Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penal14. (PRF/2004/CESPE) No que é pertinente ao erro de tipo e ao erro de proibição,julgue o item abaixo.___ D Considere a seguinte situação hipotética. Um agente, por equívoco, pegou umrelógio de ouro que estava sobre o balcão de uma joalheria, pensando que era o seu,quando, na realidade, pertencia a outro comprador.Nessa situação, o agente responderá pelo crime de furto culposo.15. (PRF/2002/CESPE) Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.A Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecentevulgarmente conhecida como cocaína e, em decorrência disso, causar acidente comEvítima fatal, então ele responderá criminalmente pelo homicídio e pela conduçãoperigosa do veículo. Porém, a conduta do motociclista não poderá ser enquadrada no tipoque define a embriaguez ao volante, em face da natureza da substância utilizada.B Considere a seguinte situação hipotética. Rafael vinha-se submetendo a tratamentomédico, em decorrência de sucessivas crises de labirintite. Administrada a medicação, ascrises, que até então eram diárias, não mais ocorreram, de modo que, no trigésimo dia detratamento, Rafael voltou a conduzir o seu veículo, sem consultar o seu médico. Todavia,dois dias depois, quando se dirigia ao trabalho, houve súbito acometimento da labirintiteem Rafael, que, em decorrência disso, veio a atropelar um transeunte, causando-lhelesões corporais graves. Nessa situação, fica excluída a culpa de Rafael pelo delito, tendoem vista o acometimento de mal súbito e os cuidados que vinha tendo para o tratamentoda doença.C Considere a seguinte situação hipotética. Ao passar em frente a uma parada de ônibus,conduzindo o seu veículo em avançada hora da madrugada, Tício avistou um desafeto.Assim, retornou na avenida, de modo a passar novamente em frente ao inimigo. Quandose aproximava, então, da parada, acelerou o veículo, arremessando-o contra o pedestre,causando-lhe morte instantânea. Para essa situação, há, no CTB, tipo específico quedescreve a conduta de Tício, no qual se prevê, ainda, o atropelamento ocorrido emcalçada como causa de aumento de pena do homicídio.D Considere a seguinte situação hipotética. Um grupo de amigos decidiu realizar umracha, às três horas da madrugada, na avenida Afonso Pena, principal via da regiãocentral de Belo Horizonte – MG. Acionada, uma equipe de policiais chegou rapidamenteao local, logrando deter Rodrigo, um dos participantes, em flagrante. Nessa situação, aoreceber a respectiva denúncia, o juiz poderá decretar medida cautelar de ofício,independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação daautoridade policial, para efeito de suspender a habilitação de Rodrigo.E Não comete o crime de omissão de socorro descrito no CTB o condutor de veículo que,passando pelo local de acidente automobilístico imediatamente após a sua ocorrência,deixa de prestar socorro imediato às vítimas ou de solicitar auxílio de autoridadespúblicas.16. (DELEGADO/PF/2004/CESPE) Com relação à parte geral do direito penal, julgueos seguintes itens.__ O sujeito ativo que pratica crime em face de embriaguez voluntária ou culposaresponde pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non parase imputar ao sujeito ativo a responsabilidade penal.17