1O Estado <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong>1.5Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>ConservaçãoO mapeamento <strong>de</strong> zonas com restrições legais parao uso do solo é <strong>de</strong>terminante para o planejamento energético.A implantação <strong>de</strong> usinas eólicas, por abrangeráreas relativamente extensas, é comumente afetada porimpedimentos ambientais, <strong>de</strong> modo que a familiarizaçãocom a legislação do local para potenciais empreendimentosconstitui um dos primeiros passos a serem efetuadospelo investidor.No Brasil, a <strong>de</strong>marcação e a regulamentação dos locaiscom relevância ecológica é feita segundo os critérios doSistema Nacional <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação (SNUC) [19] .O SNUC estabelece categorias <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação(UC), as quais são, por sua vez, reunidas em grupos.Os grupos <strong>de</strong> UC’s constituem-se nas Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>Uso Sustentável (UUS) e as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Proteção Integral(UPI). As UUS’s e as UPI’s possuem objetivos distintos,com uma diferença básica no que se refere à tolerância àsintervenções antrópicas: nas UUS’s é permitida a exploraçãoparcial do ambiente, ao passo que nas UPI’s conce<strong>de</strong>-seapenas licença para o uso indireto dos recursosnaturais [19] .De acordo com a Fundação Biodiversitas [20] , o Estado <strong>de</strong><strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong> possui atualmente 4,58 milhões <strong>de</strong> hectares<strong>de</strong> áreas protegidas, distribuídas por 430 UC’s, atualmentecadastradas no IEF. A área total correspon<strong>de</strong> a 7,8% do territórioestadual, predominando a ocorrência <strong>de</strong>ssas áreasna região a leste das serras do Espinhaço e do Cipó, entreBelo Horizonte e Montes Claros (Mata Atlântica/Cerrado),na região da serra da Mantiqueira, extremo sul (Mata Atlântica),e na região das serras Para-Todos e dos Tropeiros,extremo norte (Cerrado/Caatinga). Muitas UC’s do Estado<strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong> situam-se em locais elevados (serras),coincidindo ocasionalmente com regiões <strong>de</strong> potencial eólicomédio ou elevado, como é o caso do Parque EstadualSerra Nova, do Parque Nacional Sempre-Vivas e do ParqueNacional Serra da Canastra.O Mapa 1.8 apresenta a localização das principais UC’se Terras Indígenas do Estado. Como base <strong>de</strong> dados foramutilizados arquivos georreferenciados fornecidos peloO Parque Nacional da Serra do Cipó, anorte <strong>de</strong> Belo Horizonte, localiza-se numaregião <strong>de</strong> significativo potencial eólico.Figura 1.6Figura 1.7O Parque Nacional do Caparaó é uma Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação localizada na divisados estados <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong> e Espírito Santo. Ele abriga o terceiro ponto mais altodo Brasil, o Pico da Ban<strong>de</strong>ira, com altitu<strong>de</strong> <strong>de</strong> 2.892 m [25] .FOTOS: ZIG KOCH20
IEF, contendo os limites <strong>de</strong> 360 UC’s no Estado <strong>de</strong> <strong>Minas</strong><strong>Gerais</strong>. Essas fontes foram complementadas com a base<strong>de</strong> dados do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis– Ibama [21] , totalizando 380 unida<strong>de</strong>s mapeadas.Nas Tabelas 1.3 a 1.5 são listadas as UC’s com área superiora 2.000 ha. As áreas listadas foram calculadas a partirdos limites apresentados nos arquivos digitais (excetoquando indicado).Como se verá no Capítulo 5 <strong>de</strong>ste <strong>Atlas</strong>, o levantamentodo potencial eólico do Estado <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rou todasas UPI’s apresentadas no Mapa 1.6, tendo em vistaa impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> parques eólicosnestas áreas.1.6Terras IndígenasO Estado <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong> possui 75.941 ha em áreas<strong>de</strong>claradas Terras Indígenas * , atualmente <strong>de</strong>marcadas emseis unida<strong>de</strong>s territoriais distintas. Dados do Instituto SócioAmbiental [22] nos dizem que, além <strong>de</strong>stas, há ainda outrastrês áreas em processo <strong>de</strong> regulamentação, conforme oque está listado na Tabela 1.6. Os principais povos que habitamas terras indígenas no Estado <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong> são:Xakriabá, Tembe, Maxakali, Krenak, Pataxó, Kaxixó, Aranãe Pankararu.* As áreas foram calculadas a partir da base digital georreferenciada fornecidapelo IEF, complementada com a base georreferenciada do IBAMA.Figura 1.8Reserva Particular do PatrimônioNatural Santuário da Serra do Caraça,no município <strong>de</strong> Catas Altas.ZIG KOCH21