RELATÓRIO & CONTAS INDIVIDUAIS - Zon

ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.Ai) O saldo reconhecido nesta rubrica refere-se essencialmente ao Fundo de Investimento paraCinema e Audiovisual constituído em 2007, dando cumprimento ao previsto no artigo 67º doDL nº 227/2006, de 15 de Novembro. Este fundo tem por objecto o investimento em obrascinematográficas, audiovisuais e multiplataforma, com vista a aumentar e melhorar a oferta e ovalor potencial dessas produções. A ZON Multimédia subscreveu 30,12% das unidades departicipação deste fundo conjuntamente com outras empresas do meio audiovisual. Na rubricade “Outras Contas a pagar – partes relacionadas” (ver nota 16) encontra-se registado o valorda obrigação assumida de contribuir para o fundo, no montante de 17.289.783 Euros, quecorresponde ao valor presente das prestações em dívida.ii)Os outros valores decompõem-se da seguinte forma:Percentagemde Valor daDenominações Sede participação participaçãoTurismo da Samba (Tusal), SARL (a) Luanda 30,00% -Filmes Mundáfrica, SARL (a) Luanda 23,91% -Companhia de Pesca e Comércio de Angola (Cosal), SARL (a) Luanda 15,76% -Caixanet – Telecomunicações e Telemática, S.A. Lisboa 5,00% 25.000Apor - Agência para a Modernização do Porto Porto 3,98% 38 777Lusitânia Vida - Companhia de Seguros, S.A ("Lusitânia Vida") Lisboa 0,03% 5 000Lusitânia - Companhia de Seguros, S.A ("Lusitânia Seguros") Lisboa 0,04% 7.95076.727(a) Os investimentos financeiros encontram-se totalmente ajustados.9. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTOA ZON Multimédia e as suas empresas participadas são tributadas em sede de IRC - Imposto sobreo Rendimento das Pessoas Colectivas à taxa de 25%, acrescida de Derrama à taxa máxima de1,5% sobre o lucro tributável, atingindo desta forma uma taxa agregada de cerca de 26,5%. Com asmedidas de austeridade aprovadas pela Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Setembro, esta taxa é elevadaem 2,5% sobre a parte do lucro tributável de cada empresa que seja superior a 2.000 milhares deeuros. No apuramento da matéria colectável, à qual é aplicada a referida taxa de imposto, sãoadicionados e subtraídos aos resultados contabilísticos montantes não aceites fiscalmente.Estas diferenças entre o resultado contabilístico e fiscal podem ser de natureza temporária oupermanente.39 Relatório e Contas Individuais 2010