Direito Penal - 9 e 12 de abril - Professor Davi - Faculdade Christus

FACULDADE CHRISTUSCURSO DE DIREITOProf. Ms. Davi PeixotoDireito Penald) se o agente não conseguir matar a vítima nem subtrair18. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) Assinale a alternativa ERRADA:a) o crime de assédio sexual é classificado como crime bipróprio;b) no crime de assédio sexual, a vítima pode valer-se de ação penal privada ou de açãopenal pública condicionada à representação;c) o crime consuma-se com o constrangimento da vítima, independentemente da práticade qualquer ato de natureza sexual;d) no crime de assédio sexual, à semelhança do estupro, só pode ter como sujeitopassivo a mulher;e) no crime de assédio sexual, exige-se elemento subjetivo do tipo (ou dolo específico).19. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) No crime de atentado violento ao pudor éERRADO afirmar que:a) pode ser sujeito passivo do crime pessoa que vive da prostituição;b) o constrangimento, com violência ou grave ameaça, para a vítima manter conjunçãocarnal heterossexual não caracteriza o crime de atentado violento ao pudor;c) o crime se caracteriza ainda que não haja contato físico ou corporal entre o sujeito ativoe o passivo;d) o crime se caracteriza independentemente da compreensão da vítima a respeito docaráter libidinoso do ato;e) só há atentado violento ao pudor em relações homossexuais, enquanto no estupro, asrelações são sempre heterossexuais.20. (Estagiário/MPE/PE/2006/ESMP) No crime de supressão de documento, éERRADO afirmar que:a) o proprietário do documento, público ou particular, pode ser sujeito ativo do crime;b) não há o crime de supressão de documento se o objeto material for cópia, traslado oucertidão deoriginais de livros ou arquivos de repartição pública;c) se o sujeito ativo oculta o documento e depois o destrói, responde em concursomaterial pelocrime de supressão de documento e crime de dano;d) o crime só é previsto na forma dolosa;e) o crime se consuma com a prática das condutas destruir, ocultar ou suprimir,independentementedo sujeito ativo usufruir de qualquer proveito, próprio ou alheio, ou causar prejuízo alheio.21. (Estagiário/MPE/PE/2007/ESMP) Assinale na primeira coluna as alternativasverdadeiras e, na segunda, as falsas, indicando, ao final, a seqüência CORRETA:I há homicídio preterintencional quando o sujeito ativo, embora desejando a morte davítima, não a consuma;II delito permanente que é o homicídio admite tentativa;III no crime de participação no suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal, configurasea modalidade tentada quando o agente, conquanto tenha induzido, instigado ouauxiliado, a morte não se aperfeiçoa;IV a lesão corporal gravíssima definida no artigo 129, §2º, inciso V, do Código Penal (que5