RELATÓRIO & CONTAS INDIVIDUAIS - Zon

ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.Asociedade dominante do Grupo Fiscal, foi notificada das correcções efectuadas pelos Serviços deInspecção ao prejuízo fiscal do grupo. De referir que a Empresa entendeu que as correcçõesefectuadas não tinham fundamento, tendo, em Junho de 2007, reclamado graciosamente dasreferidas correcções.Adicionalmente, no decurso do exercício de 2007, a ZON Multimédia foi objecto de uma InspecçãoTributária aos exercícios de 2004 e 2005. Na sequência desta inspecção, a ZON Multimédia foinotificada para os pagamentos de 97.308 euros e 408.748 euros, correspondentes às correcçõesefectuadas pelos Serviços de Inspecção Tributária aos exercícios de 2004 e 2005, respectivamente.De referir que a Empresa entendeu que as correcções efectuadas não tinham fundamento, tendocontestado os referidos montantes.Mais importa referir que, ainda no decurso do exercício de 2009, a ZON Multimédia foi objecto deInspecções Tributárias aos exercícios de 2006 e 2007. Na sequência desta inspecção, a ZONMultimédia, enquanto sociedade dominante do Grupo Fiscal, foi notificada das correcçõesefectuadas pelos Serviços de Inspecção ao prejuízo fiscal do grupo.De referir que a Empresa entendeu que as correcções efectuadas não tinham fundamento, estandoa apresentar as contestações às referidas correcções.O Conselho de Administração da ZON Multimédia, suportado nas informações dos seus serviços deassessoria fiscal, entende que estas e eventuais revisões e correcções das declarações fiscais dosexercícios em período de revisão, bem como outras contingências de natureza fiscal, não terão umefeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 Dezembro de 2010, excepto para assituações que foram objecto de registo de provisões.25. PLANO DE ACÇÕESOs Planos de Atribuição de Acções aprovados na Assembleias-gerais da ZON Multimédia de 27 deAbril de 2008 e 19 de Abril de 2010, com os objectivos de fidelizar os colaboradores, alinhar ointeresse destes com os objectivos empresariais para além de criar condições mais favoráveis aorecrutamento de quadros com elevado valor estratégico, tem vindo a ser operacionalizado deacordo com os princípios aprovados quer pela Assembleia-geral quer pelo Conselho deAdministração da ZON Multimédia.Estes planos de incentivos integram nomeadamente o Plano Standard e o Plano Executivo Sénior.O Plano Standard destina-se aos membros elegíveis, seleccionados pelos órgãos competentes,independentemente das funções que os mesmos desempenhem, e neste plano o empossamentodas acções atribuídas estende-se por cinco anos, iniciando-se doze meses decorrido sobre operíodo a que se refere a respectiva atribuição, a uma taxa de 20% por ano. O Plano ExecutivoSénior, por sua vez, é dirigido aos membros elegíveis, qualificados como Executivos Seniores, eseleccionados também pelos respectivos órgãos competentes. O Plano Executivo Sénior, aprovado55 Relatório e Contas Individuais 2010