Edital - Verde Grande - ComitÃƒÂªs de Bacias HidrogrÃƒÂ¡ficas

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CAPÍTULO/ITEM Página 10. CONTEÚDO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS 41 10.1. – Conhecimento do Problema 41 10.2. – Plano de Trabalho e Metodologia 41 10,3. – Produtos Intermediários e Finais 41 10.4. – Equipe Técnica 42 10.5. – Recursos Físicos 42 10.6. Cronograma Físico 42 11. TERMINOLOGIA TÉCNICA E SIGLAS 43 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 ANEXO I-A – Diagnóstico Consolidado da Bacia 18
INTRODUÇÃO Neste documento apresenta-se o Termo de Referência para a elaboração do PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO VERDE GRANDE, a ser licitado pela Agência Nacional de Águas – ANA. Está baseado no produto final (P04) do Contrato SA-13363/2006 celebrado conforme os termos do Acordo de Cooperação ANA-UNESCO (Projeto 704BRA2041) e elaborado pelo consultor Sunao Assae, com adaptações introduzidas pela SPR/ANA a partir de discussões com o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano (GTA) e sugestões propostas por este Grupo, e deverá orientar as propostas técnicas das instituições que vierem a participar do certame. Enquanto o TDR se encontrava em elaboração, o Comitê da Bacia do Verde Grande instituiu o Grupo Técnico de Acompanhamento do PRH Verde Grande – GTA por meio da Deliberação nº 18, de 20 de abril de 2007, formado por representantes dos usuários, sociedade civil e poderes públicos, membros do CBH Verde Grande e convidados (Unimontes e IGS). Durante a análise do TDR, o GTA manifestou para a ANA dificuldades experimentadas pelo CBH Verde Grande por conta de algumas limitações nas informações existentes, que têm levado os órgãos atuantes na Bacia a abordagens diferentes no que concerne ao comportamento hidrológico e hidrogeológico da mesma. Após discussão do conteúdo do TDR, ANA e GTA concordaram quanto à elaboração do plano a partir de dados secundários e quanto à necessidade de: (1) na fase de caracterização da bacia empreender-se uma avaliação das informações disponíveis e do conhecimento que elas proporcionam, além de inventariar-se as incertezas e lacunas remanescentes; (2) na fase final do Plano serem desenhados programas – que o integrarão – destinados a resolvê-las. Tais aspectos são tidos como fundamentais para a fase de diagnóstico do Plano Na mesma oportunidade foi ressaltada a importância do planejamento como um processo permanente e contínuo, realimentado pelos resultados da implementação do Plano e dos conhecimentos adquiridos, que poderão ser incorporados por ocasião das revisões periódicas do PRH. Na elaboração deste Termo de Referência – TDR foram observadas a Lei Federal nº. 9.433 de 08 de Janeiro de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e as leis estaduais nº. 13.199, de 29 de janeiro de 1999, do Estado de Minas Gerais e nº. 10.432, de 26 de dezembro de 2006, do Estado da Bahia, que estabelecem a política de gestão dos recursos hídricos nesses Estados. O rio Verde Grande é afluente do rio São Francisco pela margem direita; possui uma área de drenagem de 30.420 km 2 , dos quais 87% encontram-se em território mineiro e 13% em território baiano, abrangendo total ou parcialmente, 35 municípios sendo 27 em Minas e 8 na Bahia. Seus principais afluentes são os rios Juramento, Vieira, Quem-Quem, Gorutuba e Verde Pequeno pela margem direita e ribeirão do Ouro, rio Arapoim e córrego Macaúbas pela margem esquerda. O rio Verde Pequeno, em toda a sua extensão, e o Verde Grande, após a confluência do primeiro, servem de divisa entre Minas Gerais e Bahia. A bacia do Verde Grande no Estado de Minas Gerais constitui a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH SF10, conforme Deliberação Normativa 08/02 do CERH. No Estado do Bahia, conforme o PERH-BA, a parte baiana da bacia do Verde Grande está contida na Região de Planejamento e Gestão das Águas – RPGA XV: Calha do Médio São Francisco na Bahia e compreende as Unidades de Balanço (UBs): 1.5.1.a – Área de Drenagem dos Reservatórios de Estreito e Cova da Mandioca; 1.5.1.b – Bacia do Verde Pequeno e 1.5.1.c – Baixo Rio Verde Grande. 19
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6. SANEAMENTO Este capítulo aborda
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II. Fórmula para a determinação
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ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE I
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ANEXO VII DECLARAÇÃO DO COORDENAD
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ORÇAMENTO SERVIÇO: Elaboração d
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CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO
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Parágrafo Quinto. Para fins de hab
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Parágrafo Segundo. Os casos de res
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