Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

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FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalB A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limiteapenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.C A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um adois terços da pena prevista para o crime consumado.D A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em umsexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.06. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) João emprestou uma máquina fotográfica aPaulo. Paulo começou a correr, olhando para João, com um sorriso irônico, levandoa máquina fotográfica. Logo depois, João telefonou para Paulo questionando ocomportamento do colega, que informou que resolvera, depois de se despedirem,não mais devolver a máquina fotográfica.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.A Paulo praticou o crime de apropriação indébita, pois tinha a posse legítima da máquinafotográfica derivada do contrato de comodato quando deliberou inverter a posse.B Paulo praticou o crime de furto qualificado por fraude, uma vez que saiu correndo dolocal, enganando a vítima.C O fato é atípico porque se trata de mero inadimplemento contratual.D Paulo praticou estelionato, pois cometeu uma fraude posterior para conseguir a posseda máquina fotográfica.07. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Assinale a opção correta acerca de porte etráfico de drogas.A O porte de drogas para uso pessoal tem cominação legal de pena privativa de liberdadede reclusão.B O tráfico de drogas passou a ser atípico.C A prescrição da pretensão punitiva e executória do crime de porte de drogas para usopessoal é de dois anos.D A prescrição da pretensão punitiva do crime de tráfico de drogas é de apenas doisanos.08. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Quanto aos crimes de calúnia, difamação einjúria, assinale a opção correta.A O crime de calúnia ofende a honra subjetiva e o patrimônio da vítima.B Os crimes de calúnia e difamação ofendem a honra objetiva da vítima.C O crime de injúria ofende a honra objetiva e o patrimônio da vítima.D Os crimes de calúnia, difamação e injúria ofendem a honra objetiva e o patrimônio davítima.09. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) De acordo com a CF,A somente a lei pode prever crimes e estabelecer as penas.B o decreto presidencial pode prever crimes e penas.C a pena de banimento pode ser aplicada aos brasileiros.D é permitida a criação de penas cruéis por decreto.10. (Estagiário/ DPE/SP/2008/CESPE) Assinale a opção correta acerca de conflitoaparente de normas penais.2
FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalA O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da leiespecífica.B O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica emrelação à norma penal mais genérica.C O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária emprejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto.D O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.11. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Maria, grávida de dois meses, é instigada porJoão, seu marido, a interromper a gestação. Para tanto, procura Joana, a qualprovoca o abortamento com o consentimento da gestante. Sobre o fato, é CERTOafirmar que:a) Joana é autora do crime de auto-aborto;b) Maria participou do crime de aborto consentido;c) Maria é autora do crime de aborto sem o consentimento da gestante;d) João participou do crime de aborto consentido por Maria;e) Maria é autora do crime de auto-aborto, ao praticar a conduta típica “provocar abortoem simesma”.12. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Em relação aos crimes contra a vida, é CERTOafirmar que:a) a participação em suicídio só é punida se há a morte da vítima ou se esta ficalesionada, aindaque levemente;b) o crime de aborto não admite a forma tentada;c) o crime de homicídio é privilegiado se cometido sob a influência de violenta emoção,provocadainjustamente pela vítima;d) o homicídio culposo tem a pena aumentada se cometido contra pessoa menor de 14anos deidade;e) pode haver homicídio privilegiado e qualificado ao mesmo tempo.13. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Sobre o crime de infanticídio, é ERRADOafirmar:a) não há previsão de crime culposo;b) é cometido sob a influência do estado puerperal ou para ocultar desonra própria;c) está condicionado a um requisito temporal, qual seja, durante o parto ou logo após;d) é classificado como crime próprio;e) admite a forma tentada.14. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Após uma discussão, Pedro agrediufisicamente Marta, grávida de um mês de gestação. Em decorrência da agressão,Marta ficou impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por mais de 30dias e teve a gravidez interrompida. Sabendo-se que Pedro não tinha conhecimento3
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