RelatÃ³rio de GestÃ£o - Susep

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destinados às despesas com outros custeios e capital, inversões financeiras,sentenças judiciais, precatórios e reserva de contingência, no valor deR$17.139.555.Em relação ao orçamento para pessoal, os valores aprovados tiveramcomo objeto o cumprimento das despesas com pessoal, bem como o atendimento àdespesas de exercícios anteriores (complementação de anuênios de 1996 a 1999,licença prêmio em pecúnia, parcela incorporada (décimos) e alvarás de 28,86% eanuênios ativos, inativos e pensionistas).Com aprovação do PL 7.508/2002 que alterou a forma de cálculo daRV SUSEP, bem como de GD SUSEP, houve a necessidade de suplementação novalor de R$574.406, que foi realizada com a compensação da Reserva deContingência.Do orçamento liberado/reformulado para as categorias econômicas“outros custeios” foram executados 90,49% e para capital, a execução foi de 65,19%. Cabe registro que, por força do Decreto 4.591/03, a Autarquia foi contingenciadaem R$798.191,18, ocorrendo a liberação total do orçamento somente ao final doexercício.A contenção inicial de despesas levou à revisão das metas deexecução do exercício. O programa de administração da unidade, contido nas açõesde manutenção dos serviços administrativos, foi redimensionado, não permitindo aconcessão de valores devidos em repactuação contratual, previstos em legislação.Vale ressaltar que a liberação do contingenciamento ao final do exercício levou ainexecução de despesas na categoria de permanente, onde haviam sido destinadosrecursos, como exemplo a troca de veículos em cumprimento ao Decreto nº9.660/89. Portanto, em razão da exigüidade de prazo para cumprimento de algunsprocedimentos legais as licitações foram canceladas.Ressaltamos que nos demais programas e suas ações ocontingenciamento inicial não impactou nem inviabilizou as metas institucionais daAutarquia.Ainda com relação ao orçamento aprovado para o pessoal ativo, com aaprovação da Lei nº 10.769, de 19//11/2003 e Decreto nº 4.843, de 24/9/2003, quetratam respectivamente da GD e RV SUSEP e, ainda em razão da necessidade decobrir despesas de exercícios anteriores, o orçamento inicial se mostrou insuficiente,sendo necessária solicitação de crédito adicional.Com relação à fonte outros custeios, o orçamento aprovado foidistribuído por programas, a saber.PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOSContemplado pelas ações de fiscalização dos mercados de seguros, decapitalização e de previdência privada aberta; regulamentação mercados deseguros, de capitalização e de previdência privada aberta e de sistemasinformatizados da SUSEP (SERPRO)18
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADERepresentado pelas ações de manutenção dos serviçosadministrativos, manutenção e conservação de bens imóveis, manutenção dosserviços de transporte e ações de informática.PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAISCumprimento de Sentenças JudiciaisPROGRAMA DE GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOSINTERNACIONAISIAIS – Associação Internacional de Supervisores de SegurosASSAL – Associação de Superintendentes de Seguros da AméricaLatina e,ASSEL – Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos;PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO SERVIDORCapacitação do servidor, auxílio alimentação, auxílio transporte,assistência pré-escolar e assistência médica.CATEGORIA FONTE DE ORÇAMENTO CRÉDITO CONTINGEN- ORC. APROV. DESPESASECONÔMICA RECURSOS APROVADO ADICIONAL CIAMENTO APOS CONT. ACUMULADAS (%)100 574.406,00 574.406,00 544.669,70 94,82PESSOAL 174 24.999.277,00 - - 24.999.277,00 24.366.390,60 97,47250 23.610.434,00 - - 23.610.434,00 23.058.403,74 97,66sub-total48.609.711,00 574.406,00 - 49.184.117,00 47.969.464,04 97,53OUTROS 174 3.001.102,00 - - 3.001.102,00 2.574.700,16 85,79CUSTEIOS 250 4.901.249,00 - - 4.901.249,00 4.576.475,61 93,37280 - - - - - -sub-total7.902.351,00 - - 7.902.351,00 7.151.175,77 90,49174 350.000,00 - - 350.000,00 268.570,40 -CAPITAL 250 401.245,00 - - 401.245,00 221.197,21 55,13sub-total751.245,00 - - 751.245,00 489.767,61 65,19SENT.JUD.PREC. 174 13.506,00 - - 13.506,00 -sub-total 13.506,00 - 13.506,00 -CONC. EMPRÉSTIMOS 174 250.000,00 - 250.000,00 246.593,84 98,64CONC. EMPRÉSTIMOS 250 300.000,00 - 300.000,00 299.677,91 99,89sub-total550.000,00 - - 550.000,00 546.271,75 99,32TOTAL57.813.307,00 574.406,00 - 58.387.713,00 56.156.679,17 96,18RES. DE CONT. 174 2.722.351,00 - - 2.722.351,00 - -280 5.200.102,00 - - 5.200.102,00 -TOTAL GERAL 65.749.266,00 574.406,00 - 66.323.672,00 56.156.679,17 84,67EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIADAS RECEITASComo previsto, as principais fontes de receitas da SUSEP, são:- TAXA DE FISCALIZAÇÃO – Instituída pela Lei 7.944/89, comarrecadação trimestral, diretamente creditada à conta única do Tesouro Nacional,sub-repassada à SUSEP, de acordo com a programação orçamentária e financeira,limitado ao orçamento fixado pela Lei Orçamentária Anual.- DPVAT – Receita originária do convênio firmando entre a SUSEP e aFENASEG, sendo destinado o percentual de 1,3030% da apuração tarifária dosprêmios do seguro DPVAT.19
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