Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

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FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penalacarreta aborto), distingue-se do aborto previsto no artigo 127 do mesmo Diploma, porquenaquela o agente pratica o fato com dolo quanto à lesão corporal e culpa no resultadoqualificador, e neste o sujeito age com dolo quanto ao aborto e culpa quanto à ofensa àintegridade corporal.a) V F V V;b) V V F F ;c) F F F V;d) F F V V;e) V V V F.22. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Marque a assertiva CORRETA:a) com a incriminação do furto, a lei penal visa proteger exclusivamente a propriedade,tanto é que só há consumação deste crime quando a subtração da coisa alheia érealizada com ânimo definitivo;b) no furto qualificado pela fraude, o agente manipula meios ardilosos e insidiosos paracaptar o consentimento da vítima que, induzida em erro, permite a subtração do bem;c) com exceção do abuso de confiança, todas as demais qualificadores do furto sãoincomunicáveis;d) no furto de coisa comum, tanto o sujeito ativo como o passivo só pode ser o coherdeiro,sócio ou condômino;e) o furto de coisa comum infungível não é punível quando o seu valor não excede ao dacota a que tem direito o agente.23. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Analise as assertivas abaixo e complete aslacunas, apontando ao término a alternativa quecontém a seqüência CORRETA:No roubo_________ o agente emprega a violência antes ou concomitantemente à tiradada coisa, ao passo que no roubo _________ o delinqüente, após apoderar-se da coisaalheia, emprega violência para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do objetodo crime. Trata-se de um delito ________ porque os seus elementos constitutivos, por sisó, já configuram crimes de furto, constrangimento ilegal e lesão corporal. É denominado__________ quando, para sua prática, o agente causa a morte da vítima. Quandoqualificado, o crime fim será sempre a ____________, e o crime meio pode ser a____________ ou a ____________.a) impróprio, complexo, próprio, latrocínio, lesão corporal grave, lesão patrimonial, morte;b) próprio, impróprio, complexo, latrocínio, lesão patrimonial, lesão corporal grave, morte;c) complexo, impróprio, próprio, latrocínio, morte, lesão corporal grave, lesão patrimonial;d) próprio, impróprio, complexo, latrocínio, lesão corporal grave, lesão patrimonial, morte;e) próprio, complexo, impróprio, latrocínio, lesão patrimonial, lesão corporal grave, morte.24. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Aponte na primeira coluna as alternativasverdadeiras e, na segunda, as falsas, indicando, ao final, a seqüência CORRETA:I no crime de estelionato, quando a vantagem é para outrem, se o beneficiado não tinhaconhecimento da origem criminosa do produto, não será passível de punição, mas sevoluntariamente auxiliou o agente nos ardis ou artifícios empregados, será co-autor;6
FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalII o estelionato só é punível a título de dolo e, sendo crime formal, se consuma com omero emprego da fraude, do uso do artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento,independentemente da consecução da vantagem ilícita em prejuízo alheio;III a orientação jurisprudencial dominante acerca do estelionato mediante emissão decheque sem a devida provisão de fundos é a de considerá-lo como crime material,desaparecendo o ilícito quando o título é pago antes do recebimento da denúncia;IV a receptação dolosa própria é delito formal, praticado quando o sujeito adquire, recebeou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, enquanto areceptação dolosa imprópria é delito material que se caracteriza quando o agente influipara que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte coisa produto de crime.a) V F V F;b) V V F F;c) F F F V;d) F F V V;e) V V V F.25. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Examine a hipótese normativa posta e indique,na primeira coluna, as alternativas verdadeiras e, na segunda, as falsas, marcando,ao final, a seqüência CORRETA:Para satisfazer a sua concupiscência, Roberclaúdio foi ao baixo meretrício dedeterminada cidade do Estado de Pernambuco e, em lá chegando, abordou diversasprostitutas, mas nenhuma aceitou as suas investidas. Decidido a saciar a sua lascívia,não se satisfez com a recusa da velha e devassa meretriz Alfredinilda e, ameaçando-a deespancamento, a constrangeu a com ele manter coito anal e conjunção carnal completa.Desafogada a sua luxúria, antes de deixar o local, arremessou sobre o corpo exausto deAlfredinilda trinta reais, importância que antes costumava lhe pagar pelosprogramas. De acordo com as circunstâncias relatadas, Roberclaúdio:I cometeu os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor;II não concorreu para a caracterização de qualquer figura típica, em razão da presuntivaanuência de Alfredinilda por ser prostituta;III é isento de pena por ter adimplido a contraprestação comumente cobrada pelaprostituta, em razão dos serviços prestados;IV cometeu exclusivamente estupro porque não há falar em atentado violento ao pudorquando a vítima é reconhecidamente devassa.a) V F V F;b) V F F F;c) F F F V;d) F F V V;e) V V V F.26. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Analise as afirmações tecidas sobre o crime deassédio sexual, capitulado no artigo 216-A do Código Penal, marcando, na primeiracoluna, as alternativas verdadeiras e, na segunda, as falsas, apontando, porderradeiro, a seqüência correta:I crime bipróprio que é, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive o subordinado eo subalterno das relações administrativas ou trabalhistas, públicas ou privadas, nãointerferindo na consumação a condição de quem fez a proposta sexual;7
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