FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. <strong>Davi</strong> Peixoto<strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong>10. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) A imputabilida<strong>de</strong> penal po<strong>de</strong> ser excluída pelaembriaguezA proposital.B pré-or<strong>de</strong>nada.C voluntária.D culposa.E por caso fortuito.11. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Acerca do concurso <strong>de</strong> pessoas, assinale aopção correta.A Consi<strong>de</strong>re que Lia e Lena estivessem discutindo <strong>de</strong>ntro do carro quando,aci<strong>de</strong>ntalmente, Lia atropelou um pe<strong>de</strong>stre que atravessava na faixa <strong>de</strong> segurança. Nessasituação hipotética, Lia e Lena <strong>de</strong>verão respon<strong>de</strong>r pela prática <strong>de</strong> homicídio culposo.B O crime <strong>de</strong> falso testemunho admite coautoria e participação.C Consi<strong>de</strong>re que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamenteabandonada. Nesse furto, consi<strong>de</strong>re que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquantoMévio entrou para subtrair os bens; <strong>de</strong>ntro da residência, Mévio <strong>de</strong>scobriu que a mesmaestava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um localseguro, Mévio narrou o fato para Leo. Consi<strong>de</strong>rando essa situação hipotética, Mévio<strong>de</strong>verá respon<strong>de</strong>r pelo crime <strong>de</strong> roubo e Leo, por furto.D No crime <strong>de</strong> induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age comopartícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.E As circunstâncias e as condições <strong>de</strong> caráter pessoal se comunicam entre os coautorese partícipes do crime.<strong>12</strong>. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Exclui-se a culpabilida<strong>de</strong> do agenteA que falece após a ocorrência do fato.B inteiramente incapaz ao tempo do fato.C que age em estrito cumprimento do <strong>de</strong>ver legal.D portador <strong>de</strong> perturbação mental após o fato.E maior <strong>de</strong> 70 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> na data da sentença.13. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Túlio furtou <strong>de</strong>terminado veículo. Quando chegouem casa, constatou que no banco <strong>de</strong> trás encontrava-se uma criança dormindo. Poresse motivo, Túlio resolveu <strong>de</strong>volver o carro no local da subtração. Com relação aessa situação hipotética, assinale a opção correta.A Túlio cometeu furto, sendo irrelevante a <strong>de</strong>volução do veículo na medida que houve aconsumação do crime.B Túlio praticou furto, mas <strong>de</strong>verá ter sua pena reduzida em face do arrependimentoposterior.C Túlio cometeu furto e sequestro culposo, ficando isento <strong>de</strong> pena em face doarrependimento eficaz.D Túlio <strong>de</strong>verá respon<strong>de</strong>r por roubo, pois o constrangimento liberda<strong>de</strong> da vítimacaracteriza ameaça.E Túlio não praticou crime, posto que, ao <strong>de</strong>volver voluntariamente o veículo, tornou aconduta atípica em face da <strong>de</strong>sistência voluntária.16
FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. <strong>Davi</strong> Peixoto<strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong>14. (PRF/2004/CESPE) No que é pertinente ao erro <strong>de</strong> tipo e ao erro <strong>de</strong> proibição,julgue o item abaixo.___ D Consi<strong>de</strong>re a seguinte situação hipotética. Um agente, por equívoco, pegou umrelógio <strong>de</strong> ouro que estava sobre o balcão <strong>de</strong> uma joalheria, pensando que era o seu,quando, na realida<strong>de</strong>, pertencia a outro comprador.Nessa situação, o agente respon<strong>de</strong>rá pelo crime <strong>de</strong> furto culposo.15. (PRF/2002/CESPE) Sobre os crimes <strong>de</strong> trânsito, julgue os itens a seguir.A Se o condutor <strong>de</strong> uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecentevulgarmente conhecida como cocaína e, em <strong>de</strong>corrência disso, causar aci<strong>de</strong>nte comEvítima fatal, então ele respon<strong>de</strong>rá criminalmente pelo homicídio e pela conduçãoperigosa do veículo. Porém, a conduta do motociclista não po<strong>de</strong>rá ser enquadrada no tipoque <strong>de</strong>fine a embriaguez ao volante, em face da natureza da substância utilizada.B Consi<strong>de</strong>re a seguinte situação hipotética. Rafael vinha-se submetendo a tratamentomédico, em <strong>de</strong>corrência <strong>de</strong> sucessivas crises <strong>de</strong> labirintite. Administrada a medicação, ascrises, que até então eram diárias, não mais ocorreram, <strong>de</strong> modo que, no trigésimo dia <strong>de</strong>tratamento, Rafael voltou a conduzir o seu veículo, sem consultar o seu médico. Todavia,dois dias <strong>de</strong>pois, quando se dirigia ao trabalho, houve súbito acometimento da labirintiteem Rafael, que, em <strong>de</strong>corrência disso, veio a atropelar um transeunte, causando-lhelesões corporais graves. Nessa situação, fica excluída a culpa <strong>de</strong> Rafael pelo <strong>de</strong>lito, tendoem vista o acometimento <strong>de</strong> mal súbito e os cuidados que vinha tendo para o tratamentoda doença.C Consi<strong>de</strong>re a seguinte situação hipotética. Ao passar em frente a uma parada <strong>de</strong> ônibus,conduzindo o seu veículo em avançada hora da madrugada, Tício avistou um <strong>de</strong>safeto.Assim, retornou na avenida, <strong>de</strong> modo a passar novamente em frente ao inimigo. Quandose aproximava, então, da parada, acelerou o veículo, arremessando-o contra o pe<strong>de</strong>stre,causando-lhe morte instantânea. Para essa situação, há, no CTB, tipo específico que<strong>de</strong>screve a conduta <strong>de</strong> Tício, no qual se prevê, ainda, o atropelamento ocorrido emcalçada como causa <strong>de</strong> aumento <strong>de</strong> pena do homicídio.D Consi<strong>de</strong>re a seguinte situação hipotética. Um grupo <strong>de</strong> amigos <strong>de</strong>cidiu realizar umracha, às três horas da madrugada, na avenida Afonso Pena, principal via da regiãocentral <strong>de</strong> Belo Horizonte – MG. Acionada, uma equipe <strong>de</strong> policiais chegou rapidamenteao local, logrando <strong>de</strong>ter Rodrigo, um dos participantes, em flagrante. Nessa situação, aoreceber a respectiva <strong>de</strong>núncia, o juiz po<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>cretar medida cautelar <strong>de</strong> ofício,in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> requerimento do Ministério Público ou <strong>de</strong> representação daautorida<strong>de</strong> policial, para efeito <strong>de</strong> suspen<strong>de</strong>r a habilitação <strong>de</strong> Rodrigo.E Não comete o crime <strong>de</strong> omissão <strong>de</strong> socorro <strong>de</strong>scrito no CTB o condutor <strong>de</strong> veículo que,passando pelo local <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>nte automobilístico imediatamente após a sua ocorrência,<strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> prestar socorro imediato às vítimas ou <strong>de</strong> solicitar auxílio <strong>de</strong> autorida<strong>de</strong>spúblicas.16. (DELEGADO/PF/2004/CESPE) Com relação à parte geral do direito penal, julgueos seguintes itens.__ O sujeito ativo que pratica crime em face <strong>de</strong> embriaguez voluntária ou culposarespon<strong>de</strong> pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non parase imputar ao sujeito ativo a responsabilida<strong>de</strong> penal.17