Sumário - Diário Oficial

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.453
Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 20 de julho de 2007
SECRETARIA
DA SAÚDE
Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO
PORTARIA nº 249 de 12 de julho de 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE¸ no uso de
suas atribuições legais, e consoante o disposto
no § 1º, incisos I, II e IV, do art. 42, da
Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso
II do art. 171, o inciso I e §§ 1º e 4º, do art. 161, caput,
do art. 169 e o inciso II, do art. 170, todos da Lei
nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999,
considerando a notícia na Peça de Informação
nº 042/2006 lavrada na 2ª Promotoria de Justiça
da Cidadania de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar os fatos
narrados na notícia suso, ocorridos no Hospital
de Referência de Dianópolis - HRD.
Art. 2 o - Constituir a Comissão de
Sindicância e designar os servidores abaixo
elencados para, sob a presidência do primeiro,
apresentar, no prazo legal de 30 (trinta) dias,
relatório conclusivo:
BRUNO BARRETO CESARINO, matrícula nº
849928-4,
JAIME JAMES PONTES JARDIM FILHO,
matrícula nº 168521-0, e
MARIA DO SOCORRO GONÇALVES AIRES,
matrícula nº 628344-6.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA DGRT/Nº 883,
DE 19 DE JUNHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de
fevereiro de 1999, e a celebração do Convênio
nº 022/05 entre o ESTADO DO TOCANTINS
através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PONTA ALTA DO BOM JESUS, nos termos da
cláusula primeira do referido Convênio,
especificamente quanto à cessão de pessoal
do quadro da Secretaria Estadual da Saúde
para prestação de serviços, resolve:
CEDER a servidora MARIA JOSÉ DO
CARMO MARMORI, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 864193-5, para a Secretaria
Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom
Jesus, retroativo a 01 de junho de 2007.
Esta Portaria entra em vigor nesta data,
revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA DGRT/ Nº 1000,
DE 16 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º,
inciso IV, da Constituição Estadual, nos termos
do art. 127, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro
de 1999, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 763, de 16 de
maio de 2007, publicada no Diário Oficial nº
2.411, de 22 de maio de 2007, para que:
Onde se lê: VANESSA ROSA DE
OLIVEIRA, Assistente CAD-10, matrícula nº
834773-5; leia-se: MARIA JOSÉ DOURADO,
Assistente CAD – 11, matrícula nº 858538-5.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/Nº 1005,
DE 16 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº
1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:
SUSPENDER as férias da servidora
SINARA MAYENA BARROS CABRAL
SILINGOWSCHI, Coordenador de Avaliação,
DAS-07, matrícula nº 842055-6, lotada na
Diretoria de Controle, Regulação, Avaliação e
Auditoria, relativas ao período aquisitivo 2006/2007,
previstas para o período de 02/07/2007 a
16/07/2007, assegurando-lhe o direito de fruílas
em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e ao servidor.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/Nº 1006,
DE 16 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de
fevereiro de 1999, e a celebração do Convênio
nº 087/05 entre o ESTADO DO TOCANTINS
através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
e a ETSUS- ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO
TOCANTINS, nos termos da cláusula primeira
do referido Convênio, especificamente quanto
à cessão de pessoal do quadro da Secretaria
Estadual da Saúde para prestação de serviços,
resolve:
CEDER a servidora MARIA VILIA DE
QUEIROZ VIEIRA, Executivo em Saúde,
matrícula nº 861292-7, para a ETSUS- Escola
Técnica de Saúde do Tocantins, retroativo a 01
de julho de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/Nº 1007,
DE 16 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais, consoante o disposto
no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
Estadual, nos termos dos arts. 34, § 1º,
alínea c, e 127, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro
de 1999, resolve:
LOTAR a servidora MARIA DEUSDEDIT
DA SILVA, Biomédica, matrícula n° 175528-5,
na Coordenadoria da Rede Laboratorial de
Saúde Pública, retroativo a 01 de abril de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/Nº 1008,
DE 16 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de
fevereiro de 1999, e a celebração do Convênio
nº 006/05 entre o ESTADO DO TOCANTINS através
da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ALIANÇA DO TOCANTINS, nos termos da
cláusula primeira do referido Convênio,
especificamente quanto à cessão de pessoal
do quadro da Secretaria Estadual da Saúde
para prestação de serviços, resolve:
CEDER a servidora VIVIANE SILVA DIAS,
Médico, matrícula nº 857738-2, para a Secretaria
Municipal de Saúde de Aliança do Tocantins,
retroativo a 10 de julho de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/ Nº 1009,
DE 17 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1°, inciso IV da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei n°
1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:
CONCEDER férias no período de
16/07/2007 a 14/08/2007, a servidora JANETE
PEREIRA DE SOUSA, Assistente CAD-11,
matrícula nº 823621-6, lotada na Coordenadoria de
Recursos Humanos, relativas ao período
aquisitivo 2003/2004, previstas para o período
de 01/09/2004 a 30/09/2004, suspensas através
da Portaria RH/N° 3268, de 24 de novembro de 2005,
publicada no Diário Oficial nº 2.071, de 23 de
dezembro de 2005.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/ Nº 1010,
DE 17 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº
1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:
SUSPENDER as férias da servidora
MARIA SEBASTIANA VIEIRA RUELA, Assistente
Administrativo/Gerente de Núcleo DAS-5,
matrícula nº 177830-7, lotada na Coordenadoria de
Recursos Humanos, relativas ao período
aquisitivo 2006/2007, previstas para o período
de 21/06/2007 a 20/07/2007, assegurando-lhe
o direito de fruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA DGERT/ Nº 1011,
DE 17 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso
IV, da Constituição Estadual e com fundamento
no disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei
nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:
SUSPENDER as férias da servidora
IANE DAS MERCES SILVA ROCHA, Assistente
Administrativo/Assessor Especial DAS-1,
matrícula nº 711713-2, lotada na Coordenadoria
de Programação e Execução Financeira,
relativas ao período aquisitivo 2005/2006,
previstas para o período de 15/12/2006 a
13/01/2007, assegurando-lhe o direito de fruí-las
em data oportuna e não prejudicial ao serviço
público e ao servidor.
Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.