Prospecto Definitivo - EDP no Brasil | Investidores

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DEFINIÇÕES ABRADEE Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica Acionista Controladora ou EDP – Energias do Brasil EDP – Energias do Brasil S.A. ACL Ambiente de Contratação Livre Acordo Geral do Setor Elétrico Acordo instituído em razão do racionamento de energia elétrica pela Medida Provisória n.º 14, de 21 de dezembro de 2001, convertida na Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002. ACR Ambiente de Contratação Regulada Agente Fiduciário Pentágono S.A. DTVM Ampla ou CERJ AMPLA Energia e Serviços S.A., anteriormente denominada CERJ – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ANBID Associação Nacional dos Bancos de Investimento ANDIMA Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Auditores Independentes KPMG Auditores Independentes (para o exercício findo em 31 de dezembro de 2005) e PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (para os exercícios anteriores a 31 de dezembro de 2005). Autoprodutor Agente titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo BACEN Banco Central do Brasil Banco Bradesco ou Instituição Líder, Banco Bradesco S.A. Banco Citibank Banco Citibank S.A. Banco Itaú BBA Banco Itaú BBA S.A. Banco Santander Brasil Banco Santander Brasil S.A. Bandeirante, Companhia ou Emissora Bandeirante Energia S.A. BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Bovespa Bolsa de Valores de São Paulo BovespaFix Sistema BovespaFix Brasil República Federativa do Brasil CCC Conta de Consumo de Combustíveis CCEAR Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 5
CCVEE Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica CESA Castelo Energética S.A. – CESA CDE Conta de Desenvolvimento Energético CDI Certificado de Depósito Interbancário CERJ ou AMPLA CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, atualmente AMPLA – Energia e Serviços S.A. CETIP Câmara de Custódia e Liquidação CHESF Companhia Hidroelétrica do São Francisco CMN Conselho Monetário Nacional CMSE Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CNPE Conselho Nacional de Política Energética COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Consumidores Livres Consumidores que optaram por contratar seu fornecimento, no todo ou em parte, com produtor independente de energia do sistema interligado ou com comercializador de energia elétrica Contrato de Concessão Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica n.º 202/1998, celebrado em 23 de outubro de 1998, entre a Emissora e a União Federal, conforme aditado em 1º de julho de 2002, 25 de março de 2003 e 29 de agosto de 2005 Contrato de Distribuição de Debêntures Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Regime de Garantia Firme, celebrada entre a Emissora e as Instituições Intermediárias em 28 de março de 2006 Contratos Iniciais Contratos de compra e venda de energia elétrica, referentes a montantes definidos em Resoluções da ANEEL, firmados com base na Lei n.º 9.648 de 27 de maio de 1998 entre uma concessionária de geração e uma concessionária de distribuição de energia elétrica CPFL Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CVA Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A da tarifa de energia elétrica CVM Comissão de Valores Mobiliários – CVM Debêntures 25.000 debêntures simples, quirografárias, todas nominativas e escriturais, em série única, da 3ª emissão para distribuição pública da Bandeirante, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) perfazendo o total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) Debenturistas Os titulares das Debêntures 6
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