exmo. sr. dr. desembargador relator, da câmara cível do ... - Abde

Assim, confia a Agravante que esta colenda Turma
Julgadora proverá o presente recurso de agravo de instrumento, reformando
parcialmente a decisão monocrática, conforme adiante se demonstrará.
1. DAS RAZÕES DA REFORMA PARCIAL DA DECISÃO
OBJURGADA
Consoante asseverado anteriormente, a atividade
empresarial exercida pela Recuperanda encontrava-se fortemente baseada em
operações celebradas com diversas instituições financeiras, as quais podem ser
resumidas, basicamente, em duas modalidades:
1ª) operações baseadas em cédulas de crédito bancário, as
quais eram garantidas pelo que se convencionou chamar
“trava bancária”, ou seja, a retenção de créditos recebíveis
oriundos das vendas por meio de cartões de crédito e
débito;
2ª) concessão de empréstimos (firmados através dos mais
diversos instrumentos contratuais), condicionados a prévias
aplicações financeiras (geralmente CDB’s em montante
correspondente a 50% do valor tomado), que eram cedidas
fiduciariamente à Instituição Financeira.
Com relação à primeira modalidade, foi requerida
liminarmente a liberação da integralidade dos valores oriundos das vendas feitas pela
Recuperanda por meio de cartões de crédito e débito (recebíveis) desde o
ajuizamento da recuperação judicial, tendo sido deferido pela Juíza singular a
liberação de 50% destes valores para a ora Agravante e o depósito dos restantes 50%
em conta à disposição do Juízo universal da recuperação judicial desde a data da
prolação da sentença.
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