Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalQUESTÕES – DIREITO PENAL - PROVAS DE ESTÁGIO01. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) O arrependimento posteriorA aplica-se ao crime de roubo tentado.B tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo umdireito subjetivo público do agente do crime.C pode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente.D é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstânciaatenuante.02. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Sob a ótica da defesa, é correto afirmar queA não se aplica a pena prevista para o furto privilegiado a criminoso primário, mas queapresenta maus antecedentes.B o criminoso que cumpriu a pena por outro crime, há mais de cinco anos antes dasubtração de coisa de pequeno valor, deve responder por furto simples.C o agente reincidente em crimes contra a honra, sendo a coisa furtada de pequeno valor,deve receber a pena de furto privilegiado.D é cabível a aplicação do princípio da insignificância para considerar a conduta atípica sea coisa furtada for de ínfimo valor econômico e o criminoso tiver bons antecedentes.03. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) A respeito de lei penal e medida de segurança,assinale a opção correta.A A lei penal que agrava a medida de segurança pode retroagir, pois a vedação àretroatividade da lei penal mais gravosa somente se aplica aos crimes e às penas.B A lei penal que agrava a medida de segurança não pode retroagir, porque a medida desegurança é sanção penal assim como a pena.C A lei penal mais branda não pode retroagir para atingir a medida de segurança por nãose tratar de espécie de pena.D A medida de segurança não é sanção penal, mas medida de proteção ao criminosoimputável.04. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Assinale a opção correta acerca dafalsificação de documento.A A falsidade ideológica somente se aplica à omissão de declaração em documentopúblico.B A falsidade ideológica somente se aplica à inserção de declaração falsa em documentoparticular.C A falsificação de um cheque endossável configura o crime de falsificação de documentoparticular.D A falsificação de uma nota promissória endossável configura o crime de falsificação dedocumento público.05. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Em relação às penas e sua redução, assinale aopção correta.A O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimesconsumados.1

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalB A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limiteapenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.C A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um adois terços da pena prevista para o crime consumado.D A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em umsexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.06. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) João emprestou uma máquina fotográfica aPaulo. Paulo começou a correr, olhando para João, com um sorriso irônico, levandoa máquina fotográfica. Logo depois, João telefonou para Paulo questionando ocomportamento do colega, que informou que resolvera, depois de se despedirem,não mais devolver a máquina fotográfica.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.A Paulo praticou o crime de apropriação indébita, pois tinha a posse legítima da máquinafotográfica derivada do contrato de comodato quando deliberou inverter a posse.B Paulo praticou o crime de furto qualificado por fraude, uma vez que saiu correndo dolocal, enganando a vítima.C O fato é atípico porque se trata de mero inadimplemento contratual.D Paulo praticou estelionato, pois cometeu uma fraude posterior para conseguir a posseda máquina fotográfica.07. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Assinale a opção correta acerca de porte etráfico de drogas.A O porte de drogas para uso pessoal tem cominação legal de pena privativa de liberdadede reclusão.B O tráfico de drogas passou a ser atípico.C A prescrição da pretensão punitiva e executória do crime de porte de drogas para usopessoal é de dois anos.D A prescrição da pretensão punitiva do crime de tráfico de drogas é de apenas doisanos.08. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Quanto aos crimes de calúnia, difamação einjúria, assinale a opção correta.A O crime de calúnia ofende a honra subjetiva e o patrimônio da vítima.B Os crimes de calúnia e difamação ofendem a honra objetiva da vítima.C O crime de injúria ofende a honra objetiva e o patrimônio da vítima.D Os crimes de calúnia, difamação e injúria ofendem a honra objetiva e o patrimônio davítima.09. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) De acordo com a CF,A somente a lei pode prever crimes e estabelecer as penas.B o decreto presidencial pode prever crimes e penas.C a pena de banimento pode ser aplicada aos brasileiros.D é permitida a criação de penas cruéis por decreto.10. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Assinale a opção correta acerca de conflitoaparente de normas penais.2

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalA O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da leiespecífica.B O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica emrelação à norma penal mais genérica.C O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária emprejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto.D O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.11. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Maria, grávida de dois meses, é instigada porJoão, seu marido, a interromper a gestação. Para tanto, procura Joana, a qualprovoca o abortamento com o consentimento da gestante. Sobre o fato, é CERTOafirmar que:a) Joana é autora do crime de auto-aborto;b) Maria participou do crime de aborto consentido;c) Maria é autora do crime de aborto sem o consentimento da gestante;d) João participou do crime de aborto consentido por Maria;e) Maria é autora do crime de auto-aborto, ao praticar a conduta típica “provocar abortoem simesma”.12. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Em relação aos crimes contra a vida, é CERTOafirmar que:a) a participação em suicídio só é punida se há a morte da vítima ou se esta ficalesionada, aindaque levemente;b) o crime de aborto não admite a forma tentada;c) o crime de homicídio é privilegiado se cometido sob a influência de violenta emoção,provocadainjustamente pela vítima;d) o homicídio culposo tem a pena aumentada se cometido contra pessoa menor de 14anos deidade;e) pode haver homicídio privilegiado e qualificado ao mesmo tempo.13. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Sobre o crime de infanticídio, é ERRADOafirmar:a) não há previsão de crime culposo;b) é cometido sob a influência do estado puerperal ou para ocultar desonra própria;c) está condicionado a um requisito temporal, qual seja, durante o parto ou logo após;d) é classificado como crime próprio;e) admite a forma tentada.14. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Após uma discussão, Pedro agrediufisicamente Marta, grávida de um mês de gestação. Em decorrência da agressão,Marta ficou impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por mais de 30dias e teve a gravidez interrompida. Sabendo-se que Pedro não tinha conhecimento3

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penalda gestação de Marta, sendo-lhe desculpável tal ignorância, assinale a alternativaCERTA:a) Pedro deve responder pelo crime de lesão corporal de natureza grave e gravíssima;b) Pedro deve responder tão-somente pelo crime de lesão corporal de naturezagravíssima;c) Pedro deve responder pelo crime de lesão corporal de natureza grave;d) Pedro cometeu dois crimes: lesão corporal e aborto, pois agiu com dolo também emrelação aoabortamento;e) Pedro deve responder pelo crime de lesão corporal de natureza leve.15. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Quanto aos crimes de roubo e extorsão, analiseas seguintes assertivas:I - Tanto no roubo como na extorsão, a pena é aumentada se há concurso depessoas ou se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportadopara outro Estado.II - A extorsão só prevê como meios de execução a violência física e a graveameaça.III - A morte da vítima, em decorrência da violência empregada, qualifica ambos oscrimes.Estão CERTAS:a) todas as assertivas;b) nenhuma das assertivas;c) I e II;d) I e III;e) II e III.16. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Com a intenção de receber o valor do seguro,Paulo destruiu dolosamente seu automóvel. No entanto, a seguradora descobriu afraude e não efetuou o pagamento do prêmio. Com base nessa situação, assinale aalternativa CERTA:a) o crime cometido por Paulo é classificado como material;b) Paulo cometeu o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro,na modalidade tentada;c) Paulo não cometeu crime algum, pois o bem incendiado era de sua propriedade e nãohouve prejuízo para a empresa seguradora;d) o crime cometido por Paulo não admite a tentativa;e) o crime de Paulo atingiu a consumação, ainda que não tenha havido o pagamento dovalor do seguro.17. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Sobre o latrocínio, roubo qualificado peloresultado morte, assinale a alternativa ERRADA:a) se o agente consegue matar a vítima e subtrair seus bens, há latrocínio consumado;b) se o agente conseguir matar a vítima, mas não lograr subtrair seus bens, há latrocíniona forma tentada;c) se o agente for impedido de subtrair os bens, mas conseguir matar a vítima, há crimede latrocínio consumado;4

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penald) se o agente não conseguir matar a vítima nem subtrair18. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Assinale a alternativa ERRADA:a) o crime de assédio sexual é classificado como crime bipróprio;b) no crime de assédio sexual, a vítima pode valer-se de ação penal privada ou de açãopenal pública condicionada à representação;c) o crime consuma-se com o constrangimento da vítima, independentemente da práticade qualquer ato de natureza sexual;d) no crime de assédio sexual, à semelhança do estupro, só pode ter como sujeitopassivo a mulher;e) no crime de assédio sexual, exige-se elemento subjetivo do tipo (ou dolo específico).19. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) No crime de atentado violento ao pudor éERRADO afirmar que:a) pode ser sujeito passivo do crime pessoa que vive da prostituição;b) o constrangimento, com violência ou grave ameaça, para a vítima manter conjunçãocarnal heterossexual não caracteriza o crime de atentado violento ao pudor;c) o crime se caracteriza ainda que não haja contato físico ou corporal entre o sujeito ativoe o passivo;d) o crime se caracteriza independentemente da compreensão da vítima a respeito docaráter libidinoso do ato;e) só há atentado violento ao pudor em relações homossexuais, enquanto no estupro, asrelações são sempre heterossexuais.20. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) No crime de supressão de documento, éERRADO afirmar que:a) o proprietário do documento, público ou particular, pode ser sujeito ativo do crime;b) não há o crime de supressão de documento se o objeto material for cópia, traslado oucertidão deoriginais de livros ou arquivos de repartição pública;c) se o sujeito ativo oculta o documento e depois o destrói, responde em concursomaterial pelocrime de supressão de documento e crime de dano;d) o crime só é previsto na forma dolosa;e) o crime se consuma com a prática das condutas destruir, ocultar ou suprimir,independentementedo sujeito ativo usufruir de qualquer proveito, próprio ou alheio, ou causar prejuízo alheio.21. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Assinale na primeira coluna as alternativasverdadeiras e, na segunda, as falsas, indicando, ao final, a seqüência CORRETA:I há homicídio preterintencional quando o sujeito ativo, embora desejando a morte davítima, não a consuma;II delito permanente que é o homicídio admite tentativa;III no crime de participação no suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal, configurasea modalidade tentada quando o agente, conquanto tenha induzido, instigado ouauxiliado, a morte não se aperfeiçoa;IV a lesão corporal gravíssima definida no artigo 129, §2º, inciso V, do Código Penal (que5

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penalacarreta aborto), distingue-se do aborto previsto no artigo 127 do mesmo Diploma, porquenaquela o agente pratica o fato com dolo quanto à lesão corporal e culpa no resultadoqualificador, e neste o sujeito age com dolo quanto ao aborto e culpa quanto à ofensa àintegridade corporal.a) V F V V;b) V V F F ;c) F F F V;d) F F V V;e) V V V F.22. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Marque a assertiva CORRETA:a) com a incriminação do furto, a lei penal visa proteger exclusivamente a propriedade,tanto é que só há consumação deste crime quando a subtração da coisa alheia érealizada com ânimo definitivo;b) no furto qualificado pela fraude, o agente manipula meios ardilosos e insidiosos paracaptar o consentimento da vítima que, induzida em erro, permite a subtração do bem;c) com exceção do abuso de confiança, todas as demais qualificadores do furto sãoincomunicáveis;d) no furto de coisa comum, tanto o sujeito ativo como o passivo só pode ser o coherdeiro,sócio ou condômino;e) o furto de coisa comum infungível não é punível quando o seu valor não excede ao dacota a que tem direito o agente.23. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Analise as assertivas abaixo e complete aslacunas, apontando ao término a alternativa quecontém a seqüência CORRETA:No roubo_________ o agente emprega a violência antes ou concomitantemente à tiradada coisa, ao passo que no roubo _________ o delinqüente, após apoderar-se da coisaalheia, emprega violência para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do objetodo crime. Trata-se de um delito ________ porque os seus elementos constitutivos, por sisó, já configuram crimes de furto, constrangimento ilegal e lesão corporal. É denominado__________ quando, para sua prática, o agente causa a morte da vítima. Quandoqualificado, o crime fim será sempre a ____________, e o crime meio pode ser a____________ ou a ____________.a) impróprio, complexo, próprio, latrocínio, lesão corporal grave, lesão patrimonial, morte;b) próprio, impróprio, complexo, latrocínio, lesão patrimonial, lesão corporal grave, morte;c) complexo, impróprio, próprio, latrocínio, morte, lesão corporal grave, lesão patrimonial;d) próprio, impróprio, complexo, latrocínio, lesão corporal grave, lesão patrimonial, morte;e) próprio, complexo, impróprio, latrocínio, lesão patrimonial, lesão corporal grave, morte.24. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Aponte na primeira coluna as alternativasverdadeiras e, na segunda, as falsas, indicando, ao final, a seqüência CORRETA:I no crime de estelionato, quando a vantagem é para outrem, se o beneficiado não tinhaconhecimento da origem criminosa do produto, não será passível de punição, mas sevoluntariamente auxiliou o agente nos ardis ou artifícios empregados, será co-autor;6

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalII o estelionato só é punível a título de dolo e, sendo crime formal, se consuma com omero emprego da fraude, do uso do artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento,independentemente da consecução da vantagem ilícita em prejuízo alheio;III a orientação jurisprudencial dominante acerca do estelionato mediante emissão decheque sem a devida provisão de fundos é a de considerá-lo como crime material,desaparecendo o ilícito quando o título é pago antes do recebimento da denúncia;IV a receptação dolosa própria é delito formal, praticado quando o sujeito adquire, recebeou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, enquanto areceptação dolosa imprópria é delito material que se caracteriza quando o agente influipara que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte coisa produto de crime.a) V F V F;b) V V F F;c) F F F V;d) F F V V;e) V V V F.25. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Examine a hipótese normativa posta e indique,na primeira coluna, as alternativas verdadeiras e, na segunda, as falsas, marcando,ao final, a seqüência CORRETA:Para satisfazer a sua concupiscência, Roberclaúdio foi ao baixo meretrício dedeterminada cidade do Estado de Pernambuco e, em lá chegando, abordou diversasprostitutas, mas nenhuma aceitou as suas investidas. Decidido a saciar a sua lascívia,não se satisfez com a recusa da velha e devassa meretriz Alfredinilda e, ameaçando-a deespancamento, a constrangeu a com ele manter coito anal e conjunção carnal completa.Desafogada a sua luxúria, antes de deixar o local, arremessou sobre o corpo exausto deAlfredinilda trinta reais, importância que antes costumava lhe pagar pelosprogramas. De acordo com as circunstâncias relatadas, Roberclaúdio:I cometeu os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor;II não concorreu para a caracterização de qualquer figura típica, em razão da presuntivaanuência de Alfredinilda por ser prostituta;III é isento de pena por ter adimplido a contraprestação comumente cobrada pelaprostituta, em razão dos serviços prestados;IV cometeu exclusivamente estupro porque não há falar em atentado violento ao pudorquando a vítima é reconhecidamente devassa.a) V F V F;b) V F F F;c) F F F V;d) F F V V;e) V V V F.26. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Analise as afirmações tecidas sobre o crime deassédio sexual, capitulado no artigo 216-A do Código Penal, marcando, na primeiracoluna, as alternativas verdadeiras e, na segunda, as falsas, apontando, porderradeiro, a seqüência correta:I crime bipróprio que é, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive o subordinado eo subalterno das relações administrativas ou trabalhistas, públicas ou privadas, nãointerferindo na consumação a condição de quem fez a proposta sexual;7

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalII sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, independentemente da posição que ocupe narelação administrativa ou trabalhista;III pode ser consumado a título de dolo ou culpa, não havendo necessidade dacomprovação de que a intimidação foi grave e constrangedora;IV a inexistência de vínculo de subordinação entre autor e vítima afasta a tipicidade daconduta.a) V F V F;b) V V F F;c) F F V V;d) F F F V;e) V V V F.27. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Marque a alternativa INCORRETA:a) nos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, a circunstância de ser oagente funcionário público configura causa de aumento de pena;b) falsidade material é aquela que se opera em relação à autenticidade do documento,enquanto a falsidade ideológica se refere à veracidade do seu conteúdo;c) somente os documentos formal e substancialmente públicos são objeto da tutela doartigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público);d) o crime de falsidade ideológica pode ser praticado mediante ação ou omissão;e) os documentos que consubstanciam declarações de particulares, redigidas porfuncionários públicos ou por aqueles que estejam autorizados a imprimir-lhes fé pública,também são tutelados pelo artigo 297 do Código Penal.28. (Estagiário/MPF/PRCE/2007) Mark, de origem holandesa, foi flagrado vendendosubstâncias entorpecentes no interior de um Navio privado, de bandeiraaustraliana no qual trabalhava, quando se achava ancorado no Porto do Mucuripe,em Fortaleza. Qual das medidas abaixo poderia ser aplicada ao caso, segundo alegislação brasileira?a) nenhuma medida poderia ser aplicada ao estrangeiro, tendo em vista que o fatoaconteceu dentro de uma embarcação de propriedade privada, de bandeira alienígena.b) o preso seria entregue ao Comandante da embarcação, que é a autoridade competentepara apurar e punir qualquer infração praticada no interior do Navio.c) a legislação brasileira seria aplicada sem restrições, considerando-se que o crimeaconteceu em porto nacional, sendo, portanto, competente para o processo asautoridades brasileiras.d) uma embarcação estrangeira, mesmo quando se encontra em porto brasileiro nãoperde a prerrogativa internacionalmente reconhecida de ser considerado um espaço deseu próprio país e, assim, ficar a salvo de medidas policiais ou judiciais sobre quaisquerfatos ocorridos em seu interior.29. (Estagiário/MPF/PRCE/2007). O que se entende por ULTRATIVIDADE das leistemporárias e excepcionais?a) significa que as leis temporárias e excepcionais ultrapassam seu prazo de vigênciapara alcançar fatos acontecidos depois que deixaram de viger.b) quer significar que essas normas legais retroagem para alcançar fatos ocorridos antesde sua vigência.8

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penalc) ultratividade quer dizer normas com vigência indefinida.d) a ultratividade é um fenômeno que permite possa a norma ser aplicada mesmo depoisde ter deixado de existir, conquanto que tenha o fato ocorrido durante sua vigência.30. (Estagiário/MPF/PRCE/2007). O Art. 156 do Código Penal diz que:Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quemlegitimamente a detém, a coisa comum. Diante dessa redação pode-se afirmar que:a) trata-se de crime próprio.b) o cônjuge ou companheiro de união estável pode ser sujeito ativo desse crime.c) é impossível o furto de coisa comum em uma sociedade comercial.d) todas as opções estão corretas.31. (Estagiário/MPF/PRCE/2007). Omitir, em documento público ou particular,declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsaou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigaçãoou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante – Art. 299 do CP -FALSIDADE IDEOLÓGICA. Qual o elemento subjetivo do tipo penal em referência eonde pode ser localizado?a) dolo genérico e no fazer inserir declaração falsa;b) dolo específico e nele inserir (o próprio agente pratica a ação);c) dolo específico, com o fim de.d) dolo específico ou culpa, na hipótese de omitir32. (Estagiário/MPF/PRCE/2007). Há crime de peculato – Art. 312 do CP -, quando ofuncionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor, ou qualquer outro bemmóvel público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveitopróprio ou de terceiro. Diante do tipo descrito é possível concluir que:a) somente o funcionário público pode praticar esse crime.b) o não funcionário público pode ser co-autor do delito.c) o particular que se beneficia do crime também o pratica.d) o funcionário comete o crime ainda que a posse do bem não decorra do cargo.33. (Estagiário/MPF/PRCE/2007). Para haver Concurso de Pessoas - Art. 29 doCódigo Penal -, é necessário que os agentes concorram, de qualquer forma, para oresultado.Segundo a doutrina mais autorizada, é certo assegurar que:a) autor é somente aquele que pratica, diretamente, o núcleo do tipo penal.b) é também autor aquele que colabora para a obtenção do resultado.c) aquele que fornece apoio moral e material é também considerado autor.d) é considerado autor o indivíduo que paga a execução do crime.34. (Estagiário/MPF/PRCE/2007). Segundo a teoria, a pena tem por finalidade imporuma sanção ao autor da infração penal, como retribuição do ato praticado, bemcomo para evitar a repetição de novas violações, devendo funcionar, sobretudo,como efeito pedagógico. Portanto, são características da sanção penal:a) individualidade, temporariedade, proporcionalidade e inderrogabilidade.b) proporcionalidade, pessoalidade e executoriedade.9

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penalc) individualidade, temporariedade e inderrogabilidade.d) pessoalidade, executoriedade e temporariedade.35. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Sobre os crimes contra a administração pública,assinale a alternativa correta:a) Para a configuração do delito de prevaricação é suficiente o retardamento indevido deato de ofício ou sua prática contra disposição expressa de lei;b) Em caso de co-autoria no delito de peculato, apenas o servidor público poderáresponder pela prática do crime contra a administração pública;c) Nos termos do art. 327 do Código Penal, o estagiário da PR/CE não se enquadra noconceito de funcionário público para fins penais;d) É indispensável à caracterização do crime de desacato que o fato ocorra na presençado funcionário ofendido36. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Assinale a alternativa correta:a) Constitui causa de aumento de pena no delito de roubo haver o fato sido praticadodurante o período noturno;b) Caracteriza-se um crime consumado de latrocínio quando o agente ocasiona a morteda vítima, ainda que não consiga realizar a subtração do bem;c) O reconhecimento do furto privilegiado, nos termos do art. 157, § 2º do CP, exigeapenas seja a res furtiva de pequeno valor;d) A apropriação indébita do valor do imposto de renda retido pelo empregador do saláriodo empregado constitui crime contra o patrimônio previsto no art. 168-A do CP.37. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Selecione a alternativa verdadeira:a) Pode-se definir a perempção como a perda do direito de prosseguir com a ação penalpública em face de negligência no andamento do processo;b) Nos crimes permanentes inicia-se a contagem do prazo prescricional do dia em queprincipiou a ação criminosa;c) A pena de multa prescreverá sempre em 2 (dois) anos, independentemente doquantum da pena privativa de liberdade cominada pelo mesmo crime;d) Os prazos prescricionais previstos no art. 109 do CP são aumentados de 1/3 se ocondenado é reincidente.38. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Marque a alternativa correta:a) O crime previsto no art. 297, caput do CP (falsificação de documento público) éaumentado da sexta parte se o agente é funcionário público e comete o crimeprevalecendo-se do cargo.b) A falsidade ideológica caracteriza-se pela adulteração material de documentoverdadeiro;c) O crime de falsidade ideológica é apenado de forma mais grave do que o delito de usode documento ideologicamente falso;d) Nos crimes de moeda falsa a pena é aumentada de 1/3 quando o objeto material daconduta é papel-moeda de curso legal no estrangeiro;39. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Sobre o concurso de pessoas, assinale aalternativa correta:10

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penala) Diz-se que há autoria colateral quando dois ou mais agentes, de forma previamenteajustada, realizam condutas convergentes que constituem ato executório de infraçãopenal;b) Em relação ao concurso de pessoas, pode-se dizer que o CP brasileiro adotou a teoriadualística, ou seja, distinguem-se os crimes praticados por autores e partícipes;c) A comunicabilidade de circunstâncias objetivas e das elementares do tipo pressupõesejam elas de conhecimento dos co-autores e partícipes.d) A participação de menor importância, nos termos do art. 29, § 1º do CP, leva à isençãode pena;40. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Assinale a alternativa correta:a) Segundo entendimento sumulado do STJ, a incidência de circunstância atenuante podeconduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal;b) O benefício da substituição da pena privativa de liberdade aplica-se sempre que estafor cominada em patamar não superior a 4 anos;c) O inadimplemento voluntário do pagamento da pena de multa pode levar à suaconversão em pena privativa de liberdade;d) São requisitos do livramento condicional, o cumprimento de mais da metade da pena,no caso de condenado reincidente em crime doloso, e a reparação do dano causado pelainfração.41. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). A respeito da teoria do crime, assinale a alternativacorreta:a) Pode-se considerar a obediência hierárquica como causa de exclusão da ilicitude nostermos do CP.b) No que diz respeito à relação de causalidade entre a conduta e o resultado, é corretoafirmar que o CP adota a teoria da equivalência das condições.c) O arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes contra o patrimônio, desde quetenha havido reparação do dano ou restituição da coisa, por ato voluntário do agente, atéo recebimento da denúncia;d) Caracteriza-se a tentativa imperfeita quando a consumação não ocorre, embora oagente tenha praticado os atos suficientes para tanto.42. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). A respeito dos crimes contra o patrimônio, écorreto afirmar:a) De acordo com entendimento sumulado do STJ, o emprego de arma de brinquedo atraia incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, no caso de delitode roubo;b) O pagamento do valor do cheque, antes do recebimento da denúncia, não impede oajuizamento de ação penal nas hipóteses de estelionato na modalidade “fraude nopagamento por meio de cheque”;c) O parcelamento do débito referente à apropriação indébita previdenciária, mesmo apósiniciada a ação penal, conduz à suspensão da punibilidade, conforme entendimento doSTF;d) Aumenta-se de metade a pena do crime de roubo quando o delito é praticado noperíodo noturno.11

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penal43. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Assinale a alternativa correta:a) A perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito automático dacondenação sempre que o agente for condenado por crime praticado com abuso de poderou violação de dever para com a Administração Pública;b) É requisito do livramento condicional o cumprimento de mais da metade da pena se ocondenado não for reincidente em crime doloso;c) A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito não podese dar nas hipóteses de condenação superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 44, I, doCódigo Penal;d) Nas hipóteses de crime praticado contra a administração pública a progressão deregime do cumprimento da pena fica condicionada à reparação do dano causado ou àdevolução do produto do ilícito.44. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Sobre os crimes contra a administração pública,assinale a alternativa correta:a) O crime de falso testemunho deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara averdade, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito;b) A consumação do delito de corrupção passiva exige o recebimento de vantagemindevida relacionada ao exercício de cargo, emprego ou função pública;c) Comete o delito de prevaricação o servidor que deixa de praticar ou retarda ato deofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem;d) O tráfico de influência é espécie de crime praticado por funcionário público contra aadministração em geral.45. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Em relação aos crimes contra a fé pública, écorreto afirmar:a) Uma cédula de 100 Kwanzas (moeda de Angola) pode ser objeto material do delitoprevisto no art. 289 do Código Penal (crime de moeda falsa);b) O documento emanado de entidade paraestatal é considerado documento particularpara efeitos penais;c) De acordo com o entendimento sumulado do STJ, há concurso material entre o falso eo estelionato, mesmo quando a falsidade se exaure com a prática do crime patrimonial,sem mais potencialidade lesiva;d) Comete o crime do art. 289 do CP (crime de moeda falsa), o agente que introduz emcirculação papel-moeda grosseiramente falsificado.46. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). A respeito da extinção da punibilidade, selecione aalternativa correta:a) O curso do prazo prescricional interrompe-se pela propositura da denúncia;b) Segundo o entendimento sumulado do STF, o acréscimo de pena decorrente dacontinuidade delitiva não deve ser levado em conta para fins de cálculo da prescrição;c) No crime de falsificação de documento particular o prazo prescricional começa a correrapenas a partir da data em que o fato se tornou conhecido;d) A pena de multa, quando isoladamente aplicada, prescreve em 4 (quatro) anos, nostermos do art. 114, I, do Código Penal.47. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Selecione a alternativa correta:12

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penala) O estrito cumprimento do dever legal é considerado como causa de exclusão daculpabilidade no direito penal brasileiro;b) A embriaguez completa e voluntária constitui causa de diminuição de pena noordenamento penal brasileiro;c) Diz-se que houve tentativa imperfeita quando o sujeito ativo não consegue praticar osatos necessários à consumação do crime por interferência externa;d) O arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do Código Penal, perfaz-se com areparação do dano antes do trânsito em julgado da ação penal.48. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Sobre a aplicação da lei penal, respondacorretamente:a) De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal quanto ao tempo do crime,considera-se praticado o delito no momento da produção do resultado;b) Sujeita-se à lei brasileira, ainda quando cometido no estrangeiro, o crime perpetradocontra a vida, a honra, o patrimônio e a liberdade do Presidente da República;c) As aeronaves e embarcações brasileiras de propriedade privada consideram-se comoextensão do território nacional, para os efeitos penais, onde quer que se encontrem;d) Os crimes de genocídio, praticados por agente brasileiro ou domiciliado no Brasil,sujeitam-se à lei brasileira embora quando cometidos no estrangeiro.49. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Explique e distinga os conceitos de autoria, autoriamediata, autoria colateral e participação.50. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Explique, fundamentadamente, o que sãocircunstâncias do crime e faça a distinção entre agravantes, atenuantes equalificadoras.Gabarito: B – D – B – D – C – A – C – B – A – B – D – E – B – C – E – E – B – D – E – C– C – D – B – A – B – D – C – C – D – D – C – D – A – A – D – B – D – A – C – D – B – C– D – A – A – B- C - DQUESTÕES EXTRAS – CONCURSOS PÚBLICOS01. (Escrivão/PF/2002/CESPE) Considere a seguinte situação hipotética.____ Márcia resolveu disputar corrida de automóveis no centro de uma cidade, em ruascom grande fluxo de veículos e pedestres. Ela anteviu que a corrida poderia causaracidente com conseqüências graves, mas, mesmo assim, assumiu o risco. De fato,Márcia, ao perder o controle do automóvel, acabou matando uma pessoa, em decorrênciade atropelamento.Nessa situação, houve o elemento subjetivo que se conhece como dolo eventual, demodo que, se esses fatos fossem provados, Márcia deveria ser julgada pelo tribunal dojúri.02. (PGE/RR/2004/CESPE) Considere a seguinte situação hipotética.__ Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e,embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere13

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penaltiro que, por erro, atinge a vítima. A situação descrita acima configura hipótese de culpaconsciente03. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Manoel dirigia seu automóvel em velocidadecompatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropeloufatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seuveículo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.A Manoel praticou homicídio culposo, uma vez que, ao dirigir veículo automotor, ocondutor assume o risco de produzir o resultado, nesse caso o atropelamento.B Manoel praticou lesão corporal seguida de morte, pois, ao dirigir, assumiu o risco deatropelar alguém, mas, como não tinha intenção de matar, não responde pelo resultadomorte.C Manoel praticou o crime de auxílio ao suicídio, posto que contribuiu para a condutasuicida da vítima.D Manoel não praticou crime, posto que o fato não é típico, já que não agiu com dolo ouculpa em face da excludente de ilicitude.E Manoel não praticou crime, na medida em que não houve previsibilidade na conduta davítima.04. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Em relação à infração penal, assinale a opçãocorreta.A Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detençãoou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena demulta.B Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima nãosuperior a dois anos de reclusão.C No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidadedo fato e na pena cominada à infração penal.D A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e oscrimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.E Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto,enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.05. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Marco e Matias pescavam juntos em alto-marquando sofreram naufrágio. Como não sabiam nadar bem, disputaram a única tábuaque restou do barco, ficando Matias, por fim, com a tábua, o que permitiu o seuresgate com vida após ficar dois dias à deriva. O cadáver de Marco foi encontradouma semana depois. A conduta de Matias, nessa situação, caracterizaA estado de necessidade.B estrito cumprimento do dever legal.C legítima defesa própria.D exercício regular de direito.E homicídio culposo.06. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale aopção correta.14

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalA Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem serqualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.B No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto ofuncionário público quanto o particular.C No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e amulher podem ser sujeitos passivos.D No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem sersujeitos ativo e passivo.E O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificadorpode praticá-lo.07. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em umrestaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira,fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofretraumatismo craniano, vindo a óbito. Na situação descrita, Kaio cometeu crime deA homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.B homicídio doloso simples.C lesão corporal seguida de morte.D homicídio culposo.E lesão corporal culposa.08. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Nilo, do interior da penitenciária em que se encontrapreso, ligou para Cátia e exigiu que a mesma comprasse determinada quantidade decartões para telefone celular sob pena de que se não o fizesse, mandaria matar seusfilhos. Intimidada e com receio de que as ameaças se concretizassem, Cátia cumpriu aexigência. Na situação apresentada, Nilo praticou o crime deA roubo.B furto.C extorsão.D apropriação indébita.E estelionato.09. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Em relação aos crimes contra a pessoa, assinalea opção correta.A O cobrador que mata a pessoa que lhe deve, porque não quitou, na data prometida, adívida de R$ 1,00 comete homicídio qualificado por motivo fútil.B O herdeiro que provoca a morte do testador, no intuito de apressar a posse da herança,comete crime de homicídio qualificado pela dissimulação.C O pai, que deixa de colocar tela de proteção na janela do apartamento e cujo filho, nomomento que não é observado, debruça-se no parapeito e cai, falecendo com a queda,comete homicídio doloso, pois assumiu o risco de produzir o resultado.D O cidadão que, inconformado com as denúncias de corrupção de determinado político,mata o corrupto, age em legítima defesa da honra.E O rapaz que, inconformado com o fim do relacionamento, obriga a ex-namorada aingerir veneno causando sua morte comete homicídio qualificado pela torpeza.15

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penal10. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) A imputabilidade penal pode ser excluída pelaembriaguezA proposital.B pré-ordenada.C voluntária.D culposa.E por caso fortuito.11. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Acerca do concurso de pessoas, assinale aopção correta.A Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando,acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessasituação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo.B O crime de falso testemunho admite coautoria e participação.C Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamenteabandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquantoMévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesmaestava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um localseguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Méviodeverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.D No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age comopartícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.E As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautorese partícipes do crime.12. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Exclui-se a culpabilidade do agenteA que falece após a ocorrência do fato.B inteiramente incapaz ao tempo do fato.C que age em estrito cumprimento do dever legal.D portador de perturbação mental após o fato.E maior de 70 anos de idade na data da sentença.13. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Túlio furtou determinado veículo. Quando chegouem casa, constatou que no banco de trás encontrava-se uma criança dormindo. Poresse motivo, Túlio resolveu devolver o carro no local da subtração. Com relação aessa situação hipotética, assinale a opção correta.A Túlio cometeu furto, sendo irrelevante a devolução do veículo na medida que houve aconsumação do crime.B Túlio praticou furto, mas deverá ter sua pena reduzida em face do arrependimentoposterior.C Túlio cometeu furto e sequestro culposo, ficando isento de pena em face doarrependimento eficaz.D Túlio deverá responder por roubo, pois o constrangimento liberdade da vítimacaracteriza ameaça.E Túlio não praticou crime, posto que, ao devolver voluntariamente o veículo, tornou aconduta atípica em face da desistência voluntária.16

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penal14. (PRF/2004/CESPE) No que é pertinente ao erro de tipo e ao erro de proibição,julgue o item abaixo.___ D Considere a seguinte situação hipotética. Um agente, por equívoco, pegou umrelógio de ouro que estava sobre o balcão de uma joalheria, pensando que era o seu,quando, na realidade, pertencia a outro comprador.Nessa situação, o agente responderá pelo crime de furto culposo.15. (PRF/2002/CESPE) Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.A Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecentevulgarmente conhecida como cocaína e, em decorrência disso, causar acidente comEvítima fatal, então ele responderá criminalmente pelo homicídio e pela conduçãoperigosa do veículo. Porém, a conduta do motociclista não poderá ser enquadrada no tipoque define a embriaguez ao volante, em face da natureza da substância utilizada.B Considere a seguinte situação hipotética. Rafael vinha-se submetendo a tratamentomédico, em decorrência de sucessivas crises de labirintite. Administrada a medicação, ascrises, que até então eram diárias, não mais ocorreram, de modo que, no trigésimo dia detratamento, Rafael voltou a conduzir o seu veículo, sem consultar o seu médico. Todavia,dois dias depois, quando se dirigia ao trabalho, houve súbito acometimento da labirintiteem Rafael, que, em decorrência disso, veio a atropelar um transeunte, causando-lhelesões corporais graves. Nessa situação, fica excluída a culpa de Rafael pelo delito, tendoem vista o acometimento de mal súbito e os cuidados que vinha tendo para o tratamentoda doença.C Considere a seguinte situação hipotética. Ao passar em frente a uma parada de ônibus,conduzindo o seu veículo em avançada hora da madrugada, Tício avistou um desafeto.Assim, retornou na avenida, de modo a passar novamente em frente ao inimigo. Quandose aproximava, então, da parada, acelerou o veículo, arremessando-o contra o pedestre,causando-lhe morte instantânea. Para essa situação, há, no CTB, tipo específico quedescreve a conduta de Tício, no qual se prevê, ainda, o atropelamento ocorrido emcalçada como causa de aumento de pena do homicídio.D Considere a seguinte situação hipotética. Um grupo de amigos decidiu realizar umracha, às três horas da madrugada, na avenida Afonso Pena, principal via da regiãocentral de Belo Horizonte – MG. Acionada, uma equipe de policiais chegou rapidamenteao local, logrando deter Rodrigo, um dos participantes, em flagrante. Nessa situação, aoreceber a respectiva denúncia, o juiz poderá decretar medida cautelar de ofício,independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação daautoridade policial, para efeito de suspender a habilitação de Rodrigo.E Não comete o crime de omissão de socorro descrito no CTB o condutor de veículo que,passando pelo local de acidente automobilístico imediatamente após a sua ocorrência,deixa de prestar socorro imediato às vítimas ou de solicitar auxílio de autoridadespúblicas.16. (DELEGADO/PF/2004/CESPE) Com relação à parte geral do direito penal, julgueos seguintes itens.__ O sujeito ativo que pratica crime em face de embriaguez voluntária ou culposaresponde pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non parase imputar ao sujeito ativo a responsabilidade penal.17

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penal__ De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipesda mesma.17. (DELEGADO/PF/2004/CESPE) Em cada um dos itens a seguir, é apresentadauma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.__ Para prenderem em flagrante pessoa acusada de homicídio, policiais invadiram umaresidência em que entrara o acusado, danificando a porta de entrada e sem mandado debusca e apreensão. Nessa situação, os policiais não responderão pelo crime de dano,pois agiram em estrito cumprimento do dever legal, que é causa excludente da ilicitude.__ Júlio e Lúcio combinaram entre si a prática de crime de furto, ficando ajustado queaquele aguardaria no carro para assegurar a fuga e este entraria na residência — que,segundo pensavam, estaria vazia — para subtrair as jóias de um cofre. Ao entrar naresidência, Lúcio verificou que um morador estava presente. Lúcio, que tinha ido armadosem avisar Júlio, matou o morador para assegurar a prática do crime. Depois de fugirem,Júlio e Lúcio dividiram as jóias subtraídas. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime defurto, enquanto Lúcio responderá pelo crime de roubo.__ Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão deum a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei,que passou a punir o crime por ele praticado com detenção de dois a quatro anos. Nessasituação, a lei nova não se aplicará a Roberval, tendo em vista que sua condenação jáhavia transitado em julgado.__ Um cidadão sueco tentou matar o presidente do Brasil, que se encontrava em visitaoficial à Suécia. Nessa hipótese, o crime praticado não ficará sujeito à lei brasileira.__ Túlio constrangeu Wagner, mediante emprego de arma de fogo, a assinar e lheentregar dois cheques seus, um no valor de R$ 1.000,00 e outro no valor de R$ 2.500,00.Nessa situação, Túlio praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.18. (DELEGADO/PF/2002/CESPE) Em cada um dos itens subseqüentes, éapresentada uma situação hipotética relativa à aplicação da lei penal no espaço,seguida de uma assertiva a ser julgada.1 Em águas territoriais do Brasil, a bordo de um navio mercante que ostentava a bandeirada Argentina, um brasileiro praticou um homicídio contra um argentino, ambos tripulantesda embarcação. Nessa situação, aplicar-se-á a lei penal argentina.2 Em alto-mar, a bordo de uma embarcação de recreio que ostentava a bandeira doBrasil, Júlio praticou um crime de latrocínio contra Lauro. Nessa situação, aplicar-se-á alei penal brasileira.3 Um navio mercante que ostentava a bandeira do Brasil naufragou em alto-mar. Sobreos destroços da embarcação, Leonardo ceifou a vida de Bento. Nessa situação, aplicarse-áa legislação do primeiro país em que Leonardo descer à terra após o homicídio(prevenção).4 Whesley, cônsul honorário no Brasil do país BBB, exasperou-se com a secretária noconsulado daquela República por causa de um ex-namorado dela, tendo-a constrangido,mediante violência, a manter com ele conjunção carnal e cópula anal. Nessa situação,pelo fato de o autor dos eventos ser funcionário consular, aplicar-se á a lei do país BBB. E5 Augusto, diplomata em serviço na embaixada do Brasil no país CCC, exigiu de algunsfornecedores estrangeiros a importância de US$ 1.200 para agilizar o pagamento de18

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penalserviços prestados e de mercadorias adquiridas pela embaixada. Nessa situação,Augusto ficará sujeito à lei penal brasileira.19. (DELEGADO/PC/RN/2008/CESPE) Assinale a opção correta no que concerne àsdescriminantes.A O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejarum terceiro inocente, não responderá por qualquer conseqüência penal ou civil.B A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direitopróprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direitoalheio.C Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, esteserá também imoderado.D Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.E Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.20. (DELEGADO/PC/PB/2008/CESPE) A respeito de tipicidade, ilicitude eculpabilidade, assinale a opção correta.A A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediataou indireta.B Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, comoocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto nalegislação penal.C No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorizaçãodeste para que a conduta do agente não seja ilícita.D O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a quala culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.E Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente dacapacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal deexclusão da ilicitude.GABARITO: C – C- E – D – A – D – C – C - A – E – C – B – B – E – E/E/E/C/C – E/C –C/C/E/E – E/C/E/E/C – D - A19