Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

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FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penaltiro que, por erro, atinge a vítima. A situação descrita acima configura hipótese de culpaconsciente03. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Manoel dirigia seu automóvel em velocidadecompatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropeloufatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seuveículo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.A Manoel praticou homicídio culposo, uma vez que, ao dirigir veículo automotor, ocondutor assume o risco de produzir o resultado, nesse caso o atropelamento.B Manoel praticou lesão corporal seguida de morte, pois, ao dirigir, assumiu o risco deatropelar alguém, mas, como não tinha intenção de matar, não responde pelo resultadomorte.C Manoel praticou o crime de auxílio ao suicídio, posto que contribuiu para a condutasuicida da vítima.D Manoel não praticou crime, posto que o fato não é típico, já que não agiu com dolo ouculpa em face da excludente de ilicitude.E Manoel não praticou crime, na medida em que não houve previsibilidade na conduta davítima.04. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Em relação à infração penal, assinale a opçãocorreta.A Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detençãoou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena demulta.B Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima nãosuperior a dois anos de reclusão.C No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidadedo fato e na pena cominada à infração penal.D A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e oscrimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.E Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto,enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.05. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Marco e Matias pescavam juntos em alto-marquando sofreram naufrágio. Como não sabiam nadar bem, disputaram a única tábuaque restou do barco, ficando Matias, por fim, com a tábua, o que permitiu o seuresgate com vida após ficar dois dias à deriva. O cadáver de Marco foi encontradouma semana depois. A conduta de Matias, nessa situação, caracterizaA estado de necessidade.B estrito cumprimento do dever legal.C legítima defesa própria.D exercício regular de direito.E homicídio culposo.06. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale aopção correta.14
FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito PenalA Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem serqualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.B No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto ofuncionário público quanto o particular.C No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e amulher podem ser sujeitos passivos.D No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem sersujeitos ativo e passivo.E O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificadorpode praticá-lo.07. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em umrestaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira,fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofretraumatismo craniano, vindo a óbito. Na situação descrita, Kaio cometeu crime deA homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.B homicídio doloso simples.C lesão corporal seguida de morte.D homicídio culposo.E lesão corporal culposa.08. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Nilo, do interior da penitenciária em que se encontrapreso, ligou para Cátia e exigiu que a mesma comprasse determinada quantidade decartões para telefone celular sob pena de que se não o fizesse, mandaria matar seusfilhos. Intimidada e com receio de que as ameaças se concretizassem, Cátia cumpriu aexigência. Na situação apresentada, Nilo praticou o crime deA roubo.B furto.C extorsão.D apropriação indébita.E estelionato.09. (AGENTE/PC/RN/2008/CESPE) Em relação aos crimes contra a pessoa, assinalea opção correta.A O cobrador que mata a pessoa que lhe deve, porque não quitou, na data prometida, adívida de R$ 1,00 comete homicídio qualificado por motivo fútil.B O herdeiro que provoca a morte do testador, no intuito de apressar a posse da herança,comete crime de homicídio qualificado pela dissimulação.C O pai, que deixa de colocar tela de proteção na janela do apartamento e cujo filho, nomomento que não é observado, debruça-se no parapeito e cai, falecendo com a queda,comete homicídio doloso, pois assumiu o risco de produzir o resultado.D O cidadão que, inconformado com as denúncias de corrupção de determinado político,mata o corrupto, age em legítima defesa da honra.E O rapaz que, inconformado com o fim do relacionamento, obriga a ex-namorada aingerir veneno causando sua morte comete homicídio qualificado pela torpeza.15
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