exmo. sr. dr. desembargador relator, da câmara cível do ... - Abde

concessão de crédito à Agravante no valor correspondente ao dobro do valor
aplicado;
3) por fim, era disponibilizado na conta da Agravante o valor
descrito nas Cédulas de Crédito Bancário, sobre o qual incidiam elevadas taxas de
juros impostas pelos Bancos; porém, o valor real emprestado à Recuperanda era
apenas 50% daquele inserido no título (haja vista que os outros 50% do dinheiro
tomado pertencia à própria empresa e encontrava-se aplicado no Banco).
Não obstante tal nefasta forma de contratação, os Bancos
exigiam que a Agravante lhes cedessem fiduciariamente os valores aplicados (cessão
fiduciária dos CDBs ou outras aplicações financeiras), ainda que existissem outras
formas de garantia para os contratos em comento.
decidiu a ilustre Juíza monocrática, in verbis:
Pois bem. Com relação a tais aplicações financeiras, assim
“Em relação aos valores cedidos fiduciariamente por meio
de contrato de cessão fiduciária de CDBs ou quaisquer
outras aplicações financeiras existentes em nome da
recuperanda no Banco do Brasil S/A, Banco Votorantim
S/A, Banco Santander S/A e Unibanco União de Bancos
Brasileiros S/A determino sejam todas transferidas para
conta à disposição do juízo até decisão ulterior.”
Ocorre que, consoante demonstrado anteriormente, a
Recuperanda, ora Agravante, necessita de capital de giro para a continuidade de suas
atividades comerciais, especialmente para a compra de novas mercadorias para
serem vendidas em seus estabelecimentos.
Certamente, caso esses valores lhe fossem
disponibilizados, essa necessidade de capital de giro seria suprida e a recuperação e
o soerguimento da atividade empresarial seriam conseqüências naturais, em pleno
atendimento aos princípios da preservação da empresa e da função social da
empresa.
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