EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PRESTAÇÃO ... - Farmanguinhos

18.1.5. Adotar para o objeto contratado, as orientações contidas no Anexo IV da IN SLTI/MPOG nº.02/2008.18.2. É vedado à Administração e ao seu representante, exercer poder de mando sobre osempregados da CONTRATADA, devendo se reportar, apenas, aos prepostos e aos responsáveis porela indicados.19- DISPOSIÇÕES GERAIS19.1 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas quenão alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediantedespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficáciapara fins de habilitação e classificação.20 ANEXOS20.1 – PROPOSTA PRO-FORMA (ANEXO I)20.2 – PROJETO BÁSICO (ANEXO II)20.3 - DECLARAÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO IV DA IN SRF 480/2004, ALTERADO PELA INRFB Nº 791/07 (ANEXO III)20.4 - TERMO DE CONTRATO (ANEXO IV)20.5 – ATESTADO DE VISITA (ANEXO V)20.6 - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA, CONFORMEDETERMINAÇÃO DA IN MPOG Nº 02/09 (ANEXO VI)20.7 – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (ANEXO VII)Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.RAFAEL ROBERTO MENDESPregoeiro19