Edital - Verde Grande - Comitês de Bacias Hidrográficas

O Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos deverá valer-se do banco de dados do PRH Verde
Grande e poderá beneficiar-se do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, em
organização pela ANA, incluindo o CNARH. Deverá também considerar os sistemas de informações
estaduais e de outras instituições especializadas.
d. Proposta de um arranjo institucional para a bacia
A CONTRATADA deverá propor ações institucionais e legais que consolidem os compromissos de todos
os sujeitos, em especial do CBH Verde Grande e dos órgãos gestores para alcançar as metas do PRH,
especialmente àquelas envolvendo a gestão das disponibilidades nos diferentes pontos da bacia e a
recuperação da qualidade das suas águas.
O PRH deverá inscrever todos esses aspectos, cuja enunciação deverá refletir o resultado das consultas e
entendimentos alcançados entre os sujeitos da bacia quanto aos seus papéis na implementação do Plano,
em particular suas responsabilidades e esferas de competência, nas etapas anteriores do Plano.
Além das questões ligadas ao tópico do parágrafo anterior, a proposição de arranjo institucional deverá
incluir em seu bojo:
- integração das iniciativas das diversas instâncias governamentais (federal, estaduais e
municipais) que executam ou planejam a realização de projetos e programas na bacia que
estabeleçam relação direta ou indireta com os recursos hídricos;
- integração das ações previstas no PRH Verde Grande com as políticas e investimentos
municipais;
- proposição de marcos legais e institucionais que viabilizem recomendações quanto à
implementação dos instrumentos de gestão;
- identificação de instituições que podem apoiar a viabilização e implementação do Plano em
âmbitos específicos, com ampla participação da sociedade civil.
A CONTRATADA deverá estruturar um arranjo institucional que leve em conta todos esses aspectos e
venha a ser implementado como um programa do PRH Verde Grande.
e. Montagem do Programa de Investimentos
Uma vez orçadas, classificadas e distribuídas todas as ações/intervenções integrantes do PRH, passar-se-á
à consolidação do Programa de Investimentos, indicando-se os investimentos requeridos, classes de
prioridade acordadas e as características básicas das intervenções.
A atividade compreenderá, ainda, a pesquisa de fontes de recursos financeiros que possam ser aplicados,
total ou parcialmente, em ações integrantes do PRH. Um Quadro de Fontes e Destinos de Recursos
deverá ser montado, com indicação da fonte dos recursos (organismo responsável); rubrica(s)
orçamentária(s) ou programa do Plano ao qual o recurso pode se aplicar; adequação do programa do PRH
quanto à eligibilidade em relação ao recurso identificado; status quanto à disponibilidade dos recursos
identificado (assegurado, contingenciado, a aprovar, a definir); valor total dos recursos identificados; e
condições para liberação dos recursos.
A distribuição dos investimentos no tempo, apresentada como um cronograma financeiro, deverá fechar
essa atividade.
f. Roteiro de implementação do PRH Verde Grande.
Por último, serão indicados os principais eventos relacionados à implementação do PRH Verde Grande, a
partir de sua aprovação, determinando-se os prazos requeridos para as intervenções previstas e suas
relações de precedência, de modo a estabelecer o cronograma físico de implantação do PRH.
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