Edital - Verde Grande - Comitês de Bacias Hidrográficas

3. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA
Uma caracterização da bacia hidrográfica do rio Verde Grande se encontra no Anexo I-A deste TDR.
Trata-se de uma caracterização expedita da bacia, elaborada a partir dos dados disponíveis, sem a
preocupação de ser exaustiva, e com o fim de oferecer uma referência inicial para apoio à confecção
das propostas técnicas. A leitura daquele Anexo é essencial para a compreensão dos itens seguintes
deste documento. O capítulo 8 do mesmo Anexo I-A resume os principais problemas da bacia,
identificando-os como questões-chave para a elaboração do PRH.
As PROPONENTES deverão indicar todas as referências consultadas em suas propostas técnicas e
demonstrar um conhecimento da bacia do rio Verde Grande e seus problemas, de forma a identificar as
origens e poder propor soluções para os problemas da bacia, correlacionando as potencialidades e as
alternativas de intervenção com a gestão integrada, racional e sustentável dos recursos hídricos.
4. ESCOPO DOS TRABALHOS
4.1. Objetivo Geral
O PRH Verde Grande será desenvolvido com o objetivo geral de possibilitar que o CBH Verde Grande,
órgãos gestores dos recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos
Hídricos, promovam a gestão dos recursos hídricos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo,
racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras.
4.2. Objetivos Específicos
São objetivos específicos do PRH Verde Grande:
• Organizar as características e situação dos recursos hídricos e demais feições levantadas com
rebatimento sobre as mesmas na forma de uma base de dados.
• Identificar as necessidades de investigações e de informações adicionais, a terem lugar durante a
implantação do Plano, na forma de programas integrantes do mesmo. Tais programas deverão
estar voltados basicamente para o preenchimento de lacunas sobre o comportamento hídrico da
bacia
• Definir as medidas para proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com
vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental.
• Estabelecer metas de melhoria da qualidade das águas, de aumento da capacidade de produção de
água da bacia, e de distribuição da água disponível na bacia, que sejam pactuadas por todos os
sujeitos.
• Fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos da bacia mediante avaliação
e controle das disponibilidades e determinação das condições em que tem lugar o uso da água na
bacia, em benefício das gerações presentes e futuras; para isso, levar em conta os planos setoriais,
regionais e locais existentes ou previstos.
• Integrar, dentro do possível, planos, programas, projetos e estudos setoriais que envolvam a
utilização dos recursos hídricos da bacia.
• Articular o uso do solo com o uso dos recursos hídricos.
• Propor ações destinadas a diminuir as conseqüências de eventos hidrológicos extremos.
• Formular diretrizes para os demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos em lei.
• Garantir a ampla participação da sociedade na construção e implementação do PRH Verde
Grande.
• Propor um arranjo institucional sustentável para a gestão dos recursos hídricos da bacia.
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