relator : juiz fed. conv. luiz paulo da silva araujo filho agravante
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III - AGRAVO 2009.02.01.006674-2repulsivas, provocadoras de aversão, com efeito, representa o estritocumprimento dos comandos constitucional e legal existentes acerca do tema”(TRF 2ª Região, 6ª Turma Esp., AG 175.239/RJ, Rel. Des. Fed. GuilhermeCalmon Nogueira <strong>da</strong> Gama, DJU 27/07/2009, p. 72).6. Agravo de instrumento parcialmente provido para indeferir aantecipação dos efeitos <strong>da</strong> tutela.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acimaindica<strong>da</strong>s: Decidem os membros <strong>da</strong> 5ª Turma Especializa<strong>da</strong> do TribunalRegional Federal <strong>da</strong> 2ª Região, por unanimi<strong>da</strong>de, <strong>da</strong>r parcial provimento aorecurso, na forma do voto do Relator.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2009 (<strong>da</strong>ta do julgamento).LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHOJuiz Federal Convocado22
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