Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalA O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da leiespecífica.B O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica emrelação à norma penal mais genérica.C O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária emprejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto.D O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.11. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Maria, grávida de dois meses, é instigada porJoão, seu marido, a interromper a gestação. Para tanto, procura Joana, a qualprovoca o abortamento com o consentimento da gestante. Sobre o fato, é CERTOafirmar que:a) Joana é autora do crime de auto-aborto;b) Maria participou do crime de aborto consentido;c) Maria é autora do crime de aborto sem o consentimento da gestante;d) João participou do crime de aborto consentido por Maria;e) Maria é autora do crime de auto-aborto, ao praticar a conduta típica “provocar abortoem simesma”.12. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Em relação aos crimes contra a vida, é CERTOafirmar que:a) a participação em suicídio só é punida se há a morte da vítima ou se esta ficalesionada, aindaque levemente;b) o crime de aborto não admite a forma tentada;c) o crime de homicídio é privilegiado se cometido sob a influência de violenta emoção,provocadainjustamente pela vítima;d) o homicídio culposo tem a pena aumentada se cometido contra pessoa menor de 14anos deidade;e) pode haver homicídio privilegiado e qualificado ao mesmo tempo.13. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Sobre o crime de infanticídio, é ERRADOafirmar:a) não há previsão de crime culposo;b) é cometido sob a influência do estado puerperal ou para ocultar desonra própria;c) está condicionado a um requisito temporal, qual seja, durante o parto ou logo após;d) é classificado como crime próprio;e) admite a forma tentada.14. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Após uma discussão, Pedro agrediufisicamente Marta, grávida de um mês de gestação. Em decorrência da agressão,Marta ficou impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por mais de 30dias e teve a gravidez interrompida. Sabendo-se que Pedro não tinha conhecimento3