RELATÓRIO & CONTAS INDIVIDUAIS - Zon

ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.AAs acções próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efectuada à vista, ou aojusto valor estimado se a compra for diferida.3.10 Distribuição de dividendosA distribuição de dividendos aos detentores do capital é reconhecida como um passivo nasdemonstrações financeiras da Empresa no período em que os dividendos são aprovados pelosaccionistas e até ao momento da sua liquidação.3.11 Imposto sobre o rendimentoO imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostosdiferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvoquando se relacionam com itens registados directamente no capital próprio. Nestes casos osimpostos correntes e os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.Imposto corrente: o imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do período. O lucrotributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos custos e proveitos queapenas serão dedutíveis ou tributáveis noutros períodos. O lucro tributável exclui ainda custos eproveitos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis.Imposto diferido: os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantesdos activos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respectivos montantes para efeitosde tributação.São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporáriastributáveis. São reconhecidos activos por impostos diferidos para as diferenças temporáriasdedutíveis, porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveisde lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses activos por impostos diferidos. Em cada datade relato é efectuada uma revisão desses activos por impostos diferidos, sendo os mesmosajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.Os activos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributaçãoque se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias,com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formal ou substancialmente emitidana data de relato.A compensação entre activos e passivos por impostos diferidos apenas é permitida quando: (i) aempresa tem um direito legal de proceder à compensação entre tais activos e passivos para efeitosde liquidação; (ii) tais activos e passivos relacionam-se com impostos sobre o rendimento lançados27 Relatório e Contas Individuais 2010