Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penala) O estrito cumprimento do dever legal é considerado como causa de exclusão daculpabilidade no direito penal brasileiro;b) A embriaguez completa e voluntária constitui causa de diminuição de pena noordenamento penal brasileiro;c) Diz-se que houve tentativa imperfeita quando o sujeito ativo não consegue praticar osatos necessários à consumação do crime por interferência externa;d) O arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do Código Penal, perfaz-se com areparação do dano antes do trânsito em julgado da ação penal.48. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Sobre a aplicação da lei penal, respondacorretamente:a) De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal quanto ao tempo do crime,considera-se praticado o delito no momento da produção do resultado;b) Sujeita-se à lei brasileira, ainda quando cometido no estrangeiro, o crime perpetradocontra a vida, a honra, o patrimônio e a liberdade do Presidente da República;c) As aeronaves e embarcações brasileiras de propriedade privada consideram-se comoextensão do território nacional, para os efeitos penais, onde quer que se encontrem;d) Os crimes de genocídio, praticados por agente brasileiro ou domiciliado no Brasil,sujeitam-se à lei brasileira embora quando cometidos no estrangeiro.49. (Estagiário/MPF/PRCE/2009). Explique e distinga os conceitos de autoria, autoriamediata, autoria colateral e participação.50. (Estagiário/MPF/PRCE/2008). Explique, fundamentadamente, o que sãocircunstâncias do crime e faça a distinção entre agravantes, atenuantes equalificadoras.Gabarito: B – D – B – D – C – A – C – B – A – B – D – E – B – C – E – E – B – D – E – C– C – D – B – A – B – D – C – C – D – D – C – D – A – A – D – B – D – A – C – D – B – C– D – A – A – B- C - DQUESTÕES EXTRAS – CONCURSOS PÚBLICOS01. (Escrivão/PF/2002/CESPE) Considere a seguinte situação hipotética.____ Márcia resolveu disputar corrida de automóveis no centro de uma cidade, em ruascom grande fluxo de veículos e pedestres. Ela anteviu que a corrida poderia causaracidente com conseqüências graves, mas, mesmo assim, assumiu o risco. De fato,Márcia, ao perder o controle do automóvel, acabou matando uma pessoa, em decorrênciade atropelamento.Nessa situação, houve o elemento subjetivo que se conhece como dolo eventual, demodo que, se esses fatos fossem provados, Márcia deveria ser julgada pelo tribunal dojúri.02. (PGE/RR/2004/CESPE) Considere a seguinte situação hipotética.__ Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e,embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere13