840,00 m 2 (um mil 

e oitocentos e quarenta metros quadrados), 

registrado no Livro 2-C, de Registro Geral de 

Imóveis, no Cartório de Registro de Imóveis de 

Goianorte, da Comarca de Colméia, às fls. 171, 

sob o número M-955, em 13 de junho de 2005, 

em nome de ANTONIA BEZERRA DA SILVA, 

C.P.F. nº 005.882.631 92, no valor de 

R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme 

Processo Administrativo nº 2006/2700/004068 

- SEDUC. 






II e IV, da Constituição do Estado, e 


registrar os contratos de obras desta Secretaria 

no Conselho Regional de Engenharia, 

Arquitetura e Agronomia do Estado do Tocantins 

- CREA-TO; 

Considerando, ainda, a indisponibilidade 

do Superintendente de Gestão desta Pasta para 

proceder a estes registros, dado o fluxo de 

processo dessa Superintendência, resolve: 

DESIGNAR a servidora AURENICE 

BOTELHO AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 

462748-2, Coordenadora de Estrutura Física, 

para registrar os contratos de obras desta 

Secretaria junto ao Conselho Regional de 

Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado 

do Tocantins - CREA-TO. 







resolve: 

RETIFICAR a PORTARIA-SEDUC nº 

4.242, de 4 de julho de 2007, que dispensou o 

servidor ELIONARDO DE MORAES, matrícula 

nº 90002552-2, Professor Normalista, lotado na 

Diretoria Regional de Ensino de ARAGUATINS, 

da função gratificada de Diretor de Unidade 

Escolar, nível II, da Escola Estadual São Miguel, 

situada no Município de São Miguel do Tocantins, 

para que a data da sua dispensa seja considerada 

a partir de 29 de junho de 2007. 







resolve: 

DESIGNAR, no período de 16 a 31 de 

julho de 2007, a servidora STELAMARIS 

BARBOSA SENA OLIVEIRA, matrícula nº 

296139-3, Coordenadora de Fiscalização, para, 

sem prejuízo de suas atribuições, responder 

pelo expediente do Núcleo Setorial de Controle 

Interno desta Secretaria, em substituição ao seu 

titular Domingos Ferreira Curcino, matrícula nº 

55654-8, que se encontra parcialmente em 

gozo de férias. 







resolve: 

DESIGNAR a servidora MARIA DE 

LOURDES SILVEIRA DOURADO, matrícula nº 

822489-7, Coordenadora Regional de 

Recursos Humanos, para, sem prejuízo de 

suas atribuições, responder pelo expediente da 

Diretoria Regional de Ensino de Arraias, em 

substituição a sua titular Liz Adriana Santos 

Martins, matrícula nº 508616-7, que se encontra 

em gozo de férias, no período de 9 a 30 de julho 

de 2007. 







resolve: 

DESIGNAR a servidora MARIA EDILENA 

LIMA VIANA, matrícula nº 110817-4, Professor 

Normalista, para responder pelo expediente da 

Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, 

em substituição a sua titular Solange 

Guimarães Labre Bitar, matrícula nº 145041-7, 

que se encontra em gozo de férias, no período 

de 2 a 31 de julho de 2007. 







resolve: 

DESIGNAR a servidora MARIA DE 

FÁTIMA SILVA, matrícula nº 823386-1, Professor 

da Educação Básica, para responder pelo 

expediente da Diretoria Regional de Ensino de 

Guaraí, em substituição a sua titular Hernilde 

Oliveira de Sousa Silva, matrícula nº 501190-6, 

que se encontra em gozo de férias, no período 

de 15 de julho a 13 de agosto de 2007. 




EDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do 

artigo 31, § 3º, do Decreto nº 2.946, de 22 de 

fevereiro de 2007, e 


aquisição de livros para as turmas do Programa 

de Aceleração da Aprendizagem do 6º ao 9º ano, 

e ainda, o Parecer Jurídico n o 712/2007, emitido 

pela Procuradoria Administrativa, endossado 

este pelo Despacho “AE” nº 1615/2007, do 

Procurador Geral do Estado, resolve: 

INEXIGIR a realização de licitação, nos 

termos do inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666, 

de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 

objetivando a aquisição de 2.000 (dois mil) 

módulos do 9º ano, destinado aos alunos das 

turmas do Programa de Aceleração de 

Aprendizagem do 6º ao 9º ano, em nome da 

Empresa EDITORA DIDÁTICA SUPLEGRAF 

LTDA, CNPJ nº 00.005.949//0001-84, no valor 

de R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme 

Processo Administrativo nº 2007/2700/001476 

- SEDUC.


13 







resolve: 

REVOGAR, a partir de 21 de junho de 2007, 

a PORTARIA-SEDUC nº 3.232, de 22 de junho 

de 2005, que designou as servidoras MARIA 

MARLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 

nº 844934-1, DILVA PEREIRA RODRIGUES, 

matrícula nº 849997-7 e JACIARA FERREIRA DE 

MORAES, matrícula nº 850341-9, para, sob a 


Comissão de Vistoria e Avaliação Patrimonial 

dos bens inservíveis das Unidades Escolares 

da Diretoria Regional de Ensino de Colinas do 

Tocantins e da sede da referida Diretoria, para 

fins de Baixa no Sistema de Controle 

Patrimonial - SISPAT do Estado do Tocantins. 






inciso II e IV, da Constituição do Estado, e 

consoante o disposto na Instrução Normativa 

Geral nº 04/02-00, de 3 de dezembro de 1998, 

da Secretaria da Administração, resolve: 

DESIGNAR, a partir de 21 de junho 

de 2007, os servidores FÁBIO JOSÉ DE LIMA, 

matrícula nº 835837-1, MARILENE MARIA PIO 

BORGES, matrícula nº 75891-4 e WEDERSON 

FERREIRA NEVES, matrícula nº 841407-6, para, 

sob a presidência do primeiro, comporem a 

Comissão de Vistoria e Avaliação Patrimonial 

dos bens inservíveis das Unidades Escolares 

da Diretoria Regional de Ensino de Colinas do 

Tocantins e da sede da referida Diretoria, para 

fins de Baixa no Sistema de Controle 

Patrimonial - SISPAT do Estado do Tocantins. 





atribuições que lhe confere a Lei nº 1.751, de 

18 de dezembro de 2006, e tendo em vista o 

Processo nº 2007/2700/000070, resolve: 

CONCEDER a servidora LINA MARIA 

GONÇALVES, matrícula nº 852054-2, Professor 

da Educação Básica, lotada no Centro de 

Ensino Médio Castro Alves, nesta Capital, 

Licença para Cursar Mestrado em Tecnologia 

da Inteligência e Design Digital, oferecido pela 

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - 

PUC-SP, no período de 16 de janeiro de 2007 a 

15 de janeiro de 2009. 

SECRETARIA 

DA FAZENDA 

Secretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO 

PORTARIA/SEFAZ/Nº 1069/2007 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos 

termos do artigo 31º, do Decreto n.º 2.946, 

de 22 de fevereiro de 2007. 


aquisição de combustíveis; 

Considerando ter sido reputada 

deserta a licitação proposta e ser, agora, 

emergente a contratação vicejada; 

Considerando ainda, o Parecer 

Jurídico n.º 655/07, emitido pela Procuradoria 

Geral do Estado; 

RESOLVE: 

Dispensar a realização de licitação, nos termos 

do Art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de 

junho de 1993 e suas alterações, para a 

aquisição, junto a empresa VALDIR AMARAL & 

CIA LTDA, CNPJ n.º 03.925.258/0001-97 no valor 

de R$ 8.812,00 (oito mil, oitocentos e doze 

reais), conforme processo de n.º 2006/2529/ 

00.671 - SEFAZ. 

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 

Palmas, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho 

de 2007. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N° : 0023/2007. 

PROCESSO N° : 2007/2524/500221. 

CONTRATANTE : Secretaria da Fazenda. 

CONTRATADO : R. L. Coelho - ME. 

OBJETO : Aquisição de serviços de fornecimento 

de café da manhã e refeição, nas dependências 

da Escola de Gestão Fazendária, para atender 

os servidores durante o período de capacitação 

na Escola de Gestão Fazendária pertencentes 

a esta Secretaria. 

VALOR ESTIMADO R$ : 76.842,72 (Setenta e 

seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e 

setenta e dois centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 25010.04.122. 

0195.2001, Natureza de Despesa 3.3.90.39.00, 

Fonte de Recursos - 00. 

VIGÊNCIA : 06/07/2006 a 31/12/2007. 

DATA DA ASSINATURA : 06 de julho de 2007. 

SIGNATÁRIOS : - Dorival Roriz Guedes Coelho 

– Secretário da Fazenda. 

Raimunda Lima Coelho – Gerente Comercial. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

CONVÊNIO N° : 013/2007. 

PROCESSO N° : 2006/2529/000465. 

CONVENENTE : Secretaria da Fazenda 

CONVENIADA : Prefeitura Municipal de 

Talismã - TO. 

OBJETO : Constitui a conjugação de esforços 

integrados, através da adoção de políticas de 

parceria e colaboração, sobretudo na 

maximização da arrecadação deimpostos 

partilhados, aprimorando o controle e a 

fiscalização, contribuindo para o crescimento 

regional e estadual. 

VALOR TOTAL R$ : Sem ônus. 

VIGÊNCIA : 28/06/2007 a 31/12/2008. 

DATA DA ASSINATURA : 28 de junho de 2007. 

SIGNATÁRIOS : - Dorival Roriz Guedes Coelho 

– Secretário da Fazenda. 

Livanda Lopes Carlota – Prefeita Municipal. 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

AVISOS DE PREGÃO PRESENCIAL 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2007 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 

(SEGURO DE VEÍCULOS) 

SECRETARIA DA SAÚDE 

>> CONVÊNIO > TESOURO/CONVÊNIO

14 




AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 

(PASSEIO, UTILITÁRIO E MOTOCICLETA) 

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 

>> RECURSO PRÓPRIO > TESOURO


15 

4. Uma empresa/instituição ou 

associação será selecionada de acordo com 

os procedimentos estabelecidos pelas 

Diretrizes do Banco Mundial para a Seleção e 

Emprego de Consultores por mutuários do 

Banco Mundial, publicadas em janeiro de 1997 

(revisadas em setembro de 1997, janeiro de 

1999 e maio de 2002). Seleção Baseada na 

Qualidade e Custo (SBQC). 

5. Consultores interessados podem 

obter maiores informações nas coordenadas 

fornecidas abaixo, de Segunda a Sexta-feira, 

de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 (horário 

de Brasília). 

Diretoria de Políticas de Recursos 

Hídricos e Meio Ambiente da SRHMA, Att. 

Belizário Franco Neto, AANE – Esplanada das 

Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 – 

Brasil. Telefone/Fax: (63) 3218-2198. e-mail 

belifranco@seplan.to.gov.br. 

6. As Manifestações devem ser 

entregues no seguinte endereço abaixo até 24 

de agosto de 2007. 

Secretaria da Infra-Estrutura – CNPJ 

01.786.011/0001-01 - Superintendência de 

Apoio Estratégico da SEINF, Att: Sílvio Leão, 

AANO, Esplanada das Secretarias, Palmas, 

Tocantins, CEP 77003-020 – Brasil. Telefone: 

(+63) 3218-1640 - Fax: (+63) 3218-1690. E-mail: 

dae@seinf.to.gov.br, web site: www.seinf.to.gov.br. 

Engº Sílvio Leão 

Superintendente 

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO 

Primeiro Aditamento ao Contrato nº 166/2006. 

Contratante: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 

- SEPLAN. 

Interveniente: SECRETARIA DA INFRA- 

ESTRUTURA – SEINF. 

Contratada: HABITE PROJETOS E 

CONSTRUÇÕES LTDA. 

Objeto: Prorrogação de prazo do contrato em 

epígrafe, referente a construção da trilha de 

acesso, da passarela suspensa e do mirante 

da Cachoeira da Velha no Rio Novo, em 

Mateiros – TO. 

Prazo: 30 (trinta) dias. 

Data da assinatura: 14 de junho de 2007. 

- Signatários: José Augusto Pires Paula- 

Representante da Contratante. 

José Edmar Brito Miranda- Representante da 

Interveniente. 

Paulo César da C. Gonçalves - Representante 

da Contratada. 

SECRETARIA 

DA JUVENTUDE 

Secretário: RICARDO AYRES DE CARVALHO 


Contrato de aquisição de material de consumo 

Contratante: Secretaria da Cidadania e Justiça 

Contratados: 

1.AGROMAQ PEÇAS E IMPLEMENTOS 

AGRÍCOLAS LTDA CNPJ: 03.397.536.0001-80 

2.DAMASO, DAMASO, QUINTINO DE JESUS 

CNPJ: 02.397.343.0002-48 

3.KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE 

LIMPEZA CNPJ: 38.841.433.0001-42 

4.DIST. E COM. DE EMBALAGENS W S LTDA 

CNPJ: 08.018.206/0001-50 

Objetos: 

1)1.400 unidades de creme dental de 180g, 300 

pares de sandálias de nº 39 a 42, 350 unidades 

de colchão densidade D-33, 600 unidades de 

lenço de solteiro, 600 unidades de toalha de 

banho. 

2) 1.400 unidades de creme para axila. 

3) 5.200 unidades de sabonete 90g, 1040 

unidades de sabão de coco 90 g – 5x1, 2.600 

unidades de aparelho de barbear, 500 

unidades de escova dental adulta. 

4) 130 FARDOS de papel higiênico 16x4x1- 

300 mts. 

Valores: 

1.R$ 35.127,00 (trinta e cinco mil cento e vinte e 

sete reais). 

2.R$ 1.946,00 (um mil novecentos e quarenta e 

seis reais). 

3.R$4.818,40 (quatro mil oitocentos e dezoito 

reais quarenta centavos). 

4.R$ 1.979,90 (um mil novecentos e setenta e 

nove reais noventa centavos). 

Processo: 2007/1701/000095 

Programa de Trabalho: 170100.04.122. 

0195.20010000 

Elemento de despesa 33.90.30. 

Data da assinatura: 18 de julho de 2007 

Modalidade: Licitação tomada de preço. 

Signatários: Télio Leão Ayres – Secretário 

CPF: 235.233.361-04 

1.Arlindo Cândido Ribeiro 

CPF/MF: 090.920.721-68 

2.Maria de Fátima de Jesus 

CPF/MF: 251.281.081-04 

3.Eugênio Barbosa da Silveira 

CPF/MF: 661.933.628-00 

4.Valdeir Damas de Lima 

CPF/MF: 781.815.853-72 

SECRETARIA DE RECURSOS 

HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 

Secretário: ANÍZIO COSTA PEDREIRA 

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº: 004/2007 

PROCESSO Nº: 2007 3900 000115 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE RECURSOS 


CONTRATADA: AUTÊNTICA AGÊNCIA DE 

VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA 

OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas 

VALOR: Estimado em 7.800,00 (sete mil e 

oitocentos reais) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3901 18 541 0079 

1.035 0000 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33 

VIGÊNCIA: de 24/05/2007 até 31/12/2007 

DATA DA ASSINATURA: 24/05/2007 

SIGNATÁRIOS: ANÍZIO COSTA PEDREIRA – 

Secretário de Recursos Hídricos e Meio 

Ambiente 

MARCOS AURÉLIO ALVES BORGES – 

Representante Legal da Contratada. 

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO 


PROCESSO Nº: 2007 3900 000100 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE RECURSOS 


CONTRATADA: COPYSYSTEMS COMÉRCIO DE 

COPIADORA LTDA 

OBJETO: Locação de Copiadora 

VALOR: Estimado em R$ 2.240,00 (dois mil 

duzentos e quarenta reais) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3901 04 122 0195 

2001 0000 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 

VIGÊNCIA: de 30/05/2007 até 31/12/2007 


SIGNATÁRIOS: ANÍZIO COSTA PEDREIRA – 

Secretário de Recursos Hídricos e Meio 

Ambiente 

ENEZETE CEZAR DA FONSECA – 

Representante Legal da Contratada. 

LUIS MARIO RANZI 

Presidente da Comissão de Licitação

16 



SECRETARIA 

DA SAÚDE 

Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO 

PORTARIA nº 249 de 12 de julho de 2007. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE¸ no uso de 

suas atribuições legais, e consoante o disposto 

no § 1º, incisos I, II e IV, do art. 42, da 

Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso 

II do art. 171, o inciso I e §§ 1º e 4º, do art. 161, caput, 

do art. 169 e o inciso II, do art. 170, todos da Lei 

nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, 

considerando a notícia na Peça de Informação 

nº 042/2006 lavrada na 2ª Promotoria de Justiça 

da Cidadania de Palmas. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Determinar a instauração de 

Sindicância Administrativa para apurar os fatos 

narrados na notícia suso, ocorridos no Hospital 

de Referência de Dianópolis - HRD. 

Art. 2 o - Constituir a Comissão de 

Sindicância e designar os servidores abaixo 

elencados para, sob a presidência do primeiro, 

apresentar, no prazo legal de 30 (trinta) dias, 

relatório conclusivo: 

BRUNO BARRETO CESARINO, matrícula nº 

849928-4, 

JAIME JAMES PONTES JARDIM FILHO, 

matrícula nº 168521-0, e 

MARIA DO SOCORRO GONÇALVES AIRES, 

matrícula nº 628344-6. 

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na 

data de sua publicação. 

PORTARIA DGRT/Nº 883, 

DE 19 DE JUNHO DE 2007. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante 

o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, da 

Constituição Estadual e com fundamento no 

disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de 

fevereiro de 1999, e a celebração do Convênio 

nº 022/05 entre o ESTADO DO TOCANTINS 

através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE 

e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

PONTA ALTA DO BOM JESUS, nos termos da 

cláusula primeira do referido Convênio, 

especificamente quanto à cessão de pessoal 

do quadro da Secretaria Estadual da Saúde 

para prestação de serviços, resolve: 

CEDER a servidora MARIA JOSÉ DO 

CARMO MARMORI, Auxiliar de Enfermagem, 

matrícula nº 864193-5, para a Secretaria 

Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom 

Jesus, retroativo a 01 de junho de 2007. 

Esta Portaria entra em vigor nesta data, 

revogando-se as disposições em contrário. 

PORTARIA DGRT/ Nº 1000, 

DE 16 DE JULHO DE 2007. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, com 

fundamento no disposto no art. 42, § 1º, 

inciso IV, da Constituição Estadual, nos termos 

do art. 127, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro 

de 1999, resolve: 

RETIFICAR a Portaria Nº 763, de 16 de 

maio de 2007, publicada no Diário Oficial nº 

2.411, de 22 de maio de 2007, para que: 

Onde se lê: VANESSA ROSA DE 

OLIVEIRA, Assistente CAD-10, matrícula nº 

834773-5; leia-se: MARIA JOSÉ DOURADO, 

Assistente CAD – 11, matrícula nº 858538-5. 


sua publicação. 

PORTARIA DGERT/Nº 1005, 



o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da 


disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº 

1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

SUSPENDER as férias da servidora 

SINARA MAYENA BARROS CABRAL 

SILINGOWSCHI, Coordenador de Avaliação, 

DAS-07, matrícula nº 842055-6, lotada na 

Diretoria de Controle, Regulação, Avaliação e 

Auditoria, relativas ao período aquisitivo 2006/2007, 

previstas para o período de 02/07/2007 a 

16/07/2007, assegurando-lhe o direito de fruílas 

em data oportuna e não prejudicial ao 

serviço público e ao servidor. 










nº 087/05 entre o ESTADO DO TOCANTINS 

através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE 

e a ETSUS- ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO 

TOCANTINS, nos termos da cláusula primeira 

do referido Convênio, especificamente quanto 

à cessão de pessoal do quadro da Secretaria 

Estadual da Saúde para prestação de serviços, 

resolve: 

CEDER a servidora MARIA VILIA DE 

QUEIROZ VIEIRA, Executivo em Saúde, 

matrícula nº 861292-7, para a ETSUS- Escola 

Técnica de Saúde do Tocantins, retroativo a 01 

de julho de 2007. 





O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de 

suas atribuições legais, consoante o disposto 

no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição 

Estadual, nos termos dos arts. 34, § 1º, 

alínea c, e 127, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro 

de 1999, resolve: 

LOTAR a servidora MARIA DEUSDEDIT 

DA SILVA, Biomédica, matrícula n° 175528-5, 

na Coordenadoria da Rede Laboratorial de 

Saúde Pública, retroativo a 01 de abril de 2007. 










nº 006/05 entre o ESTADO DO TOCANTINS através 

da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e a 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

ALIANÇA DO TOCANTINS, nos termos da 

cláusula primeira do referido Convênio, 

especificamente quanto à cessão de pessoal 

do quadro da Secretaria Estadual da Saúde 

para prestação de serviços, resolve: 

CEDER a servidora VIVIANE SILVA DIAS, 

Médico, matrícula nº 857738-2, para a Secretaria 

Municipal de Saúde de Aliança do Tocantins, 

retroativo a 10 de julho de 2007. 



PORTARIA DGERT/ Nº 1009, 



o disposto no art. 42, § 1°, inciso IV da 


disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei n° 


CONCEDER férias no período de 

16/07/2007 a 14/08/2007, a servidora JANETE 

PEREIRA DE SOUSA, Assistente CAD-11, 

matrícula nº 823621-6, lotada na Coordenadoria de 

Recursos Humanos, relativas ao período 

aquisitivo 2003/2004, previstas para o período 

de 01/09/2004 a 30/09/2004, suspensas através 

da Portaria RH/N° 3268, de 24 de novembro de 2005, 

publicada no Diário Oficial nº 2.071, de 23 de 

dezembro de 2005. 






o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da 


disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº 



MARIA SEBASTIANA VIEIRA RUELA, Assistente 

Administrativo/Gerente de Núcleo DAS-5, 

matrícula nº 177830-7, lotada na Coordenadoria de 

Recursos Humanos, relativas ao período 

aquisitivo 2006/2007, previstas para o período 

de 21/06/2007 a 20/07/2007, assegurando-lhe 

o direito de fruí-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e ao servidor. 





O SECRETÁRIO DA SAÚDE, 

consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso 

IV, da Constituição Estadual e com fundamento 

no disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei 

nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 


IANE DAS MERCES SILVA ROCHA, Assistente 

Administrativo/Assessor Especial DAS-1, 

matrícula nº 711713-2, lotada na Coordenadoria 

de Programação e Execução Financeira, 

relativas ao período aquisitivo 2005/2006, 

previstas para o período de 15/12/2006 a 

13/01/2007, assegurando-lhe o direito de fruí-las 

em data oportuna e não prejudicial ao serviço 

público e ao servidor. 


sua publicação.


17 

PORTARIA DGERT/ Nº 1012, DE 17 DE JULHO DE 2007. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42, 

§ 1°, inciso IV da Constituição Estadual e com fundamento no disposto 

no art. 84, Parágrafo Único, da Lei n° 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

CONCEDER férias no período de 09/07/2007 a 07/08/2007, a 

servidora IANE DAS MERCES SILVA ROCHA, Assistente Administrativo/ 

Assessor Especial DAS-1, matrícula nº 711713-2, lotada na Coordenadoria 

de Programação e Execução Financeira, relativas ao período aquisitivo 

2003/2004, previstas para o período de 15/12/2004 a 13/01/2005, 

suspensas através da Portaria RH/N° 087, de 11 de janeiro de 2005, 

publicada no Diário Oficial nº 1.851, de 27 de janeiro de 2005. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PORTARIA DGERT/Nº 1013, DE 17 DE JULHO DE 2007. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42, § 1º 

inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no 

art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, e a celebração 

do Convênio nº 012/04 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da 

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE 

SAUDE DE ARAGUANÃ, nos termos da cláusula primeira do referido 

Convênio, especificamente quanto à cessão de pessoal do quadro da 

Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve: 

CEDER o servidor ROSENDO DE BARROS NETTO, Agente de 

Medicina Superior Nível I, para a Secretaria Municipal de Saúde de 

Araguanã, retroativo a 04 de julho de 2007. 


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 

PROCESSO : 2007 3055 001132 

DESPACHO Nº. 277/2007 

(Republicado por incorreções) 

INTERESSADO : HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DO ESTADO 

ASSUNTO 

: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FIOS CIRÚRGICOS) 

Considerando que o critério de julgamento da licitação em epígrafe é o de MENOR 

VALOR GLOBAL POR ITEM e com base no Inciso VI do Artigo 43 da Lei 8.666/1.993, ADJUDICO e 

HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2007, em favor das licitantes 

abaixo descritas. 

Desta forma, com base no Decreto Estadual n° 2.435/2005 do Gabinete do Governador 

do Estado e no Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/1.993 – FICA HOMOLOGADA a ATA DE REGISTRO DE 

PREÇOS, N° 13/2007, referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2007, aos preços das empresas abaixo 

relacionadas e classificadas no certame em epígrafe, com as respectivas marcas e demais 

discriminações constantes em suas Propostas Preços, anexadas aos autos. 

ATRAMAT DO BRASIL LTDA 

Vencedora dos itens a seguir 

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UND. QTD. V. UNIT. 

03 06177 ACO INOX MONOF. 1 C/AG. 3,5CM 1/2 CIRC.LOSANG.ROBUSTA ENVELOPE 372 16,15 

49 00487 CAT GUT CROM. 1 C/AG. 9,0CM 1/2 CIRC. ROMBA ROBUSTA ENVELOPE 2.640 4,24 

105 03883 

109 06238 

118 00521 

KIT CESARIANA COMPOSTO DE03 FIOS POLIGLACTINA OU ACIDO 

POLIGLICOLICO E 01 NYLON MONOF. 

MONOACO 5 C/AG. 4,8CM 1/2 CIRC. CORT. 4 X 45CM 

(CARDIOVASCULAR) 

NYLON MONOF. PRETO 10.0 C/2AG. 5,5CM 1/2 CIRC. ESPATULAR + 

SEDA 4-0 C/AG.3/8 CIRC. TRIANG. (KIT CATARATA) 

ENVELOPE 8.976 24,17 

ENVELOPE 360 15,13 


PORTARIA DGERT/Nº 1014, DE 17 DE JULHO DE 2007. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42, § 1º 

inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no 

art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, e a celebração 

do Convênio nº 084/06 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da 

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE 

SAUDE DE ESPERANTINA, nos termos da cláusula primeira do referido 

Convênio, especificamente quanto à cessão de pessoal do quadro da 

Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve: 

142 00506 

148 04422 

150 00547 

151 00551 

152 06175 

154 04281 

POLIESTER C/ COBERTURA 0 C/2AG. 5,0CM 3/8 CIRC. CIL. - 

ORTOPEDIA (TIPO ETHIBOND OU EQUIVALENTE) 

POLIESTER C/ COBERTURA 5 C/AG. 4,70CM 1/2 PONTA CORT. 

CORPO CIL. (TIPO ETHIBOND OU EQUIVALENTE) 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 0 C/AG. 2,5CM 1/2 

CIRC. CIL. (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 4.0 C/AG. 1,5CM 1/2 

CIRC. CIL. (UROLOGICO) (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 





ENVELOPE 2.856 4,41 

ENVELOPE 1.452 24,10 




ENVELOPE 10.224 6,48 

CEDER o servidor FABRICIO ALVES SEGURA, Agente de 

Enfermagem Superior Nível I, para a Secretaria Municipal de Saúde de 

Esperantina, retroativo a 13 de julho de 2007. 

155 04147 

157 03892 








158 00548 



ENVELOPE 19.980 5,78 

160 04554 




PORTARIA DGERT/ Nº 1015, DE 17 DE JULHO DE 2007. 

162 06173 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 2.0 C/AG. 2.5CM 1/2 



O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42, 

§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto 

no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

163 00549 

164 04282 






ENVELOPE 11.952 6,27 

SUSPENDER 11 (onze) dias das férias da servidora HORTENCIA 

MARIA MIRANDA NASCIMENTO, Cirurgião Dentista, matrícula nº 8164878-2, 

lotada na Diretoria de Atenção Especializada, relativas ao período aquisitivo 

2006/2007, previstas para o período de 16/07/2007 a 14/08/2007, 

assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial 

ao serviço público e ao servidor. 

166 06331 

167 06332 

169 00550 

170 06394 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 3.0 C/AG. 2,0CM 1/2 . 

(TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 


TRIANGULAR . INCOLOR (CIR PLASTICA) (TIPO VICRIL OU 

EQUIVALENTE) 


CIRC. CIL (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 3.0 C/AG. 4,0CM 1/2 . 




ENVELOPE 11.952 6,46 



171 06333 


TRIANGULAR .BLK INCOLOR PS2 (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 



PROCESSO Nº: 2007/3055/000325 

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE 

CONTRATO: 100/2007 

CONTRATADA: TURIM PALACE HOTEL LTDA 

OBJETO: Aquisição de serviços de hospedagem destinados a atender 

as necessidades da Diretoria de Vigilância Ambiental do Trabalho. 

VALOR TORAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.305.0008.4132 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39, Fonte:90, ND02484 

VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até 31/12/2007. 


SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACELLI DE FREITAS COÊLHO 

Secretário da Saúde 

HEBE PEREIRA FONSECA 

P/ CONTRATADA 

172 04283 

174 04427 

175 00552 

176 06334 

177 06395 

178 00553 

179 04428 

180 03893 

181 04563 

182 00555 



POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 5.0 C/2AG. 0,87CM 1/4 

CIRC. ESP. PLASTICA (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 


CIRC. TRIANG. GASTRO (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 


TRIANGULAR CURVA COMPOSTA OS 4 C . INCOLOR (TIPO VICRIL 

OU EQUIVALENTE) 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 5.0 C/AG. 2,5 CM 1/2 . 



CIRC. ESP.(OFTALMOL) (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 


CIRC. OFTALM. (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 




CIRC. ESP. (OFTALMOL) (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 8.0 C/2AG 0,65CM 3/8 

CIRC. ESP. (OFTALMOL) (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 










ENVELOPE 756 38,35

18 



191 00531 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 2.0 C/2AG. 2,0CM 1/2 CIRC. CIL ENVELOPE 2.520 5,79 

45 05342 CAT GUT CROM. 1 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. ENVELOPE 2.952 1,47 

199 00528 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 4.0 C/2AG. 1,5CM 1/2 CIRC. CIL ENVELOPE 4.968 1,47 

46 04300 CAT GUT CROM. 1 C/AG. 3,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 5.880 1,41 

202 00535 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 5.0 C/2AG. 1,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 2.016 6,70 



48 05339 CAT GUT CROM. 1 C/AG. 5,0CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 216 1,67 


50 00488 CAT GUT CROM. 1 S/AG. 2,5M ENVELOPE 5.328 3,17 

210 03891 SEDA PRETA 2.0 S/AG. 15 X 45CM ENVELOPE 624 2,68 

51 04177 CAT GUT CROM. 2.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. CIL. ROMBA ENVELOPE 4.968 1,64 

217 00540 SEDA PRETA 8.0 C/2AG. 0,65CM CILIND. OFTALMICO ENVELOPE 2.544 38,13 

52 04292 CAT GUT CROM. 2.0 C/AG. 3,0CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 15.552 1,35 

BIOLINE IND. COM. IMP. E EXP. DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA 



07 04269 ALGODAO, POLIESTER 0 C/AG. 3,0CM 1/2 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 2.304 1,67 

08 04268 ALGODAO, POLIESTER 0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 6.864 1,46 

09 06178 ALGODAO, POLIESTER 0 C/AG. 3,5CM 1/2 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 792 1,69 

10 04437 ALGODAO, POLIESTER 0 C/AG. 4,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 120 1,50 

11 04237 ALGODAO, POLIESTER 0 S/AG. 15 X 45CM ENVELOPE 9.168 0,84 

12 00474 ALGODAO, POLIESTER 1 C/AG. 3,0CM 75CM ENVELOPE 5.376 2,14 

53 00489 CAT GUT CROM. 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL ENVELOPE 6.864 1,44 



56 00490 CAT GUT CROM. 2.0 S/AG. 2,5M ENVELOPE 4.296 2,54 





14 04270 ALGODAO, POLIESTER 2.0 C/AG. 3,0CM ½ CIRC. CIL. ENVELOPE 4.440 1,48 

61 06311 CAT GUT CROM. 3.0 S/AG. ENVELOPE 600 2,00 

15 04348 ALGODAO, POLIESTER 2.0 S/AG. 15 X 45CM ENVELOPE 3.792 0,84 


16 04271 ALGODAO, POLIESTER 3.0 C/AG. 2,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 768 1,50 

63 05998 CAT GUT CROM. 4.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIR. CIL. ENVELOPE 192 1,50 

17 04364 ALGODAO, POLIESTER 3.0 C/AG. 2,5CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 1.656 1,48 






20 04185 ALGODAO, POLIESTER AZUL 0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 10.296 1,45 


21 04138 ALGODAO, POLIESTER AZUL 0 S/AG. 15 X 45CM ENVELOPE 312 0,85 

69 06240 CAT GUT CROM. 5.0 C/AG. 3,0CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 480 1,67 

22 00476 ALGODAO, POLIESTER AZUL 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 2.736 1,46 

70 04459 CAT GUT SIMPLES 0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 4.152 1,45 

23 06324 ALGODAO, POLIESTER AZUL 2.0 S/AG. 15X45 ENVELOPE 2.496 0,84 


24 00477 ALGODAO, POLIESTER AZUL 3.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. 75CM ENVELOPE 1.512 1,46 


25 04272 ALGODAO, POLIESTER AZUL 3.0 S/AG. 15 X 45CM ENVELOPE 2.496 0,84 


26 06326 ALGODAO, POLIESTER PRETO 0 C/AG. 3,0CM 1/2 CIRC. CORTANT ENVELOPE 312 1,70 

74 04275 CAT GUT SIMPLES 0 C/AG. 4,0CM 1/2 CIRC. CIL ENVELOPE 4.344 1,38 

27 06325 ALGODAO, POLIESTER PRETO 0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CORTANT ENVELOPE 120 1,50 

75 04198 CAT GUT SIMPLES 0 C/AG. 4,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 384 1,69 

28 00478 ALGODAO, POLIESTER PRETO 0 S/AG. 15X45CM ENVELOPE 936 0,84 

76 00497 CAT GUT SIMPLES 0 S/AG. 2,5M ENVELOPE 264 3,22 

29 04418 ALGODAO, POLIESTER PRETO 2.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. CIL. 75CM ENVELOPE 1.728 1,45 


30 04550 

ALGODAO, POLIESTER PRETO 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. TRIANG. 

45CM 


78 00498 CAT GUT SIMPLES 1 C/AG. 4,0CM 1/2 CIRC. CIL. ROBUSTA ENVELOPE 1.440 1,46 

31 00479 ALGODAO, POLIESTER PRETO 2.0 S/AG. 15X45CM ENVELOPE 816 0,82 

79 05344 CAT GUT SIMPLES 1 C/AG. 5,0CM 1/2 CILIND. ENVELOPE 672 1,64 

32 06230 ALGODAO, POLIESTER PRETO 3.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC CIL 75 CM ENVELOPE 1.080 1,50 

80 00499 CAT GUT SIMPLES 1 S/AG. 2,5M ENVELOPE 360 3,25 

33 00480 ALGODAO, POLIESTER PRETO 3.0 S/AG. 15X45 ENVELOPE 2.952 0,85 

81 03879 CAT GUT SIMPLES 2.0 C/AG. 2,0CM 1/2 CILIND. ENVELOPE 120 1,67 

34 00481 ALGODAO, POLIESTER PRETO 4.0 C/AG. 2,5CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 1.224 1,50 

82 04145 CAT GUT SIMPLES 2.0 C/AG. 2,0CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 672 1,70 

35 00482 ALGODAO, POLIESTER PRETO 4.0 S/AG. 15X45 ENVELOPE 1.560 0,83 

83 05343 CAT GUT SIMPLES 2.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CILIND. ENVELOPE 432 1,50 

38 04752 CAT GUT CROM. 0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 816 1,59 

84 04383 CAT GUT SIMPLES 2.0 C/AG. 3,0CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 19.968 1,43 






87 04119 CAT GUT SIMPLES 2.0 C/AG. 4,0CM 1/2 CIRC. CIL ENVELOPE 7.680 1,36 



43 00485 CAT GUT CROM. 0 S/AG. 2,5M ENVELOPE 192 3,28 

90 03882 CAT GUT SIMPLES 3.0 C/AG. 2,0CM 3/8 CILIND. ENVELOPE 4.008 1,37 


91 06169 CAT GUT SIMPLES 3.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 1.008 1,49


19 

92 05345 CAT GUT SIMPLES 3.0 C/AG. 3,0CM 1/2 CILIND ENVELOPE 7.344 1,36 

192 04278 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 2.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 1.944 1,70 

93 04315 CAT GUT SIMPLES 3.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC.CIL. ENVELOPE 4.896 1,35 

193 04173 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL ENVELOPE 4.056 1,68 

95 00504 CAT GUT SIMPLES 4.0 C/AG. 2,0CM 1/2 CIRC.CIL. ENVELOPE 1.440 1,46 

194 00532 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 2.0 C/AG. 3,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 504 1,79 


195 00539 

POLIPROPILENO MONOF. AZUL 3.0 C/2AG. 3,0CM 1/2 CIRC. CIL. 

(CARDIOVASCULAR) 


97 05346 CAT GUT SIMPLES 4.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. ENVELOPE 5.688 1,36 

99 06327 CAT GUT SIMPLES 5.0 C/AG. 1,5CM 1/2 TRIANGULAR ENVELOPE 3.960 1,67 

100 04276 CAT GUT SIMPLES 5.0 C/AG. 1,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 600 1,63 



197 06247 

POLIPROPILENO MONOF. AZUL 3.0 C/AG. 3,0CM 

(GASTROENTESTINAL)L. 



200 00534 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 4.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC.CIL. ENVELOPE 912 2,72 

201 04650 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 5.0 C/2AG. 1,0CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 192 7,27 


204 00538 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 6.0 C/AG. 1,1CM 3/8 CIRC. CIL ENVELOPE 360 7,30 

110 05349 MONONYLON PRETO 4.0 C/AG. 2,4CM 3/8 TRIANG. (PLASTICA) ENVELOPE 3.192 1,93 

207 00541 SEDA PRETA 0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. (GASTRO) ENVELOPE 12.408 1,28 

111 05350 MONONYLON PRETO 5.0 C/AG. 1,9CM 3/8 TRIANG. (PLASTICA) ENVELOPE 1.128 2,13 

208 00542 SEDA PRETA 2.0 C/AG. 2,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 8.184 1,65 

112 00519 NYLON MONOF. PRETO 0 C/AG. 2,0CM 3/8 CIRC. TRIANG ENVELOPE 3.336 1,20 

209 04425 SEDA PRETA 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. GASTRO ENVELOPE 8.640 1,36 

113 04408 NYLON MONOF. PRETO 0 C/AG. 2,5CM 3/8 CIRC. TRIAN. ENVELOPE 216 1,34 

211 04279 SEDA PRETA 3.0 C/AG. 2,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 120 1,86 

114 04199 NYLON MONOF. PRETO 0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 12.648 1,08 

115 05351 NYLON MONOF. PRETO 0 C/AG. 4,0CM 1/2 CILIND. ENVELOPE 120 1,85 

212 00543 SEDA PRETA 3.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. (GASTRO) ENVELOPE 8.712 1,35 



116 04200 NYLON MONOF. PRETO 1 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 6.024 1,13 

121 06171 NYLON MONOF. PRETO 2.0 C/AG. 2,0CM 3/8 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 22.968 1,10 


216 00546 SEDA PRETA 6.0 C/2AG. 0,65CM 3/8 CIRC. ESP. OFTALMICO ENVELOPE 4.560 27,00 

122 00522 NYLON MONOF. PRETO 2.0 C/AG. 2,5CM 3/8 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 768 1,16 

123 04164 NYLON MONOF. PRETO 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. TRIANG. 45CM ENVELOPE 24.984 1,10 

124 05352 NYLON MONOF. PRETO 2.0 C/AG. 3,5CM 3/8 TRIANG. ENVELOPE 384 1,20 


126 04277 NYLON MONOF. PRETO 3.0 C/AG. 1,5CM 1/2 CIRC. CILIND. ENVELOPE 408 1,99 

127 03884 NYLON MONOF. PRETO 3.0 C/AG. 2,0CM 3/8 CIRC. TRIANG ENVELOPE 8.424 1,15 

128 04335 NYLON MONOF. PRETO 3.0 C/AG. 2,5CM 3/8 CIRC. CORT. 45CM ENVELOPE 3.960 1,15 

HOSPTECH COM. DE EQUIP. MEDICO HOSPITALARES LTDA 



05 04562 ACO INOX MONOF. 2 C/AG. 4,5CM 3/8 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 120 51,25 

104 00510 FITA CARDIACA 80CM ENVELOPE 360 4,68 

106 00515 LINHO 0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 192 9,37 

107 04439 LINHO 0 S/AG. ENVELOPE 312 8,65 

108 00516 LINHO 2.0 C/AG. 3,0CM 3/8 CIRC. CIL. ENVELOPE 2.136 9,13 


117 04229 NYLON MONOF. PRETO 1 C/AG. 6,50CM 1/2 CIRC. CILIND. ENVELOPE 1.128 12,33 

130 05353 NYLON MONOF. PRETO 3.0 C/AG. 3,5CM 3/8 TRIANG. ENVELOPE 2.856 1,47 

147 04647 

POLIESTER C/ COBERTURA 4.0 C/2AG. 2,0CM 1/2 CIRC. CIL. (TIPO 

ETHIBOND OU EQUIVALENTE) 


131 03886 NYLON MONOF. PRETO 4.0 C/AG. 1,5CM 1/2 CIRC. TRIANG. ENVELOPE 624 2,32 

165 06174 


CIRC. CIL (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 



173 04426 







SOCEIDADE MERCANTIL CENTRO NORTE 



01 00472 ACO INOX MONOF. 0 S/AG. 3 X 60CM ENVELOPE 1.368 3,98 


02 04327 ACO INOX MONOF. 1 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC.L]OSANG.ROBUSTA ENVELOPE 672 20,98 


04 00473 ACO INOX MONOF. 1 S/AG. 3 X 60CM ENVELOPE 168 4,99 


06 04645 ACO INOX MONOF. 2.0 S/AG. 3 X 60CM ENVELOPE 252 4,75 


88 00501 CAT GUT SIMPLES 2.0 S/AG. 2,5M ENVELOPE 6.792 2,58 



153 06460 

156 06176 

168 06352 

POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 0 C/AG 3,7CM 3/8 

CIRC. CILIND. (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 



POLIGLACTINA OU ACIDO POLIGLICOLICO 3.0 C/AG. 2.5 CM 

CORTANTE (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 




185 06290 POLIPROPILENO 2.0 C/AG.3.0CM 3/8 CIRC.(GASTRO) ENVELOPE 1.608 1,60 

186 05999 POLIPROPILENO 0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIR. CIL. ENVELOPE 216 1,80 


103 04646 CAT GUT SIMPLES 6.0 C/2AG. 0,65CM 3/8 CIRC. ESPAT. OFTALMICO ENVELOPE 120 34,00 

120 06046 

144 00507 

145 00508 

146 04228 

NYLON MONOF. PRETO 10.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CIRC. ESPATULAR + 

SEDA 4-0 C/AG.3/8 CIRC. TRIANG. (KIT CATARATA) 



POLIESTER C/ COBERTURA 2.0 C/AG. 4,0CM 1/2 CIRC. TRIANG. (TIPO 








187 05357 POLIPROPILENO 1.0 C/AG. 3,0CM 1/2 CILIND. ENVELOPE 120 1,80 

149 00509 

POLIESTER C/ COBERTURA 5.0 C/2AG. - CARDIOVASCULAR (TIPO 



188 05358 POLIPROPILENO 3.0 C/AG. 2,5CM 1/2 CILIND. ENVELOPE 336 1,80 

161 06329 


TRIANGULAR . (TIPO VICRIL OU EQUIVALENTE) 


189 04394 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 0 C/AG. 3,5CM 1/2 CIRC. CIL. ENVELOPE 6.576 1,53 

190 00530 POLIPROPILENO MONOF. AZUL 2 C/AG. 7,5CM 3/8 CIRC.TRIAN ENVELOPE 1.080 6,25

20 



01. CONDIÇÕES GERAIS 

1.1. Prazo de validade dos preços registrados; 

a) O prazo de validade dos preços registrados, serão de 12(DOZE) meses 

contados a partir da data de publicação desta ata. 

1.2. Prazo de entrega dos produtos; 

a) O prazo de entrega dos produtos deverá ser de no máximo, 10 (DEZ) 

dias corridos, contados da partir do recebimento da(s) Nota(s) de 

Empenho(s). 

1.3. Prazo de validade; 

a) Os produtos deverão ter o prazo de validade de no mínimo de 12 

(DOZE) meses, a partir da data de entrega no local indicado pela 

administração. 

1.4. Condições para Contratação: 

a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo 

de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o 

Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da 

Administração, por igual período e por uma vez, desde que ocorra motivo 

justificado. 

b) O contrato (quando for o caso), ou documento equivalente a ser firmado 

terá a Vigência de 12(DOZE) meses, contados da data de sua publicação. 

1.5. Condições de Pagamentos: 

a) Quando houver a emissão de Nota de Empenho ou instrumento 

equivalente ou ainda termo de contrato, os pagamentos serão efetuados 

em até 30 dias, contados a partir da data do recebimento dos produtos, 

atestados pela Comissão composta por no mínimo 03 (três) membros, 

conforme Parágrafo 8º, Artigo 15 da Lei 8.666/93 e mediante apresentação 

das notas fiscais no Hospital. 

b) Os pagamentos serão efetuados através de deposito bancário na 

instituição bancária, agência, localidade e conta corrente da contratada, 

indicada em sua proposta de preços, para que seja feito o crédito 

correspondente. 

c) A contratada, para receber, deverá manter o seu cadastro regularizado 

junto ao Sistema Unificado de Fornecedores - SICAF, ou qualquer outro 

Certificado de Registro Cadastral, quando o mesmo for exigido. 

1.6. Das Assinaturas: 

Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas abaixo 

discriminadas, através de seu representante credenciado no certame, 

juntamente com o Secretário de Estado da Saúde. 

JOSÉ ROBERTO VARLOTTA – 

CPF Nº. 180.338.298-08 

ATRAMAT DO BRASIL LTDA 

JOSÉ ANTÔMIO NAVES DOS SANTOS – 

CPF Nº. 348.136.321-48 

BIOLINE IND. COM. IMP. E EXP. DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA 

JAHYR CUNHA SPONHOLZ – 

CPF Nº. 019.166.869-90 

HOSPTECH COM. DE EQUIP. MEDICO HOSPITALARES LTDA. 

ADENIR PEREIRA DA SILVA – 

CPF Nº. 596.559.171-34 

SOCEIDADE MERCANTIL CENTRO NORTE 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, em Palmas, aos 17 

dias do mês de julho do ano de 2.007. 

EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COÊLHO 


DESPACHO Nº. 279/2007 

PROCESSO: 2007 3055 001417 

INTERESSADO: HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DO ESTADO 

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES 

Considerando que o critério de julgamento da licitação em epígrafe é o 

de MENOR VALOR UNITÁRIO POR ITEM ou MENOR VALOR GLOBAL 

POR LOTE e com base no Inciso VI do Artigo 43 da Lei 8.666/1.993, 

HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n° 46/2007, 

em favor das empresas abaixo descritas. 

Desta forma, com base no Decreto Estadual n° 2.435/2005 do Gabinete 

do Governador do Estado e no Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/1.993 – 

fica homologada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 012/2007, referente 

ao PREGÃO PRESENCIAL N°. 46/2007, aos preços das empresas abaixo 

relacionadas e classificadas no certame em epígrafe, com as respectivas 

marcas e demais discriminações constantes em sua Proposta Preço, 

anexada aos autos. 

Empresas vencedoras dos ITENS a seguir, constantes da TABELA “A” do 

Anexo III do Edital, julgado pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO 

POR ITEM. 

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA 

Vencedora dos itens a seguir, constante da Tabela “A” do Anexo III do edital. 


7 4122 AGULHA P/RAQUI DESC. NO. 80 X 04 27G PEÇA 15.620 6,90 


22 942 

CATETER ADULTO 16GAX12IN (1,7MM X 30,5CM) COM 

GUIA AMARELO (TIPO INTRACATH OU EQUIVALENTE) PEÇA 3.900 18,48 

CATETER INFANTIL 19GAX8IN (1,1MM X 20,3CM) (TIPO 

24 4030 INTRACATH OU EQUICALENTE) PECA 950 18,48 

EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA 



KIT DRENAGEM TORAX SIST. FECH. 2.000 ML 

94 6335 COMPLETO KIT 120 14,80 

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 



4 6360 AGULHA P/RAQUI DESC. NO 80X5 (25G X 3) PEÇA 800 3,70 

5 832 AGULHA P/RAQUI DESC. NO. 40 X 07 22G 1 ½ PEÇA 1.400 3,70 

6 4206 AGULHA P/RAQUI DESC. NO. 70 X 06 PEÇA 100 3,70 




13 4609 AGULHA PERIDURAL DESC. 80 X 12 PEÇA 150 10,05 

14 833 AGULHA PERIDURAL DESC. G 16 X 03 1/4, 1,7X80MM PEÇA 1.100 10,05 


17 840 AGULHA SUTURA CILINDRICA B 304/11 DÚZIA 100 20,70 

18 854 AGULHA SUTURA CILINDRICA GR 1312/13 DÚZIA 30 16,30 

19 855 AGULHA SUTURA CILINDRICA GR 312/12 DÚZIA 126 16,30 

74 1045 TORNEIRINHA DESC.3 VIAS C/ ROSCA PEÇA 14.431 0,35 

GOIASFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS Ltda. 



ESPONJA HEMOSTATICA ABSORVIVEL ESTERIL 

53 1041 5,1X7,6CM (TIPO SURGICEL OU EQUIVALENTE) PEÇA 500 53,90 

54 4090 


7X5X1CM (TIPO SPONGOSTAN OU EQUIVALENTE) PECA 500 39,90 

VÁLVULA PARA BALA DE OXIGENIO COM 

75 84931 FLUXOMETRO PEÇA 500 96,90 

HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES Ltda. 



SERINGA DESCART. C/AG. 8MM X 0,3MM 0,3ML 

64 84905 P/INSULUNA (PCT 10 UNID.) PACOTE 7.000 5,18 

76 4125 ANUSCOPIO INFANTIL DESCARTAVEL PEÇA 600 1,70 

91 4543 ABSORVENTE FEMININO GEL C/ABAS PCT C/10 PACOTE 1.688 0,27


21 

HOSPTECH COM. DE EQUIP. MÉDICO-HOSPITALARES LTDA 



COMPRESSA ABSORVENTE P/NEUROCIRURGIA 12 X 

50MM ENVELOPE C/10 (TIPO COTONOIDE OU 

33 6337 EQUIVALENTE) ENVELOPE 600 99,80 







COMPRESSA ABSORVENTE P/NEUROCIRURGIA 1,3 X 

7,6MM ENVELOPE C/10 (TIPO COTONOIDE OU 





CANULA C.P.A.P. NASAL N. 0 (TIPO SISTEMA PRONGA 

78 4481 OU EQUIVALENTE) PEÇA 200 150,00 

MEDICOR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda. 



82 934 FRALDA DESCARTAVEL AD. PEQUENA PEÇA 6.500 0,78 

MEDPALMAS DIST. PROD. MÉD. HOSPITALARES 



AGULHA HUBER P/PUNCAO KTT TOT.IMPL. 20GX20MM 

1 827 (TIPO CYTOCAN OU EQUIVALENTE) PEÇA 1.800 26,00 


29 4479 CATETER PARA DIALISE PERITONEAL PEÇA 520 22,60 

30 4653 CATETER PERIDURAL CONTINUO ADULTO PEÇA 120 16,70 

39 919 EQUIPO 2 VIAS COM PRESILHAS DE CONTENSAO PEÇA 276.700 0,87 

41 921 EQUIPO C/ BURETA MICROGOTAS 150ML PEÇA 99.150 3,00 

42 922 EQUIPO DE PVC C/PINCA ROLET PEÇA 5.160 2,70 

44 926 EQUIPO MACROGOTAS C/ PINCA ROLETE PEÇA 716.100 1,10 

45 927 EQUIPO MICROGOTAS C/ PINCA ROLET PEÇA 158.500 1,10 

51 929 EQUIPO P/ TRANSFUSAO C/ PINCA ROLET PEÇA 55.605 3,85 


55 4796 8,0X12,5CM (TIPO GEOFOAN OU EQUIVALENTE) PEÇA 440 91,00 


56 938 1,8X12,5X1CM (TIPO GELFOAN OU EQUIVALENTE) PEÇA 1.900 100,00 

FILTRO DE INFUSÃO (TIPO ESTEREFIX DE INFUNSÃO/ 

57 6316 INTRAFIX AIR NEUTRAPUR OU EQUIVALENTE) PEÇA 240 31,80 

68 2517 

TELA DE POLIPROPILENO 10 X 14 (TIPO MARLEX, 

MEADOX TRELEX NATURAL MESH OU EQUIVALENTE) PEÇA 50 110,00 

NEVE INDUSTRIA E COM. DE PROD. CIRURGICOS LTDA 



MASCARA DESC.BRANC.C/ELAS.FIL.BFE C/98,8% 

86 956 RET.100%PPE PEÇA 1.501.550 0,08 

RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 



21 869 APARELHO P/TRICOTOMIA DESC. PEÇA 131.434 0,27 

CATETER INFANTIL 17GX20 (TIPO INTRACATH OU 

23 6278 EQUIVALENTE) PEÇA 1.050 23,00 

CATETER INFANTIL 22GAX8IN ( 0,7MM X 20,3CM) 

25 4031 (TIPO INTRACATH OU EQUIVALENTE) PECA 700 22,98 

CATETER INFANTIL C/ GUIA 20,3CM AZUL (TIPO 

26 943 INTRACATH OU EQUIVALENTE) PEÇA 215 22,98 

CATETER ADULTOL C/ GUIA 30,4 CM (TIPO 

27 6339 INTRACATH OU EQUIVALENTE) PEÇA 2.681 22,98 

28 897 CATETER NASAL TIPO OCULOS PEÇA 66.948 0,63 

32 4246 CLAMP UMBILICAL PEÇA 61.091 0,24 

58 950 LAMINA PARA TRICOTOMIA PEÇA 63.609 0,12 

65 975 SERINGA DESCART. SEM AG. BICO LONGO 60ML PEÇA 3.950 2,29 

84 4157 FRALDA P/ INCONT.POS OPERATORIO PEÇA 55.788 0,22 

87 4620 MASCARA P/ OXIGENIO C/ ELASTICO SIMPLES AD. PEÇA 300 4,90 

ABSORVENTE POS OPERATORIO GRANDE 

92 3970 (NOTURNO) PEÇA 330.975 0,14 

93 6341 KIT DRENAGEM TORAX SIST. FECH. 1.500 ML NO. 34 KIT 340 16,30 

SALDANHA E RODRIGUES LTDA 



59 970 SERINGA DESCART. C/ AG. 13 X 4,5 1ML P/ INSULINA PEÇA 934.550 0,15 

60 969 SERINGA DESCART. C/ AG. 25 X 07 10ML PEÇA 3.386.300 0,14 




STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 



85 4167 LUVA GINECOLOGICA PLASTICA P/ TOQUE PEÇA 9.616 0,03 

STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA 



31 904 CERA PARA OSSO 

ENVELOP 

E 4.016 1,76 

96 4044 PERA DE ASPIRACAO DE RN N.2 PECA 17.787 2,88 

UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES S/A. 



CAMPO CIRURGICO 350 X 350 C/20 (TIPO STERI 

77 4484 DRAPE OU EQUIVALENTE) PACOTE 200 270,00 

95 84933 LÂMPADA PARA OTOSCÓPIO PEÇA 500 19,75 

97 4396 PERA PARA ELETROCARDIOGRAFO PEÇA 515 1,70 

VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Ltda. 



73 1852 TERMOMETRO DIGITAL PEÇA 100 10,40 

79 4638 CANULA P/TRAQUEOSTOMIA DESC.S/BALAO N.03 PEÇA 300 14,45 

80 932 FRALDA DESCARTAVEL AD. GRANDE PEÇA 111.841 0,79 

81 933 FRALDA DESCARTAVEL AD. MEDIA PEÇA 13.108 0,76 

83 4124 FRALDA GERIATRICA GRANDE PEÇA 86.414 0,79 

RESPIRADOR HOSPITALAR MASCARA (TIPO PFF2 OU 


Empresas vencedoras dos LOTES a seguir, constantes da TABELA “B” do Anexo III do Edital, julgado pelo critério 

de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. 


Vencedora dos itens a seguir, constante do LOTE 04 da Tabela “B” do Anexo III do edital. 


CATETER INTRAVENOSO N.22 (TIPO INTIMA OU 

1 04004 EQUIVALENTE) PECA 500 16,60 

CATETER INTRAVENOSO N.24 ( TIPO INTIMA OU 





CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO RADIOPACO 

1 00898 N.14 (TIPO JELCO OU EQUIVALENTE) PEÇA 14.880 0,72 











BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 



ATADURA DE CREPON 06CM 13 FIOS 4,5M 100% 

1 04284 ALGODAO ROLO 9.674 0,17 


2 04729 ALGODAO ROLO 42.012 0,19 


3 00873 ALGODAO ROLO 374.902 0,25 


4 00874 ALGODAO ROLO 344.939 0,37 


5 00875 ALGODAO ROLO 224.969 0,52 


6 00876 ALGODAO ROLO 49.968 0,78 




SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL P.V.C. ATOXICO, 

1 04056 SILICONIZADO N.04 PECA 18.850 0,25 


2 04057 SILICONIZADO N.06 PECA 35.600 0,25 


3 00976 SILICONIZADO N.08 PEÇA 43.380 0,27 












9 06233 SILICONIZADO N.20 PEÇA 450 0,41

22 






SONDA NASAL P/ ALIMENTACAO ENTERAL C/GUIA 

POLIURETANO N.08 (TIPO DUBOFF OU 


2 04234 


POLIURETANO N.01 (TIPO DUBOFF OU EQUIVALENTE) PEÇA 50 8,60 

3 04053 


POLIURETANO N.06 (TIPO DUBOFF OU EQUIVALENTE) PECA 520 11,00 

4 00996 


POLIURETANO N.10 (TIPO DUBOFF OU EQUIVALENTE) PEÇA 1.350 11,00 

5 04055 


POLIURETANO N.12 (TIPO DUBOFF OU EQUIVALENTE) PECA 710 11,00 




SONDA NASOGASTRICA LONGA P.V.C. ATOXICO, 

1 00998 SILICONIZADO ESTERIL N. 04 PEÇA 6.200 0,33 




















11 01008 SILICONIZADO ESTERIL N. 24 PEÇA 710 0,60 




1 04038 LAMINA DE BISTURI N.10 PECA 5.200 0,13 

2 00944 LAMINA DE BISTURI N.11 PEÇA 38.301 0,13 











1 00841 AGULHA SUTURA CILINDRICA G 212/10 DÚZIA 150 12,50 









5 00845 AGULHA SUTURA CILINDRICA G 312/11 DÚZIA 1.105 12,57 






1 04661 AGULHA SUTURA CORTANTE G 212/06 DÚZIA 330 15,42 









1 04069 

SONDA NASOGASTRICA CURTA P.V.C. ATOXICO, 

SILICONIZADO ESTERIL N. 04 PECA 8.550 0,21 

2 04070 

3 04071 

4 04067 

5 04068 

6 04066 

7 04643 

8 04432 

9 06234 










SILICONIZADO ESTERIL N. 14 PECA 810 0,36 


SILICONIZADO ESTERIL N. 16 PEÇA 1.980 0,40 


SILICONIZADO ESTERIL N. 18 PEÇA 2.530 0,41 


SILICONIZADO ESTERIL N. 20 PEÇA 320 0,43 




1 01010 SONDA PEZZER NO. 16 PEÇA 3.580 14,99 

2 01011 SONDA PEZZER NO. 18 PEÇA 100 14,97 








1 00749 COLETOR UNIVERSAL P/ FEZES E URINA PEÇA 22.000 0,19 

2 04014 COLETOR DE URINA INF FEMININO PECA 72.620 0,15 

3 04015 COLETOR DE URINA INF MASCULINO PECA 54.380 0,16 




1 00905 COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO AD. 2.000ML PEÇA 364.741 0,18 

2 00906 COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2.000ML PEÇA 47.600 2,27 




1 84932 LAMPADA PARA LARINGOSCÓPIO Nº0 PEÇA 1.000 16,90 

2 01516 LAMPADA PARA LARINGOSCÓPIO Nº01 PEÇA 1.000 16,90 

HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES Ltda 



1 04042 LUVA CIRURGICA ESTERIL ANTI-ALERGICA N.6,5 PAR 4.500 2,38 

2 00951 LUVA CIRURGICA ESTERIL ANTI-ALERGICA N. 7.5 PAR 2.800 2,38 




1 04352 DRENO PEN ROSE CURTO 22,5CM ESTERIL N. 1 PEÇA 810 0,64 

2 04181 DRENO PEN ROSE CURTO 22,5CM ESTERIL N. 2 PEÇA 690 0,67 

3 04351 DRENO PEN ROSE CURTO 22,5CM ESTERIL N. 3 PEÇA 1.130 0,64 




1 00914 DRENO PEN ROSE LONGO 45CM N. 1 PEÇA 4.130 0,23 







REANIMADOR ADULTO COMPLETO 100% SIL. C/VÁLV, 

MASC. E RES. 1200ML PAREDE DUPLA 

AUTOCLAVÁVEL, VÁLV. UNIDIRECIONAL PREÇÃO POP 

OFF 40CM DE TUBO ACUMULADOR DE O², ATÉ 100%, 

ACOPLÁVEL EM VÁLV. PEEP; ACOND. EM SACOLA 

1 84930 PLASTICA, FORMATO REDONDO PEÇA 778 172,79 

REANIMADOR INFANTIL COMPLETO 100% SIL. 

C/VÁLV, MASC. E RES. 500ML PAREDE DUPLA 

AUTOCLAVÁVEL, VALV. UNIDIRECIONAL PREÇÃO POP 


ACOPLÁVEL EM VALV. PEEP; ACOND. EM SACOLA 

2 84929 PLASTICA, A TERMO Nº 1(TIPO RENDELL BAKER) PEÇA 3.253 172,79 

REANIMADOR NEONATAL COMPLETO 100% SIL, 

C/VÁLV, MASC. E RES. 250ML PAREDE DUPLA 

AUTOCLAVÁVEL, VALV. UNIDIRECIONAL PREÇÃO POP 


ACOPLÁVEL EM VALV. PEEP; ACOND. EM SACOLA 

3 04594 PLASTICA, A TERMO Nº 0(TIPO RENDELL BAKER) PEÇA 200 172,84


23 




1 06354 COLAR CERVICAL PHILADELFIA C/ ORIFICIO GRANDE PEÇA 160 58,20 

2 06355 COLAR CERVICAL PHILADELFIA C/ ORIFICIO MEDIO PEÇA 380 58,20 

COLAR CERVICAL PHILADELFIA C/ ORIFICIO 

3 06356 PEQUENO PEÇA 150 58,21 




1 06359 COLAR CERVICAL PHILADELFIA S/ ORIFICIO GRANDE PEÇA 60 62,50 

COLAR CERVICAL PHILADELFIA S/ ORIFICIO 

2 06357 PEQUENO PEÇA 50 62,50 

3 06358 COLAR CERVICAL PHILADELFIAS/ ORIFICIO MEDIO PEÇA 50 62,50 




1 06342 KIT DRENAGEM TORAX SIST. FECH. 2.000 ML NO .22 KIT 320 16,00 














04033 KIT DRENAGEM TORAX SIST. FECH. 500 ML NO. 12 KIT 100 16,01 






04037 KIT DRENAGEM TORAX SIST. FECH. 500 ML NO. 26 KIT 2.055 16,01 

HOSPTECH COM. DE EQUIP. MÉDICO-HOSPITALARES LTDA 



SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO DESCARTAVEL 

1 05138 (NELLCOR) PEÇA 550 67,80 

SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL DESCARTÁVEL 

2 84885 (NELLCOR) PEÇA 6.500 67,80 




1 04331 EQUIPO 2 VIAS (TIPO POLIFIX OU EQUIVALENTE) PEÇA 498.992 0,70 

2 00920 EQUIPO 4 VIAS (TIPO POLIFIX OU EQUIVALENTE) PEÇA 1.900 5,63 




1 00952 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 6.5 PAR 37.200 0,48 





PMH – PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 



SONDA FOLLEY 2 VIAS N.06 BALAO 30 CC, 100% 

1 04064 SILICONIZADA ESTERIL PECA 1.030 1,70 


2 04065 SILICONIZADA ESTERIL PECA 1.540 1,70 


3 04058 SILICONIZADA ESTERIL PECA 910 0,90 


4 00984 SILICONIZADA ESTERIL PEÇA 4.390 0,88 



6 00986 

7 00987 

8 00988 

9 00989 

10 00990 


SILICONIZADA ESTERIL PEÇA 20.240 0,77 








SILICONIZADA ESTERIL PEÇA 840 0,89 





1 00991 SILICONIZADA ESTERIL PEÇA 590 1,40 












1 04644 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. C/B N. 10.0 PEÇA 420 1,88 






7 01051 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. C/B N. 5.0 PEÇA 1.274 1,88 













1 01061 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 2.0 PEÇA 1.416 1,35 

2 01062 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 2.5 PEÇA 5.240 1,35 

3 04093 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 3,5 PECA 1.000 1,35 

4 04092 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 3.0 PECA 4.580 1,35 

5 04095 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 4,5 PECA 770 1,37 



8 04091 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 6.0 PECA 380 1,33 

9 04582 TUBO ENDOTRAQUEAL DE P.V.C. S/B N. 8.0 PEÇA 150 1,33 




1 00733 CANULA DE GUEDEL DESC. NO. 0 PEÇA 820 1,82 

2 00734 CANULA DE GUEDEL DESC. NO. 01 PEÇA 1.045 1,82 


4 00736 CANULA DE GUEDEL DESC. NO. 03 PEÇA 1.050 2,01 






1 00931 ESPECULO VAGINAL DESC. N.1 PEÇA 2.700 0,61 

2 00930 ESPECULO VAGINAL DESC. N.2 PEÇA 1.000 0,65

24 






1 04019 DRENO DE TORAX N. 10 PECA 200 3,50 










11 04639 DRENO DE TORAX N. 30 PEÇA 240 3,80 








SONDA NASAL P/ ALIMENTACAO ENTERAL N. 12 

1 06292 (TIPO MALECOT OU EQUIVALENTE) PEÇA 2.180 18,85 


2 04482 (TIPO MALECOT OU EQUIVALENTE) PEÇA 100 19,07 


3 06293 (TIPO MALECOT OU EQUIVALENTE) PEÇA 50 20,00 




SONDA RETAL CURTA P.V.C. ATOXICO, SILICONIZADO 

1 04078 ESTERIL N. 04 PECA 2.390 0,26 


2 04079 ESTERIL N. 06 PECA 3.120 0,26 


3 04080 ESTERIL N. 08 PECA 4.910 0,26 


4 04072 ESTERIL N. 10 PECA 2.650 0,28 


5 04073 ESTERIL N. 12 PECA 1.540 0,31 


6 04074 ESTERIL N. 14 PECA 630 0,33 


7 04075 ESTERIL N. 16 PECA 670 0,33 


8 04076 ESTERIL N. 18 PECA 770 0,38 


9 06235 ESTERIL N. 20 PEÇA 390 0,43 


10 04077 ESTERIL N. 22 PECA 2.550 0,46 




SONDA RETAL LONGA P.V.C. ATOXICO, SILICONIZADO 

1 01016 ESTERIL N. 04 PEÇA 190 0,29 


2 01017 ESTERIL N. 06 PEÇA 610 0,29 


3 01018 ESTERIL N. 08 PEÇA 380 0,32 


4 01019 ESTERIL N. 10 PEÇA 870 0,33 


5 01020 ESTERIL N. 12 PEÇA 10.330 0,33 


6 01021 ESTERIL N. 14 PEÇA 11.570 0,35 


7 01022 ESTERIL N. 16 PEÇA 1.190 0,43 


8 01023 ESTERIL N. 18 PEÇA 1.570 0,47 


9 01024 ESTERIL N. 20 PEÇA 1.970 0,48 


10 01025 ESTERIL N. 22 PEÇA 2.450 0,54 


11 01026 ESTERIL N. 24 PEÇA 2.120 0,64 


12 01027 ESTERIL N. 26 PEÇA 1.040 0,69 


13 01028 ESTERIL N. 28 PEÇA 380 0,81 


14 01029 ESTERIL N. 30 PEÇA 250 1,00 




SONDA URETRAL CURTA P.V.C. ATOXICO, 

1 04087 SILICONIZADO ESTERIL N. 04 PECA 6.230 0,28 











7 04084 

8 04085 

9 04086 










SONDA URETRAL LONGA P.V.C. ATOXICO, 

1 01030 SILICONIZADO ESTERIL N. 04 PEÇA 420 0,30 
























1 02304 DRENO DE SUCCAO 3.18MM SISTEMA FECHADO PEÇA 3.000 10,00 

2 02305 DRENO DE SUCCAO 4.77MM SISTEMA FECHADO PEÇA 1.716 10,00 

3 02306 DRENO DE SUCCAO 6.4MM SISTEMA FECHADO PEÇA 650 10,52 




1 00882 CANULA P/TRAQUEOSTOMIA DESC.C/BALAO N.04 PEÇA 520 35,00 



4 00885 CANULA P/TRAQUEOSTOMIA DESC.C/BALAO N.07 PEÇA 6.560 17,50 




8 06248 CANULA P/TRAQUEOSTOMIA DESC.C/BALAO N.7,5 PEÇA 260 18,00 




1 04046 PULSEIRA ADULTO AVULSA BRANCA (VISITANTE) PECA 20.500 0,22 

2 04049 PULSEIRA P/ RN AVULSA BRANCA PECA 63.433 0,20 

3 04047 PULSEIRA P/ RN DUPLA AZUL (NUMERADA) PECA 5.000 0,55 

4 04048 PULSEIRA P/ RN DUPLA ROSA (NUMERADA) PECA 2.000 0,55 

SALDANHA E RODRIGUES LTDA 



1 04637 AGULHA DESCARTAVEL 13 X 03 PEÇA 14.500 0,06 

2 00823 AGULHA DESCARTAVEL 13 X 4.5 PEÇA 355.600 0,05 

3 03999 AGULHA DESCARTAVEL 20 X 5,5 PECA 300 0,06 



6 04000 AGULHA DESCARTAVEL 30 X 07 PECA 20.600 0,05 

7 04001 AGULHA DESCARTAVEL 30 X 08 PECA 146.350 0,04 



STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 



DISPOSITIVO INTRAVENOSO N. 19 (TIPO SCALP OU 







4 00966 EQUIVALENTE) PEÇA 92.550 0,08


25 

5 00967 


EQUIVALENTE) PEÇA 29.450 0,09 

1.3. Prazo de validade; 




BOLSA SIMPLES P/ TRANSFERENCIA DE SANGUE 

1 04576 300ML PEÇA 307 8,89 

BOLSA SIMPLES P/ TRANSFERENCIA DE SANGUE 

2 04568 500ML PEÇA 100 11,20 




1 00908 DRENO EM T N. 12 PEÇA 545 11,12 






UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES S/A 



1 00960 SALTO ORTOPEDICO TAMANHO GRANDE PAR 961 1,09 

2 00961 SALTO ORTOPEDICO TAMANHO MEDIO PAR 510 0,94 

3 00962 SALTO ORTOPEDICO TAMANHO PEQUENO PAR 211 0,77 

VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Ltda 



1 00714 AGULHA GENGIVAL CURTA 30 G PEÇA 550 0,10 

2 06310 AGULHA GENGIVAL LONGA 27 G PEÇA 2.000 0,10 




1 00870 ATADURA DE ALGODAO 10CM X 1M ROLO 202.520 0,09 






1 00877 ATADURA GESSADA 10CM X 3M SEC. RAPIDA ROLO 103.040 0,55 






1 00957 PRESERVATIVO COM LUBRIFICANTE (CAIXA C/100) CAIXA 18.000 16,60 

2 00958 PRESERVATIVO S/LUBRIFICANTE (CAIXA C/100) CAIXA 4.930 17,25 




1 00935 FRALDA DESCARTAVEL INF. GRANDE PEÇA 127.815 0,29 

2 00936 FRALDA DESCARTAVEL INF. MEDIA PEÇA 243.176 0,25 

3 00937 FRALDA DESCARTAVEL INF. PEQUENA PEÇA 997.418 0,20 

01. CONDIÇÕES GERAIS 

1.1. Prazo de validade dos preços registrados; 

a) O prazo de validade dos preços registrados, serão de 12(DOZE) meses 

contados a partir da data de publicação desta ata. 

1.2. Prazo de entrega dos produtos; 

a) O prazo de entrega dos produtos deverá ser de no máximo, 10 (DEZ) 

dias corridos, contados da partir do recebimento da(s) Nota(s) de 

Empenho(s). 

a) Os produtos deverão ter o prazo de validade de no mínimo de 12 

(DOZE) meses, a partir da data de entrega no local indicado pela 

administração. 

1.4. Condições para Contratação: 

a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo 

de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o 

Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da 

Administração, por igual período e por uma vez, desde que ocorra motivo 

justificado. 

b) O contrato (quando for o caso), ou documento equivalente a ser firmado 

terá a Vigência de 12(DOZE) meses, contados da data de sua publicação. 

1.5. Condições de Pagamentos: 

a) Quando houver a emissão de Nota de Empenho ou instrumento 

equivalente ou ainda termo de contrato, os pagamentos serão efetuados 

em até 30 dias, contados a partir da data do recebimento dos produtos, 

atestados pela Comissão composta de no mínimo 03 (três) membros, 

conforme Parágrafo 8º, Artigo 15 da Lei 8.666/93 e mediante apresentação 

das notas fiscais no Hospital. 

b) Os pagamentos serão efetuados através de deposito bancário na 

instituição bancária, agência, localidade e conta corrente da contratada, 

indicada em sua proposta de preços, para que seja feito o crédito 

correspondente. 

c) A contratada, para receber, deverá manter o seu cadastro regularizado 

junto ao Sistema Unificado de Fornecedores - SICAF, ou qualquer outro 

Certificado de Registro Cadastral, quando o mesmo for exigido. 

1.6. Das Assinaturas: 

Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas abaixo 

discriminadas, através de seu representante credenciado no certame, 

juntamente com o Secretário de Estado da Saúde. 

01. Srª. RITA HELENA DA ROCHA PEREIRA – CPF Nº. 029.319.767-92 

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 

02. Sr. GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO – CPF Nº. 846.098.851-15 

BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 

03. Sr. ANTÔNIO BRINGEL GOMES JÚNIOR – CPF 703.138.491-53C. 

MACIEL ROSA 

04. Sr. MARCELO BISPO DOS SANTOS – CPF Nº. 663.188.661-91COLOPLAST 

DE BRASIL LTDA 

05. Sr. JOÃO LUIZ ROMANHOLO DE ALMEIDA – CPF Nº. 348.048.621-53 

EMBRAMED INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 

LTDA 

06. Sr. LUIZ NORBERTO LACERDA MAGALHÃES – CPF Nº. 023.811.078-86 

EUROMED – COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. 

07. Sr. AZOR XAVIER FERRO JÚNIOR – CPF Nº. 375.425.084-72 

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 

08. Sr. GEOVANNI STAVISKI – CPF Nº 695.359.811-53GOIASFARMA 

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS Ltda. 

09. Sr. MARCELO ALVES DE CARVALHO – CPF n° 811.300.581-15 

HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES Ltda. 

10. Sr. JAHYR CUNHA SPONHOLZ – CPF Nº. 019.166.869-90HOSPTECH 

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA EPP

26 



11. Sr. WAGNILTON CHARLES A. DA SILVA – CPF 

Nº. 024.503.294-04 (representante da 

empresa, exceto na sessão)KDL DO BRASIL 

COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO- 

HOSPITALARES LTDA 

12. Sr.RONDYNEI DARELLA RAMOS – CPF Nº. 

115.715.601-06 substituído porSr. MAURÍCIO 

ANTONIO ARRUDA – CPF Nº 302.500.721- 

49LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. 

1.3 Srª. ELAINE DE CÁSSIA MARTINS – CPF Nº. 

234.926.272-34LIFEMED INDUSTRIAL DE 

EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E 

HOSPITALARES LTDA. 

14. Sr. GENILSON SARAIVA DE GOIÁZ – CPF 

Nº. 242.441.201-49MBS – DISTRIBUIDORA 

COMERCIAL LTDA. 

15. Senhor JOSÉ LAERTES ALMEIDA – CPF N° 

645.487.161-49MEDPALMAS DIST. PROD. 

MÉD. HOSPITALARES 

16. Sr. MAURÍCIO ANTONIO ARRUDA – CPF Nº 

302.500.721-49 (representante da empresa, 

exceto na sessão)METROPOLE COMÉRCIO E 

REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 


17. Sr. ADENIR PEREIRA SILVA FERREIRA – CPF 

N°. 596.559.171-34NEVE INDUSTRIA E 

COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS 

LTDA. 

18. Srª. MARIA ISABEL MIRANDA – CPF Nº. 

565.632.991-72PMH – PRODUTOS MÉDICOS 


19. Sr. KARIELLO SOUSA COELHO – CPF Nº. 

625.425.831-53SALDANHA E RODRIGUES 

LTDA 

20. Srª. KEITIANE MORAIS XAVIER – CPF Nº. 

006.403.501-86RS 

PRODUTOS 


21. Sr. WAGNILTON CHARLES A. DA SILVA – CPF 

Nº. 024.503.294-04STARMED ARTIGOS 

MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. 

22. Senhor PAULO CÉSAR PINHEIRO GOMES 

– CPF Nº. 462.435.853-87STOCK 

DIAGNÓSTICOS LTDA 

23. Sr. JUAREZ CHAGAS DE JESUS – CPF Nº. 

700.112.658-68SVM PRODUTOS 


24. Sr. CARLOS EDURADO AIRES GOMES – 

CPF N°. 285.698.141-00TOFER COMERCIAL 

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -ME 

25. Senhor ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA 

SANTIAGO – CPF n° 605.529.481-87UNICOM 

PRODUTOS HOSPITALARES S/A. 

26. Sr. MARTINEZ LUIZ SOUZA – CPF N° 

598.506.201-53VIDAFARMA DISTRIBUIDORA 

DE MEDICAMENTOS Ltda. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, em 

Palmas/TO., aos 19 dias do mês de julho do 

ano de 2.007. 

EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COÊLHO 


SECRETARIA DO TRABALHO 

E DESENV. SOCIAL 

Secretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE 

PORTARIA N º 137 , de 17 de julho de 2007. 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas 

atribuições e consoante o disposto no Art. 42, 

da Constituição do Estado do Tocantins, 

resolve: 

ART. 1º- REMOVER – ENIVAL ROSA DA 

SILVA, Motorista de Representação – DAS-1, 

matrícula nº 867924-0 da Diretoria de 

Empregos e Programas Especiais para o 

Gabinete do Subsecretário e EUNICE ALVES 

DE SOUZA, Auxiliar Operacional - CAD-5 

matrícula nº 826623-9 da Diretoria de Recursos 

Humanos para Núcleo do SINE de Porto 

Nacional. 

ART. 2º- Esta portaria entra em vigor a 

partir da data da sua publicação. 

PORTARIA Nº 138, de 18 de julho de 2007. 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas 

atribuições e consoante o disposto no art. 42, 

inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, 

resolve: 

ART. 1º - SUSPENDER, em razão de 

extrema necessidade do serviço, o gozo de 07 dias 

de férias, referente ao período aquisitivo de 

2006/2007, da servidora ANA MARIA KAPPES, 

Superintendente do Trabalho DAS-12, matrícula 

nº 860989-6, previstas para o período de 16 a 

30 de Julho de 2007, convocá-la a retornar as 

suas atividades a partir de 24 de julho de 2007, 

assegurando-lhe o direito de usufruí-las em 

data oportuna e não prejudicial ao serviço 

público e ao servidor. 

ART. 2º- Esta portaria entra em vigor a 

partir da data de sua publicação. 

AGÊNCIA DE FOMENTO 

Diretor-Presidente: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO 

COMUNICADO N.º 011 /2007 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

Edital de Convocação 

O Presidente do Conselho de Administração 

da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO 

TOCANTINS S/A - FomenTO, no uso das 

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, 

do Estatuto Social, combinado com o art. 123, 

caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 

1976, convoca os senhores acionistas para a 

realização da Assembléia Geral Extraordinária, 

que acontecerá no dia 31 de julho de 2007, às 

11:00 horas, na sala de reuniões da FomenTO, 

situada na 104 Norte, Avenida LO-2, Conjunto 

04, Lote 01-A, Salas 7-10, Palmas, capital do 

Estado do Tocantins, para deliberarem sobre a 

seguinte ordem do dia: 

Apreciar a proposta de alteração dos artigos 

14, 21, 27, 28, 29, 30, 32, 39, 40, 42 e 43 do 

Estatuto Social; etratar de outros assuntos de 

interesse da Sociedade. 

Palmas - TO, 18 de julho de 2007. 

JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULA 

Presidente do Conselho de Administração 

DERTINS 

Presidente: MANOEL JOSÉ PEDREIRA 

TERMO DE APOSTILAMENTO 

O Departamento de Estradas de Rodagens do 

Estado do Tocantins, no uso de suas 

atribuições, conforme o disposto no Art. 42, 

§ 1º, inciso II, da Constituição do Estado, com 

fundamento no § 8º, do Art. 65, da Lei nº 8.666/ 

93, em virtude dos documentos que integram o 

processo de nº 0135/3845/2006, referente ao 

reajustamento de preços da 18ª medição, 

resolve apostilar o contrato Administrativo nº 

137/2005, celebrado com a empresa: EGESA 

ENGENHARIA S/A, para fazer constar que o valor 

total dos reajustamentos de preços da medição 

supramencionada corresponde a R$ 

125.248,81 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos 

e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos). 

Palmas-TO, 18 de Julho de 2007 

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO 

O Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, 

CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que 

requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – 

NATURATINS, o licenciamento ambiental para 

execução das obras de pavimentação urbana 

na sede municipal de Darcinópolis, parte 

integrante do Programa Pró-Município 2006 – 

Contrato de Repasse 0210249-29/06, 

Pavimentação Urbana – Convênio Estado 

Tocantins / Caixa Econômica Federal (CEF). 


O Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, 

CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que 

requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – 

NATURATINS, o licenciamento ambiental para 

execução das obras de melhoramento e 

conservação de rodovias vicinais no município 

de São Bento do Tocantins, parte integrante do 

Projeto de Desenvolvimento Regional 

Sustentável – PDRS/BIRD. 


O R D E M DE SERVIÇO 

Nº PROCESSO: 00283.3845.2007 

Nº CONTRATO: 00085/2007 

EMPRESA: CAMAMAR ENGENHARIA LTDA. 

AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR OS SERVIÇOS 

DE ELABORAÇÂO DE PROJETO FINAL DE 

ENGENHARIA PARA TERRAPLENAGEM, 

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DE OBRAS DE 

ARTE ESPECIAIS, DA RODOVIA TO-387 

TRECHO: TAIPAS / ENTRONCAMENTO TO-040 

(DIANÓPOLIS), COM 68,00KM DE EXTENÇÃO. 

Palmas, 11 de junho de 2007 

Engº Ricardo de Souza Fava 

Superintendente Técnico 

Engº Manoel José Pedreira 

Presidente do DERTINS 

JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA 

Secretário


27 

FUNDAÇÃO CULTURAL 

Presidente: JÚLIO CESAR MACHADO 

Processo nº: 0453/2871/2007 

Convite: 011/2007 - SECON 

Interessada: FUNDAÇÃO CULTURAL DO 

ESTADO DO TOCATINS 

Assunto: Serviços de criação, produção e 

impressão da Revista Museu de Natividade. 

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

CONVITE Nº 011/2007 – SECOM 

O Presidente da Fundação Cultural do 

Estado do Tocantins, no uso de suas 

atribuições, nos termos da Lei 8.666/93 e suas 

alterações, e com base no Decreto de nº 2.946, 

de 22 de fevereiro de 2007, HOMOLOGA E 

ADJUDICA a presente licitação na modalidade 

Convite, em favor da empresa DIMENSÃO 

COMUNICAÇÕES E PROPAGANDA LTDA, CNPJ 

nº 37.420.072/0001-06, nos itens 01 e 02, no 

valor de R$ 48.850,00 (quarenta e oito mil 

oitocentos e cinqüenta reais). 

GABINETE DO PRESIDENTE, em 

palmas-TO, aos 26 dias do mês de junho 

de 2007. 



PROCESSO Nº: 2007/2871/000405 

CONTRATANTE: Fundação Cultural do Estado 

do Tocantins 

CONTRATADA: Brasil Veículos Companhia de 

Seguros S.A.. 

VALOR: R$ 22.483,33 (vinte e dois mil 

quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três 

centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28710 - 13.122. 

0029.4.002 – 3.3.9 0.39 – 00 

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a 

contratação de serviço de seguro para a 

cobertura de eventuais danos aos veículos da 

contratante. 

VIGÊNCIA: De 29/06/2007 até 28/06/2008 

DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2007 

SIGNATÁRIOS: Júlio César Machado 

Presidente 

Elias Conceição Magalhães 

Representante 

RURALTINS 

Presidente: SEBASTIÃO PELIZARI JÚNIOR 

PORTARIA/RURALTINS/Nº. 206 

O Presidente do Instituto de 

Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins 

- RURALTINS, no uso de suas atribuições 

legais, e nos termos do art. 31°, § 3, do Decreto 

2.946 de 22 de fevereiro de 2007. 

CONSIDERANDO a necessidade de 

locação de imóvel para abrigar a sede deste 

Instituto, no município de Natividade; 

CONSIDERANDO ainda, o Parecer 

Jurídico Nº.44/2007, emitido pela Assessoria 

Jurídica, deste Instituto; 

RESOLVE: 

Dispensar a realização de licitação, nos termos 

do art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 

junho de 1993 e suas alterações, objetivando a 

locação do imóvel, situado na Rua E – Quadra 22, 

lote 16, Setor Ginasial, no município de 

Natividade, com a vigência de 12 meses a partir 

da sua assinatura, ao preço mensal de R$ 

623,08 (seiscentos e vinte e três reais e oito 

centavos), perfazendo o valor total de R$ 

7.476,96 (sete mil quatrocentos e setenta e seis 

reais e noventa e seis centavos), conforme 

processo nº. 2007/3449/00599 do Instituto de 

Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins. 

Gabinete da Presidência do Instituto de 


- RURALTINS, em Palmas, aos 11 dias do mês 

de maio de 2007. 

PORTARIA/RURALTINS/Nº. 223 


O Presidente do Instituto de 


- RURALTINS, no uso das atribuições legais e 

regimentais, resolve: 

RETIFICAR a Portaria nº. 148, de 17 de 

maio de 2007, publicada no Diário Oficial do 

Estado do Tocantins nº. 2.414, de 25 de maio 

de 2007, na parte onde se lê: “BRASIL TELECOM 

S/A., leia-se: 14 BRASIL TELECOM 

CELULAR S.A. 


PROCESSO Nº. 2007/3449/00599 

CONTRATO Nº. 019/2007 

LOCATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Rural 

do Estado do Tocantins-Ruraltins 

LOCADORA: Mellina de Sena Felinto 

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao 

funcionamento do Escritório Local o Instituto de 


– RURALTINS, na cidade de Natividade do 

Tocantins, situado na Rua E- Quadra 22, 

Lote 16, Setor Ginasial. 

VALOR MENSAL: R$ 623,08 (seiscentos e vinte 

e três reais e oito centavos) 

VALOR TOTAL: R$ 7.476,96 (sete mil e 

quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e 

seis centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04122019540010000 

Natureza da Despesa: 33.90.36. 

Fonte de Recursos: 000666666; 

Nota de Empenho 2007NE00764 

DATA DA ASSINATURA: 12/05/2007. 

VIGÊNCIA: 12/05/2007 a 12/05/2008. 

SIGNATÁRIOS: Sebastião Pelizari Junior – 

Locatário 

Mellina de Sena Felinto - Locadora 

IGEPREV-TOCANTINS 

Presidente: JOEL RODRIGUES MILHOMEM 

PORTARIA Nº 61/2007, de 03 de julho de 2007. 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 

GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO 

TOCANTINS, no uso de suas atribuições e 

consoante o disposto no art. 57, inciso VII, da 

Lei n.º 1.246, de 06 de setembro de 2001, 

alterada pela Lei n.º 1.324, de 17 de abril 

de 2002, 

CONSIDERANDO a necessidade da 

contratação de empresa para executar a 

reforma da sede do IGEPREV/TOCANTINS; 

CONSIDERANDO que das propostas 

colhidas, a Empresa PORTO DO VAU 

CONSTRUTORA LTDA., foi a vencedora da 

licitação, tipo menor preço, na modalidade 

convite nº003/2007; 

CONSIDERANDO, a permissibilidade 

esculpida no art. 22, III, da Lei 8.666, de 21 de 

junho de 1993 e alterações posteriores, resolve: 

CONTRATAR a Empresa PORTO DO 

VAU CONSTRUTORA LTDA., para efetuar a 

reforma do Prédio da sede do IGEPREV/ 

TOCANTINS, pelo preço de R$ R$ 68.221,80 

(sessenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais 

e oitenta centavos), com vigência de 30 (trinta) 

dias, contados a partir da data de emissão da 

Ordem de Serviço, em havendo necessidade, 

poderá, mediante prévia justificativa aceita pela 

superior autoridade competente, ser alterado, 

observadas as disposições do art. 65 da Lei nº 

8.666/93, bem como as demais disposições 

legais pertinentes, no que couber, conforme 

processo de nº 2007/2483/000050. 

PORTARIA Nº 71/2007, de 16 de julho de 2007. 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 

GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO 

TOCANTINS, no uso de suas atribuições e 

consoante o disposto no art. 57, inciso VII, da 

Lei n.º 1.246, de 06 de setembro de 2001, 

alterada pela Lei n.º 1.324, de 17 de abril de 2002, 

CONSIDERANDO a necessidade de 

fiscalização e acompanhamento dos serviços 

a serem realizados pela Empresa PORTO DO 

VAU CONSTRUTORA LTDA., que vai executar a 

reforma da sede do IGEPREV/TOCANTINS, 

resolve: 

DESIGNAR os servidores Maria Emília 

de Sousa Neta Paranaguá, Coordenadora de 

Administração, Matrícula nº 834239-3, e Edivan 

Alves de Sousa, Assessor Especial, Matrícula 

nº 858981-0, e Dionísia Oliveira de Sousa, 

Encarregada de Serviço, Matrícula nº 866118-9, 

para acompanharem a execução dos serviços, 

bem como atestarem as Notas Fiscais e Termo 

de Conclusão da obra, para posterior 

pagamento.

28 



NATURATINS 

Presidente: MARCELO FALCÃO SOARES (RESPONDENDO) 

PORTARIA /NATURATINS Nº. 491/07, 


O PRESIDENTE INTERINO DO 

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - 

NATURATINS, no uso da atribuição que lhe é 

conferida pelo Ato Nº. 1.184-DSG, de 15 de 

março de 2007 (publicado em 16/03/07, no DOE 

Nº. 2.369, pág. 12), 

CONSIDERADO o disposto na Lei 

federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que 

dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras 

providências; 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 

8º, da Lei Estadual nº 261, de 20 de fevereiro de 

1991, que dispõem sobre a Política Ambiental 

do Estado do Tocantins; 

CONSIDERANDO ainda, o disposto 

nos Termos de Cooperação Técnica celebrado 

entre este órgão Ambiental e o município de 

Araguacema – TO e a ASPESCA – Associação 

de Pescadores Profissionais de Araguacema, 

o município de Araguatins – TO e a ASPESCA – 

Associação de Pescadores Profissionais de 

Araguatins e o Município de Santa Maria das 

Barreiras – PA e o acordo estabelecido com a 

empresa Brasil Telecom S/A. 

CONSIDERANDO a importância 

ecológica da flora e fauna, em especial, dos 

quelônios e a necessidade de sua preservação, 

resolve: 

Art. 1º- Eleger como área de proteção 

da flora e fauna, especificamente os quelônios 

e recursos pesqueiros, nos seguintes locais: 

I- Marianópolis – TO e Caseara - TO 

a) No trecho do Rio do Coco e suas 

margens, entre a confluência do Córrego 

Quinino até a Praia do Sol, nas terras 

pertencentes às Fazendas Manchete, Maracanã, 

Bacaba e Sayonara, com extensão aproximada 

de 60 km; e 

b) No trecho compreendido entre a 

barra do Rio Javaezinho e o Rio Araguaia, 

especificado nas Ilhas do Canuto, Javaezinho 

e do Boi; 

II- No Rio Araguaia e suas margens, 

dentro dos limites do município de 

Araguacema-TO; 

III- No Rio Araguaia e suas margens, 

dentro dos limites do município de 

Araguatins-TO; 

IV- Lagoa da Confusão – TO 

a) No trecho do Rio Formoso e suas 

margens, compreendido entre as fazendas 

Terra negra e Formosa; e 

b) No trecho do Rio Urubu e suas 

margens, compreendido entre as fazendas 

Colorado e Alvery; 

V- Ipueiras – TO 

Ilha da Capivara, no trecho inicial do 

Reservatório da Usina Hidroelétrica – UHE Luis 

Eduardo Magalhães; 

VI- Brejinho de Nazaré – TO 

No trecho do Reservatório da Usina 

Hidroelétrica – UHE Luis Eduardo Magalhães, 

compreendido entre a barra no Rio Areias e a 

Fazenda da barra da Areia; e 

VII- no Rio Araguaia, dentro dos limites 

do município de Santa Maria das Barreiras – PA; 

Parágrafo Único: A soltura dos filhotes 

de quelônios pelas instituições envolvidas no 

Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os 

meses de novembro e dezembro do corrente 

ano, não podendo ultrapassar este período. 

Art. 2º São objetivos do trabalho técnico 

e científico a ser desenvolvido pelo Instituto 

Natureza do Tocantins – NATURATINS na 

referida área: 

a) Proteção à desova dos quelônios; 

b) Proteção à eclosão dos ovos; 

c) Proteção da fauna e flora da região; 

d) Localização de nichos ecológicos 

representativos; e 

e) Educação ambiental às populações 

ribeirinhas e indígenas. 

Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça 

e a instalação de acampamentos nas margens 

dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição 

estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, 

no período compreendido entre 10 de junho a 

31 de dezembro de 2007. 

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor a 

partir de sua publicação, revogando – se as 

disposições em contrário, em especial a 

Portaria nº 226/2006. 

PORTARIA NATURATINS Nº 537, 


O PRESIDENTE INTERINO DO 

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - 

NATURATINS, no uso da atribuição que lhe é 

conferida pelo Ato Nº. 1.184-DSG, de 15 de 

março de 2007 (publicado em 16/03/07, no DOE 

Nº. 2.369, pág. 12), 

RESOLVE: 

REMOVER o servidor ADILSON ESPÍNDOLA, 

matrícula funcional n° 90003450-5, Assistente 

Administrativo, da Coordenadoria Regional de 

Palmas para a Assessoria Técnica de 

Planejamento. 

UNITINS 

Reitor: HUMBERTO LUIZ FALCÃO COELHO 

CONSELHO CURADOR 

RESOLUÇÃO n o 10/2007/CONSELHO 

CURADOR/UNITINS 

Aprova abertura de Curso de 

Pós-Graduação Lato Sensu, que 

especifica. 

O CONSELHO CURADOR da 

Fundação Universidade do Tocantins-UNITINS, 

no uso das atribuições que lhe confere o 

inciso II, alínea “b”, Art. 1 o , e § 2º do Artigo 13, 

ambos do Regimento do Conselho Curador, 

RESOLVE: 

Art. 1 o - Aprovar, “ad referendum” do 

Conselho Curador a abertura do Curso de Pós- 

Graduação Lato Sensu em Direito Civil e 

Processo Civil. 

Art. 2 o - Esta Resolução entra em vigor 

a partir desta data, revogando-se as 

disposições em contrário. 

Gabinete da Presidente do Conselho 

Curador da Fundação Universidade do 

Tocantins-UNITINS, em Palmas/TO, aos 10 

dias do mês de março do ano de dois mil e 

sete. 

Valquíria Moreira Rezende 

Presidente do Conselho 

RESOLUÇÃO Nº 11/2007 

Autoriza a celebração de Contrato de 

Prestação de Serviços Educacionais, 

entre UNITINS e EDUCON. 

A PRESIDENTE DO CONSELHO 

CURADOR da Fundação Universidade do 

Tocantins, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pelo Art. 1º, § 1º, inciso II, c/c inciso II, 

alínea “c”, do mesmo artigo, do Regimento 

Interno do Conselho Curador, considerando as 

discussões e deliberações da 2ª Reunião 

Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2007. 

R E S O L V E: 

Art.1º - Autorizar o Reitor da Fundação 

Universidade do Tocantins – UNITINS, a 

celebrar o Contrato de Prestação de Serviços 

Educacionais com a Sociedade de Educação 

Continuada Ltda. - EDUCON, objetivando a 

oferta e desenvolvimento de cursos de 

graduação em Administração, Ciências 

Contábeis, Serviço Social, Pedagogia, 

Matemática, Letras com Habilitação em 

Espanhol/Português e de Tecnologia em 

Análise de Desenvolvimento de Sistema, na 

modalidade EaD, para o ano de 2007. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 

na data de sua assinatura. 



Tocantins, em Palmas/TO aos 14 dias do mês 

de março de 2007. 

VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE 

Presidente


29 

RESOLUÇÃO N o 012/2007/CONSELHO 

CURADOR 

Aprova Contrato. 



Tocantins, no uso das atribuições legais que 

lhe confere o § 1 o , inciso II, do Regimento 

Interno do Conselho Curador, o artigo 2º, 

inciso II, alínea “c” do Decreto nº 1.672/2002, e 

o § 3º, inciso II, alínea “c”, artigo 11 do Estatuto 

da UNITINS, e considerando o voto do Relator 

e ainda as discussões e deliberações 

ocorridas na Reunião Ordinária no dia 

03/05/2007, conforme os autos nº 0184/2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o - Aprovar o Contrato CESTE 01/2007, 

para prestação de serviços objetivando a 

execução do Programa de Levantamento e 

Salvamento Arqueológico, Cultural, Histórico e 

Paisagístico das áreas de influencia direta e 

indireta da UHE Estreito. 


a partir desta data. 




dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. 


Presidente 


CURADOR 

Aprova Convênio Específico de 

Colaboração em Matéria de Doutorado 

entre a UNED e a UNITINS. 









e ainda as discussões e deliberações ocorridas 

na Reunião Ordinária no dia 03/05/2007, 

conforme os autos nº 2558/2006, 

RESOLVE: 

Art. 1 o - Aprovar o Convênio específico 

de colaboração em matéria de Doutorado entre 

a Universidade Nacional de Educação a 

Distância – UNED, que visa à formação de 

Doutores. 








Presidente 



Aprova abertura de Curso de Pós- 

Graduação Lato Sensu, que especifica. 



Tocantins-UNITINS, no uso das atribuições que 

lhe confere o inciso II, alínea “b”, Art. 1 o , e § 2º do 

Artigo 13, ambos do Regimento do Conselho 

Curador, 

RESOLVE: 

Art. 1 o - Aprovar, “ad referendum” do 

Conselho Curador a abertura do Curso de 

Pós-Graduação Lato Sensu em MBA Gestão 

Pública - Turma I, da Fundação Universidade 

do Tocantins-UNITINS. 


a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 

25/05/2006. 








CURADOR 

Aprova Contrato. 









e ainda as discussões e deliberações ocorridas 

na Reunião Ordinária no dia 03/05/2007, 

conforme os autos nº 0848/2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o - Aprovar o Contrato CESTE 16/2007, 

para prestação de serviços pela UNITINS, 

objetivando a execução do Serviço de 

Elaboração do Projeto Executivo do Programa 

de Educação Ambiental. 








Presidente 


CURADOR 

Veiculação de Decisão da Presidente. 




lhe confere o § 1 o , inciso II, in fine, e o Parágrafo 

Único, artigo 14 do Regimento Interno do 

Conselho Curador, 

CONSIDERANDO que são de 

responsabilidade do Reitor a guarda dos livros, 

arquivos e demais documentos referentes às 

suas deliberações e outros atos, e ainda, a 

deliberação unânime dos membros desse 

Conselho ocorridas na Reunião Ordinária do 

dia 03/05/2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o – A guarda e arquivamento dos 

documentos gerados por este Conselho, fiquem 

sob a responsabilidade e guarda do Magnífico 

Reitor na sede da Fundação Universidade do 

Tocantins-UNITINS. 








Presidente 


CURADOR 

Aprova Curso Tecnólogo em 

Mineração. 


Fundação Universidade do Tocantins, no uso 

das atribuições legais que lhe confere o § 1 o , 

inciso II, do Regimento Interno do Conselho 

Curador, o artigo 2º, inciso II, alínea “c” do 

Decreto nº 1.672/2002, e o § 3º, inciso II, 

alínea “c”, artigo 11 do Estatuto da UNITINS, e 

considerando a aprovação do Curso ocorrido 

na Reunião Ordinária do dia 03/05/2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Aprovar o CURSO TECNÓLOGO 

EM MINERAÇÃO no formato presencial, de 

forma gratuita no período noturno, com duração 

de 06 (seis) semestres, equivalente a 03 (três) 

anos. 

Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor 


CONSELHO CURADOR da Fundação 

Universidade do Tocantins-UNITINS, em 

Palmas/TO, aos 21 dias do mês de junho do 

ano de dois mil e sete. 


Presidente do Conselho

30 



RESOLUÇÃO Nº 018/2007 

Dispõe sobre a suspensão do gozo de 

férias regulamentares do Reitor da 

Fundação Universidade do Tocantins - 

UNITINS. 

A PRESIDENTA DO CONSELHO 


Tocantins, no exercício das atribuições que lhe 

são conferidas pelo Regimento Interno, 

RESOLVE: 

Art. 1º - SUSPENDER ad referendum 

do Conselho Curador da Fundação 

Universidade do Tocantins, por necessidade do 

serviço, o gozo das férias regulamentares do 

Professor Humberto Luiz Falcão Coelho, Reitor 

da UNITINS, referente ao período aquisitivo de 

2005/2006, previstas para 15/07/2007 a 13/08/2007, 

garantindo-lhe o direito de gozá-las em data 

oportuna, observando os interesses das partes 

e não prejudicando o bom andamento das 

atividades na Instituição. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor 


GABINETE DA PRESIDENTA DO 

CONSELHO CURADOR DA UNITINS, em 

Palmas, aos 05 dias do mês de julho de 2007. 

VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE 

Presidenta do Conselho Curador da UNITINS 


Presidente 


CURADOR 

Aprova a implantação do Curso 

Tecnólogo em Agronegócio e a 

realização do processo seletivo. 







alínea “c”, artigo 11 do Estatuto da UNITINS, e 

considerando a aprovação do Curso ocorrido 

na 3ª Reunião Extraordinária do dia 21/06/2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o APROVAR a implantação do 

CURSO TECNÓLOGO EM AGRONEGÓCIO no 

formato presencial, de forma gratuita no período 

noturno, com duração de 06 (seis) semestres, 

equivalente a 03 (três) anos. 

Art. 2 o AUTORIZAR a realização do 

processo seletivo do referido Curso para o 

segundo semestre de 2007. 

Art. 3 o Esta Resolução entra em vigor a 

partir desta data. 






Presidente 


CURADOR 

Autoriza a realização do processo 

seletivo que especifica. 







alínea “c”, artigo 11 do Estatuto da UNITINS, 

e considerando a aprovação do Curso ocorrido 

na 3ª Reunião Ordinária do dia 03/05/2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o AUTORIZAR a realização do 

processo seletivo do Curso de Tecnólogo em 

Mineração para o segundo semestre de 2007. 

Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor a 

partir desta data. 






Presidente 



Autoriza a realização do Concurso 

Público, que especifica. 



Tocantins-UNITINS, no uso das atribuições que 

lhe confere o inciso II, alínea “b”, Art. 1 o , e § 2º do 

Artigo 13, ambos do Regimento do Conselho 

Curador, e o disposto na Lei nº 1.812, de 5 de 

julho de 2007, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Autorizar, “ad referendum” do 

Conselho Curador, a Fundação Universidade 

do Tocantins – UNITINS a realizar o Concurso 

Público para preenchimento das vagas de 

Técnico-Administrativos constantes no Anexo I, 

da Lei nº 1.812/2007, que assim dispõe: 

CARGOS 

QUANTIDADES 

Administrador 1 

Administrador de Banco de Dados 2 

Analista de Comunicação Social 1 

Analista de Infra-Estrutura e Segurança 2 

Analista de Produção Gráfica 1 

Analista de Sistemas 12 

Analista de Suporte 1 

Analista Judiciário 1 

Assistente Administrativo 80 

Assistente Social 1 

Auxiliar de Serviços Gerais 40 

Biblioteconomista 2 

Cinegrafista 7 

Contador 1 

Designer Gráfico 2 

Economista 1 

Editor de Imagem 5 

Editor de Mesa de Corte 3 

Engenheiro Agrônomo 2 

Engenheiro Ambiental 1 

Engenheiro de Segurança do Trabalho 1 

Fonoaudiólogo 1 

Interprete em Libras 8 

Jornalista 1 

Motorista 18 

Produtor de Vídeo 5 

Programador de Micro 6 

Psicólogo 1 

Técnico em Agropecuária 5 

Técnico em Manutenção em Informática 7 

Técnico em Produção Gráfica 5 

Técnico em Química/Laboratorial 6 

Técnico Nível Superior 24 

Vigilante 14 

Total 268 

Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor 




Tocantins-UNITINS, em Palmas/TO, aos 11 dias 

do mês de julho do ano de dois mil e sete. 



AVISOS DE PREGÃO PRESENCIAL 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008//2007. 

PROCESSO Nº 01202/2007. 

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 

Tipo: MENOR PREÇO (GLOBAL) POR LOTE 

Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002 

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM)VEICULO TIPO 

MINI-VAN E UM TIPO PICK-UP, PARA ATENDER 

DESLOCAMENTO DE EQUIPE DE 

PESQUISADORES NA EXECUÇÃO DO 

PROJETO UHE ESTREITO, CONTRATO CESTE/ 

UNITINS. 

Data de Abertura: 01/08/2007 ÀS 10:00 horas 

Local: 108 SUL ALAMEDA 11, LOTE 03, 

CONJUNTO L, caixa postal: 173, CEP.: 77.123-360, 

Palmas/TO, fones n 0xx63-3218-2971 

Nota: O Edital e outras informações poderão 

ser obtidos com a Pregoeira ou equipe de apoio, 

fone 0—63 3218 2964, em Palmas – TO ou 

site: http://www.unitins.br 

Palmas, 12 de Julho de 2007 

Maria Neuza dos Santos 

Pregoeira


31 


PROCESSO Nº 01038/2007 

Aquisição de Equipamentos de Informática. 


Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE 

Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002, Lei 

11.077/04, e demais norma pertinentes. 

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 

INFOMÁTICA 






ser obtidos junto à Pregoeira ou equipe de 

apoio, fone 0—63 3218 2964, em Palmas – TO 

ou site: http://www.unitins.br 

Palmas, 13 de Julho de 2007. 


Pregoeira 







11.077/04, e demais normas pertinentes. 


INFOMÁTICA 











Pregoeira 







nº 11.077/04, e demais normas pertinentes. 


INFOMÁTICA 











Pregoeira 

PUBLICAÇÕES 

DOS MUNICÍPIOS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA 

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL 

REF. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 

MATERIAL PARA O RESTAURANTE POPULAR, 

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 

ARAGUAÍNA E EMPRESA A GAMELEIRA 

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 

Araguaína-TO, inscrita sob o CNPJ n.º 

01.830.793/0001-39, neste ato representada 

pela sua Prefeita Municipal, a Senhora Valderez 

Castelo Branco Martins, portadora do RG n.º 

367.453 2ª Via-SSP/GO e CPF n.º 056.983.751- 

00, brasileira, casada, aposentada, residente 

à Rua Assunção, n.º 40, Setor Anhanguera, e 

domiciliada neste Município, no uso de suas 

atribuições, conforme ato de posse do Tribunal 

Regional Eleitoral do Tocantins, de 1º de Janeiro 

de 2001. 

CONTRATADO: Empresa Gameleira Comércio 

e Serviços Ltda-EPP, pessoa jurídica de direito 

privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.687.304/ 

0001-67, com sede na Rua Pedro Marinho, n.º 

1.750, Cidade Nova, Marabá-PA, representado 

na forma do Contrato Social constante nos 

autos. 

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 

O objeto do presente ADITIVO é a RETIFICAÇÃO 

do item abaixo, o qual passará a ter o seguinte 

texto: 

1. OBJETO DO CONTRATO 

1.1 – Constitui objeto do presente contrato o 

fornecimento de material para o Restaurante 

Popular, referente aos itens de n.ºs 30, 34, 35, 

52, 53, 54, 56, 58, 62, 67, 71, 72, 85, 91, 93, 96, 

97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 

111, 112, 113, 117, 128, 129, 140 e 143, 

conforme Aviso de Licitação Modalidade 

Tomada de Preço n.º 19/2006, do processo 

administrativo n.º 2.701/2006. 

CLÁUSULA SEGUNDA 

Ficam ratificadas as demais cláusulas e 

condições estabelecidas no contrato. 

Estando as partes justas e contratadas, firmam 

o presente ADITIVO CONTRATUAL, em 03 (três) 

vias de igual teor e para um mesmo efeito, na 

presença das partes, com comunicação aos 

demais órgãos e repartições envolvidos. 

Araguaína - TO, 17 de Julho de 2007. 

VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS 

Prefeita Municipal 

EMPRESA GAMELEIRA COM. E SERV. LTDA-EPP 

Representante da Construtora 

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL 

REF. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 

MATERIAL PARA O RESTAURANTE POPULAR, 

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 

ARAGUAÍNA E EMPRESA INOX – SYSTEM 

TECNOLOGIA GASTRONÔMICA LTDA - ME. 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 

Araguaína-TO, inscrita sob o CNPJ n.º 

01.830.793/0001-39, neste ato representada 

pela sua Prefeita Municipal, a Senhora Valderez 

Castelo Branco Martins, portadora do RG n.º 

367.453 2ª Via-SSP/GO e CPF n.º 056.983.751- 

00, brasileira, casada, aposentada, residente 

à Rua Assunção, n.º 40, Setor Anhanguera, e 

domiciliada neste Município, no uso de suas 

atribuições, conforme ato de posse do Tribunal 

Regional Eleitoral do Tocantins, de 1º de Janeiro 

de 2001. 

CONTRATADO: Empresa Inox – System 

Tecnologia Gastronômica Ltda - ME, pessoa 

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 

o n.º 07.244.017/0001-33, com sede na Rua 

Oneda, n.º 318, Bairro Planalto, São Bernardo 

do Campo-SP, representado na forma do 

Contrato Social constante nos autos. 

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 

O objeto do presente ADITIVO é a RETIFICAÇÃO 

do item abaixo, o qual passará a ter o seguinte 

texto: 

1. OBJETO DO CONTRATO 

1.1 – Constitui objeto do presente contrato o 

fornecimento de material para o Restaurante 

Popular, referente aos itens de n.ºs 01 a 16, 18 

a 29, 31, 32, 33, 36 a 42, 45, 46, 47, 50, 59, 60, 

61, 64, 73, 74, 77, 80, 81, 82, 84, 86, 87, 88, 89, 

90, 92, 105, 108, 109, 115, 116, 118, 119, 122, 

123, 124, 126, 127, 130, 132, 138, 141, 142, 

144, 145, 147, 149 e 150, conforme Aviso de 

Licitação Modalidade Tomada de Preço n.º 

19/2006, do processo administrativo n.º 

2.701/2006. 

CLÁUSULA SEGUNDA 

Ficam ratificadas as demais cláusulas e 

condições estabelecidas no contrato. 

Estando as partes justas e contratadas, firmam 

o presente ADITIVO CONTRATUAL, em 03 (três) 

vias de igual teor para um mesmo efeito, na 

presença das partes, com comunicação aos 

demais órgãos e repartições envolvidos. 

Araguaína - TO, 17 de Julho de 2007. 

VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS 

Prefeita Municipal 

EMPRESA INOX – SYSTEM TECNOLOGIA 

GASTRONÔMICA LTDA - ME 

Representante da Construtora

32 



PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS 

AVISO DE LICITAÇÃO 

A Prefeitura Municipal de Dianópolis, 

torna público que fará realizar-se na sala da 

Comissão de Licitação, sito à Rua Jaime 

Pontes, 256 – Centro, Dianópolis_TO, a 

Licitação na Modalidade Concorrência nº 002/07, 

com abertura para o dia 20/08/07 às 15:00 

horas, visando o Arrendamento da Panificadora 

Municipal. Para retirar o Edital os interessados 

deverão recolher a importância não restituível 

de R$ 30,00 em horário comercial. Maiores 

informações poderão ser obtidas no Setor de 

Licitação desta Prefeitura ou pelo fone (63) 

3692-2005. 

Dianópolis, 19 de Julho de 2007 

Vilma Mª G. de Almeida 

Presidente da CPL 

AVISO DE ANULAÇÃO 

A Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, 

através da Comissão de Licitação , torna pública 

a anulação do certame licitatório, nas 

Modalidade Pregão Eletrônico nº 004/07, com 

objeto de aquisição de Gêneros Alimentícios, 

destinados a Merenda Escolar, e o Pregão 

Presencial nº 015/07, com objeto de aquisição 

de Material de Consumo e material Permanente, 

destinados a Manutenção das Escolas 

Municipais deste município. O motivo da 

anulação se dar pelo o fato de ainda ter saldo 

na licitação que foi feita anterior para as 

mesmas aquisições. Maiores informações 

poderão ser obtidas no Setor de Licitação desta 

Prefeitura, situada a Rua Jaime pontes, 256 – 

Centro, ou pelo fone (63) 3692-2005. 

Dianópolis, 19 de Junho de 2007 

VILMA Mª G. DE ALMEIDA 

Presidente da CPL 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 

AVISO DE LICITAÇÃO 

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2007 

A Prefeitura Municipal de 

Figueirópolis – TO torna público para 

conhecimento dos interessados, que receberá 

às 08h00mim do dia 09 de Agosto de 2007, na 

Avenida Bernardo Sayão, nº 1445, Centro, 

Figueirópolis – TO, através da Comissão 

Permanente de Licitação – CPL, proposta de 

preço para “Prestação de Serviços de 

Pavimentação Asfáltica em 10.276,00 m 2 de 

Vias Públicas no Município de Figueirópolis”, 

conforme Edital de Tomada de Preço nº 

002/2007 e anexos, que estarão à disposição 

dos interessados na sede da Prefeitura 

Municipal, durante os dias 23 a 27/07/2007. 

Figueirópolis – TO, 19 de julho de 2007. 

ADENEVALDO DA SILVA MACHADO 

Presidente da Comissão Permanente de 

Licitação 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE 

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2007. 

O Município de Miranorte, Estado do 

Tocantins, comunica a todos os interessados 

que estará realizando concurso público para 

provimento de 221 vagas dos cargos de caráter 

efetivo nesta municipalidade, nos níveis 

fundamental, médio e superior, as inscrições 

estarão abertas durante o período compreendido 

dos dias 03/07/2007 à 10/08/2007 em dias úteis 

durante o horário compreendido das 8:00 às 

12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na 

sede da Prefeitura Municipal de Miranorte– TO, 

Maiores esclarecimentos bem como edital em 

inteiro teor poderão ser obtidos através do site 

www.miranorteonline.com.br, junto à Secretaria 

da Administração da Prefeitura, durante o 

expediente regular ou através dos telefones 

(63)3355-1920/8401-6561. 

Comissão Especial de Concurso 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 

RESUMO DE EDITAL 

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 

A Prefeitura de Tupirama - Tocantins 

comunica a abertura da CONTRATAÇÃO DE 

EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA O 

ATENDIMENTO A VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS 

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA - TO. 

Os envelopes “Documentação de 

Habilitação e Proposta” deverão ser entregues 

na Sede da Prefeitura Municipal de Tupirama, - 

Rua Abraão Aguiar s/n.º até às 08:45 horas do 

dia 07 de agosto de 2007, com abertura para o 

mesmo dia (07/08/2007) às 09:00 horas. 

O Edital poderá ser retirado a partir do 

dia 18 de Julho de 2007, diretamente na 

Prefeitura Municipal de Tupirama, com o devido 

pagamento da Taxa no valor de R$ 200,00 

(DUZENTOS REAIS), ou obtidas as 

informações através do fone (63) 3497.1148 e 

E-mail preftupirama@cultura.com.br , 

Tupirama, 18 de Julho de 2007. 

JOSE MARTINS DE FRANÇA 

Secretario de Administração 

PUBLICAÇÕES 

PARTICULARES 

AGROPECUÁRIA TERRA FÉRTIL S/A 

MUNICÍPIO DE PIUM – TO 

CNPJ/MF 03.288.537/0001-97 

NIRE Nº 173.0000211,9 

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 

EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2007 

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 

dois mil e sete (26/04/2007) às 14:00 (quatorze) 

horas, reuniram-se os senhores acionistas da 

AGROPECUARIA TERRA FÉRTIL S/A, em seu 

escritório de administração, na Av. Goiás, n.º 

400, salas 75/79, 7º andar, Edifício Bradesco, 

Centro, Goiânia, Goiás, CEP: 74010-902 em 

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 

EXTRAORDINÁRIA, atendendo a Carta Convite 

de 16/Abril/2007, cujo teor é o seguinte: “Carta 

Convite - AGROPECUÁRIA TERRA FÉRTIL S/A., 

com sede social na Fazenda Terra Fértil, 

Município de Pium/TO, CEP; 77570-000, através 

do Presidente do Conselho de Administração 

Sr. José Fleury Curado, convidam Vv.Ss., para 

reunirem-se em seu escritório de 

Administração, na Av. Goiás, 400, 7º andar, salas 

75/79, Ed. Bradesco, Centro, Goiânia, Goiás, 

CEP 74010-902, no dia 26/Abril/2007, as 14:00 

(quatorze) horas a fim de apreciarem e 

deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) 

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Deliberar 

sobre as Contas da Diretoria, relativa ao 

exercício findo em 31/Dezembro/2006; 2) 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) 

Alteração parcial do Estatuto Social; b) Fixação 

dos honorários dos membros da Diretoria; c) 

Outros assuntos de interesse da sociedade. 

Informamos que se encontram as disposições 

dos senhores acionistas em seu escritório de 

administração no endereço acima citado os 

documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º 

6.404/76. Pedimos para tanto assinatura no 

recebimento da carta convite dando o ciente. 

Goiânia(GO.) 16/abril/2007. JOSÉ FLEURY 

CURADO – PRESIDENTE DO CONSELHO DE 

ADMINISTRAÇÃO”. Na forma do Estatuto Social 

assumiu a presidência da mesa o Sr. José 

Fleury Curado, Presidente do Conselho de 

Administração, que convidou a mim, Marcos de 

Alencastro Curado, para secretário. Verificada 

a presença da totalidade dos acionistas com 

direito a voto, pelas assinaturas no livro de 

presença de acionistas o Sr. Presidente deu 

por instalada a presente ASSEMBLÉIA GERAL 

ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, e determinou 

a leitura da Carta Convite, o que foi feito. Dando 

início aos trabalhos dentro da ordem do dia o 

Sr. presidente submeteu aos presentes: 1) 

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: o item “a”, 

as contas da administração relativas ao 

exercício findo em 31/Dezembro/2006, 

distribuindo aos presentes o relatório da 

administração e respectivas demonstrações 

financeiras, para apreciação. Discutida e votada 

a matéria foi aprovada por unanimidade de 

votos sem ressalvas. Verificada a primeira 

ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou que se 

passassem a 2) ASSEMBLÉIA GERAL 

EXTRAORDINÁRIA: Alteração parcial do 

Estatuto social, Esclareceu o Sr. Presidente que 

para fazer face a administração da sociedade 

necessário se faz a alteração dos seguintes 

artigos: no artigo 5º suprimir o capital autorizado; 

excluir os Artigos 12º ao 16º para eliminação o 

Conselho de Administração e as atribuições 

pertinentes passaram a serem decididas em 

Assembléia Geral de Acionistas; criar um cargo 

para Diretor de Financeiro e determinar as 

atribuições do Diretor Financeiro do estatuto, 

esclareceu ainda que o teor dos artigos 

modificados será apresentado na consolidação 

do Estatuto Social que segue:


33 

ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO 

CAPITULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO 

SOCIAL E PRAZO: 

ARTIGO 1º - Sob a denominação Social de 

AGROPECUÁRIA TERRA FÉRTIL S/A, fica 

constituída uma Sociedade Anônima regida 

pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/ 

76 e legislação em vigor. 

ARTIGO 2º - A sociedade tem sede na Fazenda 

Terra Fértil, zona rural, Município de Pium, 

Estado do Tocantins, CEP: 77570-000 e foro na 

Comarca de Pium, podendo ainda instalar 

filiais, agências ou representações em qualquer 

parte do território nacional, inclusive escritórios 

Administrativos e de compra e venda, por 

deliberação da Assembléia Geral de acionistas. 

PARÁGRAFO 1º - FILIAL 01 - Escritório de 

Administração na Av. Goiás nº 400 7º andar 

salas 75 a 79 Ed. Bradesco, centro, CEP: 74010- 

902, Goiânia, Goiás. 

ARTIGO 3º - A Sociedade tem por objetivo a 

Bovinocultura de corte, criação de muares; 

rizicultura e floresta permanente; 

CAPITULO II - CAPITAL SOCIAL - DAS AÇÕES 

ARTIGO 4º - O Capital social subscrito e 

integralizado é de R$ 7.838.987,03 (sete 

milhões oitocentos trinta e oito mil, novecentos 

oitenta e sete reais, três centavos) 

representado por 6.241.115 (seis milhões 

duzentos quarenta e hum mil, cento e quinze) 

ações ordinárias nominativas e 8.623.283 (oito 

milhões, seiscentas e vinte e três mil, duzentas 

e oitenta e três) ações preferenciais 

nominativas, todas sem valor nominal; 

PARÁGRAFO 1º - As ações Ordinárias são 

integralizadas em dinheiro e ou em Bens 

móveis e Imóveis de interesse da Companhia. 

PARÁGRAFO 2º - As ações preferenciais 

nominativas serão subscritas e integralizadas 

com recursos do “Fundo de Investimentos da 

Amazônia – FINAM”, terão participação integral 

nos resultados, nos termos previstos no 

parágrafo 2º, Artigo 8º do Decreto-Lei 1.376/74 

ARTIGO 5º - A Subscrição e emissão de Ações 

e atribuição da Assembléia Geral de Acionistas. 

As ações poderão ser avaliadas com base no 

valor do patrimônio liquido ou no valor de 

mercado; 

PARÁGRAFO 1º - Cada emissão e subscrição 

de novas Ações serão obrigatoriamente 

registradas na Junta Comercial, dentro do prazo 

de 30 (trinta) dias; 

PARÁGRAFO 2º - Somente aos titulares de Ações 

Ordinárias será assegurado o direito de 

preferência na subscrição de novas Ações, nos 

casos de aumento de capital, na proporção das 

que já possuem na data de cada emissão. Os 

detentores de Ações preferenciais não terão 

direito de preferência na subscrição de novas 

Ações da Sociedade, ressalvadas as hipóteses 

previstas na legislação em vigor. 

ARTIGO 6º - Cada Ação Ordinária da direito a 

um voto nas deliberações das Assembléias 

Gerais. As Ações Preferenciais não dá direito a 

voto, ressalvadas as hipóteses previstas 

em Lei. 

ARTIGO 7º - A sociedade poderá emitir títulos 

múltiplos de ações. Os títulos ou certificados 

deverão ser assinados pelo Diretor Presidente 

e o Diretor Administrativo. 

PARAGRAFO ÚNICO – As ações são indivisíveis 

em relação à sociedade. 

CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL 

ARTIGO 8º - A Assembléia Geral Ordinária reunirse-á 

até o último dia do mês de abril de cada 

ano e a Extraordinária, quando houver 

necessidade e regularmente convocada. 

PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral 

Ordinária realizar-se-á para tomar as contas da 

administração. Examinar, discutir e votar as 

demonstrações financeiras, sobre a destinação 

do lucro líquido do exercício e a distribuição de 

dividendos, elegerem os diretores quando for 

o caso. 

ARTIGO 9º - As deliberações das Assembléias 

Gerais serão tomadas por maioria absoluta de 

votos, ressalvadas as exceções previstas 

em lei. 

ARTIGO 10º - A presidência das Assembléias 

Gerais caberá ao acionista eleito pelos 

presentes, que escolherá um dos presentes 

para secretariar aos trabalhos. 

CAPITULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA 

ARTIGO 11º - A sociedade será administrada 

por uma Diretoria eleita pelos acionistas, na 

forma deste Estatuto. 

ARTIGO 12º - A diretoria será composta de um 

Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, 

um Diretor Financeiro e um Diretor de Produção, 

acionistas ou não, residentes e domiciliados 

no país com mandato de 03 (Três) anos, sendo 

permitida a sua reeleição. 

PARÁGRAFO 1º - Os diretores tomarão posse 

imediatamente após sua eleição, mediante 

assinatura no termo de posse no livro de Atas 

das reuniões da Diretoria. 

PARÁGRAFO 2º - Cada Diretor caucionará para 

garantia de sua gestão, 1.000 (mil) ações da 

sociedade, próprias ou de terceiros. 

ARTIGO 13º - No caso de impedimento de 

qualquer diretor, os membros da Diretoria 

elegerá novo membro ou poderá um dos 

diretores remanescentes acumular o cargo até 

o término do mandato da diretoria; 

ARTIGO 14º - Compete à Diretoria: por seu 

Diretor Presidente: a) A representação ativa e 

passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; b) 

Cumprir e fazer cumprir todas as deliberações 

da Diretoria; c) Convocar e presidir as reuniões 

da Diretoria; d) Praticar todo e qualquer ato 

normal de gestão da sociedade; e) Movimentar 

contas bancárias isoladamente; por seu Diretor 

Administrativo: a) cumprir as deliberações da 

Diretoria; b) A representação ativa e passiva da 

Sociedade, em juízo ou fora dele; c) Movimentar 

contas bancarias isoladamente; d) Praticar 

todos os atos administrativos da sociedade, e) 

dirigir a política de pessoal da empresa; f) 

Receber citações; g) Auxiliar o Diretor Presidente 

em todos os atos necessários ao bom 

desempenho das atividades normais da 

sociedade; por seu Diretor de Financeiro; a) A 

representação ativa passiva da sociedade, em 

juízo ou fora dele; b) Movimentar contas 

bancárias isoladamente; c) Cumprir e fazer 

cumprir as deliberações da Diretoria; d) Praticar 

todos os atos administrativos da Sociedade; e) 

Estabelecer prioridade nos investimentos dos 

recursos financeiros visando o objetivo social 

f) Auxiliar tanto o Diretor Presidente, quanto ao 

Diretor Administrativo em todos os atos 

necessários ao bom desempenho das 

atividades normais da Sociedade; por seu 

Diretor de produção; a) A representação ativa 

passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; b) 

Movimentar contas bancárias isoladamente; c) 

Cumprir e fazer cumprir as deliberações da 

diretoria; d) Praticar todos os atos 

administrativos da Sociedade; e) Desenvolver 

política de compra e venda estabelecendo 

prioridade em relação ao mercado; f) Auxiliar 

tanto o Diretor Presidente, quanto ao Diretor 

Administrativo e Financeiro em todos os atos 

necessários ao bom desempenho das 

atividades normais da Sociedade.

34 



ARTIGO 15º - Todos os atos que importarem 

em responsabilidade de qualquer natureza para 

a Sociedade poderão ser assinados por 

qualquer diretor em conjunto ou isoladamente, 

para aceitar e transferir ordens de pagamento, 

realizar toda e qualquer operação bancária de 

crédito, contrair empréstimo, sacar e emitir 

cheques, títulos, assinar contratos de 

financiamentos, aceitar cláusula e condições 

por mais especiais que sejam, bem como 

oferecer os bens constitutivos do acervo da 

sociedade em hipoteca e penhor mercantil nos 

empréstimos e financiamentos com qualquer 

entidade financeira, prestar declarações e 

firmar compromissos, movimentar créditos e 

dar quitações. 

PARÁGRAFO ÚNICO - Será lícito aos diretores 

nomear procuradores, desde que especificados 

os objetivos e com data de validade. 

ARTIGO 16º - É vedado aos Diretores: a) 

Endossar títulos de favor; b) Dar Fianças; c) 

Avalizar operações de estranhos a Sociedade. 

PARÁGRAFO UNICO - Para promover a venda 

de bens imóveis da sociedade será necessário 

a assinatura do Diretor Presidente em conjunto 

com o Diretor Administrativo. 

ARTIGO 17º - A violação de qualquer das 

proibições contidas neste estatuto, acarretará 

a perda imediata do mandato do Diretor, sem 

prejuízo da apuração de sua responsabilidade 

civil e penal, não se responsabilizará a 

Sociedade, em hipótese alguma, por dívida 

particular dos diretores ou pelos atos 

necessários mencionados no referido artigo. 

ARTIGO 18º - Os diretores receberão uma 

remuneração que lhes será atribuída pela 

Assembléia Geral. 

CAPITULO V – CONSELHO FISCAL 

ARTIGO 19º - A sociedade tem um Conselho 

Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) 

membros efetivos e 03 (três) suplentes 

acionistas ou não, brasileiros natos sendo 

permitida a reeleição; 

ARTIGO 20º - O Conselho Fiscal terá as 

atribuições que lhes confere a legislação 

aplicável, e seu funcionamento se dará sempre 

conforme as normas contidas no artigo 161 da 

Lei 6404/76; 

ARTIGO 21º - Os membros do Conselho Fiscal 

terão uma remuneração fixada pela Assembléia 

Geral que os eleger, sendo que os suplentes 

em exercício receberão integralmente a 

remuneração que caberia aos titulares efetivos; 

CAPITULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL 

ARTIGO 22º - O exercício social terminará em 

31 de Dezembro de cada ano, quando será 

procedido o levantamento do Balanço 

Patrimonial da Sociedade, com observância 

das prescrições legais. 

ARTIGO 23º - Do resultado apurado, de acordo 

com o artigo anterior e atendidas as 

disposições do artigo 189 da Lei 6.404/76, 

serão destacadas os seguintes valores: a) 5% 

(cinco por cento) para o Fundo de Assistência 

Social aos empregados da Sociedade; 5% 

(cinco por cento) para o Fundo de Participação 

dos empregados, nos lucros da Sociedade, 

obedecendo aos critérios, tempo de serviço e 

salário percebido no exercício social, que deverá 

ser distribuído obrigatoriamente no exercício 

seguinte ao da apuração do lucro líquido; c) 

10% (dez por cento) para gratificação aos 

administradores da Sociedade não podendo 

contudo ultrapassar a sua remuneração global 

durante o exercício nos termos da Legislação 

vigente. 

PARÁGRAFO 1º - Definido o lucro líquido do 

exercício, conforme o Artigo 191 da lei 6.404/76, 

serão destinadas 5% (cinco por cento) para a 

constituição de reserva legal que não excederá 

a 20 % (vinte por cento) do Capital Social. 

PARÁGRAFO 2º - Do saldo apurado, após a 

dedução da parcela constante no parágrafo 

anterior, serão destinados 25% (vinte cinco por 

cento) para pagamento de dividendos aos 

acionistas, na proporção das ações 

integralizadas na data do respectivo 

balanço. 

PARÁGRAFO 3º - Os valores apurados na forma 

do parágrafo anterior serão pagos aos 

portadores de Ações Ordinárias, somente após 

o pagamento aos portadores de ações 

preferenciais, dentro de noventa dias a contar 

da data da Assembléia Geral que aprovar as 

contas do exercício e a respectiva destinação 

dos lucros. 

PARÁGRAFO 4º - A nenhuma espécie de Ação 

será pago ou creditado dividendos quando não 

houver lucro líquido apurado na forma da Lei e 

deste estatuto. 

PARÁGRAFO 5º-O saldo remanescente ficará a 

disposição de Assembléia Geral para as 

aplicações que, por proposta da Administração, 

julgar conveniente. 

CAPITULO VII - LIQUIDAÇÃO 

ARTIGO 24º - A sociedade entra em liquidação 

por deliberação da Assembléia Geral reunida 

extraordinariamente, que: a) Estabelecerá o 

modo como será a liquidação processada: b) 

Nomeará o liquidante que deverá atuar naquele 

período social; c) Fixará a remuneração a ser 

paga ao liquidante que deverá atuar naquele 

período social; d) Determinará os poderes do 

liquidante para o exercício de suas funções. 

CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS 

ARTIGO 25º - Aplicam-se aos casos omissos 

neste estatuto os dispositivos legais vigente. 

ARTIGO 26º - Iniciou suas atividades em 30 de 

março de 1987 e tempo de duração é 

indeterminado. 

Discutida e votada a consolidação do estatuto 

social, foi aprovada por unanimidade de votos, 

prosseguindo: b) Fixação dos honorários da 

Diretoria, foram fixados honorários de R$ 500,00 

(Quinhentos reais) mensais para cada diretor, 

todos a partir de Maio/2007. Discutida e votada 

a matéria foi aprovada por unanimidade de 

votos, sem ressalvas; c) Outros assuntos de 

interesse da sociedade, esclareceu o Sr. 

Presidente que face da aprovação das 

mudanças do Estatuto social necessário se faz 

destituição de todos os diretores e a eleição da 

nova diretoria, discutida e votada a matéria, 

foram eleitos para um mandato de 03 

(três)anos que se inicia em 01/Maio/2007 a 

30/Abril/2010, os senhores: DIRETOR 

PRESIDENTE: JOSÉ FLEURY CURADO, 

brasileiro, casado, advogado e empresário, 

natural de Corumbá-GO., residente e 

domiciliado na Av. Goiás, n.º 400, 7º andar, 

centro,CEP 74010-902, Goiânia, Goiás, portador 

da C.I. n.º 15.719 DGPC/GO e CPF/MF n.º 

076.655.471-68; DIRETOR ADMINISTRATIVO: 

MARCOS DE ALENCASTRO CURADO, 

brasileiro, casado, engenheiro civil e 

empresário, natural de Goiânia-GO., residente 

e domiciliado na Av. Goiás, n.º 400, 7º andar, 

centro, Goiânia, Goiás, CEP: 74010-902, 

portador da C.I. nº 435.602 STPC/GO e CPF/MF 

nº 132.486.421-49; DIRETOR FINANCEIRO: 

JOSÉ FLEURY CURADO FILHO, Brasileiro, 

divorciado, empresário, natural de Goiânia, 

residente e domiciliado na Av. Goiás, 400, 7º 

andar, Centro, Goiânia, Goiás, CEP: 74010-902, 

portador da Carteira de Identidade 1.081.028 

DGPC/GO e CPF/MF 337.085.091-53 DIRETOR


35 

DE PRODUÇÃO: ANDRÉ ALENCASTRO CURADO, brasileiro, casado, 

médico veterinário e empresário, natural de Goiânia/GO., residente e 

domiciliado na Av. Goiás, n.º 400, 7º andar, centro, Goiânia, Goiás, 

CEP:74010-902, portador da C.I. n.º 1.219.166 DGPC/GO e CPF/MF n.º 

337.089.911-68; Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradeceu 

a presença de todos deixando livre a palavra, não havendo manifestação, 

suspendeu os trabalhos por tempo necessário a lavratura da presente 

Ata. Reaberta a reunião o Sr. Presidente esclareceu que a presente será 

publicada na íntegra, que foi lida em voz alta e por todos achado conforme 

que assinam: José Fleury Curado – Presidente da mesa e Marcos e 

Alencastro Curado - Secretário; ACIONISTAS: Agropecuária Terra Grande 

S/A, representada pelo Sr. Marcos de Alencastro Curado; José Fleury 

Curado; Marcos de Alencastro Curado; Andre Alencastro Curado; Espólio 

de Paulo de Alencastro Curado representado por Maria de Fátima Fleury 

Curado; Elis Jose de Sousa. Esta ata foi arquivada na Jucetins sob o nº 

17491841 em 11/07/2007 conforme certidão expedida pela Sra. Antônia 

Josiane de Menezes – Secretario Geral e Marcos de Alencastro Curado – 

Secretario. 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

A Empresa HRC Comércio de Petróleo LTDA CNPJ 07.367.619/ 

0001-88, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – 

NATURATINS, a Licença Prévia (LP) para a atividade de Posto de 

Combustível, com endereço na Rua Tancredo Neves S/N Com a Rua 

Pinheiro Barros Centro Dueré-TO. O empreendimento se 

enquadra nas resoluções do CONAMA nº. 273/2000 e do COEMA 007/2005 de, 

que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade. 




NATURATINS, a Lic. de Instalação (LI) para a atividade de Posto de 

Combustível, com endereço na Rua Tancredo Neves S/N, Com a Rua P. 

Barros Centro Dueré-TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções 

do CONAMA nº. 273/2000 e do COEMA 007/2005 de, que dispõe sobre 

Licenciamento Ambiental desta atividade. 


O Sr. Alano Divino da Silva CPF 019.088.121-68 torna público que 

requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a “Licença 

de Instalação” para a atividade Empreendimentos Imobiliários , com 

endereço completo Av. Bernado Sayão Chácara Regilano na cidade/UF 

Colinas do Tocantins no Estado do Tocantins. O empreendimento se 

enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86 e 237/97, que dispõe sobre 





NATURATINS, a Lic. de Operação (LO) para a atividade de Posto de 

Combustível, com endereço na Rua Tancredo Neves S/N, Com a Rua P. 

Barros Centro Dueré-TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções 

do CONAMA nº. 273/2000 e do COEMA 007/2005 de, que dispõe sobre 



O Sr. Cleuber Delfino Borges, CPF 794016781-20, torna público 

que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a licença 

prévia (LP), para a atividade de fabricação de carvão vegetal, com endereço 

à Fazenda Gado IIII, município de Lizarda / TO. O empreendimento se 

enquadra na Resolução CONAMA nº 001/86 e 237/97, que dispõe sobre 

o licenciamento ambiental desta atividade. 


A Empresa MC Comércio de Petróleo LTDA CNPJ 07.395.631/ 


NATURATINS, a Licença Prévia (LP) para a atividade de Posto de 

Combustível, com endereço na Av. D. Jaime A Schuck Nº 214 Centro 

Cristalândia-TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções do 

CONAMA nº. 273/2000 e do COEMA 007/2005 de, que dispõe sobre 





Instalação (LI), para a atividade de fabricação de carvão vegetal, com 

endereço à Fazenda Gado IIII, município de Lizarda / TO. O 

empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 001/86 e 237/ 

97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental desta atividade. 




NATURATINS, a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Posto de 


Cristalãndia-TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções do 






Operação (LO), para a atividade de fabricação de carvão vegetal, 

com endereço à Fazenda Gado IIII, município de Lizarda / TO. 

O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 001/86 e 

237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental desta atividade. 




NATURATINS, a Licença de Operação (LO) para a atividade de Posto de 


Cristalãndia-TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções do 


Licenciamento Ambiental desta atividade.

36 



INSTRUÇÕES 

PARA PREPARAÇÃO 

DE ORIGINAIS 

As instruções a seguir devem ser rigorosamente observadas, para que seja garantida a 

divulgação de sua matéria no Diário Oficial subseqüente à data da entrega. 

a - Os originais devem ser digitados em papel modelo a-4, em espaço 1, corpo 10 ou equivalente, fonte 

"ARIAL OU TIMES NEW ROMAN", na medida de 16 cm de largura. No caso de balanços, tabelas, quadros, 

as medidas devem ser de 16 cm para uma coluna e de 32 cm de largura para duas colunas do Diário 

Oficial. 

b - Não usar a tecla "TAB" para fazer parágrafos. Faça no modo automático do programa. 

c - Extratos de Contratos, Termos Aditivos, etc., não devem conter nenhuma tabulação. 

d - Digitar em letras maiúsculas e centralizadas os títulos e subtítulos e usar espaço duplo para maior facilidade 

de leitura. 

d - Evitar anotações, erros de digitação e quaisquer rasuras. Aproveitar as áreas demarcadas, digitando rente 

às margens ou limite de tabulação na medida de 16 cm, sem ultrapassá-la. 

e -Tratando-se de matéria ou balanço com mais de uma lauda, indicar a ordem a ser seguida, com numeração 

no verso. 

f - Não amarrar nem dobrar os originais, encaminhar por meio magnético, identificado e acompanhado da 

relação de remessa. 

g- No caso de matéria paga, quando houver erro por falha do D.O.E., as reclamações devem ser formuladas 

por escrito, até o 5º dia útil após a publicação. 

h- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h, no Palácio Araguaia 

- Diário Oficial, Telefone: (63) 3218-1065/ 1113 - Fax: (63) 3218-1214, e-mail: doe@casacivil.to.gov.br, 

Palmas - Tocantins. 

i- Acesse os diários oficiais pela internet em WWW.CASACIVIL.TO.GOV.BR, dúvidas sobre o site 

suportedoe@casacivil.to.gov.br 

j- O horário de recebimento de matérias para publicação no próximo diário, via e-mail ou disquete, será de 

8:00 as 15:00 hrs. 

DESTINATÁRIO:

SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial

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